MP de Contas contra o COVID-19

MP de Contas contra o COVID-19
Recomendações do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná
NÚMERO DATA ASSUNTO VISUALIZAR
80.2020 24.3.2020 Recomenda à Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste, representada pelo Sr. Rudi Bettiolo, e ao Controlador Interno, Sr. Julian Correa de Carvalho, que considerem aperfeiçoar seu portal da transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
79.2020 24.3.2020 Recomenda ao Município de Santa Izabel do Oeste, representado pelo Sr. Moacir Fiamoncini, e ao Controlador Interno, Julian Correa de Carvalho, que considerem aperfeiçoar seu portal da transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
78.2020 10.3.2020 Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do Município de General Carneiro, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
77.2020 10.3.2020 Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Iporã, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
76.2020 10.3.2020 Recomenda à Câmara Municipal de Ibaiti – representada pelo Sr. Sidnei Robis de Oliveira e ao responsável pelo Controle Interno – Sr. Orley Barbosa Ribas Junior, que considerem aperfeiçoar seu portal da transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
75.2020 10.3.2020 Recomenda ao Município de Ibaiti – representado pelo Sr. Antonely de Cassio Alves de Carvalho e ao responsável pelo Controle Interno – Sr. Orley Barbosa Ribas Junior, que considerem aperfeiçoar seu portal da transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
74.2020 9.3.2020 Recomenda à Câmara Municipal de Tapejara, representada pelo Sr. Rogério Francischini, a à Controladora Interna, Sra. Simone Marcia Franco Sette, que considerem aperfeiçoar seu portal da transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
73.2020 9.3.2020 Recomenda ao Município de Tapejara, representado pelo Sr. Rodrigo de Oliveira Souza Koike, e ao Controlador Interno, Sr. Carlos Pereira dos Santos, que considerem aperfeiçoar seu portal da transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
72.2020 9.3.2020 Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Jataizinho, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
71.2020 10.3.2020 Recomenda ao Controlador Interno, à responsável pelo Departamento Municipal de Licitação, à Secretária Municipal de Saúde e à Prefeita Municipal, todos do Município de Rancho Alegre D’Oeste, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
70.2020 10.3.2020 Recomenda à Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul – representada pelo Sr. Carlos Alberto Machado e ao responsável pelo Controle Interno – Sr. Nelson Niedzwiedzki, que considerem aperfeiçoar seu portal da transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
69.2020 10.3.2020 Recomenda ao Município de Laranjeiras do Sul – representado pelo Sr. Jonatas Felisberto da Silva e ao responsável pelo Controle Interno – Sr. Sergio Slusovski, que considerem aperfeiçoar seu portal da transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
68.2020 9.3.2020 Recomenda ao Controlador Interno, à Presidente do Conselho Municipal de Transporte Coletivo, à Procuradora Geral do Município e ao Prefeito Municipal, todos do município de Jaguariaíva, que considerem aperfeiçoar seu portal da transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
67.2020 3.3.2020 Recomenda à Câmara Municipal de Matelândia, representada pelo Sr. Rafael Cabral Felisberto, e ao Controlador Interno, Sr. Cesar Massao Takahashi, que considerem aperfeiçoar seu portal da transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
66.2020 3.3.2020 Recomenda ao Município de Matelândia, representado pelo Sr. Rineu Menoncin, e ao Controlador Interno, Sr. Claudir Pereira dos Santos, que considerem aperfeiçoar seu portal da transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
65.2020 3.3.2020 Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Porto Rico, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
64.2020 3.3.2020 Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Araucária, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
63.2020 28.2.2020 Recomenda ao Município de Santa Helena – representado pelo seu Prefeito, Sr. Evandro Miguel Grade, ao controlador interno, Sr. Olavo Henrique Mousquer, e ao Procurador Jurídico, – Jerry Antonio Dotto, que considere aperfeiçoar seu portal da transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
62.2020 28.2.2020 Recomenda à Câmara Municipal de Siqueira Campos, representada pelo Sr. Manoel Estevam Velasque, e ao Controlador Interno, Sr. Flávio das Neves Barbosa, que considere aperfeiçoar seu portal da transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
61.2020 28.2.2020 Recomenda ao Município de Siqueira Campos – representado pelo Sr. Fabiano Lopes Bueno, e ao Controlador Interno, Sr. Flávio Miguel da Silva, que considere aperfeiçoar seu portal da transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
60.2020 21.2.2020 Recomenda à Câmara Municipal de Ivaiporã – representada pelo Sr. Eder Lopes Bueno e ao responsável pelo Controle Interno – Sr. Renan Guilherme Bittencourt de Moraes, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
59.2020 21.2.2020 Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do Município de São Manoel do Paraná, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
58.2020 21.2.2020 Recomenda à Controladora Interna, à Secretária Municipal de Saúde e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Terra Roxa, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
57.2020 21.2.2020 Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Ribeirão do Pinhal, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
56.2020 21.2.2020 Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Cruzeiro do Oeste, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
55.2020 21.2.2020 Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Boa Esperança, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
54.2020 21.2.2020 Recomenda à Secretária Municipal de Saúde, à responsável pelo Departamento de Controle Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Mandaguaçu, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
53.2020 21.2.2020 Recomenda ao Controlador Interno, à Secretária Municipal de Saúde e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Rio Azul, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
52.2020 21.2.2020 Recomenda ao Controlador Interno, ao Secretário Municipal de Saúde e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Pitangueiras, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
51.2020 21.2.2020 Recomenda à Câmara Municipal de Imbituva – representada pelo Sr. Danilo Paes do Nascimento e ao responsável pelo Controle Interno – Sr. Douglas Wiertel, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
50.2020 21.2.2020 Recomenda ao Município de Imbituva – representado pelo Sr. Bertoldo Rover e ao responsável pelo Controle Interno – Sr. Christiano Rodrigues dos Santos, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
49.2020 21.2.2020 Recomenda ao Município de Jaboti – representado pelo Sr. Vanderley de Siqueira e Silva e ao responsável pelo Controle Interno – Sr. José Carlos da Silva, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
48.2020 21.2.2020 Recomenda à Câmara Municipal de Pinhão – representada pelo Sr. Rodrigo Dellé Lima e ao responsável pelo Controle Interno – Sr. Cleber da Silva Amado, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
47.2020 21.2.2020 Recomenda ao Município de Pinhão – representado pelo Sr. Odir Antonio Gotardo e ao responsável pelo Controle Interno – Sr. Antonio Arino Kirchimbauer, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
46.2020 21.2.2020 Recomenda à Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso – representada pelo Sr. Fernando Cesar Menck e ao responsável pelo Controle Interno – Sr. Edson Bernardes de Souza, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
45.2020 21.2.2020 Recomenda ao Município de Bela Vista do Paraíso – representado pelo Sr. Edson Vieira Brene e ao responsável pelo Controle Interno – Sr. Edson Bernardes de Souza, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
44.2020 13.2.2020 Recomenda à Câmara Municipal de Rio Branco do Sul – representada pelo Sr. José Maria Araujo e ao responsável pelo Controle Interno – Sr. Daniel Leandro de Oliveira Neto, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
43.2020 13.2.2020 Recomenda ao Município de Rio Branco do Sul – representado pelo Sr. Cezar Gibran Johnsson e à responsável pelo Controle Interno – Sra. Raquel Stresser de Jesus Pedroso, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
42.2020 13.2.2020 Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Santo Antonio do Sudoeste, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
41.2020 12.2.2020 Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Miraselva, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
40.2020 12.2.2020 Recomenda à Secretaria de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Turvo, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
39.2020 12.2.2020 Recomenda à Secretaria de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Doutor Ulysses, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
38.2020 12.2.2020 Recomenda à Câmara Municipal de Guaíra – representada pelo Sr. João Batista Ilheus e ao responsável pelo Controle Interno – Sr. Ricardo Henrique Borges, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
37.2020 12.2.2020 Recomenda ao Município de Guaíra – representado pelo Sr. Heraldo Trento e ao responsável pelo Controle Interno – Sr. Humberto José Pedra Gonzalez, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
36.2020 12.2.2020 Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Jaguapitã, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
35.2020 6.2.2020 Recomenda ao Prefeito Municipal, à Controladoria Interna e à Secretária de Saúde, todos do Município de Laranjal, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
