TCE atende MPC-PR e apura uso político de carro oficial de Saudade do Iguaçu
Publicação em 7 de novembro de 2017

Ao lado do presidente, conselheiro Durval Amaral, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PR), Flavio Berti, atua em sessão do Pleno do TCE-PR. Foto: Wagner Araújo/Divulgação TCE-PR.

Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai investigar denúncia de que um veículo da Prefeitura de Saudade do Iguaçu foi utilizado para fins políticos em 2014. A decisão foi tomada pelo Pleno da corte, ao aceitar recurso do Ministério Público de Contas (MPC-PR). Com isso, será reaberta e seguirá o trâmite processual representação feita por cidadã daquele município, que havia sido arquivada pela Corregedoria-Geral do Tribunal em 2015, por falta de provas suficientes até aquele momento.

Segundo o que o MPC-PR argumentou no Recurso de Agravo, agora aceito pelo Pleno, ficou comprovado que o veículo Fiat Siena da Prefeitura de Saudade do Iguaçu, placas AYD 0623, que se envolveu em acidente na BR-277, em Guaraniaçu, no dia 28 de junho de 2014, tinha como destino evento em Cascavel, no qual ocorreu lançamento da candidatura de Fernando Giacobo a deputado federal. No veículo viajavam Neidelar Vicente Bocallon, que exercia mandato de vereador, e Renato Bragatto, servidor municipal.

Ao analisar o recurso do MPC-PR, o relator do processo, conselheiro Fabio Camargo, considerou que existem elementos que possibilitam ao TCE-PR apurar os indícios de uso indevido de bem público. Entre esses elementos o relator citou o Boletim de Ocorrência, que comprova que o acidente ocorreu em um sábado, às 13h45, em dia e horário em que não há expediente na prefeitura. Fotos anexadas ao processo também comprovariam a irregularidade.

O recurso do MPC-PR foi julgado na sessão de 17 de agosto do Tribunal Pleno e o Acórdão 3678/17 – Tribunal Pleno foi publicado na edição 1.663 do Diário Eletrônico do TCE-PR. O processo agora tramitará como tomada de contas extraordinária, em virtude dos indícios de dano ao erário.

 

Serviço

Processo : 251292/15
Acórdão nº: 3678/17 – Tribunal Pleno
Assunto: Recurso de Agravo
Entidade: Município de Saudade do Iguaçu
Interessados: Maria do Carmo Bochio e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Relator: Conselheiro Fabio de Souza Camargo


Fonte: Diretoria de Comunicação Social/ TCE-PR.