Atas de Reuniões do Conselho Superior do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná
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1.2018 Diário Eletrônico 1894/2018 de 24/8/2018 – p. 18 1ª Reunião Ordinária (2018) do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO PARANÁ. realizada em 20 de agosto de 2018. Iniciada a reunião passou-se à pauta: A propósito da necessidade de ser instituída normativa interna no âmbito do Ministério Público de Contas do Paraná quanto à definição dos os critérios de antiguidade e merecimento para formação de listas tríplice e sêxtupla de Procuradores com vistas à nomeação ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado egresso da carreira do MPC, reafirmou-se que a próxima vaga a ser aberta para membro do MPC terá como critério de escolha o merecimento. Apresentada proposta de minuta, aprovou-se a redação da Resolução com os seguintes pressupostos: a) a lista tríplice por antiguidade será decorrente do quadro geral a que se refere o artigo 21, V do Regimento Interno do MPC/PR; b) em caso de algum membro abdicar em compor a lista, será incluído o nome do mais antigo subsequente; c) a lista sêxtupla por merecimento decorrerá de votação entre todos os membros do Colegiado, os quais devem inscrever-se previamente anexando documentos que comprovem os requisitos de idade mínima de 35 anos, tempo mínimo na carreira de 10 anos e efetivo exercício no cargo de Procurador; d) a apreciação dos pedidos de inscrição na lista será feita pelo Conselho Superior do MPC/PR; e) o voto será plurinominal, não havendo nulidade em caso de voto num único nome; f) a lista sêxtupla será encaminhada pelo Procurador-Geral ao Presidente do TCE/PR para que o Plenário delibere sobre a organização da lista tríplice decorrente da referida lista sêxtupla. Visualizar
3.2016 Diário Eletrônico 1462/2016 de 14/10/2016 – p. 46 3ª Reunião Ordinária (ano 2016) do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO PARANÁ. Realizada em 10 de outubro de 2016. 1. O Procurador Elizeu devolveu os autos relativos ao pedido de representação objeto de discussão do Conselho Superior, tendo os integrantes do referido órgão, à unanimidade, aprovado o parecer da Dra. Valéria Borba, após o que o Procurador-Geral nos termos do art. 4º §1º da Resolução 01/2011 do Conselho Superior, decidiu pela não admissibilidade da instauração de processo disciplinar contra o representado, fundamentando sua decisão no parecer aprovado pelos demais integrantes do Conselho Superior e que consta dos respectivos autos. Visualizar
1.2016 Diário Eletrônico 1425/2016 de 18/8/2016 – p. 36 1ª Reunião Ordinária (ano 2016) do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO PARANÁ. Realizada em 15 de agosto de 2016. 1. Considerando-se o pedido de representação objeto da pauta, a partir do despacho de fls. 181 do expediente próprio, sorteou-se a Dra. Valéria Borba como relatora para fins de apresentação de relatório e proposta de voto, designando-se a data de 29/08/16 às 14:00 hrs para a próxima reunião do Conselho Superior do MPC/PR. Visualizar
3.2014 Diário Eletrônico 947/2014 de 20/8/2014 – p. 37 3ª. Reunião Ordinária (ano 2014) do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. Realizada em 11 de agosto de 2014. 1. Aprovação dos modelos básicos para a composição dos procedimentos preliminares de apuração – PPA. 2. Resolução – regulamentação das férias. 3. Temas para debate do âmbito do Conselho Superior e distribuição de relatorias. Visualizar
2.2014   Diário Eletrônico 937/2014 de 6/8/2014 – p. 115 2ª. Reunião Ordinária (ano 2014) do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ – 1.ª Extraordinária (convocada por ocasião da 1.ª reunião ordinária de 12 de maio de 2014, conforme pauta encaminhada no dia 20 de maio). Realizada em 23 de maio de 2014. DESENVOLVIMENTO DA REUNIÃO. 1. APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO ATINENTE AO CONCEITO DE ATIVIDADE JURÍDICA, CONFORME DELIBERAÇÃO VIRTUAL SOBRE O TEMA (E-MAIL), EM ATENÇÃO AO PRECEITUADO NOS ARTIGOS, 21, XVI E 38 DO RI-MPC/PR. 2. PRESCRIÇÃO/DECADÊNCIA DE FÉRIAS – ARTIGO 72 DO RITCE-PR C/C ARTIGO 131 DA LOMP-PR – PROT. 408775/14. Após amplo debate acerca do tema e considerados os princípios constitucionais de regência, o Conselho deliberou, por unanimidade, pela aplicação do contido no artigo 131 da Lei Orgânica do Ministério Público do Paraná à situação encartada no citado expediente, conforme expressa referência do artigo 72 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e do disposto no artigo 152, caput, da LC n.º 113/05-PR. 3. DEFINIÇÃO DOS ITENS QUE CONSTARÃO DA ORIENTAÇÃO ACERCA DOS AFASTAMENTOS LEGAIS.  Visualizar
1.2014 Diário Eletrônico 933/2014 de 31/7/2014 – p. 61 1ª. Reunião Ordinária (ano 2014) do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. Realizada em 12 de maio de 2014. DESENVOLVIMENTO DA REUNIÃO. 1. Composição do Conselho, suplentes e prioridades. Elegeram-se as seguintes prioridades de atuação: a) definição do exercício de atividade jurídica para os fins do art. 148, §§ 1.º e 3.º da LC 113/05-PR; b) aprovação do quadro geral de antiguidade; c) procedimento preliminar de apuração – PPA – organograma e montagem do expediente; d) orientação das questões relativas aos afastamentos legais (férias etc). 2. Definição do exercício de atividade jurídica para os fins do art. 148, §§ 1.º e 3.º da LC 113/05-PR. Designação de relatoria. 3. Aprovação do quadro geral de antiguidade, conforme Portaria 07/2014, encaminhada para publicação. 4. Orientação das questões relativas aos afastamentos legais (férias etc). Designada relatoria. 5. Procedimento Preliminar de Apuração – PPA – organograma e montagem do expediente. Designada relatoria. 6 Assuntos gerais. Visualizar
2.2012 2ª. Reunião Ordinária (ano 2012) do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. Realizada em 22 de junho de 2012. 1. Eleição do Conselho Superior. 2. Relatórios das comissões – correição. 3. Licença sem vencimentos. 4. Regulamentação do estágio probatório. 5. Regimento Interno do Conselho. 6. Assuntos gerais. Visualizar