Atas de Reuniões do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná
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6.2017 Diário Eletrônico 1713/2017 de 10/11/2017 – p. 22 6ª Reunião Ordinária (ano 2017) do COLÉGIO DE PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO PARANÁ. Realizada em 6 de novembro de 2017. Aberta a reunião sob a Presidência do Procurador-Geral, Dr. Flávio de Azambuja Berti, estavam presentes os Drs(as). Elizeu de Moraes Correa, Valéria Borba, Eliza Ana Zenedin Kondo Langner, Kátia Regina Puchaski e Gabriel Guy Léger, Ausentes Dra. Célia Rosana Kansou (motivo de férias), Juliana Sternadt Reiner (licença saúde) e Dr. Michael Richard Reiner. Iniciada a reunião passou-se à pauta: 1º) Foi aprovada a alteração dos artigos 5º, 7º, XVI, 8º, 10 e 11 do Regimento Interno do MPC/PR, bem como a revogação do §3º do art. 47 e do §único do art. 53 do referido estatuto; 2º) Sobre o item seguinte da pauta, informados pelo Procurador-Geral a propósito da discordância do Dr. Michael quanto ao critério de compensação entre as participações de Procuradores em sessões de Câmaras realizadas em 2017 e àquelas a ocorrer em 2018, o grupo decidiu homologar a referida escala para o ano seguinte conforme o anexo desta pauta, considerando como critérios: 2.1) a divisão equitativa do ônus de sessões de Câmaras de cada ano entre todos os Procuradores que não o PG (12 sessões/ano em 2017); 2.2) o afastamento por motivo de licença-maternidade da Procuradora Juliana a partir de agosto/17, implica na assunção de ônus do grupo em relação à divisão pro-rata dos meses de afastamento (05 sessões do total de 12 do ano de 2017); 2.3) para o ano seguinte (2018), há um ônus adicional de 06 sessões a serem feitas pela Procuradora afastada em 2017 (deveria ter feito 12 menos as 05 assumidas pelo grupo menos uma por ela feita antes do afastamento); 2.4) para o exercício de 2018 será considerada a divisão pro-rata de 14 sessões de Câmaras para cada Procurador, devendo ser compensado o nº de sessões a maior ou a menor havido em 2017; 2.5) acolhe-se o pleito do Procurador Michael, de concentrar as sessões da Procuradora Juliana no 2º semestre; 2.6) Ficam atribuídas as sessões de 05, 12e 19/dezembro/2017 ao Procurador Michael. 3º) Foi aprovado o calendário eleitoral para formação da lista tríplice com vistas à escolha do Procurador-Geral (biênio 2018-19), definindo-se o dia 05/02/18 como data limite para inscrições de candidaturas (até as 17:00 hrs), dia 06/02/18 como data da homologação das inscrições, dia 19/02/18 como data da eleição (coleta de votos em reunião do Colégio às 14:30 hrs na sala da Procuradoria-Geral) e dia 20/02/18 entrega da lista ao Governador do Estado, designando-se como membros da Comissão Eleitoral o Procurador Eliseu de Moraes Correa (Presidente) e a servidora Rachel Teixeira; 4º). Foi aprovada a utilização pelo MPC/PR do modelo de regulamentação de PPA´s definido pelo CNPGC, definindo-se que o Procurador-Geral deve publicar ainda em novembro Instrução de Serviço a respeito, decidindo-se ainda pelo arquivamento da proposta da Dra. Valéria, cujo conteúdo já está contemplado na regulamentação do CNPGC. Visualizar
5.2017 Diário Eletrônico 1693/2017 de 9/10/2017 – p. 16 5ª Reunião Ordinária (ano 2017) do COLÉGIO DE PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO PARANÁ. Realizada em 2 de outubro de 2017. Aberta a reunião passou-se à pauta: 1º) Informou-se aos Procuradores sobre os dois primeiros projetos especiais em curso perante a assessoria da Procuradoria-Geral em relação às compras de medicamentos e em relação à contratação de médicos plantonistas; 2º) Aprovou-se a mudança de “lay-out” da Procuradoria, sendo que o atual espaço ocupado pela Secretaria será ocupado pelos novos assessores da Procuradoria-Geral, a sala