O livro “Financiamento dos Direitos à Saúde e à Educação: Uma Perspectiva Constitucional” está com download gratuito pela Editora Fórum
Publicação em 30 de abril de 2020

A Editora Fórum, a pedido do autora Élida Graziane Pinto, atual Procuradora do MP de Contas de São Paulo (MPC-SP), disponibilizou gratuitamente o acesso a obra digital Financiamento dos Direitos à Saúde e à Educação: Uma Perspectiva Constitucional (Fórum, 2014).

O livro aborda a noção de gasto mínimo asseguradora dos direitos fundamentais nas áreas da Saúde e Educação, nas suas duas vertentes, material e formal, buscando superar algumas das persistentes fragilidades de custeio e efetividade desde a promulgação da Constituição de 1988.

A cópia digital da obra pode ser acessada aqui.