Instruções de Serviços do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná

Número Data de Publicação Ementa Visualizar
IS nº 56.2017  6.4.2017

Prorroga por tempo indeterminado a atual distribuição de Municípios e Grupos Operacionais para fins de distribuição entre as Procuradorias de Contas.

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IS nº 55.2017  6.4.2017

Institui e regulamenta o controle dos julgamentos do TCE/PR à luz do encaminhamento das decisões divergentes para ciência do MPC/PR.

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IS nº 54.2016  8.12.2016

Revoga a Instrução de Serviço nº 1/16.

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IS nº 53.2016  10.11.2016

Institui e regulamenta o funcionamento da Assessoria de Comunicação Institucional e do Conselho Curador de Comunicação Institucional do Ministério Público de Contas do Paraná.

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IS nº 52.2016  3.8.2016 Dispõe sobre a regulamentação das atividades do Centro de Estudos do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná e dá outras providências.  Visualizar
IS nº 51.2016 4.3.2016 Regulamenta o disposto no artigo 15, § 2.º, da Instrução de Serviço n.º 49/15, estabelecendo o Relatório de Acompanhamento de Ciência de Decisões no âmbito da Procuradoria-Geral do MPC-PR.  Visualizar
IS nº 50.2015  16.12.2015 Trata da designação de procuradoria de contas para o exercício de 2016, na forma da IS n.º 49/15.  Visualizar
IS nº 49.2015 30.6.2015 Disciplina e consolida as normas relativas à distribuição de processos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná e dá outras providências.  Visualizar
IS nº 48.2015 17.4.2015 Dispõe sobre a distribuição de processos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná.  Visualizar
IS nº 47.2015 5.3.2015 Dispõe sobre a redistribuição de processos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná.  Visualizar
IS nº 46.2014  24.11.2014 Dispõe sobre a distribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.  Visualizar
IS nº 45.2014 6.10.2014 Dispõe sobre a instituição da Procuradoria de Contas 09, e a redistribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.  Visualizar
IS nº 44.2014 1.10.2014 Altera as Instruções de Serviço nº 32/2012 e nº 41/2014, do Ministério Publico de Contas do Paraná.  Visualizar
IS nº 43.2014 Dispõe sobre a utilização do serviço de correio eletrônico do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, em conformidade com a Política de Segurança da Informação e Comunicações.  Visualizar
IS nº 42.2014 22.5.2014 Altera o artigo 15 da Instrução de Serviço nº 32/2012.  Visualizar
IS nº 41.2014 16.4.2014 Inclui três novos artigos na IS nº 32/12, disciplinando a redistribuição processual da Procuradoria de Contas 04 e as novas titularidades das Procuradoria de Contas 03 e 07, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná. Alterada pela Instrução 44/2014.  Visualizar
IS nº 40.2013 20.12.2013  Dispõe sobre a distribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.  Visualizar
IS nº 39.2013 13.11.2013  Dispõe sobre a equalização de processos referentes ao exercício de 2013 no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná.  Visualizar
IS nº 38.2013 2.7.2013  Dispõe sobre a distribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.  Visualizar
IS nº 37.2013  18.4.2013 Altera os artigos 3º, 4º (§ 5º) e 9º (alínea “d”) da Instrução de Serviço nº 32/2012.  Visualizar
IS nº 36.2013 9.4.2013  Fixa como critério de numeração das Orientações do MPC, por ordem sequencial e cronológica.  Visualizar
IS nº 35.2013 19.3.2013  Dispõe sobre a formatação e regulação dos atos processuais, e dá outras providências.  Visualizar
IS nº 34.2013 19.3.2013 Altera o artigo 19 da Instrução de Serviço nº 32/12.  Visualizar
IS nº 33.2012 11.10.2010 Re-ratificar o Anexo I da Instrução de Serviço nº. 32/2012.  Visualizar
IS nº 32.2012 10.9.2012 Disciplina as normas relativas à distribuição de processos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná e dá outras providências.  Alterada pelas Instruções nº 33/2012, 34/2013, 37/2013, 41/2014, 42/2014 e 44/2014.  Visualizar
IS nº 31.2012 10.9.2012 Fixa como critério de numeração dos atos normativos do MPC, por ordem sequencial e cronológica.  Visualizar
IS nº 30.2012, antiga 2.2012 16.8.2012 Dispõe sobre as atribuições e requisitos mínimos para o enquadramento em funções de gerência no âmbito do Ministério Público de Contas.  Visualizar
IS nº 29.2012, antiga 1.2012 13.6.2012 Dispõe sobre identidade visual dos documentos emitidos pelo Ministério Público de Contas, com a adoção de logomarca a ser utilizada por ocasião da comemoração de seu cinquentenário.  Visualizar
IS nº 28.2011, antiga 7.2011 13.1.2012 Consolida e disciplina as normas relativas à distribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências.  Visualizar
IS nº 27.2011, antiga 6.2011 25.11.2011 Estabelece o calendário de reuniões ordinárias do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná para o exercício de 2012.  Visualizar
