Municípios de Cambira e Novo Itacolomi cumprem meta 1 do Plano Nacional de Educação
Publicação em 1 de outubro de 2018

Os municípios de Cambira e Novo Itacolomi cumpriram a meta 1 do Plano Nacional de Educação, que estipula que todas as crianças de quatro a cinco anos de idade devem estar matriculadas na pré-escola até 2016. A questão foi apurada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apucarana, após ser notificada pelo MP de Contas do Paraná sobre o possível descumprimento da meta.

No ano passado o órgão ministerial de contas realizou um projeto de fiscalização do cumprimento das metas 1 e 18 do PNE nos 399 municípios paranaenses. Os dados levantados apontaram a possibilidade de haver crianças não matriculadas na pré-escola. Por esse motivo o MP de Contas encaminhou ofício ao MP Estadual, para que a situação fosse apurada.

Em resposta, o Promotor de Justiça Caio Bergamo A. Marques instaurou procedimentos administrativos junto aos municípios. A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Cambira encaminhou documentação comprovando que todas as crianças do município estavam matriculadas.

A SME de Novo Itacolomi também demonstrou o cumprimento da meta 1. No ofício encaminhado ao MP Estadual, esclareceu que algumas das crianças indicadas pelo MP de Contas teriam se mudado do município e os bancos de dados não foram atualizados. Por esse motivo o órgão ministerial não encontrou registro de matrícula na rede pública de ensino municipal.

Após os esclarecimentos, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apucarana entendeu que ambos os municípios têm atendido integralmente a meta 1 do PNE e, portanto, a questão foi solucionada.