34.2020 4.2.2020 Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Tunas do Paraná, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
33.2020 4.2.2020 Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do Município de São Carlos do Ivaí, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
32.2020 4.2.2020 Recomenda à Controladoria Interna, à Comissão de Licitação e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Guaíra, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
31.2020 4.2.2020 Recomenda à Câmara Municipal de Bela Vista da Caroba – representada pelo Sr. Valdemar Perico e ao responsável pelo Controle Interno – Sr. Nileu Pedro Villani, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
30.2020 4.2.2020 Recomenda ao Município de Leópolis – representado pelo Sr. Alessandro Ribeiro e ao responsável pelo Controle Interno – Sr. Adeusemiro Rosa Correia, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
29.2020 3.2.2020 Recomenda à Câmara Municipal de Piraí do Sul, representada pelo Sr. Paraílio de Oliveira King, e ao Controlador Interno, Sr. Neuton Prestes, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
28.2020 3.2.2020 Recomenda ao Município de Piraí do Sul, representado pelo Sr. José Carlos Sandrini, e ao Controlador Interno, Sr. Neuton Prestes, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
27.2020 4.2.2020 Recomenda ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, ambos do Município de Jaguariaíva, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
26.2020 30.1.2020 Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Controlador Interno e à Prefeita Municipal, todos do Município de Goioxim, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
25.2020 30.1.2020 Recomenda à Câmara Municipal de Ramilândia – representada pelo Sr. Gildo Lourenço da Silva e ao responsável pelo Controle Interno – Sr. Adilson Turato, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
24.2020 30.1.2020 Recomenda ao Município de Ramilândia – representado pelo Sr. Wilson Bonamigo e ao responsável pelo Controle Interno – Sr. Adilson Turato, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
23.2020 6.2.2020 Recomenda à Câmara Municipal de União da Vitória, representada pelo Sr. Daniel Gustavo Silva, e a Controlador Interno, Sr. Ivan Rodrigo Nunes de Souza, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
22.2020 6.2.2020 Recomenda ao Município de União da Vitória, representado pelo Sr. Hilton Santin Roveda, e ao Controlador Interno, Sr. Luiz Renato Carvalho Pinto, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
21.2020 30.1.2020 Recomenda à Câmara Municipal de Bandeirantes, representada pelo Sr. Daniel Gustavo Silva, e ao Controlador Interno Isaías Gomes da Silva Junior, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
20.2020 30.1.2020 Recomenda ao Município de Bandeirantes, representado pelo Sr. Lino Martins, e ao Controlador Interno, Sr. Isaias Gomes da Silva Junior, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
19.2020 28.1.2020 Recomenda ao Secretário de Saúde, ao Controlador Interno e ao Prefeito, todos do Município de Tijucas do Sul, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
18.2020 3.2.2020 Recomenda ao Secretário de Saúde, ao Controlador Interno e ao Prefeito, todos do Município de Fênix, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
17.2020 28.1.2020 Recomenda à Câmara Municipal de Fênix – representada pelo Sr. Geraldo Gumercindo da Silva e ao responsável pelo Controle Interno – Sr. Mauro Pereira dos Santos, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
16.2020 28.1.2020 Recomenda ao Município de Fênix – representado pelo Sr. Altair Molina Serrano e à responsável pelo Controle Interno – Sra. Laudineia do Lago Nascimento do Carmo, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
15.2020 28.1.2020 Recomenda à Secretária Municipal de Saúde, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Carlópolis, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
14.2020 27.1.2020 Recomenda à Câmara Municipal de Guaraci, representada pelo Sr. Rinaldo Santana dos Santos, e à Controladora Interna, Sra. Michelli de Souza Soares, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
13.2020 27.1.2020 Recomenda à Câmara Municipal de Nova Aurora, representada pelo Presidente, Sr. Rogério Petronilho, e à Controladora Interna, Sra. Barbara Mendes Richick, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
12.2020 27.1.2020 Recomenda ao Município de Nova Aurora, representado pelo Sr. Pedro Leandro Neto, e ao Controlador Interno, Sr. Walter Schlogel, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
11.2020 27.1.2020 Recomenda à Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu – representada pelo Sr. Fernando Luiz Frisso e ao responsável pelo Controle Interno – Sr. André Adriano Marques, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
10.2020 27.1.2020 Recomenda ao Município de São Pedro do Iguaçu – representado pelo Sr. Francisco Dantas de Souza Neto e ao responsável pelo Controle Interno – Sr. André Adriano Marques, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
9.2020 22.1.2020 Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Peabiru, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
8.2020 22.1.2020 Recomenda à Secretária de Saúde, à Coordenadora Interna e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Santa Mariana, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
7.2020 22.1.2020 Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, à Coordenadora do Controle Interno e à Prefeita Municipal, todos do Município de Manoel Ribas, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
6.2020 22.1.2020 Recomenda-se à Câmara Municipal de Quarto Centenário que promova o controle de jornada de trabalho de seus servidores, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
5.2020 22.1.2020 Recomenda ao Prefeito, Secretário de Saúde e Controlador Interno do Município de Floresta, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
4.2020 22.1.2020 Recomenda ao Secretário de Saúde, ao Controlador Interno e ao Prefeito, todos do Município de Terra Boa, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
3.2020 20.1.2020 Recomenda ao Prefeito, Secretário de Saúde e Controlador Interno do Município de São Miguel do Iguaçu, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
2.2020 22.1.2020 Recomenda à Câmara Municipal de Kaloré, representada pelo Presidente, Sr. Geraldo Carlos Massocatto, e à Controladora Interna, Sra. Roze Marli Davanco Mercurio, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
1.2020 22.1.2020 Recomenda ao Município de Kaloré, representado pelo Sr. Washington Luiz da Silva, e à Controladora Interna, Sra. Roze Marli Davanco Mercurio, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
233.2019 20.12.2019 Recomenda à Câmara Municipal de Doutor Ulysses – representada pelo Sr. Lucas Branco da Silva e ao responsável pelo Controle Interno – Sr. José Paulo Bitencourt, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, referentes ao exercício de 2019 e seguintes, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
232.2019 20.12.2019 Recomenda ao Município de Doutor Ulysses – representado pelo Sr. Moiseis Branco da Silva e ao responsável pelo Controle Interno – Sr. José Paulo Bitencourt, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, referentes ao exercício de 2019 e seguintes, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
231.2019 20.12.2019 Recomenda ao Município de Guamiranga – representado pelo Sr. Angelo Machado do Nascimento e ao responsável pelo Controle Interno – Sr. Andre Luiz Gonçalves dos Santos, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, referentes ao exercício de 2019 e seguintes, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
230.2019 20.12.2019 Recomenda à Secretária de Saúde, à Secretária de Compras e Licitações, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Nova Laranjeiras, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
229.2019 20.12.2019 Recomenda à Câmara Municipal de Quarto Centenário, representada pelo Presidente Claudinei Carlis, e ao Controlador Interno, Sr. Marcelo da Silva de Souza, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
228.2019 17.12.2019 Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Matelândia, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
227.2019 17.12.2019 Recomenda à Câmara Municipal de Nova Laranjeiras, representada pelo Sr. Cleciandro Veroneze, e ao Controlador Interno, Sr. Maicon Provin, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
226.2019 17.12.2019 Recomenda ao Município de Nova Laranjeiras, representado pelo Sr. José Lineu Gomes, e ao Controlador Interno. Sr. Altair Savoldi Wrublak, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
225.2019 18.12.2019 Recomenda à Câmara Municipal de Paranaguá – representada pelo Sr. Waldir Turchetti da Costa Leite e ao responsável pelo Controle Interno – Sr. Cassiano Jose de Oliveira Silva, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, referentes ao exercício de 2019 e seguintes, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
224.2019 18.12.2019 Recomenda ao Município de Paranaguá – representado pelo Sr. Marcelo Elias Roque e ao responsável pelo Controle Interno – Sr. Raul da Gama e Silva Luck, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, referentes ao exercício de 2019 e seguintes, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
223.2019 17.12.2019 Recomenda à Câmara Municipal de Japira, representada pelo Sr. Thiago Augusto Mendes Abucaarub, e ao Controlador Interno, Sr. Alexandre Ramos da Silva, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
222.2019 11.12.2019 Recomenda à Câmara Municipal de Inácio Martins – representada pelo Sr. Gilberto Bello da Silva e ao responsável pelo Controle Interno – Sr. Adalberto Jorge Bonato, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, referentes ao exercício de 2019 e seguintes, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
