MP de Contas realiza mapeamento dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios do Estado
Publicação em 6 de fevereiro de 2020

Foto: Divulgação.

O MP de Contas do Paraná (MPC-PR) realizou um mapeamento dos 178 municípios paranaenses que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a fim de formar um panorama sobre a situação previdenciária no Estado. O relatório final será encaminhado ao Diretor da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho do Paraná, Felipe Hayashi.

O levantamento foi feito a partir de uma solicitação do Diretor Hayashi, por meio da Rede de Controle da Gestão Pública do Paraná (RCGP-PR), que pediu a colaboração do órgão ministerial na captação de informações junto aos municípios.

A equipe do MPC-PR desenvolveu um questionário com 24 perguntas, as quais foram encaminhadas para os 178 municípios, via Canal de Comunicação (CACO) do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). O prazo estabelecido para resposta foi de sete dias úteis.

Cerca de 80% dos municípios responderam ao questionário. Entre os resultados contabilizados, a equipe do MP de Contas verificou que 32% dos municípios disseram não ter assessoria financeira para auxiliar na aplicação dos fundos do RPPS; 23% disseram que o poder executivo está com os aportes ao RPPS atrasados no ano de 2019; e 14% não atingiram a meta atuarial para o ano de 2019.

O relatório contendo os resultados compilados será entregue à Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho do Paraná, que poderá tomar as providências cabíveis.