Prefeitura e Câmara Municipal de Iretama atualizam seus portais da transparência, após recomendações do MP de Contas
Publicação em 9 de dezembro de 2019

A Prefeitura e Câmara Municipal de Iretama acolheram integralmente as Recomendações Administrativas n° 178/2019 e n° 179/2019, respectivamente, nas quais o MP de Contas do Paraná (MPC-PR) sugeriu uma série de melhorias em ambos os portais da transparência, em razão da não disponibilização de informações relativas aos contratos e quadro de pessoal.

A ausência de documentos e informações foi verificada pelo Núcleo de Inteligência do MPC-PR, que tem realizado um trabalho de fiscalização do cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) pelos municípios do Estado.

Ao município foi recomendada a disponibilização, na íntegra, todos os anexos dos procedimentos licitatórios; os anexos de todos os contratos e aditivos firmados pela Prefeitura; e o quadro de cargos, contendo informações sobre o número de cargos existentes, ocupados e vagos, e a lei que os criou.

Já para a Câmara de Vereadores foi solicitada somente a divulgação dos anexos dos contratos e aditivos firmados pela entidade, devidamente vinculados a um campo de busca, como forma de facilitar a localização dos documentos.

Em resposta as Recomendações, tanto o Executivo quanto o Legislativo municipal acolheram integralmente as medidas, sendo que a Câmara já concluiu a atualização das informações em seu portal da transparência, enquanto que a Prefeitura ainda está promovendo as adequações necessárias, conforme as orientações ministeriais.