Revista MP de Contas

A Revista do MP de Contas do Estado do Paraná nasceu de uma iniciativa de integrar e promover o desenvolvimento de ações e estudos no âmbito do controle da Administração Pública, sob o múltiplo enfoque da missão constitucional que é deferida ao Ministério Público brasileiro e aos seus ramos, bem como à pesquisa acadêmica multidisciplinar afeta ao vasto campo do Direito Público.

Intenciona-se fomentar o debate não só sob o prisma jurídico, mas também buscar no campo econômico, social, contábil, filosófico, administrativo e político leituras atuais, multidisciplinares e provocativas acerca do Estado brasileiro, planejamento e políticas públicas.

Orientações para envio de artigos

O Conselho Editorial da Revista do MP de Contas do Estado do Paraná (MPC/PR) convida servidores, pesquisadores, consultores, docentes e estudantes de pós-graduação, mestrado e doutorado, a apresentarem artigos para publicação.

Os arquivos podem ser enviados em formato eletrônico (Microsoft Word, preferencialmente) para a Secretaria do Conselho Editorial do MPC/PR (revista.mpc.pr.gov.br) e serão submetidos ao crivo do Conselho Editorial. Recomenda-se a utilização de laudas no tamanho A-4, fonte Arial (tamanho 12), espaçamento entre linhas de 1,5 e fonte Arial (tamanho 10) para as notas. Os artigos devem vir acompanhados de resumo e abstract, amoldando-se, também, ao estabelecido nas normas da ABNT referentes à apresentação de artigos em publicações periódicas (NBR 6022/2003 – NBR 6023/2002 – NBR 10.520/2002 – NBR 5892/1989 e 6024/2003).

Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone  (41) 3350-1640/ 3350-1637.

7ª Edição da Revista do MP de Contas do Paraná – Novembro de 2017

Principais Artigos:

– A necessidade de aperfeiçoamento estrutural do controle externo: a autonomia do Ministério Público de Contas como imperativo da adversariedade – Emerson Garcia

O Ministério Público de Contas – Hugo Nigro Mazzilli

O dilema do controle sobre os controladores – João Villaverde e Marco Antônio Carvalho Teixeira

Eficiência institucional, Tribunais de Contas, risco e análise de dados: um diálogo entre computação, direito e economia para aperfeiçoar o combate à corrupção – Marcílio Franca Filho, Erik Figueiredo, Bradson Camelo e Weverton Sena

Os Tribunais de Contas e a regra do concurso público: os instrumentos para a atuação do controle externo – Ricardo Schneider Rodrigues

A alteração na forma de escolha de membros dos Tribunais de Contas estaduais por meio de proposta de emenda constitucional oriunda de iniciativa popular: uma interpretação democrática do artigo 75 da Constituição Federal – Rodrigo Monteiro da Silva

A inadiável e já atrasada reforma dos Tribunais de Contas – Júlio Marcelo de Oliveira

PEC 329/13 – Câmara dos Deputados

“PEC do padrão mínimo” vai aperfeiçoar Tribunais de Contas – José Mauricio Conti

PEC 40/2016 – Senado Federal

Aprimorar é preciso – Valdecir Pascoal

PEC 22/2017 – Senado Federal

6ª Edição da Revista do MP de Contas do Paraná – Maio de 2017

 

Principais Artigos:

– Desenvolvimento Local através das Licitações Públicas – Crislayne Maria Lima Amaral Nogueira Cavalcante de Moraes

– O Caráter Nacional da LRF e sua aplicação compartimentada pelos Tribunais de Contas Brasileiros: Diagnóstico e Perspectivas – Juliana Sternadt Reiner e Michael Richard Reiner

– O Aceno Favorável do STF às Reformas Administrativas que transferem para a Iniciativa Privada a Prestação Pública da Saúde. A terceirização sob o Regime Jurídico-Administrativo – José Carlos Faria de Castro Vellozo, Claudio Smirne Diniz, Maria Cecília Delisi Rosa Pereira e Marco Antônio Corrêa de Sá

– O Princípio Constitucional da Eficiência e as Compras Públicas por Sistema de Registro de Preços – Mariana Leite Bado

 

 

5ª Edição da Revista do MP de Contas do Paraná – Novembro de 2016

 

Principais Artigos:

– Ministério Público de Contas: Junto, sem ser adjunto, ao Tribunal – Cláudio Augusto Canha

– Os contratos administrativos de serviços contínuos e a prorrogação após e término de sua vigência: Uma análise dos efeitos do silêncio administrativo – Rodrigo Pironti Aguirre de Castro

