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Publicação em 18 de setembro de 2017

O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) negou o registro ao decreto que concedeu a inativação de servidor no cargo de Investigador de Polícia. Diferentemente, o MP de Contas opinou pelo registro da aposentadoria. A Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal (COFAP) considerou que a documentação apresentada atendia aos requisitos exigidos, opinando […]


Publicação em 15 de setembro de 2017

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná publicou o Prejulgado nº 25, que fixa o entendimento da corte sobre a possibilidade e os requisitos para a criação de cargos em comissão e funções de confiança, especificando suas atribuições, vedações e garantias. O processo foi aprovado pelo Pleno do TCE-PR na sessão de 10 de agosto. […]


Publicação em 14 de setembro de 2017

No último dia 12, terça-feira, o MP de Contas participou de evento na Universidade Positivo, oportunidade em que foi assinado Termo de Convênio entre as partes. O objetivo da parceria é disponibilizar a professores e alunos os dados que estão sendo levantados pelos projetos do órgão ministerial. O material poderá ser utilizado para o desenvolvimento […]


Publicação em 12 de setembro de 2017

Os procuradores do Tribunal de Contas estão com um pé atrás com a lei que põe Organizações Sociais para gerir creches e unidades de saúde em Curitiba. Segundo o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Flávio Berti, esse tipo de artifício tem sido usado por muitas prefeituras, e nem sempre com bons resultados. Berti, que […]


Publicação em 6 de setembro de 2017

Os vereadores de oposição a Rafael Greca foram pedir que o Ministério Público de Contas veja se a lei que mudou a regra de terceirização de serviços em Curitiba tem irregularidades. A mudança na lei foi patrocinada no mês passado por Greca. Agora, a legislação também permite que postos de saúde e creches sejam comandadas pela iniciativa […]


Publicação em 6 de setembro de 2017

Os vereadores que não aceitaram o regime de urgência e foram contra a aprovação do projeto de lei da Prefeitura de Curitiba, que autoriza a terceirização de serviços de saúde e educação por meio de organizações sociais (OSs), se reuniram com o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), […]


Publicação em 5 de setembro de 2017

A 8ª Procuradoria de Contas, do MP de Contas do Paraná, interpôs Recurso de Revista em face da decisão do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) que julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Curitiba em razão de gastos com publicidade e propaganda, entre os exercícios de 2006 e 2011. O ponto de discordância […]


Publicação em 4 de setembro de 2017

O MP de Contas não acatou o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), proposto pelo Governador do Estado do Paraná, Carlos Alberto Richa, ao Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). O objetivo do TAG é estabelecer critérios para quitar as obrigações com atraso e para excluir as penalidades decorrentes do pagamento de juros, multa e […]


Publicação em 1 de setembro de 2017

O MP de Contas está concluindo a análise de mais de 40 processos gerados em razão de auditoria promovida pelo TCE/PR em Paranaguá, que teve por objetivo apurar a regularidade das contratações de serviços de informática pelo município. O Relatório da Auditoria foi desmembrado em processos autônomos de Tomadas de Contas Extraordinárias, totalizando 52 expedientes, […]


Publicação em 28 de agosto de 2017

O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou improcedente a representação formulada pelo MP de Contas, referente a licitação realizada pela Companhia Paranaense de Energia (Copel). O órgão ministerial interpôs Recurso de Revista contra a decisão. O MP de Contas defende que foi inadequado o critério de menor preço global para julgamento […]