Relatórios

Relatório de análise de 399 municípios quanto ao cumprimento das Metas do PNE

O MP de Contas analisou os municípios do Paraná, referente as seguintes metas:

Meta 1 – “universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade”;

Meta 18 – “assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica […] e, para o plano de carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal”.

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