Recomendações Administrativas

A Recomendação Administrativa do Ministério Público de Contas é um instrumento de atuação dirigida aos jurisdicionados, por meio da qual busca-se orientar os destinatários a tomar providências para melhorar os serviços públicos e/ou prevenir ilegalidades à ordem jurídica.

número

data de publicação

assunto

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6.2021

28.5.2021

Recomenda ao município de União da Vitória, para que revogue a cessão de estagiários a outros órgãos e/ou entidades públicas fora da esfera municipal, assim como se abstenha de cedê-los, pelos expostos na recomendação.

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5.2021

28.5.2021

Recomenda ao município de Bituruna,  para que revogue a cessão de estagiários a outros órgãos e/ou entidades públicas fora da esfera municipal, assim como se abstenha de cedê-los, pelos motivos expostos na recomendação.

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4.2021

4.5.2021

Recomenda ao município de União da Vitória, representado pelo Sr. Bachir Abbas, à Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Sra. Maria Celeste de Assunção Mance (Decreto Municipal nº. 53/2021), e ao Controlador Interno, Sr. Luiz Renato Carvalho Pinto, para que considerem adotar as medidas expostas na recomendação.

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3.2021

10.2.2021

Recomenda, sem caráter normativo ou vinculante, a consignação da decisão plenária do Tribunal de Contas abrangida pelo Prejulgado nº 28 nas manifestações emitidas pelas Procuradorias de Contas.

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2.2021

2.2.2021

Recomenda ao município de Foz do Jordão, representado pelo Sr. Francisco Clei da Silva, que adore a medidas expostas na recomendação.

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1.2021

1.2.2021

Recomenda ao município de Rio Azul, representado pelo seu Prefeito, Sr. Leandro Jasinski, para que, caso haja interesse e seja realizada a instituição de programa de capacitação profissional no qual haja o custeio de cursos para servidores efetivos, considere adotar as medidas expostas na recomendação.

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170.2020

10.9.2020

Recomenda município de Centenário do Sul, a adoção das providências que se fizerem necessárias, a contar da notificação dos termos deste documento, para dar cumprimento às disposições legais e jurisprudências mencionadas, de modo ajustar a conduta administrativa.

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169.2020

10.7.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Fernandes Pinheiro, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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168.2020

10.7.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Fazenda Rio Grande, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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167.2020

10.7.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Esperança Nova, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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166.2020

10.7.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Entre Rios do Oeste, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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165.2020

6.7.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Engenheiro Beltrão, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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164.2020

6.7.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Eneas Marques, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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163.2020

6.7.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Doutor Camargo, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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162.2020

6.7.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Dois Vizinhos, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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161.2020

6.7.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Curiúva, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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160.2020

6.7.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Curitiba, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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159.2020

10.7.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Cruzeiro do Sul, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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158.2020

10.7.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Cruzeiro do Iguaçu, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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157.2020

10.7.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Cornélio Procópio, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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156.2020

10.7.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Congonhinhas, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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155.2020

10.7.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Cianorte, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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154.2020

10.7.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Cerro Azul, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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153.2020

24.6.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Centenário do Sul, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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152.2020

24.6.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Cascavel, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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151.2020

24.6.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Campo Magro, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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150.2020

24.6.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Campo Largo, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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149.2020

24.6.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Campo Bonito, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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148.2020

24.6.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Califórnia, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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147.2020

18.6.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Cafelândia, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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146.2020

18.6.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Cafeara, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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145.2020

18.6.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Boacaiúva do Sul, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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144.2020

18.6.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Boa Ventura do São Roque, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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143.2020

18.6.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Astorga, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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142.2020

18.6.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Mandaguaçu, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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141.2020

9.6.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Assis Chateaubriand, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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140.2020

9.6.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Amaporã, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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139.2020

9.6.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Alto Piquiri, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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138.2020

9.6.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Altamira do Paraná, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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137.2020

9.6.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Agudos do Sul, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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136.2020

9.6.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Adrianópolis, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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135.2020

4.6.2020

Recomenda aos municípios do Estado do Paraná, representados pelos seus Prefeitos Municipais, e aos Controladores Internos, para que, nas ações relacionadas ao combate à pandemia da COVID-19, considerem adotar medidas de transparência.

