Recomendações Administrativas

A Recomendação Administrativa do Ministério Público de Contas é um instrumento de atuação dirigida aos jurisdicionados, por meio da qual busca-se orientar os destinatários a tomar providências para melhorar os serviços públicos e/ou prevenir ilegalidades à ordem jurídica.

número

data de publicação

assunto

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1.2022

17.1.2022

Recomenda ao Município de Matinhos, que adote as providências necessárias, a contar da notificação dos termos deste documento, para dar atendimento integral ao Prejulgado nº. 25-TCE/PR, em especial, no quadro de pessoal Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico.


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8.2021

2.9.2021

Recomenda ao Município de Almirante Tamandaré que, em atendimento aos inafastáveis princípios da publicidade e transparência, publique os Decretos Executivos Orçamentários em tempo oportuno e razoável, procedendo a sua execução somente após a sua plena eficácia.

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7.2021

20.8.2021

Recomenda ao município de General Carneiro a adoção das providências que se fizerem necessárias, a contar da notificação dos termos deste documento, para dar cumprimento às disposições legais e jurisprudências mencionadas, de modo ajustar a conduta administrativa, observando o que segue na recomendação.

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6.2021

28.5.2021

Recomenda ao município de União da Vitória, para que revogue a cessão de estagiários a outros órgãos e/ou entidades públicas fora da esfera municipal, assim como se abstenha de cedê-los, pelos expostos na recomendação.

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5.2021

28.5.2021

Recomenda ao município de Bituruna,  para que revogue a cessão de estagiários a outros órgãos e/ou entidades públicas fora da esfera municipal, assim como se abstenha de cedê-los, pelos motivos expostos na recomendação.

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4.2021

4.5.2021

Recomenda ao município de União da Vitória, representado pelo Sr. Bachir Abbas, à Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Sra. Maria Celeste de Assunção Mance (Decreto Municipal nº. 53/2021), e ao Controlador Interno, Sr. Luiz Renato Carvalho Pinto, para que considerem adotar as medidas expostas na recomendação.

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3.2021

10.2.2021

Recomenda, sem caráter normativo ou vinculante, a consignação da decisão plenária do Tribunal de Contas abrangida pelo Prejulgado nº 28 nas manifestações emitidas pelas Procuradorias de Contas.

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2.2021

2.2.2021

Recomenda ao município de Foz do Jordão, representado pelo Sr. Francisco Clei da Silva, que adore a medidas expostas na recomendação.

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1.2021

1.2.2021

Recomenda ao município de Rio Azul, representado pelo seu Prefeito, Sr. Leandro Jasinski, para que, caso haja interesse e seja realizada a instituição de programa de capacitação profissional no qual haja o custeio de cursos para servidores efetivos, considere adotar as medidas expostas na recomendação.

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170.2020

10.9.2020

Recomenda município de Centenário do Sul, a adoção das providências que se fizerem necessárias, a contar da notificação dos termos deste documento, para dar cumprimento às disposições legais e jurisprudências mencionadas, de modo ajustar a conduta administrativa.

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169.2020

10.7.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Fernandes Pinheiro, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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168.2020

10.7.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Fazenda Rio Grande, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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167.2020

10.7.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Esperança Nova, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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166.2020

10.7.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Entre Rios do Oeste, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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165.2020

6.7.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Engenheiro Beltrão, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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164.2020

6.7.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Eneas Marques, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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163.2020

6.7.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Doutor Camargo, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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162.2020

6.7.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Dois Vizinhos, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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161.2020

6.7.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Curiúva, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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160.2020

6.7.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Curitiba, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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159.2020

10.7.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Cruzeiro do Sul, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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158.2020

10.7.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Cruzeiro do Iguaçu, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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157.2020

10.7.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Cornélio Procópio, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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156.2020

10.7.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Congonhinhas, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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155.2020

10.7.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Cianorte, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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154.2020

10.7.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Cerro Azul, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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153.2020

24.6.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Centenário do Sul, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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152.2020

24.6.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Cascavel, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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151.2020

24.6.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Campo Magro, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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150.2020

24.6.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Campo Largo, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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149.2020

24.6.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Campo Bonito, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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148.2020

24.6.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Califórnia, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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147.2020

18.6.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Cafelândia, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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146.2020

18.6.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Cafeara, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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145.2020

18.6.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Boacaiúva do Sul, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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144.2020

18.6.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Boa Ventura do São Roque, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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143.2020

18.6.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Astorga, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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142.2020

18.6.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Mandaguaçu, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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141.2020

9.6.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Assis Chateaubriand, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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140.2020

9.6.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Amaporã, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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139.2020

9.6.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Alto Piquiri, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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138.2020

9.6.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Altamira do Paraná, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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137.2020

9.6.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Agudos do Sul, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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136.2020

9.6.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Adrianópolis, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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135.2020

4.6.2020

Recomenda aos municípios do Estado do Paraná, representados pelos seus Prefeitos Municipais, e aos Controladores Internos, para que, nas ações relacionadas ao combate à pandemia da COVID-19, considerem adotar medidas de transparência.