atualmente ocupada pelo gabinete da Dra. Kátia será ocupada pela secretaria, a sala atualmente ocupada pelo gabinete do Dr. Flávio será ocupada pela Dra. Kátia, a sala atualmente ocupada pelos assessores (ex-assessores complementares) será ocupada pelo gabinete do Dr. Flávio, a sala atualmente ocupada pela Dra. Célia será ocupada pela Dra. Valéria”; 3º) Decidida a extinção da atual 9ª Procuradoria de Contas “vacante” e da atual 1ª Procuradoria de Contas (em razão da aposentadoria da Dra. Célia), redistribuindo-se a partir de 01.01.2018 as Procuradorias de 1ª a 7ª mediante sorteio realizado na reunião pelo prazo de 04 anos da seguinte forma: 1ª Procuradoria (Cascavel) (EMC), 2ª Procuradoria (Paranavaí) (VBO), 3ª Procuradoria (Toledo) (EZK), 4ª Procuradoria (Maringá) (KRP), 5ª Procuradoria (Londrina) (GGL), 6ª Procuradoria (Foz do Iguaçu) (MRR) e 7ª Procuradoria (Curitiba) (JUS); 4º). Foi homologada a escala de férias dos Procuradores com a antecipação da previsão de licença especial do Procurador Elizeu para 15/abril/2018 a fim de possibilitar que o Procurador Michael possa gozar suas férias preferenciais de 2017 em julho/2018; 5º) Quanto ao Plano Estratégico, decidiu-se prorrogar para a próxima reunião a deliberação sobre a aprovação/alteração da proposta de regulamentação elaborada pela Dra. Valéria e já apresentada antes, comprometendo-se a mesma a reenviar através de seu assessor e-mail com o arquivo eletrônico para todo o grupo. Decidiu-se ainda, como assuntos gerais fora da pauta regular que as sessões de Câmara a cargo do Procurador Michel dos meses de outubro e novembro e que não forem por este feitas em razão de sua licença, serão assumidas pelo grupo na seguinte forma, compensando-se em 2018 com o referido Procurador, o saldo a maior feito pelos demais integrantes do grupo em 2017: 17/10 (EMC), 24/10 (EZK), 31/10 (EZK), 07/11 (VBO), 14/11 (VBO), 21/11 (KRP), 22/11 (EMC) e 28/11 (GGL). Visualizar
 4.2017 Diário Eletrônico 1610/2017 de 8/6/2017 – p. 18  4ª Reunião Ordinária (ano 2017) do COLÉGIO DE PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO PARANÁ. Realizada em 5 de junho de 2017. 1- Foi definido: 1º) A servidora Myikaella Melo estará à disposição do gabinete do Procurador Michael a partir de 12/06/17; 2º) os procuradores convocarão seus assessores e estagiários para estarem presentes no evento de entrega do mapeamento dos 399 Municípios do Estado em relação às metas do PNE, dia 19/06/17 às 10:00 hrs no prédio histórico da UFPR na Praça Santos Andrade; 3º) foi eleita a Procuradora Kátia Puchaski (suplente Dr. Gabriel Guy Léger) para o Conselho Superior do MPC/PR em substituição à Procuradora Eliza Ana Zenedin Kondo; 4º) reafirmou-se a previsão de entrega de memoriais pelos Procuradores em face do iminente julgamento de Agravo do Estado contra liminar obtida pelo MPC/PR em mandado de segurança cuja minuta será elaborada pela Procuradoria-Geral; 5º) Em relação ao Planejamento Estratégico, aferiu-se o andamento dos planos de trabalho assumidos pelos procuradores na reunião de 26/04/17 nos seguintes termos: 5.1) Dr. Elizeu (regulamentação de 03 atividades essenciais do MPC/PR): pediu adiamento para reunião de agosto/17; 5.2) Dra. Eliza (mapeamento dos processos de trabalho) com início de exame feito mas com necessidade de questionário elaborado pelo diretor de secretaria Paulo Fernandes e já encaminhado para todos os servidores e procuradores; 5.3) Dr. Gabriel (atuação conjunta com outras instituições) com participação em eventos e aproximação do Observatório Social, do MP Estadual, da CGE/Controle Social, CREA/PR e FIEP/CIFAL; 5.4) Dra. Juliana (normatização do PPA) com definição pelo grupo de que o expediente será procedimentalizado em papel para garantir sigilo das investigaçõeos mas com programa digital de controle do trâmite já desenvolvido pela DTI e a ser encaminhado pela procuradora; 5.5) Dra. Kátia (definição de cargos e funções) com questionário já respondido por servidores e a ser respondido pelos procuradores até o dia 12/06/17; 5.6) Dra. Valéria (implementação de procedimento para recebimento de denúncias) com levantamento da normatização já existente e compromisso de apresentação de minuta na reunião de agosto/17.  Visualizar