221.2019 17.12.2019 Recomenda ao Município de Japira, representado pelo Sr. Angelo Marcos Vigilato, e ao Controlador Interno, Sr. Alexandre Ramos da Silva, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
220.2019 11.12.2019 Recomenda à Secretária Municipal de Saúde, à Controladora Interna e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Tupãssi, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
219.2019 11.12.2019 Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Fênix, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
218.2019 10.12.2019 Recomenda ao Prefeito, Secretário de Saúde e Controlador Interno do Município de Terra Rica, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
216.2019 9.12.2019 Recomenda à Câmara Municipal de Mariópolis – representada pelo Sr. Dejair de Paula Ferreira e ao responsável pelo Controle Interno – Sr. Julio César Holtz, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, referentes ao exercício de 2019 e seguintes, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
215.2019 9.12.2019 Recomenda ao Município de Mariópolis – representado pelo Sr. Neuri Roque Rossetti Gehlen e à responsável pelo Controle Interno – Sra. Regeane Pacheco Refinski, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, referentes ao exercício de 2019 e seguintes, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
214.2019 9.12.2019 Recomenda às Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, representada pelo Sr. João Marcelo Bini, e à Controladora Interna, Sra. Caroline Shoffen, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
213.2019 9.12.2019 Recomenda ao Município de Almirante Tamandaré, representado pelo Sr. Gerson Denilson Colodel, e ao Controlador Interno, Sr. Carlos Roberto Zilli, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
 2012.2019 5.12.2019 Recomenda ao Prefeito, Controlador Interno e Secretário de Saúde do Município de Renascença, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
211.2019 17.12.2019 Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Campo Magro, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
 210.2019 9.12.2019 Recomenda ao Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos, ao Procurador Geral do Município, ao Controlador Geral e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Guarapuava: i) A adequação no orçamento municipal do exercício de 2020, das despesas correntes (Código 3.3.67.00.00.0000) e previsão de investimentos (Código 4.4.67.00.00.0000) para Execução de Contrato de Parceria Público-Privada – PPP da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos, para contemplar, em específico, valores consentâneos com o que prevê o Edital de Concorrência Pública 1/2019. Visualizar
209.2019 4.12.2019 Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Controlador Interno e à Prefeita Municipal, todos do Município de Cruzmaltina, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
208.2019 4.12.2019 Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Foz do Jordão, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
207.2019 4.12.2019 Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna, ao Departamento de Licitação e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Quedas do Iguaçu, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
206.2016 4.12.2019 Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Ortigueira, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
205.2019 5.12.2019 Recomenda à Câmara Municipal de Campo Magro – representada pelo Sr. Adeilson Rodrigues de Melo e ao responsável pelo Controle Interno – Sr. Aratron Beeno Erdeman, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, referentes ao exercício de 2019 e seguintes, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
204.2019 5.12.2019 Recomenda ao Município de Campo Magro – representado pelo Sr. Claudio Cesar Casagrande e ao responsável pelo Controle Interno – Sr. Enoque Santos, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, referentes ao exercício de 2019 e seguintes, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
203.2019 2.12.2019 Recomenda aos dirigentes das empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle direto ou indireto do Estado do Paraná que divulguem em seus respectivos sítios oficiais na Internet (“Portais da Transparência”) cópias dos formulários cadastrais anexos à Deliberação Normativa CCEE nº 002/2017, devidamente preenchidos pelos atuais administradores (membros da diretoria e do conselho de administração) e conselheiros fiscais, com vistas a dar cumprimento ao princípio da publicidade e à legislação infraconstitucional que o disciplina, bem como evidenciar o atendimento às normas de governança pública e possibilitar o adequado controle externo e social. Para tanto, além dessa providência em si, incumbe aos respectivos dirigentes a observância das seguintes cautelas: a) A divulgação na Internet, pelo menos, dos nomes dos atuais administradores e conselheiros fiscais, bem como dos respectivos mandatos; b) A divulgação das atas das reuniões do comitê estatutário de indicação e avaliação, obrigatório às empresas sujeitas às regras de governança da Lei nº 13.303/2016, que tenham avalizado o cumprimento dos requisitos legais para a investidura dos conselheiros; c) A adoção – e, se for o caso, a imprescindível atualização – dos formulários cadastrais estabelecidos nos anexos da Deliberação Normativa CCEE nº 002/2017, abstendo-se a empresa de qualquer edição/supressão nos quesitos ali elaborados, e verificando o adequado preenchimento de todos os seus campos pelos agentes a tanto obrigados. Visualizar
202.2019 2.12.2019 Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Controle Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Matinhos, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
201.2019 2.12.2019 Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna, à Comissão de Licitação e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Pontal do Paraná, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
200.2019 3.12.2019 Recomenda ao Prefeito, Secretário de Saúde e Controlador Interno do Município de Grandes Rios, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
199.2019 3.12.2019 Recomenda ao Prefeito, Secretário de Saúde e Controlador Interno do Município de Goioerê, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
198.2019 2.12.2019 Recomenda à Câmara Municipal de Luiziana – representada pelo Sr. Marcio Fin e ao responsável pelo Controle Interno – Sr. Paulo Evangelista Bezerra, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, referentes ao exercício de 2019 e seguintes, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
197.2019 2.12.2019 Recomenda ao Município de Luiziana – representado pelo Sr. Mauro Alberto Slongo e ao responsável pelo Controle Interno – Sr. Paulo Evangelista Bezerra, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, referentes ao exercício de 2019 e seguintes, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
196.2019 28.11.2019 Recomenda à Câmara Municipal de Piên – representada pelo Sr. Eduardo Pires Ferreira, e ao Controlador Interno, Sr. Gilson Hilgenstieler, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar  
195.2019 28.11.2019 Recomenda ao Município de Piên representado pelo Sr. João Osmar Mendes, e à Controladora Interna, Sra. Neide de Fátima Zanqueta, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar  
194.2019 2.12.2019 Recomenda-se à Prefeitura Municipal de Campo Bonito, representada pelo Prefeito Antonio Carlos Dominiak, ao Controlador Interno, Sr. Tadeu Ferreira de Albuquerque e ao Procurador Jurídico que: i) Suspenda a concessão de gratificações aos servidores por exercerem o cargo em tempo integral durante o período de vigência do Decreto nº 2989/2019; ii) abstenha-se de qualquer nomeação ou concessão de gratificações enquanto o Município estiver incidindo na hipótese do art. 9, da Lei de Responsabilidade Fiscal, dando-se plena ciência da presente a todos os Secretários Municipais e ocupantes de cargos de chefia imediata, ressalvada as situações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias; (iii) para não prejudicar a categoria dos servidores públicos nas situações em que seja absolutamente imprescindível o exercício do cargo em tempo integral, como, por exemplo, em determinadas áreas da saúde pública municipal, seja instaurado procedimento administrativo próprio para cada servidor nesta situação excepcional, demonstrando: a) o cumprimento da carga horária extraordinária pelo servidor; b) o aceite pessoal do superior hierárquico do servidor que está fiscalizando o cumprimento da carga horária; c) a justificativa legal do gestor municipal quanto ao pagamento da gratificação no período, jamais se permitindo o pagamento de horas extras aos servidores como forma de complementação de salário e sem a fiscalização da carga horária realmente estendida; d) a ciência expressa do controle interno do Município acerca do pagamento excepcional das horas extraordinárias por parte do gestor municipal; Visualizar
193.2019 28.11.2019 Recomenda ao Prefeito e Controlador Interno do Município de Astorga, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar  
192.2019 28.11.2019 Recomenda à Secretária Municipal de Saúde, à Controladora Interna e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Engenheiro Beltrão, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
191.2019 22.11.2019 Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Bela Vista do Paraíso, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
 190.2019 22.11.2019 Recomenda ao Município de Guaraci, representado pelo Sr. José Carlos Toloi, e à Controladora Interna, Sra. Elizangela Mara dos Santos, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
189.2019 20.11.2019 Recomenda à Câmara Municipal de Santa Lúcia, representada pelo Presidente Henerson Luiz Dias, e ao Controlador Interno, Sr. Fernando Isederio Tortelli, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