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134.2020

4.6.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Xambrê, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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133.2020

4.6.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Uraí, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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132.2020

4.6.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Uniflor, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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131.2020

4.6.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Tibagi, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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130.2020

4.6.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Telêmaco Borba, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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129.2020

20.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Tamboara, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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128.2020

20.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Tamarana, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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127.2020

20.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Sulina, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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126.2020

20.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de São Sebastião da Amoreira, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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125.2020

20.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de São Pedro do Paraná, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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124.2020

20.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de São Jorge do Patrocínio, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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123.2020

15.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de São João, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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122.2020

15.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de São João do Triunfo, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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121.2020

15.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Santa Terezinha do Itaipu, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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120.2020

15.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Santa Mônica, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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119.2020

15.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Roncador, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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118.2020

15.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Rio Azul, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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117.2020

14.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Ribeirão do Pinhal, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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116.2020

14.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Quatiguá, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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115.2020

14.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Porecatu, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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114.2020

14.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Pitanga, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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113.2020

14.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Piraquara, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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112.2020

14.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Piraí do Sul, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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111.2020

12.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Pinhão, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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110.2020

12.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Pérola d'Oeste, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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109.2020

12.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Perobal, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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108.2020

12.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Paranapoema, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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107.2020

12.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Nova Olímpia, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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106.2020

12.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Morretes, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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105.2020

8.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Mirador, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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104.2020

8.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Marmeleiro, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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103.2020

8.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Marechal Cândido Rondon, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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102.2020

8.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Mallet, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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101.2020

8.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Lobato, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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100.2020

8.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Loanda, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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99.2020

6.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Lindoeste, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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98.2020

6.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Jussara, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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97.2020

6.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Iguaraçu, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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96.2020

6.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Carambeí, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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95.2020

6.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Campina da Lagora, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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94.2020

6.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Bom Jesus do Sul, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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93.2020

5.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Boa Esperança do Iguaçu, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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92.2020

5.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Barbosa Ferraz, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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91.2020

5.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Balsa Nova, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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90.2020

5.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Atalaia, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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89.2020

5.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Araucária, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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88.2020

5.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Araruna, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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87.2020

30.4.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Apucarana, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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86.2020

30.4.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Antônio Olinto, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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85.2020

30.4.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Ângulo, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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84.2020

17.4.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Andirá, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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83.2020

17.4.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Ampére, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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82.2020

17.4.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Alto Paraná, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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81.2020

1.4.2020

Recomenda-se ao município de Fazenda Rio Grande, representado pelo seu Prefeito, Sr. Marcio Claudio Wozniack, que, no atual momento em que o mundo é acometido por uma pandemia do novo coronavírus, dê preferência imediata à realização de pregões na modalidade eletrônica, por se darem à distância em sessão pública e através de sistemas eletrônicos.

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80.2020

24.3.2020

Recomenda a Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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79.2020

24.32020

Recomenda ao município de Santa Izabel do Oeste e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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78.2020

10.3.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de General Carneiro, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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77.2020

10.3.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Iporã, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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76.2020

10.3.2020

Recomenda a Câmara Municipal de Ibaiti e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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75.2020

10.3.2020

Recomenda ao município de Ibaiti e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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74.2020

9.3.2020

Recomenda a Câmara Municipal de Tapejara e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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73.2020

9.3.2020

Recomenda ao município de Tapejara e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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72.2020

9.3.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Jataizinho, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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71.2020

10.3.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Rancho Alegre D'Oeste, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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70.2020

10.3.2020

Recomenda a Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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69.2020

10.3.2020

Recomenda ao município de Laranjeiras do Sul e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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68.2020

9.3.2020

Recomenda ao Controlador Interno, ao Presidente do Conselho Municipal de Transporte Coletivo, à Procuradora Geral do Município e ao Prefeito Municipal, todos do município de Jaguariaíva, para que considerem disponibilizar a íntegra dos estudos e cálculos relativos ao 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 213, que demonstre a desnecessidade de se ajustar valores tarifários, horários das linhas que partem dos bairros Primavera e Samambaia, bem como frota que deve ser disponibilizada para o serviço – tudo isso em vista da redução do escopo do Contrato em relação aos bairros Jardim Edith e Lagoão.