 3.2017 Diário Eletrônico 1583/2017 de 2/5/2017 – p. 30  3ª Reunião Ordinária (ano 2017) do COLÉGIO DE PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO PARANÁ. Realizada em 24 de abril de 2017. 1- A Dra. Kátia Puchaski, presidente da comissão do Planejamento Estratégico do MPC/PR expôs os termos do trabalho feito ao longo de um ano e as 5 temáticas a serem distribuídas entre o grupo para execução das respectivas tarefas. 2- O Procurador-Geral ressaltou a necessidade de todos os procuradores levarem a efeito as parcelas que lhes competirem no planejamento estratégico, definindo-se as responsabilidades entre os presentes em relação às seguintes metas: a) Regulamentar e normatizar três atividades essenciais do MPC (Procurador Elizeu de Moraes Correa); b) Mapear os processos de trabalho existentes e efetuar a análise (Procuradora Eliza Ana Zenedin Kondo Langner; c) Atuar em conjunto com outras instituições de controle social (Procurador Gabriel Guy Leger); d) Implementar norma para utilização do PPA que contemple o procedimento para instauração e estrutura para tramitação (Procurador Juliana Sternadt Reiner); e) definir as atribuições dos cargos e funções do quadro de servidores do MPC (Procuradora Kátia Regina Puchaski); f) implementar procedimento de recebimento de representações e denúncias (Procuradora Valéria Borba). 3- Definiu-se que será enviado por e-mail e por ofício impresso a cada procurador o(s) plano(s) de ação relativo à respectiva meta de sua competência com definição de prazo para o atendimento da demanda.  Visualizar
 2.2017 Diário Eletrônico 1569/2017 de 6/4/2017 – p.  142  2ª Reunião Ordinária (ano 2017) do COLÉGIO DE PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO PARANÁ. Realizada em 3 de abril de 2017. 1- o Procurador-Geral explicou os termos da nova instrução de serviço a ser publicada com vistas à definição de um regramento para Secretaria do MPC/PR efetivar controle e verificações semanais das decisões de mérito das Câmaras e do Pleno do TCE/PR que sejam divergentes dos pareceres ministeriais. 2- Lembrou-se aos procuradores sobre e-mail enviado antes, contendo os filtros e elementos verificados pelo SIM-AM nas contas municipais. 3- O Procurador-Geral também informou sobre a coleta quinzenal de subsídios junto à assessoria dos gabinetes para atualização do site do MPC, cujo custeio da anualidade de sua hospedagem pelo Portal UOL será rateado entre os Procuradores mediante a respectiva coleta a ocorrer nos próximos dias. 4- Também decidiu-se prorrogar os termos da IS 49/15 sobre distribuição de processos entre as procuradorias de contas por prazo até que seja aprovado pelo grupo outro critério de divisão do trabalho, bem como solicitou-se do grupo maior participação nos rumos do planejamento estratégico do MPC/PR, dada a distribuição de tarefas a ocorrer nos termos da condução dos trabalhos da Comissão temática respectiva, convocando-se reunião específica para o dia 24/04/17 às 14:30 hrs. 5- Decidiu-se encaminhar ofício: a) à Procuradoria-Geral de Justiça a propósito da necessidade de cumprirem-se os acórdãos do TJ/PR quanto à vedação à ascensão funcional nas carreiras de auditor-fiscal do Estado e de educador do ensino infantil no Município de Curitiba; b) à Presidência do TCE/PR a propósito da necessidade de instaurar-se rotina/procedimento administrativo e eletrônico que vise a controlar as vedações decorrentes de alertas expedidos pela Corte quanto aos gastos com pessoal, sem prejuízo da interposição de representações em cada um dos casos constatados pelo grupo com base em minuta a ser apresentada pela Procuradora Juliana na próxima reunião.  Visualizar