188.2019  20.11.2019 Recomenda ao Município de Santa Lúcia – representado pelo Sr. Renato Tonidandel, e ao Controlador Interno, Sr. Fernando Isederio Tortelli, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
187.2019 20.11.2019 Recomenda à Câmara Municipal de Jaguapitã, representada pelo Presidente Diego Almeida Madeira, e ao Controlador Interno, Sr. Edivaldo Pereira, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
186.2019 20.11.2019 Recomenda ao Município de Jaguapitã – representado pelo Sr. Ciro Brasil Rodrigues de Oliveira e Silva, e ao Controlador Interno, Sr. Edivaldo Pereira, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
185.2019 20.11.2019 Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna, ao Pregoeiro e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Faxinal, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
184.2019 20.11.2019 Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna, à Pregoeira e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Enéas Marques, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
183.2019 20.11.2019 Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna, ao Pregoeiro e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Ampére, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
182.2019 20.11.2019 Recomenda à Secretária Municipal de Saúde, ao Controlador Interno, ao Secretário Municipal de Administração e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Palotina, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
181.2019 20.11.2019 Recomenda ao Secretário de Saúde, à Controladora Interna e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Cruz Machado, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
180.2019 22.11.2019 Recomenda ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, ambos do município de Londrina, para que considerem: i) Disponibilizar a íntegra dos procedimentos licitatórios, quais sejam, concorrências públicas 19, 27 e 30, do exercício de 2019, no Portal de Transparência do Município, em observância à Lei de Acesso à Informação, à Lei de Licitações e à Lei Estadual 19581/2018. ii) Disponibilizar a íntegra das consultas públicas, das sugestões encaminhadas, das respostas às consultas e demais documentos correlatos das concorrências públicas 19 e 27, do exercício de 2019, no Portal de Transparência do Município, em observância à Lei Federal 11079/2010. Visualizar
179.2019 20.11.2019 Recomenda à Câmara Municipal de Iretama – representada pela Sra. Mônica Flores Gonçalves de Souza e à responsável pelo Controle Interno – Sra. Symone Cavalcante Campoe de França, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, referentes ao exercício de 2019 e seguintes, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
178.2019 20.11.2019 Recomenda ao Município de Iretama – representado pelo Sr. Wilson Carlos de Assis e à responsável pelo Controle Interno – Sra. Roseli Aparecida da Silva, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, referentes ao exercício de 2019 e seguintes, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
 177.2019 13.11.2019 Recomenda à Câmara Municipal de Querência do Norte – representada pelo Sr. Giovani Braun e à responsável pelo Controle Interno – Sra. Angela Santos Barcelos, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, referentes ao exercício de 2019 e seguintes, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
 176.2019 8.11.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal, Secretário de Saúde e Controlador Interno do Município Barbosa Ferraz, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
 175.2019  13.11.2019 Recomenda ao Município de Querência do Norte – representado pela Sra. Rozinei Aparecida Raggiotto Oliveira e ao responsável pelo Controle Interno – Sr. Fabiano Domingos Regini, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, referentes ao exercício de 2019 e seguintes, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
 174.2019 8.11.2019 Recomenda à Câmara Municipal de Grandes Rios, representada pelo Presidente, Sr. Rogério Aparecido Pirolo, e à Controladora Interna, Sr. Elizangela da Silva Tassi, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial.  Visualizar
 173.2019 8.11.2019 Recomenda ao Município de Grandes Rios – representado pelo Sr. Antônio Claudio Santiago, e à Controladora Interna, Sra. Mariana Lucio, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial.  Visualizar
 172.2019 8.11.2019 Recomenda à Secretária Municipal de Saúde, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Marilândia do Sul, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
171.2019 13.11.2019 Recomenda à Secretaria de Saúde, à Secretaria de Administração, à Controladoria Interna, à Pregoeira e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Marmeleiro, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
170.2019 13.11.2019 Recomenda à Secretaria de Saúde, à Secretaria de Administração, à Controladoria Interna, à Pregoeira e ao Prefeito Municipal, todos do Município de São Pedro do Ivaí, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
 169.2019 8.11.2019 Recomenda à Secretária de Saúde, ao Secretário de Controladoria Interna, ao responsável pelo Departamento de Compras e Licitações e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Mauá da Serra, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
 168.2019 8.11.2019 Recomenda à Câmara Municipal de Tamarana, representada pelo Presidente, Sr. Anauto Souza de Gouvea, e à Controladora Interna, Sra. Vera Lucia Aparecida de Lima, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
 167.2019 8.11.2019 Recomenda ao Município de Tamarana, representado pelo Sr. Roberto Dias Siena, e à Controladora Interna, Sra. Cristina Seidler, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
 166.2019  6.11.2019 Recomenda ao Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos, ao Procurador Geral do Município, à Controladora Interna e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Guarapuava, em relação à Concorrência nº 1/2019: i) A adequação do capítulo VI – Alocação de Riscos da minuta de contrato, para que além da distribuição dos riscos aos contratantes propriamente dita, seja elaborada matriz de risco que contemple as probabilidades, as consequências e os impactos de tais riscos no contrato, caso ocorram, além de apontar de forma objetiva o rol de ações preventivas e as contingências cabíveis. Visualizar
165.2019 4.11.2019 Recomenda ao Secretário de Saúde, ao Coordenador de Controle Interno, à Pregoeira e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Quatro Barras, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
164.2019 8.11.2019 Recomenda à Câmara Municipal de Santa Fé – representada pelo Sr. João Mauro Simarde e à responsável pelo Controle Interno – Sra. Jandira Marquini, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, referentes ao exercício de 2019 e seguintes, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
163.2019 8.11.2019 Recomenda ao Município de Santa Fé – representado pelo Sr. Fernando Brambilla e à responsável pelo Controle Interno – Sra. Eliane de Barros Zanoli, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, em especial no que tange aos dados de licitações e contratos, referentes ao exercício de 2019 e seguintes, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
162.2019 4.11.2019 Recomenda à Secretária Municipal de Saúde, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Mandirituba, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
161.2019 4.11.2019 Recomenda à Secretaria de Saúde, à Secretaria de Administração e Finanças, à Controladoria Interna, ao Pregoeiro e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Ribeirão Claro, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
160.2019 6.11.2019 Recomenda à Câmara Municipal de Sertanópolis, representada pelo Presidente, Sr. José Rogério dos Santos, e ao Controlador Interno, Sr. Aldivino das Graças Silva, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
159.2019 6.11.2019 Recomenda ao Município de Sertanópolis – representado pelo Sr. Aleocidio Balzanelo, e à Controladora Interna, Sra. Flávia Cristina Baldon Poças, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
158.2019 6.11.2019 Recomenda à Câmara Municipal de Mato Rico, representada pelo Presidente, Sr. Danilo Miranda, e à Controladora Interna, Sra. Maria Simone Niclevicz, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
157.2019 6.11.2019 Recomenda ao Município de Mato Rico – representado pelo Sr. Marcel Jayre Mendes dos Santos, e à Controladora Interna, Sra. Maria Simome Niclevicz, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
156.2019 4.11.2019 Recomenda à Câmara Municipal de Nova Londrina – representada pelo Sr. Ivã Duarte Augusto e ao responsável pelo Controle Interno – Sr. Miguel Pinheiro Anziliero, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, referentes ao exercício de 2019 e seguintes, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
155.2019 4.11.2019 Recomenda ao Município de Nova Londrina – representado pelo Sr. Otavio Henrique Grendene Bono e à responsável pelo Controle Interno – Sra. Valdelice Sevila Sampaio, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, em especial no que tange aos dados de licitações, contratos e pessoal, referentes ao exercício de 2019 e seguintes, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
154.2019 22.10.2019 Recomenda à Câmara Municipal de Amaporã, representada pelo Presidente, Sr. Ricardo Rodrigues Martins, e à Controladora Interna, Sra. Zeneide Aparecida Rocha Fonseca, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
153.2019 22.10.2019 Recomenda ao Município de Amaporã – representado pela Sra. Terezinha Fumiko Yamakawa, e à Controladora Interna, Sra. Elane Rebussi, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