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67.2020

3.3.2020

Recomenda a Câmara Municipal de Matelândia e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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66.2020

3.3.2020

Recomenda ao município de Matelândia e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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65.2020

3.3.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Porto Rico, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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64.2020

3.3.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Araucária, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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63.2020

28.2.2020

Recomenda ao município de Santa Helena e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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62.2020

28.2.2020

Recomenda a Câmara Municipal de Siqueira Campos e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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61.2020

28.2.2020

Recomenda ao município de Siqueira Campos do Sul e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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60.2020

21.2.2020

Recomenda a Câmara Municipal de Ivaiporã e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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59.2020

21.2.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de São Manoel do Paraná, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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58.2020

21.2.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Terra Roxa, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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57.2020

21.2.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Ribeirão do Pinhal, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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56.2020

21.2.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Cruzeiro do Oeste, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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55.2020

21.2.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Boa Esperança, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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54.2020

21.2.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Mandaguaçu, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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53.2020

21.2.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Rio Azul, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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52.2020

21.2.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Pitangueiras, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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51.2020

21.2.2020

Recomenda a Câmara Municipal de Imbituva e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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50.2020

21.2.2020

Recomenda ao município de Imbituva e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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49.2020

21.2.2020

Recomenda ao município de Jaboti e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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48.2020

21.2.2020

Recomenda a Câmara Municipal de Pinhão e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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47.2020

21.2.2020

Recomenda ao município de Pinhão e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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46.2020

21.2.2020

Recomenda a Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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45.2020

21.2.2020

Recomenda ao município de Bela Vista do Paraíso e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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44.2020

13.2.2020

Recomenda a Câmara Municipal de Rio Branco do Sul e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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43.2020

13.2.2020

Recomenda ao município de Rio Branco do Sul e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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42.2020

13.2.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Santo Antônio do Sudoeste, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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41.2020

12.2.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Miraselva, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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40.2020

12.2.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Turvo, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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39.2020

12.2.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Doutor Ulysses, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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38.2020

12.2.2020

Recomenda a Câmara Municipal de Guaíra e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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37.2020

12.2.2020

Recomenda ao município de Guaíra e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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36.2020

12.2.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Jaguapitã, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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35.2020

6.2.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Laranjal, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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34.2020

4.2.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Tunas do Paraná, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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33.2020

4.2.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de São Carlos do Ivaí, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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32.2020

4.2.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Guaíra, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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31.2020

4.2.2020

Recomenda a Câmara Municipal de Bela Vista da Caroba e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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30.2020

4.4.2020

Recomenda ao município de Leópolis e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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29.2020

3.2.2020

Recomenda a Câmara Municipal de Piraí do Sul e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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28.2020

3.2.2020

Recomenda ao município de Piraí do Sul e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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27.2020

4.2.2020

Recomenda ao município de Jaguariaíva e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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26.2020

30.1.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Goioxim, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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25.2020

30.1.2020

Recomenda a Câmara Municipal de Romilândia e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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24.2020

30.1.2020

Recomenda ao município de Romilândia e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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23.2020

6.2.2020

Recomenda a Câmara Municipal de União da Vitória e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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22.2020

6.2.2020

Recomenda ao município de União da Vitória e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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21.2020

30.1.2020

Recomenda a Câmara Municipal de Bandeirantes e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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20.2020

30.1.2020

Recomenda ao município de Bandeirantes e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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19.2020

28.1.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Tijucas do Sul, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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18.2020

3.2.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Fênix, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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17.2020

28.1.2020

Recomenda a Câmara Municipal de Fênix e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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16.2020

28.1.2020

Recomenda ao município de Fênix e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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15.2020

28.1.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Carlópolis, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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14.2020

27.1.2020

Recomenda a Câmara Municipal de Guaraci e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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13.2020

27.1.2020

Recomenda a Câmara Municipal de Nova Aurora e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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12.2020

27.1.2020

Recomenda ao município de Nova Aurora e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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11.2020

27.1.2020

Recomenda a Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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10.2020

27.1.2020

Recomenda ao município de São Pedro do Iguaçu e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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9.2020

22.1.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Peabiru, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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8.2020

22.1.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Santa Mariana, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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7.2020

22.1.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Manoel Ribas, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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6.2020

22.1.2020

Recomenda-se à Câmara Municipal de Quarto Centenário, que adote medidas para o controle da jornada de trabalho dos servidores, nos termos das recomendação.

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5.2020

22.1.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Floresta, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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4.2020

22.1.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Terra Boa, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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3.2020

20.1.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de São Miguel do Iguaçu, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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2.2020

22.1.2020

Recomenda a Câmara Municipal de Kaloré e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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1.2020

22.1.2020

Recomenda ao município de Kaloré e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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233.2019

20.12.2019

Recomenda à Câmara Municipal de Doutor Ulysses e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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232.2019

20.12.2019

Recomenda ao Município de Doutor Ulysses e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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231.2019

20.12.2019

Recomenda ao Município de Guamiranga e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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230.2019

20.12.2019

Recomenda à Secretária de Saúde, à Secretária de Compras e Licitações, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Nova Laranjeiras, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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229.2019

20.12.2019

Recomenda à Câmara Municipal de Quarto Centenário e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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228.2019

17.12.2019

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Matelândia, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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227.2029

17.12.2019

Recomenda à Câmara Municipal de Nova Laranjeiras e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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226.2019