 1.2017  1ª Reunião Ordinária (ano 2017) do COLÉGIO DE PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO PARANÁ. Realizada em 6 de março de 2017. 1- O Procurador-Geral explicou os termos da otimização da estrutura de pessoal do MPC/PR. 2- Foram expostas as linhas gerais do “Projeto Educação” em operação na Procuradoria-Geral. 3- Deliberou-se sobre a contribuição individual de todos os procuradores na entrega dos memoriais para os desembargadores do Órgão Especial do TJ/PR em razão de interesse do MPC/PR. 4- Deu-se ciência ao grupo da resposta da Procuradoria-Geral de Justiça ao teor do ofício 53/16 da Procuradoria-Geral do MPC/PR, deliberando-se por maioria, não ser feito pedido de reconsideração.  Visualizar
8.2016  Diário Eletrônico 1507/2016 de 21/12/2016 – p. 49  8ª Reunião Ordinária (ano 2016) do COLÉGIO DE PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO PARANÁ. Realizada em 5 de dezembro de 2016. 1-  Passou-se à deliberação dos itens nos seguintes termos: a) foi escolhida a nova logomarca do MPC-PR a constar dos modelos de pareceres, ofícios e demais documentos institucionais, site e página do facebook (marca MPC PR em vermelho escuro com ponto separador em dourado e faixa vermelho escuro no rodapé da expressão “Ministério Público de Contas do Paraná”; b) foi definido que concentrar-se-á na Procuradoria-Geral a emissão de opinativos em TAG´s firmados entre jurisdicionados e o TCE/PR, com o devido compartilhamento aos demais procuradores para apresentação de sugestões; c) foi convalidada a revogação da IS 51/2016; d) foram aprovadas a 1ª, 5ª e 6ª premissas (encaminhadas em anexo ao ofício de convocação da reunião) relativas à futura mudança de critérios para distribuição de processos dentro do MPC/PR.  Visualizar
 7.2016 Diário Eletrônico 1480/2016 de 10/11/2016 – p. 68  7ª Reunião Ordinária (ano 2016) do COLÉGIO DE PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO PARANÁ. Realizada em 74 de novembro de 2016. 1- deliberou-se sobre os seguintes pontos: 1º) aprovação de encaminhamento de ofício à Presidência do TCE/PR solicitando expedição de determinação da Corte para que em editais de licitações para fornecimento de itens nas áreas de saúde e afins seja incluído o requisito de amostras e de necessidade premente que apenas fornecedores cujos produtos atendam às normas técnicas possam ter suas propostas aceitas, isto tudo em atenção à recomendação administrativa da Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais, conforme discutido na reunião do Colégio; 2º) homologação das escalas de férias e sessões de julgamento da 1ª e 2ª Câmaras do TCE/PR, com pequena alteração nos dias 05 e 12/09 a serem feitas pelo Dr. Gabriel Guy Léger e dos dias 18 e 25/10 a serem feitas pela Dra. Kátia Regina Puchaski, em face de alteração de sua programação de férias; 3º) foi informada a estruturação de um Comitê de Comunicação do MPC/PR bem como a edição nos próximos dias de uma instrução de serviço da Procuradoria-Geral a respeito; 4º) iniciou-se uma discussão sobre alteração nos critérios e forma de distribuição de trabalho entre as diferentes Procuradorias de Contas a partir do projeto elaborado pela Procuradoria-Geral, definindo-se como premissas para futura decisão definitiva: a) mais informações sobre o projeto; b) fixação na nova normativa de nº máximo de processos/dia a serem distribuídos para cada Câmara; c) rodízio entre os titulares das diferentes Câmaras; d) distribuição dos Procuradores entre as Câmaras com exclusão da possibilidade de coincidência de titulares em situação de impedimento/suspeição na mesma Câmara .  Visualizar