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134.2020

4.6.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Xambrê, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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133.2020

4.6.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Uraí, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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132.2020

4.6.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Uniflor, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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131.2020

4.6.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Tibagi, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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130.2020

4.6.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Telêmaco Borba, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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129.2020

20.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Tamboara, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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128.2020

20.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Tamarana, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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127.2020

20.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Sulina, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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126.2020

20.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de São Sebastião da Amoreira, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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125.2020

20.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de São Pedro do Paraná, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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124.2020

20.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de São Jorge do Patrocínio, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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123.2020

15.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de São João, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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122.2020

15.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de São João do Triunfo, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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121.2020

15.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Santa Terezinha do Itaipu, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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120.2020

15.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Santa Mônica, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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119.2020

15.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Roncador, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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118.2020

15.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Rio Azul, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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117.2020

14.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Ribeirão do Pinhal, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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116.2020

14.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Quatiguá, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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115.2020

14.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Porecatu, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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114.2020

14.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Pitanga, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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113.2020

14.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Piraquara, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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112.2020

14.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Piraí do Sul, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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111.2020

12.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Pinhão, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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110.2020

12.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Pérola d'Oeste, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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109.2020

12.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Perobal, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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108.2020

12.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Paranapoema, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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107.2020

12.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Nova Olímpia, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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106.2020

12.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Morretes, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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105.2020

8.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Mirador, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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104.2020

8.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Marmeleiro, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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103.2020

8.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Marechal Cândido Rondon, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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102.2020

8.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Mallet, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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101.2020

8.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Lobato, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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100.2020

8.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Loanda, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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99.2020

6.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Lindoeste, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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98.2020

6.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Jussara, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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97.2020

6.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Iguaraçu, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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96.2020

6.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Carambeí, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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95.2020

6.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Campina da Lagora, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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94.2020

6.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Bom Jesus do Sul, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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93.2020

5.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Boa Esperança do Iguaçu, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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92.2020

5.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Barbosa Ferraz, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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91.2020

5.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Balsa Nova, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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90.2020

5.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Atalaia, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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89.2020

5.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Araucária, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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88.2020

5.5.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Araruna, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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87.2020

30.4.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Apucarana, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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86.2020

30.4.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Antônio Olinto, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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85.2020

30.4.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Ângulo, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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84.2020

17.4.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Andirá, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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83.2020

17.4.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Ampére, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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82.2020

17.4.2020

Recomenda ao Prefeito Municipal e Controlador Interno do município de Alto Paraná, para que promovam as adequações necessárias para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e combate à fraude e corrupção.

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81.2020

1.4.2020

Recomenda-se ao município de Fazenda Rio Grande, representado pelo seu Prefeito, Sr. Marcio Claudio Wozniack, que, no atual momento em que o mundo é acometido por uma pandemia do novo coronavírus, dê preferência imediata à realização de pregões na modalidade eletrônica, por se darem à distância em sessão pública e através de sistemas eletrônicos.

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80.2020

24.3.2020

Recomenda a Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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79.2020

24.32020

Recomenda ao município de Santa Izabel do Oeste e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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78.2020

10.3.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de General Carneiro, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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77.2020

10.3.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Iporã, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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76.2020

10.3.2020

Recomenda a Câmara Municipal de Ibaiti e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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75.2020

10.3.2020

Recomenda ao município de Ibaiti e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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74.2020

9.3.2020

Recomenda a Câmara Municipal de Tapejara e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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73.2020

9.3.2020

Recomenda ao município de Tapejara e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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72.2020

9.3.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Jataizinho, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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71.2020

10.3.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Rancho Alegre D'Oeste, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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70.2020

10.3.2020

Recomenda a Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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69.2020

10.3.2020

Recomenda ao município de Laranjeiras do Sul e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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68.2020

9.3.2020

Recomenda ao Controlador Interno, ao Presidente do Conselho Municipal de Transporte Coletivo, à Procuradora Geral do Município e ao Prefeito Municipal, todos do município de Jaguariaíva, para que considerem disponibilizar a íntegra dos estudos e cálculos relativos ao 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 213, que demonstre a desnecessidade de se ajustar valores tarifários, horários das linhas que partem dos bairros Primavera e Samambaia, bem como frota que deve ser disponibilizada para o serviço – tudo isso em vista da redução do escopo do Contrato em relação aos bairros Jardim Edith e Lagoão.