17.12.2019

Recomenda ao Município de Nova Laranjeiras e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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225.2019

18.12.2019

Recomenda à Câmara Municipal de Paranaguá e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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224.2019

18.12.2019

Recomenda ao Município Paranaguá de e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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223.2019

17.12.2019

Recomenda à Câmara Municipal de Japira e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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222.2019

11.12.2019

Recomenda à Câmara Municipal de Inácio Martis e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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221.2019

17.12.2019

Recomenda ao Município de Japira e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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220.2019

11.12.2019

Recomenda à Secretária Municipal de Saúde, à Controladora Interna e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Tupãssi, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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219.2019

11.12.2019

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Fênix, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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218.2019

10.12.2019

Recomenda ao Prefeito, Secretário de Saúde e Controlador Interno do Município de Terra Rica, para que nas próximas licitações sobre aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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216.2019

9.12.2019

Recomenda à Câmara Municipal de Mariópolis e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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215.2019

9.12.2019

Recomenda ao Município de Mariópolis e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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214.2019

9.12.2019

Recomenda à Câmara Municipal de Almirante Tamandaré e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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213.2019

9.12.2019

Recomenda ao Município de Almirante Tamandaré e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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212.2019

5.12.2019

Recomenda ao Prefeito, Controlador Interno e Secretário de Saúde do Município de Renascença, para que nas próximas licitações sobre aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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211.2019

17.12.2019

Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Campo Magro, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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210.2019

9.12.2019

Recomenda ao Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos, ao Procurador Geral do Município, ao Controlador Geral e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Guarapuava, que adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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209.2019

4.12.2019

Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Controlador Interno e à Prefeita Municipal, todos do Município de Cruzmaltina, que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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208.2019

4.12.2019

Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Foz do Jordão, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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207.2019

4.12.2019

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna, ao Departamento de Licitação e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Quedas do Iguaçu, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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206.2019

4.12.2019

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Ortigueira, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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205.2019

5.2.2019

Recomenda à Câmara Municipal de Campo Magro e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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204.2019

5.12.2019

Recomenda ao Município de Campo Magro e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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203.2019

2.12.2019

Recomenda aos dirigentes das empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle direto ou indireto do Estado do Paraná que adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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202.2019

2.12.2019

Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Controle Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Matinhos, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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201.2019

2.12.2019

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna, à Comissão de Licitação e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Pontal do Paraná, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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200.2019

3.12.2019

Recomenda ao Prefeito, Secretário de Saúde e Controlador Interno do Município de Grandes Rios, para que nas próximas licitações sobre aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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199.2019

3.12.2019

Recomenda ao Prefeito, Secretário de Saúde e Controlador Interno do Município de Goioerê, para que nas próximas licitações sobre aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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198.2019

2.12.2019

Recomenda à Câmara Municipal de Luiziana e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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197.2019

2.12.2019

Recomenda ao Município de Luiziana e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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196.2019

28.11.2019

Recomenda à Câmara Municipal de Piên e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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195.2019

28.11.2019

Recomenda ao Município de Piên e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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194.2019

2.12.2019

Recomenda-se à Prefeitura Municipal de Campo Bonito, ao Controlador Interno e ao Procurador Jurídico que adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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193.2019

28.11.2019

Recomenda ao Prefeito e Controlador Interno do Município de Astorga, para que nas próximas licitações sobre aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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192.2019

28.11.2019

Recomenda à Secretária Municipal de Saúde, à Controladora Interna e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Engenheiro Beltrão, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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191.2019

22.11.2019

Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Bela Vista do Paraíso, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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190.2019

22.11.2019

Recomenda ao Município de Guaraci e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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189.2019

20.11.2019

Recomenda à Câmara Municipal de Santa Lúcia e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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188.2019

20.11.2019

Recomenda ao Município de Santa Lúcia e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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187.2019

20.11.2019

Recomenda à Câmara Municipal de Jaguapitã e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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186.2019

20.11.2019

Recomenda ao Município de Jaguapitã e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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185.2019

20.11.2019

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna, ao Pregoeiro e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Faxinal, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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184.2019

20.11.2019

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna, à Pregoeira e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Enéas Marques, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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183.2019

20.11.2019

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna, ao Pregoeiro e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Ampére, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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182.2019

20.11.2019

Recomenda à Secretária Municipal de Saúde, ao Controlador Interno, ao Secretário Municipal de Administração e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Palotina, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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181.2019

20.11.2019

Recomenda ao Secretário de Saúde, à Controladora Interna e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Cruz Machado, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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180.2019

22.11.2019

Recomenda ao Município de Londrina e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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179.2019

20.11.2019

Recomenda à Câmara Municipal de Iretama e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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178.2019

20.11.2019

Recomenda ao Município de Iretama de e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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177.2019

13.11.2019

Recomenda à Câmara Municipal Querência do Norte de e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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176.2019