 6.2016 Diário Eletrônico 1441/2016 de 14/9/2016 – p. 10  6ª Reunião Ordinária (ano 2016) do COLÉGIO DE PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO PARANÁ. Realizada em 12 de setembro de 2016. 1- Apresentaram-se as bases do planejamento estratégico em vias de elaboração pelo grupo de trabalho, tendo sido validadas as conclusões a respeito do ambiente organizacional bem como os valores e a visão contemplados pelo grupo.  Visualizar
 5.2016 Diário Eletrônico 1415/2016 de 4/8/2016 – p. 25  5ª Reunião Ordinária (ano 2016) do COLÉGIO DE PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO PARANÁ. Realizada em 1° de agosto de 2016.  1- Os presentes foram comunicados sobre o andamento das questões afetas às providências adotadas pela Procuradoria-Geral em face da falta de acesso dos Procuradores às bases de dados do TCE/PR e à aplicação da IN 117/16, consoante itens “c” e “e” da reunião anterior. 2- Deu-se conhecimento sobre os termos da nova Instrução de Serviço 52/16, instituidora do Centro de Estudos do MPC/PR . 3- Procedeu-se à discussão e aprovação de mudança a ser veiculada por nova Instrução de Serviço a ser editada pela Procuradoria-Geral, a fim de encaminhar para a ciência desta e análise de eventual recurso, processos de retornos (encaminhados ao MPC/PR pelo sistema de trâmite como processos “ a serem instruídos”), oriundos de procuradorias cujo titular esteja em licença especial e destinados a procuradorias cujos titulares estejam afastados por motivo de férias, evitando-se com isto a perda de prazos recursais, o que vem ocorrendo em razão dos termos atuais da IS 49/15.  Visualizar
 4.2016 Diário Eletrônico 1415/2016 de 4/8/2016 – p.25  4ª Reunião Ordinária (ano 2016) do COLÉGIO DE PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ. Realizada em 11 de julho de 2016. 1- Procedeu-se à discussão dos temas da pauta e à deliberação nos seguintes termos: a) manutenção dos atuais parâmetros da distribuição de processos com base no critério regional, ao menos até dezembro/16; b) eleição como membros permanentes do Conselho Superior do MPC/PR para o biênio 2016-2018 os Procuradoras Célia Rosana Moro Kansou, Valéria Borba e Juliana Sternadt Reiner e como suplente Elizeu de Moraes Correa; c) necessidade da Procuradoria-Geral encaminhar até o final de julho ofício à Presidência do TCE/PR requerendo e fundamentando a necessidade de acesso a sistemas de bases de dados para o desenvolvimento do trabalho de cogetência do MPC/PR e, após prazo razoável, em caso de recusa ou omissão quanto ao atendimento, encaminhamento de competente expediente à Procuradoria Geral de Justiça do Estado; d) não-interposição de medidas judiciais afetas à inexistência de prazo em dobro para recursos do MPC/PR,não-cabimento de recursos de revista contra decisões do TCE/PR em agravos e o teor da Instrução Normativa TCE/PR 117/16; e) a propósito desta última questão, decidiu-se pelo encaminhamento de expedientes próprios à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado e ao Ministério Público Federal noticiando a redução do exercício das competências do MPC/PR e do próprio TCE/PR em face da vigência e aplicação dos termos da IN 117/16.  Visualizar
 3.2016 Diário Eletrônico 1381/2016 de 17/6/2016 – p.67  3ª Reunião Ordinária (ano 2016) do COLÉGIO DE PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO PARANÁ. Realizada em 13 de junho de 2016. 1-  Procedeu-se à discussão e seguinte deliberação: aprovação da redação de arrazoado a ser anexado nos pareceres relativos aos processos de admissão de pessoal/atos previdenciários baseados na IN 117/16 em que o Ministério Público entende necessária reinstrução dos feitos sob pena de impossibilidade de registro dos respectivos atos.  Visualizar
