MP de Contas do Paraná apoia o movimento #MUDATC pela reforma dos tribunais de contas
Publicação em 3 de outubro de 2017

Ontem (02) o MP de Contas do Paraná recebeu a visita de representantes do sindicato dos servidores do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). O encontro faz parte do movimento #MUDATC, que tem por objetivo debater a melhora das boas práticas, indicações e resultados dos Tribunais de Contas do Brasil.

O movimento #MUDATC foi criado por entidades ativas no setor de análise de contas públicas no Brasil, dentre as quais a Confederação Nacional de Carreiras e Atividades Típicas de Estado (CONACATE), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas do Paraná (AMPCOM) e pela Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), em apoio a PEC 329/2013.

Hoje as Cortes de Contas são compostas por indicações políticas, o que compromete a imparcialidade e legitimidade do órgão. Dessa forma, a Proposta de Emenda à Constituição, PEC 329/2013, sugere que os membros das Cortes sejam oriundos de carreira pública mediante concurso público e propõe a submissão dos Ministros e Conselheiros à fiscalização do Conselho Nacional de Justiça, e Membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público.

O MP de Contas do Paraná manifesta seu apoio ao Movimento #MUDATC. Participaram da reunião o Procurador-Geral Flávio de Azambuja Berti, e os (as) procuradores (as) Katia Regina Puchasky, Valéria Borba, Elizeu de Moraes Corrêa, Gabriel Guy Léger e Eliza Ana Zenedin Kondo Langner.