 152.2019 4.11.2019 Recomenda à Câmara Municipal de Peabiru – representada pelo Sr. Alaerte Rodrigues dos Santos e à responsável pelo Controle Interno – Sra. Aline Maria Torres, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, referentes ao exercício de 2019 e seguintes, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
 151.2019 4.11.2019 Recomenda ao Município de Peabiru – representado pelo Sr. Julio Cezar Frare e ao responsável pelo Controle Interno – Sr. Arleto Pereira Rocha, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, em especial no que tange aos dados de licitações, contratos e pessoal, referentes ao exercício de 2019 e seguintes, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
150.2019 18.10.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal, Controlador Interno e Secretario de Saúde do Município Ibaiti, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
149.2019 18.10.2019 Recomenda à Secretaria de Saúde, à Secretaria de Administração, à Controladoria Interna, ao Pregoeiro e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Cambará, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
148.2019 16.10.2019 Recomenda à Câmara Municipal de Coronel Vivida, representada pelo Presidente, Sra. Lisete Maria Traesel Engelmann, e ao Controlador Interno, Sr. Ladenir Giordani, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
147.2019 16.10.2019 Recomenda ao Município de Coronel Vivida – representado pelo Sr. Frank Ariel Schiavini, e ao Controlador Interno, Sr. Ladenir Giordani, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
146.2019 16.10.2019 Recomenda ao Secretário de Saúde, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Catanduvas, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
145.2019 16.10.2019 Recomenda à Secretário de Saúde, ao Controlador Interno, à responsável pelo Departamento de Licitações e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Ipiranga, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
144.2019 16.10.2019 Recomenda à Câmara Municipal de São José dos Pinhais – representada pelo seu presidente, Sr. Assis Manoel Pereira, para que, considerem: i) alterações na mensagem legislativa no Projeto de Lei Complementar 01/2019 a fim de evitar o despropósito de manutenção de áreas privadas com recursos públicos; ii) que sejam alertados os parlamentares da Câmara Municipal de São José dos Pinhais sobre a necessidade de realização de audiência pública, uma vez que sua inobservância poderá macular o processo legislativo pelo seu objeto quanto a proposta e quanto a forma, por não permitir a participação da sociedade civil, nos termos do art. 5º ao 11º do Plano Diretor e da Lei Federal nº 10.257/20014; iii) que o MPC, corroborando com os termos da Recomendação Administrativa 07/2019 expedida pelo MPE/PR, recomenda que a lei seja modificada, de modo a eliminar os vícios existentes no projeto, prevendo especialmente: a) critérios objetivos para que se possa autorizar a realização de serviços públicos em propriedades particulares; b) cautelas para impedir que os particulares se apropriem das benfeitorias e tornem as áreas inacessíveis ao restante da população; c) requisitos que vedem a autorização da realização de serviços públicos em vias abertas com a finalidade de constituir (ou nas que efetivamente integrem) parcelamento clandestino ou irregular do solo; d) formas de outorgar publicidade e transparência do cronograma dos serviços públicos a serem disponibilizados em imóveis privados. Visualizar
143.2019 16.10.2019 Recomenda à Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais – representado pelo Sr. Toninho Fenelon, para que, considerem: i) alterações na mensagem legislativa no Projeto de Lei Complementar 01/2019 a fim de evitar o despropósito de manutenção de áreas privadas com recursos públicos; ii) que sejam alertados os parlamentares da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, na pessoa de seu presidente, sobre a necessidade de realização de audiência pública, uma vez que sua inobservância poderá macular o processo legislativo pelo seu objeto quanto a proposta e quanto a forma, por não permitir a participação da sociedade civil, nos termos do art. 5º ao 11º do Plano Diretor e da Lei Federal nº 10.257/20014; iii) que o MPC, corroborando com os termos da Recomendação Administrativa 07/2019 expedida pelo MPE/PR, recomenda que a lei seja modificada, de modo a eliminar os vícios existentes no projeto, prevendo especialmente: a) critérios objetivos para que se possa autorizar a realização de serviços públicos em propriedades particulares; b) cautelas para impedir que os particulares se apropriem das benfeitorias e tornem as áreas inacessíveis ao restante da população; c) requisitos que vedem a autorização da realização de serviços públicos em vias abertas com a finalidade de constituir (ou nas que efetivamente integrem) parcelamento clandestino ou irregular do solo; d) formas de outorgar publicidade e transparência do cronograma dos serviços públicos a serem disponibilizados em imóveis privados. Visualizar 
 142.2019 18.10.2019 Recomenda à Câmara Municipal de Rio Azul – representada pelo Sr. Valdir Siqueira e ao responsável pelo Controle Interno – Sr. Flaviano Bilyk, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, referentes ao exercício de 2019 e seguintes, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
 141.2019 18.10.2019 Recomenda ao Município de Rio Azul – representado pelo Sr. Rodrigo Skalicz Solda e ao responsável pelo Controle Interno – Sr. Flaviano Bilyk, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, em especial no que tange aos dados de licitações e pessoal, referentes ao exercício de 2019 e seguintes, nos termos da recomendação ministerial.  Visualizar
 140.2019 18.10.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal, Controlador Interno e Secretario de Saúde do Município de Cidade Gaúcha, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
139.2019   11.10.2019 Recomenda ao Secretário de Saúde, ao Controlador Interno, ao Pregoeiro e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Nova Fátima, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
138.2019 18.10.2019 Recomenda à Câmara Municipal de Vitorino – representada pelo Sr. Nivaldo João Vitale e ao Controlador Interno, Sr. Luiz Fernando Turra, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
137.2019 18.10.2019 Recomenda ao Município de Vitorino – representado pelo Sr. Juarez Votri e ao Controlador Interno, Sr. Felix Todescatto, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
136.2019   11.10.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal, Controlador Interno e Secretario de Saúde do Município de Califórnia, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
 135.2019 18.10.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal, Controlador Interno e Secretario de Saúde do Município de Joaquim Távora, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial.  Visualizar
134.2019  11.10.2019 Recomenda ao Secretário de Administração, à Secretária Municipal de Saúde, ao Controlador Interno, a Pregoeira e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Jandaia do Sul, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
133.2019  11.10.2019 Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna, ao Pregoeiro e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Nova América da Colina, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
132.2019  11.10.2019 Recomenda ao Secretário de Administração, à Secretária Municipal de Saúde, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Itaipulândia, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
131.2019  11.10.2019 Recomenda ao Secretário Municipal de Administração, ao Secretário Municipal de Saúde, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Carambeí, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
130.2019  15.10.2019 Recomenda à Câmara Municipal de Realeza – representada pelo Sr. José Alair dos Santos e ao Controlador Interno – Sr. Cristian Luiz Forte, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, em especial no que tange aos dados de contratos, pessoal e execução orçamentária, referentes ao exercício de 2019 e seguintes, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
129.2019  15.10.2019 Recomenda ao Município de Realeza – representado pelo Sr. Milton Andreolli e ao Chefe do Sistema de Controle Interno – Sr. Evandro José Frizzo, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, em especial no que tange aos dados de licitações, contratos e pessoal, referentes ao exercício de 2019 e seguintes, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
 128.2019  9.10.2019 Recomenda à Câmara Municipal de Cafelândia – representada pelo Sr. Charles Roling e ao Controlador Interno, Sr. Evandro Grigio, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
127.2019  9.10.2019 Recomenda ao Município de Cafelândia – representado pelo Sr. Estanislau Mateus Franus e ao Controlador Interno, Sr. Adriano Heinzen, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
 126.2019  10.10.2019 Recomenda ao Secretário Municipal de Administração, ao Secretário Municipal de Saúde, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Mamborê, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
 125.2019  10.10.2019 Recomenda à Secretária de Administração, à Secretária Municipal de Saúde, ao Controlador Interno¸ à Pregoeira e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Realeza, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