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67.2020

3.3.2020

Recomenda a Câmara Municipal de Matelândia e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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66.2020

3.3.2020

Recomenda ao município de Matelândia e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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65.2020

3.3.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Porto Rico, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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64.2020

3.3.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Araucária, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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63.2020

28.2.2020

Recomenda ao município de Santa Helena e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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62.2020

28.2.2020

Recomenda a Câmara Municipal de Siqueira Campos e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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61.2020

28.2.2020

Recomenda ao município de Siqueira Campos do Sul e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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60.2020

21.2.2020

Recomenda a Câmara Municipal de Ivaiporã e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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59.2020

21.2.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de São Manoel do Paraná, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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58.2020

21.2.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Terra Roxa, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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57.2020

21.2.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Ribeirão do Pinhal, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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56.2020

21.2.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Cruzeiro do Oeste, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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55.2020

21.2.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Boa Esperança, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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54.2020

21.2.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Mandaguaçu, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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53.2020

21.2.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Rio Azul, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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52.2020

21.2.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Pitangueiras, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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51.2020

21.2.2020

Recomenda a Câmara Municipal de Imbituva e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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50.2020

21.2.2020

Recomenda ao município de Imbituva e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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49.2020

21.2.2020

Recomenda ao município de Jaboti e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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48.2020

21.2.2020

Recomenda a Câmara Municipal de Pinhão e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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47.2020

21.2.2020

Recomenda ao município de Pinhão e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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46.2020

21.2.2020

Recomenda a Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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45.2020

21.2.2020

Recomenda ao município de Bela Vista do Paraíso e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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44.2020

13.2.2020

Recomenda a Câmara Municipal de Rio Branco do Sul e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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43.2020

13.2.2020

Recomenda ao município de Rio Branco do Sul e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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42.2020

13.2.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Santo Antônio do Sudoeste, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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41.2020

12.2.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Miraselva, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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40.2020

12.2.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Turvo, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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39.2020

12.2.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Doutor Ulysses, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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38.2020

12.2.2020

Recomenda a Câmara Municipal de Guaíra e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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37.2020

12.2.2020

Recomenda ao município de Guaíra e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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36.2020

12.2.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Jaguapitã, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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35.2020

6.2.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Laranjal, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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34.2020

4.2.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Tunas do Paraná, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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33.2020

4.2.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de São Carlos do Ivaí, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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32.2020

4.2.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Guaíra, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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31.2020

4.2.2020

Recomenda a Câmara Municipal de Bela Vista da Caroba e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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30.2020

4.4.2020

Recomenda ao município de Leópolis e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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29.2020

3.2.2020

Recomenda a Câmara Municipal de Piraí do Sul e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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28.2020

3.2.2020

Recomenda ao município de Piraí do Sul e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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27.2020

4.2.2020

Recomenda ao município de Jaguariaíva e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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26.2020

30.1.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Goioxim, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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25.2020

30.1.2020

Recomenda a Câmara Municipal de Romilândia e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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24.2020

30.1.2020

Recomenda ao município de Romilândia e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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23.2020

6.2.2020

Recomenda a Câmara Municipal de União da Vitória e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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22.2020

6.2.2020

Recomenda ao município de União da Vitória e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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21.2020

30.1.2020

Recomenda a Câmara Municipal de Bandeirantes e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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20.2020

30.1.2020

Recomenda ao município de Bandeirantes e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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19.2020

28.1.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Tijucas do Sul, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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18.2020

3.2.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Fênix, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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17.2020

28.1.2020

Recomenda a Câmara Municipal de Fênix e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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16.2020

28.1.2020

Recomenda ao município de Fênix e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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15.2020

28.1.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Carlópolis, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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14.2020

27.1.2020

Recomenda a Câmara Municipal de Guaraci e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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13.2020

27.1.2020

Recomenda a Câmara Municipal de Nova Aurora e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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12.2020

27.1.2020

Recomenda ao município de Nova Aurora e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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11.2020

27.1.2020

Recomenda a Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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10.2020

27.1.2020

Recomenda ao município de São Pedro do Iguaçu e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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9.2020

22.1.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Peabiru, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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8.2020

22.1.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Santa Mariana, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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7.2020

22.1.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Manoel Ribas, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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6.2020

22.1.2020

Recomenda-se à Câmara Municipal de Quarto Centenário, que adote medidas para o controle da jornada de trabalho dos servidores, nos termos das recomendação.

