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Publicação em 17 de maio de 2019

O MP de Contas do Paraná lança nesta sexta-feira (17) a 10ª edição da Revista MPC-PR que, como nas publicações anteriores, busca trazer artigos sobre assuntos de interesse da administração pública. Nesta edição, além dos artigos e pareceres selecionados, a revista também traz duas matérias sobre os projetos de atuação especial desenvolvidos pelo órgão ministerial. […]


Publicação em 16 de maio de 2019

O MP de Contas do Paraná encaminhou uma Recomendação Administrativa aos gestores do município de Almirante Tamandaré, após identificar prática de sobrepreço no Pregão 26/2019, destinado a aquisição de medicamentos.  O órgão ministerial já havia solicitado esclarecimentos, sendo que a municipalidade informou que estaria revogando os itens apontados. Ao analisar o certame orçado no valor […]


Publicação em 9 de maio de 2019

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) consolidou, por meio do Prejulgado nº 26, o entendimento sobre a aplicação da prescrição no âmbito de atuação da Corte de Contas. A decisão, proferida no Acórdão do Tribunal Pleno n° 1030/2019, foi pela possibilidade de reconhecimento de ofício da prescrição das multas e demais sanções pessoais no […]


Publicação em 8 de maio de 2019

Buscando investir na capacitação dos membros e servidores para realização de projetos de atuação especial na fiscalização da Administração Pública, o MP de Contas do Paraná participará do seminário nacional “Técnicas Especiais de Investigação em Lavagem de Dinheiro”, promovido pelo MP Estadual. O evento acontece entre os dias 23 e 24 de maio e contará […]


Publicação em 3 de maio de 2019

O MP de Contas do Paraná está encaminhando Recomendações Administrativas para diversos municípios do interior do Estado, com sugestões aos gestores municipais para que aperfeiçoem os processos de aquisição de medicamentos. Tal medida faz parte de um conjunto de ações do órgão ministerial, que objetivam garantir a eficácia da Administração Pública e a correta aplicação […]


Publicação em 30 de abril de 2019

Dando prosseguimento a segunda fase do projeto de fiscalização das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), o MP de Contas está encaminhando ofícios às Promotorias de Justiças. O contato visa informar sobre a situação dos municípios quanto ao cumprimento de uma das estratégias da Lei Federal 13005/20017 para o cumprimento da meta 7, que […]


Publicação em 29 de abril de 2019

A Procuradoria-Geral do MP de Contas do Paraná oficiou seis municípios com o objetivo de alerta-los quanto a atuação de empresas prestadoras de serviços na área da saúde, que são alvo de ações judiciais. A situação foi apurada pela equipe do Núcleo de Inteligência (NI) do órgão ministerial, responsável pelo projeto de fiscalização dos contratos […]


Publicação em 26 de abril de 2019

Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu medida cautelar a respeito de futuras licitações para a compra de medicamentos a serem realizadas pelo Município de Bandeirantes, no Norte Pioneiro paranaense. O despacho do conselheiro Artagão de Mattos Leão foi emitido em Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos) interposta pelo […]


Publicação em 24 de abril de 2019

A Receita Estadual do Paraná encaminhou esclarecimentos ao MP de Contas do Paraná, após tomar conhecimento da notícia divulgada pela instituição de que o órgão ministerial recebeu denúncias de prática ilegal por parte de empresas fornecedoras de softwares geradores de Nota Fiscal-Eletrônica (NF-e). De acordo com as denúncias recebidas, os softwares permitem realizar o registro […]


Publicação em 24 de abril de 2019

Na tarde de ontem (23), o MP de Contas do Paraná realizou sua primeira palestra com os alunos do curso de Direito da Universidade Positivo, que participam da 5ª edição do Projeto de Extensão “Observatório do Executivo e Legislativo – Transparência Pública e Controle Social”. Ao longo do ano os alunos terão minicursos com os […]