Atuação do MP de Contas estimula investigação jornalística sobre o cumprimento do piso remuneratório do magistério
Publicação em 10 de janeiro de 2018

Projeto especial conduzido pelo MP de Contas no ano 2017, a respeito do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação pelos 399 Municípios do Paraná, estimulou o jornal Gazeta do Povo a produzir extensa reportagem sobre o piso salarial dos Professores nas cidades paranaenses.

Um dos aspectos abordados pelos jornalistas foi sobre a existência de sanções em caso de descumprimento do piso salarial. Como esclarece a matéria, não há punição prevista em lei para essa situação. No entanto, os Prefeitos que não observarem o piso poderão sofrer medidas dos órgãos de controle, especialmente do Ministério Público do Estado do Paraná, que poderá ajuizar ações judiciais, e do MP de Contas, que pode instaurar processos no âmbito do Tribunal de Contas.

Entrevistado, o Procurador-Geral do MP de Contas, Dr. Flávio de Azambuja Berti, afirmou que “O controle sobre a administração pública deve ser mais efetivo, pelos promotores nas cidades, pela Justiça e também pelo Tribunal de Contas” e, sobre as supostas dificuldades financeiras dos Municípios, ponderou que “há municípios com dificuldades reais, mas, na maioria dos casos, não falta dinheiro. Falta gestão do recurso, que tem sido mais escasso nesses anos de crise”

Ainda, um levantamento do jornal permite a identificação do piso remuneratório dos professores em cada um dos Municípios do Estado do Paraná, além de outros dados, como a quantidade de professores da rede municipal.

As matérias da Gazeta do Povo podem ser conferidas na íntegra aqui e aqui.