Revista MP de Contas – Ministério Público de Contas do Estado do Paraná
Revista MP de Contas

ISSN 2359-0955

A Revista do MP de Contas do Estado do Paraná nasceu de uma iniciativa de integrar e promover o desenvolvimento de ações e estudos no âmbito do controle da Administração Pública, sob o múltiplo enfoque da missão constitucional que é deferida ao Ministério Público brasileiro e aos seus ramos, bem como à pesquisa acadêmica multidisciplinar afeta ao vasto campo do Direito Público.

Intenciona-se fomentar o debate não só sob o prisma jurídico, mas também buscar no campo econômico, social, contábil, filosófico, administrativo e político leituras atuais, multidisciplinares e provocativas acerca do Estado brasileiro, planejamento e políticas públicas.

Orientações para envio de artigos

O Conselho Editorial da Revista do MP de Contas do Estado do Paraná (MPC/PR) convida servidores, pesquisadores, consultores, docentes e estudantes de pós-graduação, mestrado e doutorado, a apresentarem artigos para publicação.

Os arquivos podem ser enviados em formato eletrônico (Microsoft Word, preferencialmente) para a Secretaria do Conselho Editorial do MPC/PR (revista@mpc.pr.gov.br) e serão submetidos ao crivo do Conselho Editorial. Recomenda-se a utilização de laudas no tamanho A-4, fonte Arial (tamanho 12), espaçamento entre linhas de 1,5 e fonte Arial (tamanho 10) para as notas. Os artigos devem vir acompanhados de resumo e abstract, amoldando-se, também, ao estabelecido nas normas da ABNT referentes à apresentação de artigos em publicações periódicas (NBR 6022/2003 – NBR 6023/2002 – NBR 10.520/2002 – NBR 5892/1989 e 6024/2003).

Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone  (41) 3350-1640/ 3350-1637.

MEMBROS DO CONSELHO EDITORIAL

ANGELA CASSIA COSTALDELLO JUAREZ FREITAS MARIA PAULA DALLARI BUCCI
ÉLIDA GRAZIANE PINTO INGO WOLFGANG SARLET MICHAEL RICHARD REINER
FABRÍCIO MACEDO MOTTA KÁTIA REGINA PUCHASKI RODRIGO LUÍS KANAYAMA
FLÁVIO DE AZAMBUJA BERTI MARCO ANTONIO CARVALHO TEIXEIRA VANICE LIRIO DO VALLE
HELENO TAVEIRA TORRES MARCOS ANTÔNIO RIOS DA NÓBREGA

 

 

8ª Edição da Revista do MP de Contas do Paraná – Maio de 2017

Principais Artigos:

– O novo CPC e a motivação como dever de todos os sujeitos processuais: uma análise do dever da boa-fé e do princípio da colaboração – Rodrigo Pironti e Mirela Miró Ziliotto

Notas sobre a teoria do fato consumado como fundamento para a estabilização de expectativas jurídicas – Leandro Maciel do Nascimento

– Projeto Paraná de Olho nos ODS: estratégia de apropriação dos objetivos de desenvolvimento sustentável nos níveis subnacional e local – Adriana Lima Domingos

– MPC/PR avança no Controle Externo da Administração Pública

– Homenagem a Elizeu de Moraes Corrêa (1958-2017)

 

 

7ª Edição da Revista do MP de Contas do Paraná – Novembro de 2017

Principais Artigos:

– A necessidade de aperfeiçoamento estrutural do controle externo: a autonomia do Ministério Público de Contas como imperativo da adversariedade – Emerson Garcia

O Ministério Público de Contas – Hugo Nigro Mazzilli

O dilema do controle sobre os controladores – João Villaverde e Marco Antônio Carvalho Teixeira

Eficiência institucional, Tribunais de Contas, risco e análise de dados: um diálogo entre computação, direito e economia para aperfeiçoar o combate à corrupção – Marcílio Franca Filho, Erik Figueiredo, Bradson Camelo e Weverton Sena

Os Tribunais de Contas e a regra do concurso público: os instrumentos para a atuação do controle externo – Ricardo Schneider Rodrigues

A alteração na forma de escolha de membros dos Tribunais de Contas estaduais por meio de proposta de emenda constitucional oriunda de iniciativa popular: uma interpretação democrática do artigo 75 da Constituição Federal – Rodrigo Monteiro da Silva

A inadiável e já atrasada reforma dos Tribunais de Contas – Júlio Marcelo de Oliveira

PEC 329/13 – Câmara dos Deputados

“PEC do padrão mínimo” vai aperfeiçoar Tribunais de Contas – José Mauricio Conti

PEC 40/2016 – Senado Federal

Aprimorar é preciso – Valdecir Pascoal

PEC 22/2017 – Senado Federal

 

6ª Edição da Revista do MP de Contas do Paraná – Maio de 2017

Principais Artigos:

– Desenvolvimento Local através das Licitações Públicas – Crislayne Maria Lima Amaral Nogueira Cavalcante de Moraes

– O Caráter Nacional da LRF e sua aplicação compartimentada pelos Tribunais de Contas Brasileiros: Diagnóstico e Perspectivas – Juliana Sternadt Reiner e Michael Richard Reiner

