Município de Loanda acolhe recomendações do MP de Contas
Publicação em 16 de dezembro de 2019

As informações de interesse público devem estar acessíveis na internet. Ilustração: Núcleo de Imagem da Diretoria de Comunicação Social – Divulgação TCE-PR

O município de Loanda promoveu melhorias em seu portal da transparência, em atendimento ao Recomendação Administrativa n° 107/2019, expedida pelo MP de Contas do Paraná (MPC-PR), em razão da ausência de informações referentes as licitações, contratos e pessoal.

Entre as recomendações, o MP de Contas solicitou que o município disponibilizasse, na íntegra, todos os anexos dos procedimentos licitatórios, dos aditivos contratuais firmados pelo ente, devidamente vinculados a campos de busca específicos e de fácil acesso, e os anexos da publicação resumida do instrumento contratual ou indicações com a data, o número e veículo oficial da publicação.

Quanto as informações referentes ao quadro de pessoal, o órgão ministerial apontou que deveriam ser divulgadas as leis de criação dos cargos municipais, além dos dados atualizados sobre os servidores cedidos e recebidos, constando o nome, cargo, órgão de origem/destino e remuneração.

Em resposta, o município informou que realizou as adequações necessárias no portal da transparência, a fim de dar cumprimento integral a recomendação ministerial.