Após comunicação do MP de Contas, Promotoria de Barracão apura se municípios cumprem meta 7 do PNE
Publicação em 2 de setembro de 2019

Divulgação.

A Promotoria de Justiça da comarca de Barracão instaurou um Procedimento Administrativo com o objetivo de apurar se as escolas públicas dos municípios de Bom Jesus do Sul, Salgado Filho e Barracão disponibilizam internet banda larga de alta velocidade. A diligência foi suscitada pelo MP de Contras do Paraná, que realizou um levantamento para verificar se os municípios estão pondo em prática uma das estratégias da Lei Federal n° 13.005/2014 para o cumprindo da Meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE).

A Meta 7 determina que seja “fomentada a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e de aprendizagem, de modo a atingir as médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)”. Uma das estratégias para atingir essa meta é “universalizar, até o quinto ano de vigência deste PNE, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade”.

Foram encaminhados ofícios aos gestores e diretores das escolas públicas dos municípios, questionando-os se as unidades de ensino têm acesso à internet, contudo não houveram respostas de todos as instituições. O MP de Contas também buscou informações junto ao Censo Educacional de 2018, a fim de realizar o cruzamento de informações.

Como a previsão para cumprimento dessa estratégia se encerrou em junho deste ano, o órgão ministerial tem comunicado as Promotorias de Justiça sobre a situação dos municípios para que sejam tomadas as medidas cabíveis para assegurar o adequado cumprimento das metas.