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Publicação em 14 de novembro de 2019

A Câmara Municipal de Reserva acolheu integralmente a Recomendação Administrativa n° 120/2019 do MP de Contas do Paraná (MPC-PR), na qual foi apontado a necessidade de melhorias na divulgação de informações no Portal da Transparência, em especial no que se refere aos dados de contratos e pessoal, correspondentes ao exercício de 2019. Tais medidas foram […]


Publicação em 13 de novembro de 2019

O MP de Contas do Paraná (MPC-PR) se manifestou pelo indeferimento da celebração do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) proposto pelo município de Inajá. A medida tinha por objetivo assegurar o cumprimento das metas na área da educação, tendo em vista supostas irregularidades pelo ex-gestor da entidade no que se refere ao lançamento de […]


Publicação em 7 de novembro de 2019

Na manhã de hoje (7), aconteceu mais uma reunião do colegiado da Rede de Controle da Gestão Pública do Paraná (RCGP-PR), na sede do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), o qual teve como pauta principal o Plano Anual de Fiscalização 2020 da Corte de Contas, aprovado na sessão do dia 30 de outubro. Representando […]


Publicação em 7 de novembro de 2019

O município de Ângulo acolheu a Recomendação Administrativa n° 65/2019 do MP de Contas do Paraná, a fim de aperfeiçoar as futuras aquisições de medicamentos. A recomendação foi expedida em parceria com os alunos da Universidade Positivo (UP), como parte do projeto conjunto entre as instituições, que buscou fiscalizar as licitações para compras de fármacos […]


Publicação em 7 de novembro de 2019

O MP de Contas do Paraná (MPC-PR) emitiu o Parecer n° 285/19 pela irregularidade das contas do Governo, relativas ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade dos ex-governadores Carlos Alberto Richa (01/01/2018 a 05/04/2018) e Maria Aparecida Borghetti (06/04/2018 a 31/12/2018). O julgamento das contas pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) aconteceu na tarde […]


Publicação em 4 de novembro de 2019

O MP de Contas do Paraná (MPC-PR) encaminhou nova Recomendação Administrativa (n°166/2019) ao município de Guarapuava, após analisar novos documentos referentes ao Edital de Concorrência Pública n° 1/2019, destinado a contratação de Parceria-Público-Privada (PPP) para prestação de serviços de iluminação pública. O órgão ministerial verificou que no contrato não foi elaborada uma matriz de risco […]


Publicação em 4 de novembro de 2019

O MP de Contas do Paraná (MPC-PR) emitiu o Parecer n° 285/19 pela irregularidade das contas do Governo, relativas ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade dos ex-governadores Carlos Alberto Richa (01/01/2018 a 05/04/2018) e Maria Aparecida Borghetti (06/04/2018 a 31/12/2018). O julgamento das contas pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) está previsto para […]


Publicação em 31 de outubro de 2019

Amanhã (01), o Procurador-Geral do MP de Contas do Paraná (MPC-PR), Flávio Berti, participa do curso Atos de Pessoal, que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realiza em União da Vitória. O evento tem por objetivo estimular o planejamento e reduzir irregularidades na gestão de pessoal, principal item da despesa pública. As inscrições estão […]


Publicação em 31 de outubro de 2019

A Câmara Municipal de Realeza atendeu a Recomendação Administrativa n° 130/2019 do MP de Contas do Paraná (MPC-PR), a fim de promover a atualização e disponibilização de informações faltantes no Portal da Transparência. A ausência de dados foi verificada pelo Núcleo de Inteligência (NI), principalmente em relação aos contratos, pessoal e execução orçamentária. Essa fiscalização […]


Publicação em 31 de outubro de 2019

Hoje (31), o Procurador-Geral do MP de Contas do Paraná (MPC-PR), Flávio Berti, participa da mesa de abertura do Fórum de Controle Social e Capacitação de Conselhos Municipais e Observatórios Sociais, promovido pela Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Os dois eventos integram o programa É da Sua Conta, que visa […]