 124.2019  9.10.2019 Recomenda ao Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos, e ao Prefeito Municipal, ambos do Município de Guarapuava, em relação à Concorrência 1/2019: i) que se apresente o estudo econômico e financeiro que demonstre o Custo Médio Ponderado de Capital (sigla em inglês “WACC”) de 9% (nove porcento), calculado para o setor, conforme o Plano de Negócios Referencial, elaborado pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas); ii) que se apresente a memória de cálculo que iguale as taxas internas de retorno (TIR) de 9% (nove porcento) e a fórmula “[(1 + TJLP + 8%)/(1 + MI)] – 1”, conforme a minuta do Contrato, em seu item 43.8; iii) a adequação da Minuta do Contrato, de modo que a taxa interna de retorno (TIR) referencial para fins de reequilíbrio contratual seja equivalente à TIR projetada para o contrato recalculada em função da proposta mais vantajosa; iv) a adequação da Minuta do Contrato, de modo a fazer constar que as revisões ordinárias do Contrato (item 42) e as revisões extraordinárias (item 43) tenham como referencial para o reequilíbrio exatamente o mesmo índice. Visualizar 
123.2019 9.10.2019 Recomenda ao Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos, e ao Prefeito Municipal, ambos do Município de Guarapuava, em relação à Concorrência nº 1/2019: i) A adequação do item 5.3 da minuta de contrato, visando a observância do prazo máximo de vigência dos contratos de parceria público-privada, legalmente instituído como 35 (trinta e cinco) anos, ainda que a extensão do prazo de concessão seja resultante de medida para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. ii) A adequação do item 12 e subitens, para prever a data de eficácia como sendo a publicação do extrato do contrato na imprensa oficial e fixar como data de vigência o momento a partir do atendimento cumulativo das condições elencadas, tais como a apresentação plano de transição, contratação de seguros, implantação de CCO e emissão da ordem inicial de serviços. Visualizar
 122.2019  3.10.2019 Recomenda ao Secretário de Saúde, à Controladora Interna, à Presidente da Comissão de Licitação e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Itaperuçu, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
 121.2019  3.10.2019 Recomenda ao Secretário de Saúde, ao Controlador Interno, ao Secretário de Administração, ao Pregoeiro e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Cantagalo, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
 120.2019  9.10.2019 Recomenda à Câmara Municipal de Reserva – representada pelo Sr. José Odilio dos Santos e à Diretora de Controle Interno – Sra. Enedina de Fatima Trelinski, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, em especial no que tange aos dados de contratos e pessoal, referentes ao exercício de 2019 e seguintes, nos termos da recomendação ministerial.  Visualizar
119.2019 8.10.2019 Recomenda ao Município de Reserva – representado pelo Sr. Frederico Bittencourt Hornung e ao Controlador Interno – Sr. Jomar Rickli Pereira, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, em especial no que tange aos dados de licitações, contratos e pessoal, referentes ao exercício de 2019 e seguintes, nos termos da recomendação ministerial.  Visualizar
 118.2019  3.10.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal, Controlador Interno e Secretario de Saúde do Município de Paulo Frontin, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
 117.2019 3.10.2019 Recomenda ao Secretário Municipal de Administração, ao Secretário Municipal de Saúde, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Pato Bragado, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
 116.2019  27.9.2019 Recomenda ao Secretário Municipal de Administração, ao Secretário Municipal de Saúde, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de São Miguel do Iguaçu, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
 115.2019  27.9.2019 Recomenda ao Secretário Municipal de Administração, ao Secretário Municipal de Saúde, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Santa Terezinha do Itaipu, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
 114.2019 27.9.2019 Recomenda ao Secretário Municipal de Administração, ao Secretário Municipal de Saúde, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Nova Aliança do Ivaí, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
 113.2019 27.9.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal e ao Controlador Interno do Município Mato Rico, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
 112.2019  1.10.2019 Recomenda ao Município de Cruzmaltina – representado pela Sra. Luciana Lopes de Camargo, e ao Controlador Interno, Sr. Jhonny Porfirio, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial.  Visualizar
 111.2019 27.9.2019 Recomenda ao Município de Sengés – representado pelo Sr. Nelson Ferreira Ramos e à Controladora Interna – Sra. Rosemara Neves, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, em especial no que tange aos dados de contratos e pessoal, referentes ao exercício de 2019 e seguintes, nos termos da recomendação ministerial.  Visualizar
 110.2019 26.9.2019 Recomenda ao Diretor do Departamento de Saúde, à Controladora Interna, à Diretora do Departamento de Administração, aos responsáveis pelo Setor de Licitação e à Prefeita Municipal, todos do Município de Jardim Olinda, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
 109.2019  24.9.2019 Recomenda ao Município de Abatiá – representado pelo Sr. Nelson Garcia Junior, e ao Controlador Interno, Sr. Sergio Hosoume, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
 108.2019 19.9.2019 Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, à Controladora Interna, à Pregoeira, ao Secretário Municipal de Administração e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Capanema, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
 107.2019  20.9.2019 Recomenda ao Município de Loanda – representado pelo Sr. João Nicolau dos Santos e à Controladora Interna – Sra. Grasiela Alamino Petereit, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, em especial no que tange aos dados de licitações, contratos e pessoal referentes ao exercício de 2019, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
 106.2019  18.9.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal e ao Controlador Interno do Município de Rio Branco do Sul, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial.  Visualizar
 105.2019  18.9.2019 Recomenda ao Município de Astorga – representado pelo Sr. Antônio Carlos Lopes e ao Controlador Interno, Sr. Roni Everson Favero, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
 104.2019 18.9.2019 Recomenda ao Município de Uniflor – representado pelo Sr. Alan Rogerio Pettenazzi e à Controladora Interna, Sra. Ivanilda Alves da Silva, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
 103.2019  13.9.2019 Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Jaguapitã, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
102.2019  13.9.2019 Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Controlador Interno, à Secretário Municipal de Administração, ao Pregoeiro e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Teixeira Soares, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
101.2019  13.9.2019 Recomenda ao Diretor de Administração, ao Secretário Municipal de Saúde, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Tomazina, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
 100.2019  13.9.2019 Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria Municipal de Administração, ao Pregoeiro, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Morretes, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
 99.2019 13.9.2019 Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, ao Pregoeiro, à Controladoria, à Secretária Municipal de Administração e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Ivaiporã, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
 98.2019  16.9.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal e ao Controlador Interno do Município de Iporã, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
97.2019  16.9.2019 Recomenda ao Secretário Municipal de Administração, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Santa Lúcia, para que nas próximas licitações para contratações de serviços terceirizados: i) requeira, nos próximos processos de contratação de serviços terceirizados, independentemente da modalidade, planilhas com a formação de custos nas propostas de todos os concorrentes, nos termos do artigo 43, inciso IV da Lei nº 8.666/93; ii) conste, nos processos licitatórios de contratação de serviços terceirizados, Projeto Básico Simplificado, com a devida aprovação motivada do Projeto Básico pela autoridade competente, conforme os artigos 6º, inciso IX e V, e 7º, § 2º, inciso I, e § 9º da Lei nº 8.666/93; e iii) promova a publicação da íntegra dos procedimentos licitatórios no respectivo portal de transparência do Município, conforme artigo 8º, § 1º, inciso IV, da Lei nº 12.527/2011 e artigo 48-A da Lei Complementar nº 101/2000. Visualizar
 96.2019  16.9.2019 Recomenda ao Município de Jesuítas – representado pelo Sr. Aparecido José Weller Junior, e ao Controlador Interno. Sr. Gilberto Carlos de Campos, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
95.2019  6.9.2019 Recomenda ao Município de Santa Inês – representado pelo Sr. Bruno Vieira Luvisotto, e ao Controlador Interno, Nivaldo Silvino da Cruz, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial.  Visualizar
94.2019  6.9.2019 Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Colorado, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial.  Visualizar
 93.2019 4.9.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal e ao Controlador Interno do Município de Palmital, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
 92.2019  6.9.2019 Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Administração, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Santa Helena, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial.  Visualizar
 91.2019 6.9.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal, ao Controlador Interno e ao Presidente de Comissão Permanente de Licitação, todos do Município de Fazenda Rio Grande, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial.  Visualizar
90.2019  30.8.2019 Recomenda ao Município de Palotina – representado pelo Sr. Jucenir Leandro Stentzler, ao Controlador Interno, Sr. Jefferson Fernando de Jesus e ao Secretário de Administração, Sr. Felipe Zago, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