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5.2020

22.1.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Floresta, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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4.2020

22.1.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de Terra Boa, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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3.2020

20.1.2020

Recomenda à Secretaria Municipal de Saúde, à Controladoria Interna e ao Prefeito Municipal, todos do município de São Miguel do Iguaçu, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos adotem as medidas necessárias, nos termos da recomendação.

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2.2020

22.1.2020

Recomenda a Câmara Municipal de Kaloré e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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1.2020

22.1.2020

Recomenda ao município de Kaloré e ao Controlador Interno, que adotem medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência.

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nÚMERO

DATA DE PUBLICAÇÃO

EMENTA

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 IS n° 69.2019

 27.6.2019

Dispõe sobre a revogação de disposições relativas às extintas Subprocuradorias-Gerais de Contas bem como sobre o novo organograma do Ministério Público de Contas do Paraná.

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IS n° 68.2019

 1.2.2019

Institui a obrigação dos assessores das 06 Procuradorias de Contas do MPC/PR informarem seus períodos de férias e licenças à Secretaria do órgão.

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 IS n° 67.2018

 4.12.2018

Altera o critério de distribuição de processos do TCE/PR prante as Procuradorias do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná e dá outras providências.

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 IS n° 66.2018

 31.8.2018

Inclui o parágrafo 2º na redação do artigo 1º da IS 65 de 17/08/2018. Revogada integralmente pela Instrução de Serviço nº 67/2018.

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IS nº 65.2018

20.8.2018

Define critério de distribuição de processos no âmbito interno do MPC/PR na hipótese de impedimento do titular da Procuradoria competente. Alterada pela Instrução de Serviço nº 66/2018.

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IS nº 64.2018

20.8.2018

Altera o Anexo I da Instrução de Serviço nº 60 de 06/12/2017 relativo à divisão regional de atribuições entre as Procuradorias de Contas. Revogada integralmente pela Instrução de Serviço nº 67/2018.

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IS nº 63.2018

 11.5.2018

Institui o Núcleo de Inteligência do MPC/PR e define o novo organograma da instituição. Revogada parcialmente pela Instrução de Serviço n° 69/2019.

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IS nº 62.2018

 15.3.2018

Disciplina e consolida normas relativas à capacitação contínua dos servidores da assessoria jurídica do Ministério Público de Contas do Paraná.

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IS nº 61.2018

 12.1.2018

Define os critérios de distribuição de competências por matéria entre a Procuradoria-Geral e as Sub-Procuradorias em face do disposto na Instrução de Serviço nº 57/17. Revogada integralmente pela Instrução de Serviço n° 69/2019.

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IS nº 60.2017

 7.12.2017

Disciplina e consolida as normas relativas à distribuição de processos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná e dá outras providências. Alterada pela Instrução de Serviço nº 64/2018 e revogada integralmente pela Instrução de Serviço nº 67/2018.

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IS nº 59.2017

 30.11.2017

Regulamenta, no âmbito do Ministério Público de Contas, a instauração e tramitação do Procedimento Apuratório Preliminar – PAP.

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IS nº 58.2017

 24.8.2017

Dispõe sobre o início e a gestão de projetos especiais no âmbito do Ministério Público de Contas do Paraná.

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IS nº 57.2017

 10.8.2017

Altera a Instrução de Serviço n° 49.2015. Dispõe sobre a criação de duas Subprocuradoria-Gerais de Contas e o fim da distribuição de processos para titulares de Procuradorias de Contas que estejam em férias ou em licença e outras providências. Alterada pela Instrução de Serviço n° 67/2018 e revogada parcialmente pela Instrução de Serviço n° 69/2019.

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IS nº 56.2017

 6.4.2017

Prorroga por tempo indeterminado a atual distribuição de Municípios e Grupos Operacionais para fins de distribuição entre as Procuradorias de Contas.

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IS nº 55.2017

 6.4.2017

Institui e regulamenta o controle dos julgamentos do TCE/PR à luz do encaminhamento das decisões divergentes para ciência do MPC/PR.

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IS nº 54.2016

 8.12.2016

Revoga a Instrução de Serviço nº 1/16.

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IS nº 53.2016

 10.11.2016

Institui e regulamenta o funcionamento da Assessoria de Comunicação Institucional e do Conselho Curador de Comunicação Institucional do Ministério Público de Contas do Paraná.

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IS nº 52.2016

 3.8.2016

Dispõe sobre a regulamentação das atividades do Centro de Estudos do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná e dá outras providências.