8.11.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal, Secretário de Saúde e Controlador Interno do Município Barbosa Ferraz, para que nas próximas licitações sobre aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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175.2019

13.11.2019

Recomenda ao Município de Querência do Norte e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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174.2019

8.11.2019

Recomenda à Câmara Municipal de Grandes Rios e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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173.2019

8.11.2019

Recomenda ao Município de Grandes Rios e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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172.2019

8.11.2019

Recomenda à Secretária Municipal de Saúde, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Marilândia do Sul, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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171.2019

13.11.2019

Recomenda à Secretaria de Saúde, à Secretaria de Administração, à Controladoria Interna, à Pregoeira e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Marmeleiro, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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170.2019

13.11.2019

Recomenda à Secretaria de Saúde, à Secretaria de Administração, à Controladoria Interna, à Pregoeira e ao Prefeito Municipal, todos do Município de São Pedro do Ivaí, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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169.2019

8.11.2019

Recomenda à Secretária de Saúde, ao Secretário de Controladoria Interna, ao responsável pelo Departamento de Compras e Licitações e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Mauá da Serra, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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168.2019

8.11.2019

Recomenda à Câmara Municipal de Tamarana e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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167.2019

8.11.2019

Recomenda ao Município de Tamarana e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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166.2019

6.11.2019

Recomenda ao Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos, ao Procurador Geral do Município, à Controladora Interna e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Guarapuava, em relação à Concorrência nº 1/2019, que adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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165.2019

4.11.2019

Recomenda ao Secretário de Saúde, ao Coordenador de Controle Interno, à Pregoeira e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Quatro Barras, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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164.2019

8.11.2019

Recomenda à Câmara Municipal de Santa Fé e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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163.2019

8.11.2019

Recomenda ao Município de Santa Fé e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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162.2019

4.11.2019

Recomenda à Secretária Municipal de Saúde, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Mandirituba, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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161.2019

4.11.2019

Recomenda à Secretaria de Saúde, à Secretaria de Administração e Finanças, à Controladoria Interna, ao Pregoeiro e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Ribeirão Claro, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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160.2019

6.11.2019

Recomenda à Câmara Municipal de Sertanópolis e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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159.2019

6.11.2019

Recomenda ao Município de Sertanópolis e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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158.2019

6.11.2019

Recomenda à Câmara Municipal de Mato Rico e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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157.2019

6.11.2019

Recomenda ao Município de Mato Rico e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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156.2019

4.11.2019

Recomenda à Câmara Municipal de Nova Londrina e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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155.2019

4.11.2019

Recomenda ao Município de Nova Londrina e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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154.2019

22.10.2019

Recomenda à Câmara Municipal de Amaporã e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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153.2019

22.10.2019

Recomenda ao Município de Amaporã e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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152.2019

4.11.2019

Recomenda à Câmara Municipal de Peabiru e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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151.2019

4.11.2019

Recomenda ao Município de Peabiru e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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150.2019

18.10.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal, Controlador Interno e Secretario de Saúde do Município Ibaiti, para que nas próximas licitações sobre aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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149.2019

18.10.2019

Recomenda à Secretaria de Saúde, à Secretaria de Administração, à Controladoria Interna, ao Pregoeiro e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Cambará, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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148.2019

16.10.2019

Recomenda à Câmara Municipal Coronel Vivida de e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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147.2019

16.10.2019

Recomenda ao Município de Coronel Vivida e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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146.2019

16.10.2019

Recomenda ao Secretário de Saúde, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Catanduvas, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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145.2019

16.10.2019

Recomenda à Secretário de Saúde, ao Controlador Interno, à responsável pelo Departamento de Licitações e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Ipiranga, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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144.2019

16.10.2019

Recomenda à Câmara Municipal de São José dos Pinhais e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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143.2019

16.10.2019

Recomenda ao Município de São José dos Pinhais e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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142.2019

18.10.2019

Recomenda à Câmara Municipal de Rio Azul e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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141.2019

18.10.2019

Recomenda ao Município de Rio Azul e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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140.2019

18.10.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal, Controlador Interno e Secretario de Saúde do Município de Cidade Gaúcha, para que nas próximas licitações sobre aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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139.2019

11.10.2019

Recomenda ao Secretário de Saúde, ao Controlador Interno, ao Pregoeiro e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Nova Fátima, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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138.2019

18.10.2019

Recomenda à Câmara Municipal de Vitorino e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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137.2019

18.10.2019

Recomenda ao Município de Vitorino e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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136.2019

11.10.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal, Controlador Interno e Secretario de Saúde do Município de Califórnia, para que nas próximas licitações sobre aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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135.2019

18.10.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal, Controlador Interno e Secretario de Saúde do Município de Joaquim Távora, para que nas próximas licitações sobre aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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134.2019

11.10.2019

Recomenda ao Secretário de Administração, à Secretária Municipal de Saúde, ao Controlador Interno, a Pregoeira e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Jandaia do Sul, que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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133.2019

