Repercussão: G1 noticia atuação do MP de Contas na fiscalização da saúde no Paraná – Ministério Público de Contas do Estado do Paraná
Repercussão: G1 noticia atuação do MP de Contas na fiscalização da saúde no Paraná
Publicação em 12 de julho de 2018

O portal de notícias G1 Paraná noticiou ontem (11) o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Núcleo de Inteligência (NI) do MP de Contas do Paraná, que busca por meio de uma atuação proativa fiscalizar a contratação de médicos plantonistas e compra de medicamentos nos municípios do Estado. O órgão ministerial apurou indícios de irregularidades nas cidades de Marialva, Apucarana, Arapongas, Paranavaí e Rolândia, as quais resultaram em 11 representações que foram protocoladas junto ao Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR).

 

Confira abaixo a matéria do G1 ou clique aqui

 

MP de Contas identifica possíveis irregularidades na área da saúde em cinco cidades do Paraná

Foram identificados supostos problemas na compra de medicamentos, excessos de cargas horárias e falta de informações nos portais da transparência.

Ministério Público de Contas do Paraná identificou possíveis irregularidades na área de saúde em cinco municípios do estado.

Nas investigações, foram encontrados supostos problemas em terceirizações irregulares de médicos plantonistas, excesso de carga horária e falta de informações nos portais da transparência das prefeituras de Marialva, Rolândia, Apucarana e Arapongas, no norte do Paraná.

A equipe do Núcleo de Inteligência (NI) também apontou suspeitas em licitações para a compra de medicamentos, como sobrepreços e baixa competitividade, em contratos firmados pelas quatro prefeituras e também pelo município de Paranavaí, no noroeste.

As representações foram enviadas pelo MP de Contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) a quem cabe arquivar os casos ou dar continuidade às investigações e exigir que se confirmadas as irregularidades sejam corrigidas.

No documento, o MP de Contas pede que os municípios sejam notificados e prestem esclarecimentos.

Em nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Arapongas informou que aguarda a notificação e que “segue rigorosamente a legislação e que todas as questões serão devidamente esclarecidas”.

Outro lado

A assessoria de imprensa de Marialva disse que também não foi notificada e que assim que isso for feito “tomará todas as providências para verificação e apuração do fato”.

Em nota, a Procuradoria Geral do município de Apucarana informou que não existem irregularidades na gestão da saúde da cidade. O texto diz que a prefeitura já foi notificada pelo MP de Contas e que os esclarecimentos estão sendo providenciados.

Sobre a terceirização de mão de obra, a prefeitura informou que foram realizados dois concursos públicos em 2017 para a contratação de profissionais da saúde. Dos 54 convocados, apenas 21 se apresentaram para assumir as vagas. Ainda conforme a nota, o município tem recorrido a editais de chamamento público para contratação temporária para não deixar unidades sem médicos.

Quanto à licitação para compra de remédios, a Procuradoria esclarece que não existe sobre preço, que as compras são feitas com valores inferiores aos preços médios de mercado. Ainda conforme a nota, os editais para compras de medicamento têm a devida publicidade.