89.2019  30.8.2019 Recomenda ao Município de Marechal Cândido Rondon – representado pelo Sr. Marcio Andrei Rauber, à Controladora Interna, Sra. Lourdes Foster, e ao Secretário de Administração, Sr. Elemar Hensel, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
88.2019  30.8.2019 Recomenda ao Município de Arapoti – representado pela Sra. Nerilda Aparecida Penna e à Controladora Interna – Sra. Evelize Possatto Novochadlo Kluppel, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, em especial no que tange aos dados de licitações, contratos e pessoal referentes ao exercício de 2019, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
87.2019  20.8.2019 Recomenda à Secretária Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Administração, à Controladora Interna e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Cornélio Procópio, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
86.2019  20.8.2019 Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, ao Pregoeiro, ao Controlador Interno, ao Secretário da Fazenda e Administração e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Campo Mourão, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
85.2019  20.8.2019 Recomenda à Secretária Municipal de Saúde, ao Pregoeiro, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Castro, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
 84.2019 26.8.2019 Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria Municipal de Gestão Pública, ao Pregoeiro, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Palmeira, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial.  Visualizar
83.2019  16.8.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Borrazópolis, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
82.2019  16.8.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Rondon, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
81.2019  16.8.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Maripá, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
80.2019  16.8.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Maria Helena, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
79.2019  16.8.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Icaraíma, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial.  Visualizar
78.2019  16.8.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Guaporema, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
77.2019  16.8.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Agudos do Sul, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
76.2019  15.8.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Antônio Olinto, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
75.2019 15.8.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Barra do Jacaré, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
74.2019  15.8.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Arapuã, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
73.2019  15.8.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Paula Freitas, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
72.2019  15.8.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Alto Piquiri, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
71.2019  15.8.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Cafezal do Sul, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial.  Visualizar
 70.2019  15.8.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Ramilândia, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial.  Visualizar
 69.2019  15.8.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Leópolis, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial.  Visualizar
 68.2019  15.8.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Quarto Centenário, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
 67.2019  15.8.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Atalaia, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
 66.2019 15.8.2019 Recomenda ao Prefeito do Município de Nova Cantu, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
 65.2019 15.8.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Ângulo, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
 64.2019 15.8.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Novo Itacolomi, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
 63.2019 15.8.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Boa Vista da Aparecida, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
 62.2019  15.8.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Nova Santa Rosa, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial.  Visualizar
 61.2019  9.8.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Boa Esperança do Iguaçu, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
 60.2019  9.8.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Japurá, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
 59.2019  9.8.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Califórnia, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial.  Visualizar
 58.2019  9.8.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Santa Inês, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
 57.2019  9.8.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de São Jorge D’Oeste, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
 56.2019  9.8.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Juranda, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
 55.2019  9.8.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Anahy, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
 54.2019  9.8.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Brasilândia do Sul, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial.  Visualizar
 53.2019 9.8.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Bom Jesus do Sul, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial.  Visualizar
 52.2019 9.8.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Sabáudia, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial.  Visualizar
 51.2019 9.8.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Cambira, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial.  Visualizar
 50.2019  9.8.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Espigão Alto do Iguaçu, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial.  Visualizar
 49.2019  9.8.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Altamira do Paraná, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
 48.2019  9.8.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Diamante do Sul, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
 47.2019  9.8.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Virmond, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
 46.2019  9.8.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Adrianópolis, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial.  Visualizar
 45.2019 9.8.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Braganey, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial.  Visualizar
 44.2019 9.8.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Cruzeiro do Iguaçu, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
 43.2019 9.8.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Cafeara, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
 42.2019  29.7.2019 Recomenda ao Prefeito do Município de Ivaiporã, Sr. Miguel Roberto do Amaral, que considere: i) Encaminhar projeto de lei ao Poder Legislativo para a criação de novas vagas para cargos de médico, viabilizando a contratação de pessoal através de Concurso Público e a consequente estruturação do quadro de servidores na área da saúde, no intuito de adequar o número de profissionais à demanda municipal; ii) Após a criação das vagas, promover Concurso Público para a regular contratação de médicos estatutários.  Visualizar
 41.2019  29.7.2019 Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Administração, ao Diretor de Assistência Farmacêutica, ao Pregoeiro, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Toledo, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial.  Visualizar
 40.2019  29.7.2019 Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, à Secretária Municipal de Administração, ao Pregoeiro, à Controladora Interna e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Paiçandu, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial.  Visualizar
 39.2019  29.7.2019 Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Gestão e Governo, ao Pregoeiro, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Laranjeiras do Sul, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial.  Visualizar
38.2019 29.7.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Saúde e ao Coordenador Geral do Controle Interno, todos do Município de Fazenda Rio Grande, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial.  Visualizar
 37.2019 29.7.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Saúde e ao Controlador Interno, todos do Município de Bandeirantes, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial.  Visualizar
 36.2019  29.7.2019 Recomenda à Secretário Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Administração, ao Pregoeiro, à Controladora interna e ao Prefeito Municipal, todos do Município de São Mateus do Sul, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
 35.2019  29.7.2019 Recomenda à Secretária Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Governo, à Pregoeira, ao Controlador Geral do Município e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Ponta Grossa, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
 34.2019  29.7.2019 Recomenda ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Saúde e ao Secretário Municipal de Gestão, todos do Município de Maringá, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
