MP de Contas vai fiscalizar portais da transparência em novo projeto de atuação especial
Publicação em 9 de setembro de 2019

O MP de Contas do Paraná (MPC-PR) deu início em agosto deste ano a um novo Projeto Especial, que visa o mapeamento dos portais da transparência dos municípios do Estado. O foco da fiscalização será as informações relativas às Licitações, aos Contratos, à Execução Orçamentária e às Informações de Pessoal.

Por meio dessa iniciativa, o MPC-PR busca aprimorar a divulgação das informações municipais nos respectivos portais da transparência, garantindo o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12527/2011). Além disso, a fiscalização permitirá verificar se estão sendo disponibilizados os documentos exigidos por lei, bem como confrontar os dados divulgados nos portais com as informações encaminhadas aos sistemas do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR).

Foram designados quatro servidores que compõe o Núcleo de Inteligência do órgão ministerial para conduzir o projeto, sob coordenação do Gabinete da Procuradoria-Geral. A equipe será responsável pela análise dos municípios do Estado que possuem mais de 30 mil habitantes, totalizando 52 cidades.

Além da verificação dos portais, ao constatar irregularidades ou a necessidade de melhorias na forma como as informações estão sendo disponibilizadas, o MP de Contas também irá emitir Recomendações Administrativas aos municípios.

Até o momento alguns municípios já foram oficiados, entre eles Arapoti, Marechal Cândido Rondon, Palotina e Santa Inês. As Recomendações podem ser acessadas aqui.