Princípio da segurança jurídica deve ser respeitado nos processos de admissão de pessoal
Após parecer do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) multou o Prefeito de Joaquim…
Após parecer do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) multou o Prefeito de Joaquim…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou procedente a Tomada de Contas Especial instaurada pelo Município de Londrina em face da…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) julgou procedente a Tomada de Contas Extraordinária interposta em face dos ex-Presidentes da Câmara de Vereadores…
Acolhendo integralmente o Parecer do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) aplicou o entendimento fixado no Prejulgado…
O Município de Manfrinópolis deve se abster de realizar contratações de agentes comunitários de saúde por tempo determinado, salvo na hipótese de combate a surtos…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) negou o pedido de concessão de certidão liberatória formulado pelo Município de Mandaguaçu. A recusa…
Devido à participação de seus membros no 8° Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)…
Os ex-Prefeitos do Município de Xambrê, Waldemar dos Santos Ribeiro Filho e Lucas Campanholi devem restituir parcialmente os valores desembolsados nos Contratos nº 85/2013 e…
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou que o Município de Imbaú promova, no prazo de 180 dias, a readequação das nomenclaturas e descrições…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas (TCE-PR) acolheu a proposta do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) e determinou a instauração e Tomada…