 2.2016 Diário Eletrônico 1351/2016 de 4/5/2016 – p. 28  2ª Reunião Ordinária (ano 2016) do COLÉGIO DE PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO PARANÁ. Realizada em 2 de maio de 2016. 1- Procedeu-se aos avisos e homologação dos seguintes itens: 1) homologação ata da reunião anterior; 2) definição da forma e da periodicidade quinzenal de distribuição de processos Dra. Kátia durante seu período de afastamento (licença especial) nos meses maio e junho/16); 3) informações sobre as comissões de planejamento estratégico do MPC/PR e do TCE/PR; 4) homologação da escala de sessões das Câmaras TCE/PR até dezembro/16; 5) informações sobre a pauta de reuniões com a Presidência do TCE/PR. 6- A seguir iniciaram-se as deliberações: 6.1) sobre a possibilidade ou não de propositura de ações rescisórias contra as decisões que homologaram a formação de lotes em processos de “admissão de pessoal” aprovados na sessão do Pleno de 31/03/16 (protocolos 25.128/16 -contratações temporárias de contratos já expirados; 28267/16 -admissões temporárias com admissões originais já registradas; 40.445/16 admissões de pessoal anteriores ao ano 2000 – Súmula 05 TCE/PR, bem como em relação ao protocolo 449.408/15), sendo a deliberação pela não-interposição por ora das rescisórias, resguardando-se a prerrogativa ministerial de recorrer de tais decisões no caso de serem encaminhadas as respectivas vistas para ciência; 6.2) Quanto à possibilidade de aprovação de orientação ministerial quanto ao não-cabimento de Recurso de Revista contra decisão do TCE/PR que emite parecer prévio em PCA´s, deliberou-se pelo aguardo para coleta de mais subsídios e análises quanto ao efeito da medida.  Visualizar
1.2015   Diário Eletrônico 1069/2015 de 27/01/15 – p. 77 1ª. Reunião Ordinária (ano 2015) do COLÉGIO DE PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO PARANÁ. Realizada em 12 de fevereiro de 2015. 1 –Eleição e posse de 2 (dois) novos membros do Conselho Superior. Foram eleitos eempossados os Procuradores Flávio de Azambuja Berti e Eliza Ana Z. K. Langner.Funcionarão como suplentes, respectiva e sucessivamente, os Procuradores (as) Célia R. M. Kansou e Elizeu de Moraes Corrêa. Colocou-se em votação e foi aprovada a definição de calendário para a renovação de mandatos do Conselho Superior (votação e posse) que será sempre na primeira reunião ordinária do Colégio de Procuradores de cada exercício. Por unanimidade foi aprovado o quadro geral de antiguidade dos membros do MPC-PR; 2 – Proposta de regulamentação, no âmbito do TCE-PR, objetivando a efetivação de análise patrimonial dos agentes públicos.  (prot. 80442/15). Foram apresentadas as linhas gerais do projeto e perspectivas de desdobramento visando a sua discussão e implementação; 3 – Proposta de prejulgado acerca dos cargos comissionados. Foi encaminhado ao Presidente do TCE-PR medida conjunta com o CAOP/Patrimônio Público (prot. 90189/15). Busca-se, com isso, a parametrização de conceitos para embasar a orientação da Administração Pública e atuação do Parquet4 – Notários e serventuários – prejulgado 474664/09 – comunicação; – Educação – CAOP – MPF – “Todos pela Educação”. Estão em curso tratativas com os demais ramos do MP visando deflagrar ações acerca do tema, notadamente no que respeita o recente PNE/matrícula a partir dos 04 anos (2016); 6 – TAC. Foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta com o Município de Bom Sucesso em face da necessidade de recomposição de índices na área da educação. Também comunicou-se o encerramento de termos anteriores, dada a quitação, com os municípios de Sertanópolis, Figueira, Mandaguaçu e Carlópolis; 7 – Lei Estadual 18419/15 – Estatuto da Pessoa com Deficiência – linhas de ação. Concurso; educação; transporte; acessibilidade etc. Foram designados para compor comissão de estudo: Procuradora Valéria Borba e Procurador Gabriel Guy Léger; 8 – Recurso Extraordinário (MS 788767-0) – comunicou-se os termos das contrarrazões apresentadas; 9 – Medida Cautelar n.