– Regime Jurídico do Ministério Público juntos aos Tribunais De Contas: Retrospectiva e Perspectivas – Fabrício Marcelo de Motta

– Sobre a legitimidade dos créditos adicionais da união (2011-2016) – Rodrigo Luís Kanayama e Fabrício Ricardo de Limas Tomio

 

 

 

4ª Edição da Revista do MP de Contas do Paraná – Maio de 2016

 

Principais Artigos:

– O regime jurídico do ministério público de contas – Carlos Ayres Britto

– Autonomia institucional do MP de Contas – Uadi Lammêgo Bulos

– Ministério Público De Contas: estágio probatório; vitaliciamento; correição funcional, escolha de procurador-geral e autonomia institucional – Juarez Freitas

– Conselho Nacional do Ministério Público e Ministério Público junto aos Tribunais de Contas – José Néri da Silveira

– Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. Autonomia administrativa e financeira indispensável ao exercício independente de suas atribuições – Carlos Mário da Silva Velloso

– CNMP: submissão do MPC ao Conselho Nacional. Possibilidade. Unânime – Rel. Taís Schilling Ferraz

 

3ª Edição da Revista do MP de Contas do Paraná – Novembro de 2015

 

Principais Artigos:

– O ministério público em defesa do patrimônio público – Hugo Nigro Mazzilli

– Menos pobreza, persistente desigualdade: uma aproximação da trajetória brasileira à luz da evolução do entendimento dos organismos internacionais – Juliana Sternadt Reiner

– Federalismo como um laboratório de experiências legislativas: a questão dos ministérios público de contas estaduais autonomos – Patrick Bezerra Mesquita

– O paraíso dos corruptos – Deltan Dallagnol

– Corrupção e educação – Eduardo Cambi

– A independência da auditoria de controle externo: um ajuste necessário no combate à corrupção – Artigo elaborado pelo Grupo Técnico da FENASTC

 

2ª Edição da Revista do MP de Contas do Paraná – Maio de 2015

 

Principais Artigos

– Restrições à aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais e a relevância jurídica da escassez de recursos financeiros – Saulo Lindorfer Pivetta

– O reconhecimento da prescrição no âmbito dos Tribunais de Contas – Renata Brindaroli Zelinski

– Aposentadoria, pensões e o uso da máquina estatal, após o fim do exercício no cargo de chefe do executivo: direito ou benesse? – Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira

– O regime diferenciado de contratação – rdc, negotiauction e o orçamento sigiloso – Marcos Nóbrega

– Gasto mínimo em saúde da união e ec 86/2015: a vedação constitucional da estagnação tendente a retirar a possibilidade fática de o direito à saúde progredir – Élida Graziane Pinto e Ingo Wolfang Sarlet

 

1ª Edição da Revista do MP de Contas do Paraná – Novembro de 2014

Principais Artigos:

– Ministério Público e a nova lei anticorrupção (LEI 12.846/2013) – Eduardo Cambi

– A política e o orçamento público: desequilíbrios no fiel da balança – Rodrigo Luís Kanayama e Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues

– A contratação integrada no regime diferenciado de contratação: inadequação da teoria da imprevisão como critério para o reequilíbrio econômico financeiro do contrato – Marcos Nóbrega

– O controle de políticas públicas pelos Tribunais de Contas – Ricardo Schneider Rodrigues

– Direito processual moderno nos Tribunais de Contas: poder geral de cautela e astreintes – Alexandre Manir Figueiredo Sarquis e Renata Constante Cestari

– A prioridade absoluta para a infância e a juventude e os Tribunais de Contas – Olympio de Sá Sotto Maior Neto

– O Ministério Público de contas e a evolução social: uma releitura 26 anos após a promulgação da constituição da república de 1988 – Glaydson Santo Soprani Massaria

– O Ministério Público na transição democrática – Hugo Nigro Mazzilli

 

Edição Especial dos 50 anos do MP de Contas do Paraná – Junho de 2012

 

Aliado da cidadania na defesa da ordem jurídica, do interesse coletivo e do regime democrático, o MP de Contas do Paraná foi criado em 27 de junho de 1962, completando 50 anos de atuação em 2012.

Na avaliação do então procurador-geral do MP de Contas, Elizeu de Moraes Corrêa, a instituição oferece contribuição fundamental às atividades do TCE. “Desempenhamos um papel essencial à função de controle externo da administração pública, na busca de um aparelho estatal cada vez mais probo, democrático e transparente”, destaca Corrêa.

Nesta edição especial é possível conhecer um pouco mais sobre a história e atuação do MP de Contas.