MP de Contas recebe Contas do Governo do Estado para análise
Publicação em 24 de agosto de 2018

As Contas do Governo, relativas ao exercício de 2017, foram encaminhadas ao MP de Contas do Paraná para fins de emissão de parecer. O órgão ministerial tem prazo de 10 dias para se manifestar sobre o feito e, após as considerações das unidades técnicas a matéria será apreciada em sessão extraordinária do Tribunal Plano.

Além da análise por si só das Contas de 2017, o MP de Contas também levará em consideração a decisão do Tribunal Pleno do TCE-PR que, ao aprovar por unanimidade as Contas referentes ao exercício de 2016, emitiu em seu Parecer Prévio 15 ressalvas, 22 determinações e 3 Recomendações a serem cumpridas, sob pena de desaprovação das contas no próximo exercício (2017).

As ressalvas, determinações e recomendações encontram-se no Acórdão de Parecer Prévio n° 548/17, que pode ser acessado aqui.