11.10.2019

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna, ao Pregoeiro e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Nova América da Colina, que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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132.2019

11.10.2019

Recomenda ao Secretário de Administração, à Secretária Municipal de Saúde, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Itaipulândia, que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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131.2019

11.10.2019

Recomenda ao Secretário Municipal de Administração, ao Secretário Municipal de Saúde, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Carambeí, que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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130.2019

15.10.2019

Recomenda à Câmara Municipal de Realeza e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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129.2019

15.10.2019

Recomenda ao Município de Realeza e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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128.2019

9.10.2019

Recomenda à Câmara Municipal de Cafelândia e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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127.2019

9.10.2019

Recomenda ao Município de Cafelândia e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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126.2019

10.10.2019

Recomenda ao Secretário Municipal de Administração, ao Secretário Municipal de Saúde, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Mamborê, que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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125.2019

10.10.2019

Recomenda à Secretária de Administração, à Secretária Municipal de Saúde, ao Controlador Interno¸ à Pregoeira e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Realeza, que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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124.2019

9.10.2019

Recomenda ao Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos, e ao Prefeito Municipal, ambos do Município de Guarapuava, em relação à Concorrência 1/2019, que adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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123.2019

9.10.2019

Recomenda ao Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos, e ao Prefeito Municipal, ambos do Município de Guarapuava, em relação à Concorrência nº 1/2019, que adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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122.2019

3.10.2019

Recomenda ao Secretário de Saúde, à Controladora Interna, à Presidente da Comissão de Licitação e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Itaperuçu, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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121.2019

3.10.2019

Recomenda ao Secretário de Saúde, ao Controlador Interno, ao Secretário de Administração, ao Pregoeiro e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Cantagalo, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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120.2019

9.10.2019

Recomenda à Câmara Municipal de Reserva e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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119.2019

8.10.2019

Recomenda ao Município de Reserva e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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118.2019

3.10.2019

ecomenda ao Prefeito Municipal, Controlador Interno e Secretario de Saúde do Município de Paulo Frontin, para que nas próximas licitações sobre aquisição de medicamentosadotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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117.2019

3.10.2019

Recomenda ao Secretário Municipal de Administração, ao Secretário Municipal de Saúde, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Pato Bragado, que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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116.2019

27.9.2019

Recomenda ao Secretário Municipal de Administração, ao Secretário Municipal de Saúde, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de São Miguel do Iguaçu, que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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115.2019

27.9.2019

Recomenda ao Secretário Municipal de Administração, ao Secretário Municipal de Saúde, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Santa Terezinha do Itaipu, que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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114.2019

27.9.2019

Recomenda ao Secretário Municipal de Administração, ao Secretário Municipal de Saúde, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Nova Aliança do Ivaí, que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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113.2019

27.9.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal e ao Controlador Interno do Município Mato Rico, para que nas próximas licitações sobre aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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112.2019

1.10.2019

Recomenda ao Município de Cruzmaltina e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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111.2019

27.9.2019

Recomenda ao Município de Sengés e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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110.2019

26.9.2019

Recomenda ao Diretor do Departamento de Saúde, à Controladora Interna, à Diretora do Departamento de Administração, aos responsáveis pelo Setor de Licitação e à Prefeita Municipal, todos do Município de Jardim Olinda, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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109.2019

24.9.2019

Recomenda ao Município de Abatiá e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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108.2019

19.9.2019

Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, à Controladora Interna, à Pregoeira, ao Secretário Municipal de Administração e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Capanema, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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107.2019

20.9.2019

Recomenda ao Município de Loanda e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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106.2019

18.9.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal e ao Controlador Interno do Município de Rio Branco do Sul, para que nas próximas licitações sobre aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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105.2019

18.9.2019

Recomenda ao Município de Astorga e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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104.2019

18.9.2019

Recomenda ao Município de Uniflor e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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103.2019

13.9.2019

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Jaguapitã, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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102.2019

13.9.2019

Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Controlador Interno, à Secretário Municipal de Administração, ao Pregoeiro e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Teixeira Soares, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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101.2019

13.9.2019

Recomenda ao Diretor de Administração, ao Secretário Municipal de Saúde, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Tomazina, que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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100.2019

13.9.2019

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria Municipal de Administração, ao Pregoeiro, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Morretes, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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99.2019

13.9.2019

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, ao Pregoeiro, à Controladoria, à Secretária Municipal de Administração e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Ivaiporã, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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98.2019

16.9.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal e ao Controlador Interno do Município de Iporã, para que nas próximas licitações sobre aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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97.2019

16.92019

Recomenda ao Secretário Municipal de Administração, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Santa Lúcia, para que nas próximas licitações para contratações de serviços terceirizados adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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96.2019

16.9.2019

Recomenda ao Município de Jesuítas e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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95.2019

