MP de Contas aponta irregularidades em mais de 90 municípios quanto ao cumprimento das metas do PNE
Publicação em 22 de junho de 2017

No Paraná, 93 municípios não pagam o piso nacional para os professores da educação básica e 10 cidades ainda não aprovaram o plano de carreira do magistério, de acordo com o relatório do MP de Contas. O órgão realizou um mapeamento dos 399 municípios do Estado quanto ao cumprimento das metas 1 e 18 estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação.

Para a realização da análise o MP de Contas usou os dados constantes do sistema CAD-Único, utilizado pelo Governo Federal para gerenciamento dos programas federais sociais, e também os dados do Sistema de Registro Escolar, da Secretaria Estadual de Educação. Além disso, foram enviados aos municípios ofícios solicitando as informações necessárias.

Como base no cruzamento desses dados foi possível chegar ao resultado de que mais de 90 cidades do Paraná não cumprem a primeira meta, que estabelece a inclusão de 100% das crianças de quatro a cinco anos de idade na pré-escola, até o ano de 2016. Com relação à meta 18, que exige a existência de plano de carreira para os profissionais da educação básica, tomando como referência o piso salarial nacional, verificou-se que 10 municípios ainda não cumpriram a exigência.

A ideia do projeto desenvolvido pelo MP de Contas é auxiliar o MP Estadual com informações que ajudem na fiscalização dessas questões junto às comarcas do Estado.

Na segunda-feira (19), dia da divulgação do relatório, o MP de Contas também assinou um Termo de Cooperação Técnica com a Universidade Federal do Paraná e com o MP Estadual para a criação de um Observatório de controle e discussão sobre políticas públicas.

Para mais informações acesse os documentos completos.

Relatório final, clique aqui.

Planilha de dados, clique aqui.

Apresentação, clique aqui.

Minuta de Termo de Ajustamento de Conduta, proposta ao CAOP-Educação do MP Estadual, clique aqui.