Câmara Municipal de Nova Londrina acolhe recomendações do MP de Contas e realiza melhorias no portal da transparência
Publicação em 10 de dezembro de 2019

Câmara Municipal de Nova Londrina. Foto. Divulgação.

A Câmara Municipal de Nova Londrina acolheu integralmente a Recomendação Administrativa n° 156/2019 do MP de Contas do Paraná (MPC-PR), na qual foi apontado a necessidade de melhorias na divulgação de informações no portal da transparência, em especial no que se refere aos dados de contratos e quadro de pessoal, correspondentes ao exercício financeiro de 2019.

Conforme as orientações ministeriais, o Legislativo Municipal promoveu a atualização de informações em seu portal da transparência, passando disponibilizar a íntegra dos anexos dos procedimentos licitatórios e os anexos dos contratos e aditivos, vinculados ao campo de busca por contratos, a fim de facilitar a localização dos documentos.

Além disso, em relação as informações relativas ao quadro de pessoal, a Câmara passaou a divulgar juntamente a Lei do Plano de Cargos e Salários dos servidores, as demais leis que trazem informações sobre a lei de criação dos cargos da entidade, bem como a o horário de trabalho de cada servidor, complementando-se assim as informações já existentes no que se refere ao nome, cargo, forma de investidura e carga horária dos servidores.

Apesar do cumprimento das recomendações, o MP de Contas continuará monitorando o portal da transparência da Câmara Municipal de Nova Londrina, a fim de garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).