6.9.2019

Recomenda ao Município de Santa Inês e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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94.2019

6.9.2019

Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Colorado, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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93.2019

4.9.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal e ao Controlador Interno do Município de Palmital, para que nas próximas licitações sobre aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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92.2019

6.9.2019

Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Administração, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Santa Helena, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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91.2019

6.9.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal, ao Controlador Interno e ao Presidente de Comissão Permanente de Licitação, todos do Município de Fazenda Rio Grande, para que nas próximas licitações sobre aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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90.2019

30.8.2019

Recomenda ao Município de Palotina e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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89.2019

30.8.2019

Recomenda ao Município de Marechal Cândido Rondon e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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88.2019

30.8.2019

Recomenda ao Município de Arapoti e ao responsável pelo Controle Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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87.2019

20.8.2019

Recomenda à Secretária Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Administração, à Controladora Interna e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Cornélio Procópio, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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86.2019

20.8.2019

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, ao Pregoeiro, ao Controlador Interno, ao Secretário da Fazenda e Administração e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Campo Mourão, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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85.2019

20.8.2019

Recomenda à Secretária Municipal de Saúde, ao Pregoeiro, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Castro, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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84.2019

26.8.2019

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria Municipal de Gestão Pública, ao Pregoeiro, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Palmeira, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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83.2019

16.8.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Borrazópolis para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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82.2019

16.8.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Rondon para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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81.2019

16.8.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Maripá para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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80.2019

16.8.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Maria Helena para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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79.2019

16.8.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Icaraíma para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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78.2019

16.8.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Guaporema para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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77.2019

16.8.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Agudos do Sul para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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76.2019

15.8.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Antônio Olinto para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos

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75.2019

15.8.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Barra do Jacaré, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos

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74.2019

15.8.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Arapuã, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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73.2019

15.8.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Paula Freitas, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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72.2019

15.8.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Alto Piquiri para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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71.2019

15.8.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Cafezal do Sul, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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70.2019

15.8.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Ramilândia para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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69.2019

15.8.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Leópolis, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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68.2019

15.8.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Quarto Centenário, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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67.2019

15.8.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Atalaia, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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66.2019

15.8.2019

Recomenda ao Prefeito do Município de Nova Cantu, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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65.2019

15.8.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Ângulo, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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64.2019

15.8.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Novo Itacolomi, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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63.2019

15.8.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Boa Vista da Aparecida para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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62.2019

15.8.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Nova Santa Rosa, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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61.2019

9.8.62019

Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Boa Esperança do Iguaçu, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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60.2019

9.8.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Japurá, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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59.2019

9.8.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Califórnia, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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58.2019

9.8.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Santa Inês, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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57.2019

9.8.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de São Jorge D’Oeste, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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56.2019

9.8.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Juranda para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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55.2019

9.8.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Anahy, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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54.2019

9.8.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Brasilândia do Sul, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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53.2019

9.8.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Bom Jesus do Sul, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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52.2019

9.8.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Sabáudia, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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51.2019

9.8.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Cambira, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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50.2019

9.8.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Espigão Alto do Iguaçu, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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49.2019

9.8.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Altamira do Paraná, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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48.2019

9.8.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Diamante do Sul, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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47.2019

9.8.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Virmond, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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46.2019

9.8.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Adrianópolis, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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45.2019

9.8.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Braganey, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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44.2019

9.8.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Cruzeiro do Iguaçu, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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43.2019

9.8.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal do Município de Cafeara, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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42.2019

29.7.2019

Recomenda ao Prefeito do Município de Ivaiporã adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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41.2019

29.7.2019

Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Administração, ao Diretor de Assistência Farmacêutica, ao Pregoeiro, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Toledo, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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40.2019

29.7.2019

Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, à Secretária Municipal de Administração, ao Pregoeiro, à Controladora Interna e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Paiçandu, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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39.2019

29.7.2019

Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Gestão e Governo, ao Pregoeiro, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Laranjeiras do Sul, nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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38.2019

29.7.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Saúde e ao Coordenador Geral do Controle Interno, todos do Município de Fazenda Rio Grande, para que nas próximas licitações sobre aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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37.2019

29.7.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Saúde e ao Controlador Interno, todos do Município de Bandeirantes, para que nas próximas licitações sobre aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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36.2019

29.7.2019

Recomenda à Secretário Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Administração, ao Pregoeiro, à Controladora interna e ao Prefeito Municipal, todos do Município de São Mateus do Sul, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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35.2019

29.7.2019

Recomenda à Secretária Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Governo, à Pregoeira, ao Controlador Geral do Município e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Ponta Grossa, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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34.2019

29.7.2019

Recomenda ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Saúde e ao Secretário Municipal de Gestão, todos do Município de Maringá, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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33.2019

9.7.2019

Recomenda à Secretária Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Administração, ao Pregoeiro, ao Controlador Geral do Município e à Prefeita Municipal, todos do Município de Pinhais, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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32.2019

