A 12ª edição da Revista do MPC-PR já está disponível. A publicação conta com artigos acadêmicos que abordam temas atuais e relevantes, além de artigos de opinião, pareceres selecionados e relatório de atuação institucional, que permitem ao leitor conhecer com mais profundidade o posicionamento jurídico do MPC-PR em matérias sensíveis.

Ao todo são seis artigos acadêmicos que abordam temas variados que tem relação com o controle externo da Administração Pública. Entre eles:

  • Da Responsabilidade Civil do Estado por Omissão Fiscalizatória: Acidentalidade Provocada pelo Rompimento da Barragem de Brumadinho, de Renata Martins de Souza e Edimur Ferreira de Faria;
  • A Lei De Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a Ampliação dos Parâmetros de Controle dos Atos Administrativos Discricionários: O Direito na Era do Consequencialismo, de Edilson Vitorelli;
  • Sustentabilidade Econômica e Políticas Públicas, de Fabrício Motta E Antônio Flávio de Oliveira;
  • Os Sistemas de Controle Interno: Uma Análise do Perfil Profissional do Controlador das Câmaras Municipais da Região Metropolitana de Curitiba-PR, de Félix Antônio Kasteller Savi e Luciane Schulz Fonseca
  • Teletrabalho no Setor Público: Estabelecendo os Vínculos para o Melhor Aproveitamento dos seus Benefícios, Cristiane Gonçalves Vieira;
  • A Lei Anticorrupção Explicada aos Microempreendedores: Uma Abordagem Simples Sobre a Importância do Diploma Legal de Promoção da Integridade, por Ciliane Carla Sella de Almeida.

Já na seção de artigos de opinião, são apresentadas as análises de Eduardo Jordão e Conrado Tristão sobre o conceito de erro grosseiro para o TCU, e de Paulo Modesto a respeito da responsabilidade de agentes públicos disciplinada pela MP 966/2020.

A Revista ainda traz pareceres selecionados do MPC-PR, os quais foram proferidos pela Procuradoria-Geral em processos de caráter abstrato, ou seja, que não envolvem situação concreta de controle. Nesses casos é discutida a interpretação jurídica de legislação afeta ao âmbito de atuação do controle externo, de modo que a decisão neles expressa constitui verdadeiro norte de atuação para o jurisdicionado.

Por fim, a publicação ainda apresenta o relatório final do projeto Contratações públicas na área de saúde: médicos plantonistas e o relatório final do projeto Fiscalização dos portais da transparência: Municípios e Câmaras Municipais, ambos conduzidos pelo Ministério Público de Contas do Estado do Paraná durante a gestão do Procurador-Geral Flávio de Azambuja Berti, com vários resultados positivos alcançados.

Leia a íntegra da 12ª edição da Revista do MPC-PR aqui.

Revista MPC-PR

A Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná nasceu de uma iniciativa de integrar e promover o desenvolvimento de ações e estudos no âmbito do controle da Administração Pública, sob o múltiplo enfoque da missão constitucional que é deferida ao Ministério Público brasileiro e aos seus ramos, bem como à pesquisa acadêmica multidisciplinar afeta ao vasto campo do Direito Público.

Intenciona-se fomentar o debate não só sob o prisma jurídico, mas também buscar no campo econômico, social, contábil, filosófico, administrativo e político leituras atuais, multidisciplinares e provocativas acerca do Estado brasileiro, planejamento e políticas públicas.

Maiores informações podem ser obtidas pelos telefones (41) 3350-1909 e/ou (41) 3350-1818.

Orientações para envio de artigos

O Conselho Editorial estabeleceu orientações gerais para o envio dos artigos, dentre as quais solicita o envio em formato eletrônico (Microsoft Word, preferencialmente) para o e-mail centrodeestudos@mpc.pr.gov.br.

Ainda, devem ser observadas as seguintes regras de formatação: folha tamanho A-4, fonte Arial (tamanho 12), espaçamento entre linhas de 1,5 e fonte Arial (tamanho 10) para as notas de rodapé. As citações deverão seguir o sistema numérico (em notas de rodapé).

Os artigos devem vir acompanhados de título em português e inglês, resumo e abstract, palavras-chave e Keywords, amoldando-se, também, ao estabelecido nas normas da ABNT referentes à apresentação de artigos em publicações periódicas (NBR 6022/2003 – NBR 6023/2018 – NBR 10.520/2002 – NBR 5892/1989 e 6024/2003).