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IS nº 51.2016

4.3.2016

Regulamenta o disposto no artigo 15, § 2.º, da Instrução de Serviço n.º 49/15, estabelecendo o Relatório de Acompanhamento de Ciência de Decisões no âmbito da Procuradoria-Geral do MPC-PR.

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IS nº 50.2015

 16.12.2015

Trata da designação de procuradoria de contas para o exercício de 2016, na forma da IS n.º 49/15.

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IS nº 49.2015

30.6.2015

Disciplina e consolida as normas relativas à distribuição de processos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná e dá outras providências. Alterada pela Instrução de Serviço nº 57/2017.

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IS nº 48.2015

17.4.2015

Dispõe sobre a distribuição de processos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná.

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IS nº 47.2015

5.3.2015

Dispõe sobre a redistribuição de processos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná.

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IS nº 46.2014

 24.11.2014

Dispõe sobre a distribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

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IS nº 45.2014

6.10.2014

Dispõe sobre a instituição da Procuradoria de Contas 09, e a redistribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

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IS nº 44.2014

1.10.2014

Altera as Instruções de Serviço nº 32/2012 e nº 41/2014, do Ministério Publico de Contas do Paraná.

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IS nº 43.2014

 1.10.2014

Dispõe sobre a utilização do serviço de correio eletrônico do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, em conformidade com a Política de Segurança da Informação e Comunicações.

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IS nº 42.2014

22.5.2014

Altera o artigo 15 da Instrução de Serviço nº 32/2012.

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IS nº 41.2014

16.4.2014

Inclui três novos artigos na IS nº 32/12, disciplinando a redistribuição processual da Procuradoria de Contas 04 e as novas titularidades das Procuradoria de Contas 03 e 07, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná. Alterada pela Instrução de Serviço nº 44/2014.

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IS nº 40.2013

20.12.2013

 Dispõe sobre a distribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

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IS nº 39.2013

13.11.2013

 Dispõe sobre a equalização de processos referentes ao exercício de 2013 no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná.

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IS nº 38.2013

2.7.2013

 Dispõe sobre a distribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

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IS nº 37.2013

 18.4.2013

Altera os artigos 3º, 4º (§ 5º) e 9º (alínea “d”) da Instrução de Serviço nº 32/2012.

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IS nº 36.2013

9.4.2013

 Fixa como critério de numeração das Orientações do MPC, por ordem sequencial e cronológica.

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IS nº 35.2013

19.3.2013

 Dispõe sobre a formatação e regulação dos atos processuais, e dá outras providências.

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IS nº 34.2013

19.3.2013

Altera o artigo 19 da Instrução de Serviço nº 32/12.

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IS nº 33.2012

11.10.2010

Re-ratificar o Anexo I da Instrução de Serviço nº. 32/2012.

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IS nº 32.2012

10.9.2012

Disciplina as normas relativas à distribuição de processos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná e dá outras providências.  Alterada pelas Instruções de Serviço nº 33/2012, nº 34/2013, nº 37/2013, nº 41/2014, nº 42/2014 e nº 44/2014.

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IS nº 31.2012

10.9.2012

Fixa como critério de numeração dos atos normativos do MPC, por ordem sequencial e cronológica.

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IS nº 30.2012, antiga 2.2012

16.8.2012

Dispõe sobre as atribuições e requisitos mínimos para o enquadramento em funções de gerência no âmbito do Ministério Público de Contas.

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IS nº 29.2012, antiga 1.2012

13.6.2012

Dispõe sobre identidade visual dos documentos emitidos pelo Ministério Público de Contas, com a adoção de logomarca a ser utilizada por ocasião da comemoração de seu cinquentenário.

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IS nº 28.2011, antiga 7.2011

13.1.2012

Consolida e disciplina as normas relativas à distribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências.

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IS nº 27.2011, antiga 6.2011

25.11.2011

Estabelece o calendário de reuniões ordinárias do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná para o exercício de 2012.

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IS nº 26.2011, antiga 5.2011

4.11.2011

Dispõe sobre a distribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

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IS nº 25.2011, antiga 4.2011

16.9.2011

Dispõe sobre a distribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

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IS nº 24.2011, antiga 3.2011

8.4.2011

Disciplina as normas de redistribuição processual da Procuradoria de Contas 03, do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná.

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IS nº 23.2011, antiga 2.2011

28.3.2011

Consolida e disciplina as normas relativas à distribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências.

