Categoria Todas as notícias – Ministério Público de Contas do Estado do Paraná

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Publicação em 15 de agosto de 2018

Na última sexta-feira (10) o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) se manifestou oficialmente sobre a atualização dos valores limites das modalidades de licitação e para dispensa de licitação contidas na Lei 8.666/1993, que foram alterados pelo Decreto Federal n° 9.412/2018. O tema em questão é controverso, pois muito se discute sobre a aplicabilidade dessa […]


Publicação em 13 de agosto de 2018

O Observatório Social do Brasil (OBS) promoverá em Curitiba a segunda edição do Congresso Pacto Pelo Brasil, entre os dias 20 e 23 de agosto, no Centro de Eventos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). O evento traz a temática “Integridade, Tecnologia e Governança” para discutir boas práticas e soluções para a […]


Publicação em 10 de agosto de 2018

Ontem (9) durante a última sessão do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), o Conselheiro Ivens Zschoerper Linhares acolheu o pedido do MP de Contas do Paraná e concedeu duas medidas cautelares em face dos municípios de Ibiporã e Londrina. As representações protocoladas pelo órgão ministerial apontavam uma série de indícios de […]


Publicação em 7 de agosto de 2018

A Procuradoria-Geral do MP de Contas do Paraná protocolou junto ao Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) pedidos de medida cautelar para quatro municípios do Estado. Nas cidades de Londrina, Marialva, Ibiporã e Cambé foram encontrados indícios de diversas irregularidades nos processos licitatórios para compra de medicamentos. Assim como nos outros municípios que já foram […]


Publicação em 7 de agosto de 2018

Acordo permitirá compartilhamento de informações sobre gestores com contas julgadas irregulares, além de apoiar a identificação de caixa 2 e de abuso de poder Ministério Público Eleitoral e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), firmaram, nesta terça-feira (6), acordo para fortalecer a cooperação no combate à corrupção. A parceria prevê o compartilhamento de […]


Publicação em 6 de agosto de 2018

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu medidas cautelares que determinam aos municípios de Apucarana, Arapongas e Rolândia (todos na Região Norte do Estado) que disponibilizem, na íntegra, todos os procedimentos licitatórios e contratos realizados; e demonstrem a adoção de medidas para manter seus portais da transparência permanentemente atualizados, no prazo máximo […]


Publicação em 6 de agosto de 2018

O MP de Contas do Paraná se reuniu na última sexta-feira (3) com membros da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). O encontro teve por objetivo o esclarecimento de dúvidas quanto ao repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para […]


Publicação em 1 de agosto de 2018

Apresentada pela senadora Rose de Freitas (Pode-ES), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2018 pretende uma mudança nos critérios de composição dos Tribunais de Contas da União (TCU), dos estados e do Distrito Federal e dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios. A ideia é eliminar as indicações políticas por meio da profissionalização […]


Publicação em 30 de julho de 2018

O Coordenador do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) Núcleo Litoral, Promotor Bruno Monteiro de Castro Brandão, esteve em reunião técnica nesta segunda-feira (30) com membros do MP de Contas do Paraná. O encontro teve por objetivo estabelecer a troca de informações entre os projetos desenvolvidos em […]


Publicação em 27 de julho de 2018

O Conselheiro Artagão de Mattos Leão se manifestou na sessão do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) do dia 19 pelo deferimento de três Representações do MP de Contas do Paraná, referentes a irregularidades na compra de medicamentos nos municípios de Apucarana, Arapongas e Rolândia. As Representações são fruto do trabalho de […]