4.7.2019

Recomenda à Secretária Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Administração e Finanças, à Pregoeira, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Pato Branco, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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31.2019

4.7.2019

Recomenda à Secretária Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Governo, à Pregoeira, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Mandaguari, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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30.2019

4.7.2019

Recomenda à Secretária Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Administração, à Pregoeira, à Controladora Interna e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Francisco Beltrão, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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29.2019

3.7.2019

Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Administração, ao Pregoeiro, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Irati, para que adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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28.2019

3.7.2019

Recomenda aos Prefeitos municipais que adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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27.2019

26.6.2019

Recomenda ao Diretor Superintendente de Saúde, ao Secretário Municipal de Gestão Pública, aos Membros da Comissão Permanente de Licitação, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Londrina, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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26.2019

26.6.2019

Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento, ao Pregoeiro e Equipe de Apoio, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Medianeira, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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25.2019

17.6.2019

Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Administração, ao Pregoeiro, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Dois Vizinhos, para que adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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24.2019

11.6.2019

Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, à Farmacêutica- Diretor Técnico, ao Secretário Municipal de Administração, ao Diretor de Licitação, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Marialva, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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23.2019

11.6.2019

Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Administração, ao Pregoeiro, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Jacarezinho, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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22.2019

11.6.2019

Recomenda ao Diretor-Presidente da Autarquia Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Gestão Pública, ao Pregoeiro, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Apucarana, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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21.2019

11.6.2019

Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Administração, ao Pregoeiro, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Arapongas, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos, adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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20.2019

11.6.2019

Recomenda ao Município de Palmas, à Secretária Municipal de Saúde, à Diretora do Departamento de Contabilidade e ao Secretário Municipal de Controle Interno, para que considerem adotar as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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19.2019

30.5.2019

Recomenda ao Município de Cianorte, à Secretária Municipal de Saúde e ao Chefe da Divisão de Contabilidade, para que na emissão de empenhos, em especial os relativos à prestação de serviços de saúde, considerem adotar as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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18.2019

30.5.2019

Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Administração, ao Diretor de Licitações, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Ibiporã, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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17.2019

30.5.2019

Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Administração, Tecnologia e Informação, ao Pregoeiro, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Campo Largo, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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16.2019

30.5.2019

Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Administração, à Diretora de Compras, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Paranavaí, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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15.2019

22.5.2019

Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Administração, ao Pregoeiro, ao Controlador Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de União da Vitória, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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14.2019

22.5.2019

Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, ao Chefe do Departamento de Gestão de Compras e Administração, ao Coordenador do Sistema de Controle Interno e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Cascavel, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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13.2019

21.5.2019

Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Administração e Previdência, ao Pregoeiro e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Almirante Tamandaré, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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12.2019

22.5.2019

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde; ao Controlador Interno; e ao Município de Piraquara, para que nas licitações referentes à aquisição de medicamentos, futuras e em andamento, considere adotar as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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11.2019

22.5.2019

Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social; ao Controlador Interno; e ao Município de Lapa, para que nas licitações cujo objeto refere-se à compra de medicamentos, em andamento e futuras, considere adotar as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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10.2019

7.5.2019

Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Administração, ao Gerente de Departamento de Compras e Licitações e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Assis Chateaubriand, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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9.2019

7.5.2019

Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Administração e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Marechal Cândido Rondon, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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8.2019

7.5.2019

Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Administração e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Cianorte, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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7.2019

7.5.2019

Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Pregoeiro, ao Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Jaguariaíva, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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6.2019

7.5.2019

Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Pregoeiro, ao Secretário Municipal de Administração e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Telêmaco Borba, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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5.2019

7.5.2019

Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde e Diretora do Departamento Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, bem como ao Município de Guarapuava, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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4.2019

7.5.2019

Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao Presidente da Comissão Permanente de Licitações, ao Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Campina Grande do Sul, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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3.2019

10.4.2019

Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde e ao Secretário Municipal de Recursos Materiais e Licitações do Município de São José dos Pinhais, que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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2.2019

10.4.2019

Recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, ao representante legal do Fundo Municipal de Saúde, a Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba e a Diretoria Presidente do Instituto Curitiba de Saúde (ICS) do município de Curitiba, que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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1.2019

26.3.2019

Recomenda aos Prefeitos dos Municípios Paranaenses que orientem os servidores das repartições a eles subordinadas que se ocupem da aquisição e do recebimento de medicamentos e produtos farmacêuticos no sentido de exigirem dos respectivos fornecedores o adequado preenchimento do Código GTIN e dos campos dos Grupos I80 e K das notas fiscais eletrônicas correspondentes.

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1.2014

21.7.2014

Recomenda às entidades previdenciárias municipais e estadual, a adequação à forma de cálculo dos proventos, de modo a aplicar a última remuneração como limitador em momento posterior ao cálculo da média das contribuições na forma do art. 1º da Lei Federal nº 10.887/04.

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