MP de Contas contra o COVID-19

MP de Contas contra o COVID-19

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Publicação em 27 de março de 2020

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que o atual prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Aparecido Pereira dos Santos (gestão 2017-2020), comprove que a ocupante do cargo de controladora interna, Silvia Fernanda Nunes, possui qualificação para a função – ela exerce o cargo efetivo de recepcionista no quadro de pessoal […]


Publicação em 24 de março de 2020

O Núcleo de Inteligência do MP de Contas do Paraná (MPC-PR) encaminhou as Recomendações Administrativas n° 79/2020 e 80/2020 à Prefeitura e Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste, respectivamente, após realizar uma verificação dos Portais da Transparência das entidades e identificar falhas da divulgação de informações. Essa medida faz parte do Projeto de Autuação […]


Publicação em 23 de março de 2020

 


Publicação em 19 de março de 2020

A Câmara Municipal de Ibaiti promoveu a atualização e aperfeiçoamento do seu portal da transparência, em atendimento ao Recomendação Administrativa n° 76/2020 do MP de Contas do Paraná (MPC-PR). As recomendações foram feitas após o Núcleo de Inteligência verificar a falta informações referentes aos contratos e quadro de cargos. Dentre as solicitações o MPC-PR requereu […]


Publicação em 18 de março de 2020

Em face da Portaria nº 178/2020 publicada no Diário Eletrônico Suplementar nº 2260 do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), de 17 de março, o horário de funcionamento do MP de Contas do Paraná (MPC-PR) será das 12h00 às 18h00. Além disso, a fim de restringir a propagação do COVID-19, e fundamentando-se na portaria supramencionada, […]


Publicação em 18 de março de 2020

O surto de Coronavírus (Covid-19) gerou impactos imediatos nas áreas de saúde, economia e nas relações sociais. Contudo, tal crise provoca incertezas e implicações em vários outros setores, dentre eles, no âmbito do Direito, o das contratações públicas. Diante desse cenário, o Dr. Rodrigo Pironti faz uma análise dos impactos do COVID-19 sobre os contratos […]


Publicação em 16 de março de 2020

O Conselho de Controle das Empresas Estaduais (CCEE) encaminhou ofício para todas as empresas estaduais do Paraná, a fim de reforçar as solicitações feitas pelo MP de Contas do Paraná (MPC-PR), por meio da Recomendação Administrativa n° 203/2019. No documento, o órgão ministerial requereu que fossem disponibilizados nos portais da transparência os formulários cadastrais e […]


Publicação em 13 de março de 2020

Publicação em 13 de março de 2020

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em parceria com o Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), com apoio da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), informa que estão abertas as inscrições para a 2ª capacitação EAD de conselheiros municipais de educação. O curso inicia no próximo dia 26 e […]


Publicação em 12 de março de 2020

A convite da Federação das Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado do Paraná (FEAPAES-PR), o Procurador-Geral do MP de Contas do Paraná (MPC-PR), Flávio Berti, participará do 46º Congresso das APAEs do Estado do Paraná, que acontecerá entre os dias 3 e 5 de julho, na Universidade do Professor do município de […]