– O Aceno Favorável do STF às Reformas Administrativas que transferem para a Iniciativa Privada a Prestação Pública da Saúde. A terceirização sob o Regime Jurídico-Administrativo – José Carlos Faria de Castro Vellozo, Claudio Smirne Diniz, Maria Cecília Delisi Rosa Pereira e Marco Antônio Corrêa de Sá

– O Princípio Constitucional da Eficiência e as Compras Públicas por Sistema de Registro de Preços – Mariana Leite Bado

 

 

5ª Edição da Revista do MP de Contas do Paraná – Novembro de 2016

Principais Artigos:

– Ministério Público de Contas: Junto, sem ser adjunto, ao Tribunal – Cláudio Augusto Canha

– Os contratos administrativos de serviços contínuos e a prorrogação após e término de sua vigência: Uma análise dos efeitos do silêncio administrativo – Rodrigo Pironti Aguirre de Castro

– Regime Jurídico do Ministério Público juntos aos Tribunais De Contas: Retrospectiva e Perspectivas – Fabrício Marcelo de Motta

– Sobre a legitimidade dos créditos adicionais da união (2011-2016) – Rodrigo Luís Kanayama e Fabrício Ricardo de Limas Tomio

 

 

 

4ª Edição da Revista do MP de Contas do Paraná – Maio de 2016

Principais Artigos:

– O regime jurídico do ministério público de contas – Carlos Ayres Britto

– Autonomia institucional do MP de Contas – Uadi Lammêgo Bulos

– Ministério Público De Contas: estágio probatório; vitaliciamento; correição funcional, escolha de procurador-geral e autonomia institucional – Juarez Freitas

– Conselho Nacional do Ministério Público e Ministério Público junto aos Tribunais de Contas – José Néri da Silveira

– Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. Autonomia administrativa e financeira indispensável ao exercício independente de suas atribuições – Carlos Mário da Silva Velloso

– CNMP: submissão do MPC ao Conselho Nacional. Possibilidade. Unânime – Rel. Taís Schilling Ferraz

 

3ª Edição da Revista do MP de Contas do Paraná – Novembro de 2015

Principais Artigos:

– O ministério público em defesa do patrimônio público – Hugo Nigro Mazzilli

– Menos pobreza, persistente desigualdade: uma aproximação da trajetória brasileira à luz da evolução do entendimento dos organismos internacionais – Juliana Sternadt Reiner

– Federalismo como um laboratório de experiências legislativas: a questão dos ministérios público de contas estaduais autonomos – Patrick Bezerra Mesquita

– O paraíso dos corruptos – Deltan Dallagnol

– Corrupção e educação – Eduardo Cambi

– A independência da auditoria de controle externo: um ajuste necessário no combate à corrupção – Artigo elaborado pelo Grupo Técnico da FENASTC

 

2ª Edição da Revista do MP de Contas do Paraná – Maio de 2015

Principais Artigos

– Restrições à aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais e a relevância jurídica da escassez de recursos financeiros – Saulo Lindorfer Pivetta

– O reconhecimento da prescrição no âmbito dos Tribunais de Contas – Renata Brindaroli Zelinski

– Aposentadoria, pensões e o uso da máquina estatal, após o fim do exercício no cargo de chefe do executivo: direito ou benesse? – Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira

– O regime diferenciado de contratação – rdc, negotiauction e o orçamento sigiloso – Marcos Nóbrega

– Gasto mínimo em saúde da união e ec 86/2015: a vedação constitucional da estagnação tendente a retirar a possibilidade fática de o direito à saúde progredir – Élida Graziane Pinto e Ingo Wolfang Sarlet

 

1ª Edição da Revista do MP de Contas do Paraná – Novembro de 2014

Principais Artigos:

– Ministério Público e a nova lei anticorrupção (LEI 12.846/2013) – Eduardo Cambi

– A política e o orçamento público: desequilíbrios no fiel da balança – Rodrigo Luís Kanayama e Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues

– A contratação integrada no regime diferenciado de contratação: inadequação da teoria da imprevisão como critério para o reequilíbrio econômico financeiro do contrato – Marcos Nóbrega

– O controle de políticas públicas pelos Tribunais de Contas – Ricardo Schneider Rodrigues

– Direito processual moderno nos Tribunais de Contas: poder geral de cautela e astreintes – Alexandre Manir Figueiredo Sarquis e Renata Constante Cestari

– A prioridade absoluta para a infância e a juventude e os Tribunais de Contas – Olympio de Sá Sotto Maior Neto

– O Ministério Público de contas e a evolução social: uma releitura 26 anos após a promulgação da constituição da república de 1988 – Glaydson Santo Soprani Massaria

– O Ministério Público na transição democrática – Hugo Nigro Mazzilli

 

Edição Especial dos 50 anos do MP de Contas do Paraná – Junho de 2012

Aliado da cidadania na defesa da ordem jurídica, do interesse coletivo e do regime democrático, o MP de Contas do Paraná foi criado em 27 de junho de 1962, completando 50 anos de atuação em 2012.

Na avaliação do então procurador-geral do MP de Contas, Elizeu de Moraes Corrêa, a instituição oferece contribuição fundamental às atividades do TCE. “Desempenhamos um papel essencial à função de controle externo da administração pública, na busca de um aparelho estatal cada vez mais probo, democrático e transparente”, destaca Corrêa.

Nesta edição especial é possível conhecer um pouco mais sobre a história e atuação do MP de Contas.