º 1146311/14 – certidões liberatórias. Repercussão e desdobramentos; 10 – Contas do Governo do Estado 2015; 11 – Reunião Rede de Controle; 12 – Sistemática de encaminhamento de ofícios às Procuradorias de Contas – registro nos relatórios do MPC – normatização para a produção de atos, guarda e arquivamento. Comunicação; 13 – Adequações de necessidades do MPC nos sistemas informatizados. Solicitação de encaminhamento de sugestões; 14 – Regime remuneratório. Apresentação da conclusão dos estudos; 15 – Comunicados gerais: a. substituição de servidor; b. servidor novo; c. definição das designações será realizada em março; d. chamada de artigos da Revista do MPC-PR; e. Relatório do TCE-PR acerca de ações judiciais que envolvam o controle externo; f. adequações normativa frente às novas entidades: será formulada minuta de Instrução de Serviço.  Visualizar
9.2014 Diário Eletrônico 1036/2015 de 08/01/15 – p. 12 9ª. Reunião Ordinária (ano 2014) do COLÉGIO DE PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO PARANÁ. Realizada em 15 de dezembro de 2014. Abertura às 14h30min, sob a presidência do Procurador-Geral, Dr. Michael Richard Reiner, na sala da Procuradoria-Geral. 1 – Foi apresentada a minuta de regulamentação do direito de férias que será deliberada pelo Conselho Superior (CS) e fixado os pontos de discussão, sem prejuízo da imediata observância dos parâmetros já estabelecidos pelo Conselho e constantes da ata de sua 2.ª Reunião (publicada no Diário Eletrônico n.º 937/2014 de 06/08/14 – p. 115). Comunicaram-se as seguintes prioridades de atividades do CS para o exercício de 2015: a) regulamentação do processo de vitaliciamento; b) regulamentação da apuração de merecimento; c) parametrização do exame de pautas de julgamento d) regime remuneratório e e) afastamentos legais. 2 – Comunicou-se a prolação de decisão do Tribunal Pleno acerca do cômputo ficto dos militares, razão da recomendação encaminhada. 3 – Identidade funcional de togados do TCE/PR e MP. 4 – Apresentou-se ao Colégio às normativas do MPC referentes à identidade visual e instituição da “Comenda” da instituição. 5 – Comunicação da nova composição do Conselho Editorial da Revista do Ministério Público de Contas do Paraná 6 – Participação em evento na Controladoria Geral do Município de São Paulo. 7 – Proposta de composição de escala de sessões da 1.ª e 2.ª Câmaras. 8 – Expedição de certidões liberatórias e necessidade de aferição do cumprimento de índices constitucionais e de pessoal. 9 – Rede de Controle da Gestão Pública. 10 – Grupo de Estudos de Curitiba (MP-PR). A convite, o Procurador-Geral participou de debates acerca dos projetos para a nova Lei de Ação Civil Pública. 11 – Ofício – CAOP – Patrimônio Público (fiscalização do correto provimento e criação de cargos comissionados no Estado do Paraná). 12 – Relatório DEX. 13 – Integração do MPC-PR nas festividades do Dia Nacional do Ministério Público. 14 –Balanço do exercício. ENCERRAMENTO. A reunião encerrou-se às 16h25min, lavrando-se a presente ata. Visualizar
8.2014 Diário Eletrônico 1013/2014 de 24/11/14 – p. 27 8ª. Reunião Ordinária (ano 2014) do COLÉGIO DE PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO PARANÁ Realizada em 05 de novembro de 2014. Abertura às 9h30min, sob a presidência do Procurador-Geral, Dr. Michael Richard Reiner, na sala da Procuradoria-Geral. 1 – Equalização de expedientes das universidades. 2 – Apresentação da Revista do MPC-PR. 3 – Cargos em comissão. 4 – Resolução SIAP. 5 – Formação de grupos de estudos. a) inativação de militares – retirado de pauta. b) elaboração de pautas de julgamento: designada a Procuradora Katia Puchaski. 6 – Comunicados. a) Congresso AMPCON; b)      Portal da Transparência dos Municípios; c) Evento da Acessibilidade promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em Curitiba (sede do MPPR); d) Relatório de produtividade do período. Visualizar
