MP de Contas tem reunião com representante do Gepatria Núcleo Litoral
Publicação em 30 de julho de 2018

O Coordenador do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) Núcleo Litoral, Promotor Bruno Monteiro de Castro Brandão, esteve em reunião técnica nesta segunda-feira (30) com membros do MP de Contas do Paraná. O encontro teve por objetivo estabelecer a troca de informações entre os projetos desenvolvidos em ambas as instituições.

Atualmente o Gepatria de Paranaguá tem encabeçado dois projetos que visam a fiscalização da Administração Pública. O primeiro se refere ao cumprimento das normas relativas aos gastos com pessoal em todos os municípios do Litoral do Paraná e o segundo quanto à existência de controle interno.

Brandão informou durante a reunião que, em relação ao projeto que trata de gastos de pessoais, há diversos casos de descumprimento de Recomendações, principalmente em relação a licitações e/ou contratos de substituição de médicos por empresas ou por profissionais credenciados. O que ocorre é que essas despesas não são computadas pelo município para fins do limite de gastos com pessoal.

Tais situações também estão sendo identificadas como prática comum em outros municípios do Estado, como tem observado o Núcleo de Inteligência (NI) do MP de Contas que tem conduzido um projeto de fiscalização da contratação de médicos plantonistas. Nessas situações a Procuradoria-Geral de Contas também tem se manifestado pela irregularidade dos atos, pois considera que independente do serviço ser terceirizado, ele deve ser caracterizado como despesa com gastos com pessoal.