Em encontro com MPE-PR, MP de Contas destaca importância e métodos de acompanhamentos de renúncias fiscais
Publicação em 6 de junho de 2019

O MP de Contas do Paraná participou do 8° encontro temático do MP Estadual (MPE-PR), realizado em Cascavel, que discutiu temas relacionados à Defesa da Ordem Tributária. O evento tinha por objetivo auxiliar o MPE-PR na definição de prioridades, metas e projetos para o decênio 2019-2029.

O MPE-PR encontra-se na fase de revisão de seu Planejamento Estratégico e, por esse motivo, tem realizado diversas reuniões temáticas e descentralizadas, com membros e servidores das Promotorias de Justiça responsáveis pelos 399 municípios do Estado.

Durante o encontro o MP de Contas destacou a importância e métodos de acompanhamentos de renúncias fiscais. Entre as sugestões para atuação dos Promotores quanto a essas questões junto aos municípios, o órgão ministerial sugeriu que seja realizado um levantamento da legislação sobre “renúncia de receita” em cada município e o cômputo dos totais por cada imposto; que haja a verificação e controle fiscal dos Regimes Próprios de Previdência; e que seja cobrado dos municípios uma estruturação mínima para cobrança de tributos, inscrição de dívida ativa e etc.

O MPE-PR ainda realizará mais duas reuniões que acontecerão em Curitiba. No dia 14 de junho serão abordados os temas relacionados as áreas de atuação Cível, Falimentar, Liquidações Extrajudiciais e Terceiro Setor. Já do dia 28 de junho serão discutidos temas relacionados ao Idoso e pessoa com deficiência.

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