Procurador-Geral do MP de Contas compõe Comissão de Ética e Disciplina do TCE-PR
Publicação em 8 de fevereiro de 2019

O Procurador-Geral do MP de Contas do Paraná, Flávio de Azambuja Berti, foi designado para compor a Comissão de Ética e Disciplina do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). Também fazem parte da comissão os Conselheiros Ivens Zschoerper Linhares, Fábio de Souza Camargo e Artagão de Mattos Leão. A Portaria n° 235/19 com as designações foi publicada em 31 de janeiro deste ano no Diário Eletrônico n° 1990.

A Comissão de Ética e Disciplina está prevista na Lei Orgânica (Lei Complementar nº 113 de 15 de dezembro de 2005) e no Regimento Interno (Resolução n° 1 de 24 de janeiro de 2006) do TCE-PR. Compete à Comissão receber denúncias, de qualquer cidadão ou entidade, e instaurar processos administrativos contra os membros dessa Corte de Contas que venham cometer alguma irregularidade.