 33.2019  9.7.2019 Recomenda à Secretária Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Administração, ao Pregoeiro, ao Controlador Geral do Município e à Prefeita Municipal, todos do Município de Pinhais, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
 32.2019  4.7.2019 Recomenda à Secretária Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Administração e Finanças, à Pregoeira, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Pato Branco, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial.  Visualizar
 31.2019 4.7.2019 Recomenda à Secretária Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Governo, à Pregoeira, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Mandaguari, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial.  Visualizar
 30.2019  4.7.2019 Recomenda à Secretária Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Administração, à Pregoeira, à Controladora Interna e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Francisco Beltrão, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
 29.2019  3.7.2019 Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Administração, ao Pregoeiro, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Irati, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
 28.2019  3.7.2019 Recomenda aos Prefeitos municipais, a: i) implementação do acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade em capacidade de trânsito de dados suficiente para atender as necessidades de todos, em todos os estabelecimentos do Município, em todas as etapas e modalidades da educação básica; ii) manutenção do acesso à internet banda larga em todos os estabelecimentos que se tiver disponibilizado o acesso, com a consequente promoção da utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação; iii) fixação de metas e prazos para todo e qualquer estabelecimento municipal em que ainda não haja acesso à internet banda larga, em todas as etapas e modalidades da educação básica, de modo que eventuais impedimentos ou dificuldades sejam solucionados e todos os estabelecimentos estejam de acordo com a Lei. Visualizar
 27.2019  26.6.2019 Recomenda ao Diretor Superintendente de Saúde, ao Secretário Municipal de Gestão Pública, aos Membros da Comissão Permanente de Licitação, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Londrina, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
 26.2019  26.6.2019 Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento, ao Pregoeiro e Equipe de Apoio, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Medianeira, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial.  Visualizar
 25.2019  17.6.2019 Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Administração, ao Pregoeiro, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Dois Vizinhos, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial.  Visualizar
 24.2019  11.6.2019 Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, à Farmacêutica- Diretor Técnico, ao Secretário Municipal de Administração, ao Diretor de Licitação, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Marialva, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial.  Visualizar
23.2019  11.6.2019 Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Administração, ao Pregoeiro, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Jacarezinho, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
22.2019  11.6.2019 Recomenda ao Diretor-Presidente da Autarquia Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Gestão Pública, ao Pregoeiro, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Apucarana, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
 21.2019  11.6.2019 Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Administração, ao Pregoeiro, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Arapongas, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial.  Visualizar
 20.2019  11.6.2019 Recomenda ao Município de Palmas, atualmente representado pelo Sr. Kosmos Panayotis Nicolaou, à Secretária Municipal de Saúde – Sra. Sandra Maria da Rosa, à Diretora do Departamento de Contabilidade – Sra. Jaqueline Salvadego Cass e ao Secretário Municipal de Controle Interno – Sr. Vanderlei Marcelo Zwicker, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
 19.2019 30.5.2019 Recomenda ao Município de Cianorte – representado pelo Sr. Claudemir Romero Bongiorno, à Secretária Municipal de Saúde – Michelly Poliana Viguiato Pricinotto e ao Chefe da Divisão de Contabilidade – Antônio Hermenegildo Gumieiro, para que na emissão de empenhos, em especial os relativos à prestação de serviços de saúde, considerem: i) Disponibilizar as informações relativas à execução e à fiscalização dos serviços; ii) Detalhar na emissão das notas de empenho, no campo “histórico”, o procedimento licitatório e o contrato vinculados, o número de atendimentos/consultas/cirurgias, a quantidade de horas remuneradas, o profissional responsável e o local da prestação de serviço; Visualizar 
 18.2019  30.5.2019 Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Administração, ao Diretor de Licitações, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Ibiporã, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
17.2019  30.5.2019 Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Administração, Tecnologia e Informação, ao Pregoeiro, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Campo Largo, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
 16.2019  30.5.2019 Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Administração, à Diretora de Compras, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Paranavaí, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
15.2019  22.5.2019 Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Administração, ao Pregoeiro, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de União da Vitória, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
 14.2019  22.5.2019 Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, ao Chefe do Departamento de Gestão de Compras e Administração, ao Coordenador do Sistema de Controle Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Cascavel, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial.  Visualizar
 13.2019  21.5.2019 Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Administração e Previdência, ao Pregoeiro e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Almirante Tamandaré, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
12.2019  22.5.2019 Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde – Sra. Maristela Zanella; ao Controlador Interno – Gilberto Mazon; e ao Município de Piraquara – representado pelo Sr. Mauricio de Souza Tesseroli, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial.  Visualizar
 11.2019  22.5.2019 Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social – Sr. Ruy Suplicy Wiedmer; ao Controlador Interno – Sr. Carlito Machado dos Santos Filho; e ao Município de Lapa – representado pelo Sr. Paulo Cesar Fiates Furiati, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial.  Visualizar
 10.2019  7.5.2019 Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Administração, ao Gerente de Departamento de Compras e Licitações e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Assis Chateaubriand, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
 09.2019  7.5.2019 Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Administração e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Marechal Cândido Rondon, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
 08.2019  7.5.2019 Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Administração e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Cianorte, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar
 07.2019  7.5.2019 Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Pregoeiro, ao Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Jaguariaíva, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
 06.2019  7.5.2019 Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Pregoeiro, ao Secretário Municipal de Administração e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Telêmaco Borba, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
 05.2019 7.5.2019 Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde – Sr. Celso Fernandes Góes e Diretora do Departamento Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde – Sra. Larissa Maria Brzezinski, bem como ao Município de Guarapuava, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial.  Visualizar
04.2019 7.5.2019 Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Presidente da Comissão Permanente de Licitações, ao Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Campina Grande do Sul, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
 03.2019  10.4.2019 Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde e ao Secretário Municipal de Recursos Materiais e Licitações do Município de São José dos Pinhais, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
 02.2019  10.4.2019 Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao representante legal do Fundo Municipal de Saúde, a Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba e a Diretoria Presidente do Instituto Curitiba de Saúde (ICS) do município de Curitiba, que promovam melhorias nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, nos termos da recomendação ministerial. Visualizar 
01.2019 26.3.2019 Recomenda aos Prefeitos dos Municípios Paranaenses que orientem os servidores das repartições a eles subordinadas que se ocupem da aquisição e do recebimento de medicamentos e produtos farmacêuticos no sentido de exigirem dos respectivos fornecedores o adequado preenchimento do Código GTIN e dos campos dos Grupos I80 e K das notas fiscais eletrônicas correspondentes.  Visualizar
 01.2014 21.7.2014 Recomenda às entidades previdenciárias municipais e estadual, a adequação à forma de cálculo dos proventos, de modo a aplicar a última remuneração como limitador em momento posterior ao cálculo da média das contribuições na forma do art. 1º da Lei Federal nº 10.887/04.  Visualizar