7.2014 Diário Eletrônico 988/2014 de 17/10/14 – p. 89 7ª. Reunião Ordinária (ano 2014) do COLÉGIO DE PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO PARANÁ. Realizada em 10 de outubro de 2014. Abertura às 14h, sob a presidência do Procurador-Geral, Dr. Michael Richard Reiner, na sala da Procuradoria-Geral. 1 – Aprovação da Instrução de Serviço n.º 45/2014, referente às novas regiões/grupos operacionais. 2 – Relatório de Gestão. 3 – Comunicados. 4 – Grupo de estudos para o novo sistema de análise dos atos previdenciários submetidos ao registro do TCE – apresentação do SIAP pela DICAP.  Visualizar
6.2014 Diário Eletrônico 947/2014 de 20/08/14 – p. 38 6ª. Reunião Ordinária (ano 2014) do COLÉGIO DE PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO PARANÁ. Realizada no dia 1.º de agosto de 2014. Abertura às 9hs30min, sob a presidência do Procurador-Geral, Dr. Michael Richard Reiner, na sala da Procuradoria-Geral. Pauta. 1.  Identidade visual MPC-PR; 2. Reposição de servidores efetivos – retorno; 3. Julgamento do Mandado de Segurança 788767-0 – Órgão Especial – TJ-PR 4. Recomendação administrativa 01/2014; 5. Cooperação técnica com a Controladoria Geral do Município de São Paulo; 6. Designação de procurador para gravação de vídeo-aula voltada aos gestores da área de educação; 7. Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público; 8. Resíduos sólidos. Resultados; 9. Assuntos gerais. Visualizar
5.2014 Diário Eletrônico 937/2014 de 06/08/14 – p. 115 5ª. Reunião Ordinária (ano 2014) do COLÉGIO DE PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO PARANÁ. Realizada no dia 13 de junho de 2014.  DESENVOLVIMENTO DA REUNIÃO. 1 Resíduos sólidos/Planejamento estratégico (adequações). 2 Assinatura de termos de cooperação: MPC-MG e CGM-SP – MP-PR. 3 Rede de Controle: a – Reunião do Colegiado RCGP-PR. 4  Congresso da Ampcon – MACEIÓ-AL – 26/28 de novembro de 2014. 5 Inscrição dos Procuradores no PROJUDI. 6 Apresentação dos resultados referentes ao desempenho de produtividade do MPC durante o mês de maio/2014.  Visualizar
 4.2014 Diário Eletrônico 933/2014 de 31/07/14 – p. 61 4ª. Reunião Ordinária (ano 2014) do COLÉGIO DE PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO PARANÁ. Realizada em 09 de maio de 2014. DESENVOLVIMENTO DA REUNIÃO. 1 Procurador-Geral – Biênio 2014/2016 – Continuidade/Implementação do Planejamento Estratégico. Dinâmica das reuniões e formação de pauta. 2 Apresentação do Relatório das Atividades Bimestrais – Art. 7.º, XX, do Regimento Interno do MPC/PR. 3 Indicação de nomes para composição da banca examinadora do concurso – Art. 22, XX, art. 30 e art. 38, § 3º do Regimento Interno do MPC/PR. Por unanimidade referendou-se os seguintes nomes: Dr. Flávio, Dra. Angela e o Dr. Elizeu para representarem o MPC. 4 Comunicados: Atividade de estágio “complementar”; Autonomia dos gabinetes em relação ao controle do ponto; Chamamento de novo servidor efetivo; Pauta da reunião do Conselho Superior – próxima segunda-feira (14h): I) Convocação/Composição – prioridades; II) Aprovação do Quadro-Geral de Antiguidade – art. 21, V do Regimento Interno do MPC/PR. III) Exercício de Atividade Jurídica – Art. 21, XVI, in fine e art. 38 do Regimento Interno do MPC/PR – art. 148, §§ 1.º e 3.º da LC 113/05-PR,  IV) Procedimento Preliminar de Apuração – PPA – Organograma e montagem do expediente; V) Regulamentação das Solicitações de Férias – art. 46, § 1º, in fine, do Regimento Interno do MPC/PR. 5 Considerações finais. Visualizar