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IS nº 22.2011, antiga 1.2011

21.1.2011

Estabelece o calendário de reuniões ordinárias do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná para o exercício de 2011.

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IS nº 21.2010, antiga 4.2010

25.6.2010

Consolida e disciplina as normas relativas à distribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências.

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IS nº 20.2010, antiga 3.2010

4.6.2010

Dispõe sobre a distribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

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IS nº 19.2010, antiga 2.2010

7.5.2010

Estabelece o calendário de reuniões ordinárias do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, para o exercício 2010.

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IS nº 18.2010, antiga 1.2010

23.4.2010

Dispõe sobre a distribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências.

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IS nº 17.2009, antiga 7.2009

20.11.2009

Fixa normas adicionais de distribuição de processos para fins de equalização e dá outras providências.

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IS nº 16.2009, antiga 6.2009

28.8.2009

Dá nova redação ao §4º do art. 3º da Instrução de Serviço nº 04/2009.

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IS nº 15.2009, antiga 5.2009

17.7.2009

Fixa, por avocação, cooperação da Procuradoria Geral na elaboração de Pareceres em processos de aposentadoria especial de Professor do Município de Curitiba, e dá outras providências.

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IS nº 14.2009, antiga 4.2009

10.7.2009

Consolida e disciplina as normas relativas à distribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências.

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IS nº 13.2009, antiga 3.2009

6.3.2009

Retifica a Instrução de Serviço nº 01/2009- PGMP, especificamente no que se refere aos horários das Reuniões do Colégio de Procuradores, durante o exercício de 2009.

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IS nº 12.2009, antiga 2.2009

20.2.2009

Regulamenta a distribuição, no âmbito do MPjTC, dos processos já julgados e em fase de execução.

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 IS nº 11.2009, antiga 1.2009

31.1.2009

Estabelece o calendário de reuniões ordinárias do Colégio de Procuradores do Ministério Publico de Contas do Estado do Paraná, para o exercício 2009.

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IS nº 10.2008, antiga 5.2008

1.8.2008

Inclui a Secretaria de Estado da Criança e da Juventude – SECJ, no Grupo Operacional nº 08, constante do Anexo III da Instrução de Serviço nº 01/2006-PGMPjTC.

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IS nº 9.2008, antiga 4.2008

16.5.2008

Altera o conteúdo do artigo 1º (alínea k), da Instrução de Serviço Nº 02/2006-PGMPjTC e dos artigos 3º (§ 2º, alínea “b”), 4º (§ 3º) e 14 (incisos I e II), da Instrução de Serviço Nº 01/2006-PGMPjTC.

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 IS nº 8.2008, antiga 3.2008

26.5.2008

Disciplina, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, a distribuição, ao Procurador-Geral, dos processos que tiverem o Tribunal de Contas do Estado do Paraná como entidade interessada e revoga as disposições em contrário.

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IS nº 7.2008, antiga 2.2008

16.5.2008

Estabelece o novo calendário de reuniões ordinárias do Colégio de Procuradores do Ministério Publico de Contas do Estado do Paraná.

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IS nº 6.2008, antiga 1.2008

26.5.2008

Disciplina, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, a distribuição dos processos de Licitação promovidas por esta Corte, bem como dos protocolados que contêm Pedido de Rescisão propostos pelo Ministério Público de Contas.

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IS nº 5.2007, antiga 1.2007

19.10.2007

Consolida e disciplina as normas, no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, relativas à organização e à distribuição de protocolos, e dá outras providências.

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IS nº 4.2006

17.11.2006

Define, no âmbito do MPjTC, os processos de tramitação urgente e dá outras providências. Alterada pelas Instruções de Serviço nº 5/2007 e nº 4/2006.

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IS nº 3.2006

9.6.2006

Altera dispositivos das Instruções de Serviço n.º 01 e 02 de 2006 do Ministério Público junto Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências.

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IS nº 2.2006

26.4.2006

Dispõe sobre a distribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências. Alterada pelas Instruções de Serviço nº 3/2006, nº 4/2006 e nº 09.2008.

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IS nº 1.2006

3.2.2006

Dispõe sobre a distribuição de processos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências. Alterada pelas Instruções de Serviço nº 2/2006, nº 4/2008, nº 09.2008 e revogada pela Instrução de Serviço nº 54/2016.

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