IS nº 26.2011, antiga 5.2011 4.11.2011 Dispõe sobre a distribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.  Visualizar
IS nº 25.2011, antiga 4.2011 16.9.2011 Dispõe sobre a distribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.  Visualizar
IS nº 24.2011, antiga 3.2011 8.4.2011 Disciplina as normas de redistribuição processual da Procuradoria de Contas 03, do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná.  Visualizar
IS nº 23.2011, antiga 2.2011 28.3.2011 Consolida e disciplina as normas relativas à distribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências.  Visualizar
IS nº 22.2011, antiga 1.2011 21.1.2011 Estabelece o calendário de reuniões ordinárias do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná para o exercício de 2011.  Visualizar
IS nº 21.2010, antiga 4.2010 25.6.2010 Consolida e disciplina as normas relativas à distribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências.  Visualizar
IS nº 20.2010, antiga 3.2010 4.6.2010 Dispõe sobre a distribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.  Visualizar
IS nº 19.2010, antiga 2.2010 7.5.2010 Estabelece o calendário de reuniões ordinárias do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, para o exercício 2010.  Visualizar
IS nº 18.2010, antiga 1.2010 23.4.2010 Dispõe sobre a distribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências.  Visualizar
IS nº 17.2009, antiga 7.2009 20.11.2009 Fixa normas adicionais de distribuição de processos para fins de equalização e dá outras providências.  Visualizar
IS nº 16.2009, antiga 6.2009 28.8.2009 Dá nova redação ao §4º do art. 3º da Instrução de Serviço nº 04/2009.  Visualizar
IS nº 15.2009, antiga 5.2009 17.7.2009 Fixa, por avocação, cooperação da Procuradoria Geral na elaboração de Pareceres em processos de aposentadoria especial de Professor do Município de Curitiba, e dá outras providências.  Visualizar
IS nº 14.2009, antiga 4.2009 10.7.2009 Consolida e disciplina as normas relativas à distribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências.  Visualizar
IS nº 13.2009, antiga 3.2009 6.3.2009 Retifica a Instrução de Serviço nº 01/2009- PGMP, especificamente no que se refere aos horários das Reuniões do Colégio de Procuradores, durante o exercício de 2009.  Visualizar
IS nº 12.2009, antiga 2.2009 20.2.2009 Regulamenta a distribuição, no âmbito do MPjTC, dos processos já julgados e em fase de execução.  Visualizar
 IS nº 11.2009, antiga 1.2009 31.1.2009 Estabelece o calendário de reuniões ordinárias do Colégio de Procuradores do Ministério Publico de Contas do Estado do Paraná, para o exercício 2009.  Visualizar
IS nº 10.2008, antiga 5.2008 1.8.2008 Inclui a Secretaria de Estado da Criança e da Juventude – SECJ, no Grupo Operacional nº 08, constante do Anexo III da Instrução de Serviço nº 01/2006-PGMPjTC.  Visualizar
IS nº 9.2008, antiga 4.2008 16.5.2008 Altera o conteúdo do artigo 1º (alínea k), da Instrução de Serviço Nº 02/2006-PGMPjTC e dos artigos 3º (§ 2º, alínea “b”), 4º (§ 3º) e 14 (incisos I e II), da Instrução de Serviço Nº 01/2006-PGMPjTC.  Visualizar
 IS nº 8.2008, antiga 3.2008 26.5.2008 Disciplina, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, a distribuição, ao Procurador-Geral, dos processos que tiverem o Tribunal de Contas do Estado do Paraná como entidade interessada e revoga as disposições em contrário.  Visualizar
IS nº 7.2008, antiga 2.2008 16.5.2008 Estabelece o novo calendário de reuniões ordinárias do Colégio de Procuradores do Ministério Publico de Contas do Estado do Paraná.  Visualizar
IS nº 6.2008, antiga 1.2008 26.5.2008 Disciplina, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, a distribuição dos processos de Licitação promovidas por esta Corte, bem como dos protocolados que contêm Pedido de Rescisão propostos pelo Ministério Público de Contas.  Visualizar
IS nº 5.2007, antiga 1.2007 19.10.2007 Consolida e disciplina as normas, no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, relativas à organização e à distribuição de protocolos, e dá outras providências.  Visualizar
IS nº 4.2006 17.11.2006 Define, no âmbito do MPjTC, os processos de tramitação urgente e dá outras providências. Alterada pela Instrução de Serviço nº 5/2007 e pela Instrução de Serviço nº 4/2006.  Visualizar
IS nº 3.2006 9.6.2006 Altera dispositivos das Instruções de Serviço n.º 01 e 02 de 2006 do Ministério Público junto Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências.  Visualizar
IS nº 2.2006 26.4.2006 Dispõe sobre a distribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências. Alterada pela Instrução de Serviço nº 3/2006, pela Instrução de Serviço nº 4/2006 e pela Instrução de Serviço 09.2008.  Visualizar
IS nº 1.2006 3.2.2006 Dispõe sobre a distribuição de processos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências. Alterada pela Instrução de Serviço nº 2/2006, pela Instrução de Serviço nº 4/2008 e pela Instrução de Serviço 09.2008.  Visualizar