MPPR desenvolve banco de dados que auxilia na fiscalização das aquisições de medicamentos pelos municípios do Estado
Publicação em 28 de novembro de 2019

Reunião da Comissão de Prevenção e Controle Social da Rede de Controle da Gestão Pública do Paraná (RCGP-PR).

Na manhã de hoje (28), os membros da equipe do Núcleo de Inteligência e o procurador Gabriel Léger do MP de Contas do Paraná (MPC-PR) participaram de uma reunião da Comissão de Prevenção e Controle Social da Rede de Controle da Gestão Pública do Paraná (RCGP-PR), durante a qual foi apresentada a plataforma “De Olho no Remédio”. O aplicativo foi desenvolvido pela equipe de inteligência do Ministério Público do Paraná (MPPR), e tem por objetivo auxiliar os órgãos de controle na fiscalização das aquisições de medicamentos no Estado.

A plataforma funciona como um banco de dados, o qual é alimentado com informações contidas nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) das compras de medicamentos realizadas pela Administração Pública. A equipe do MPPR adicionou ao aplicativo uma série de mecanismos de filtragem, que permitem realizar o cruzamento desses dados.

Como resultado, é possível identificar os medicamentos que mais são adquiridos pelos municípios; realizar o comparativo dos preços praticados; mapeamento das empresas fornecedoras; data de validade dos remédios adquiridos (se já estão vencidos ou prestes a vencer); e a íntegra da nota fiscal.

Além disso, também é indicado nos dados quando o município e/ou empresa fornecedora deixou de preencher corretamente a NF-e, como por exemplo a não indicação dos lotes, código de barras, data de fabricação e vencimento e etc. Tal fato, por si só, já consiste em uma irregularidade, pois impede a fiscalização pelos órgãos de controle.

Até o momento, a plataforma contém apenas dados relativos as aquisições de medicamentos realizadas no ano de 2018. O acesso as informações só é possível mediante a realização de um convênio com o MPPR ou por meio da requisição direta com a instituição dessas informações.