O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado do Paran\u00e1 (MPC-PR) e a Secretaria de Justi\u00e7a, Fam\u00edlia e Trabalho do Paran\u00e1 (SEJUF), no contexto das discuss\u00f5es da Rede de Controle da Gest\u00e3o P\u00fablica do Estado do Paran\u00e1 (RCGP\/PR), realizaram um estudo para levantar dados sobre a situa\u00e7\u00e3o atual dos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social – RPPS das 399 prefeituras do Estado do Paran\u00e1, com o intuito de desenhar diagn\u00f3sticos e eventuais medidas objetivando a sobreviv\u00eancia desses fundos, assim como a detec\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis irregularidades.<\/p>\n
Sob a supervis\u00e3o de Felipe Hayashi, chefe do Departamento de Justi\u00e7a da Secretaria de Justi\u00e7a, Fam\u00edlia e Trabalho do Paran\u00e1, o estudo revela que menos da metade dos munic\u00edpios paranaenses possuem RPPS, ou seja, apenas 178 cidades, totalizando 186 entidades encarregadas de administrar os regimes. Essa diferen\u00e7a entre quantidade de munic\u00edpios e de entidades existe porque alguns munic\u00edpios separam juridicamente o fundo financeiro do fundo previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
O estudo contou com a participa\u00e7\u00e3o de 144 cidades que possuem RPPS e, atrav\u00e9s de um formul\u00e1rio respondido de autoavalia\u00e7\u00e3o, tra\u00e7ou o perfil dos munic\u00edpios paranaenses perante a quest\u00e3o previdenci\u00e1ria. Segundo as respostas, 15% desses munic\u00edpios efetuam a segrega\u00e7\u00e3o de massa dos segurados entre fundo financeiro e fundo previdenci\u00e1rio e 10% declararam n\u00e3o ter conhecimento da portaria do Minist\u00e9rio da Fazenda n\u00ba 464\/2018, que disp\u00f5e sobre as normas aplic\u00e1veis \u00e0s avalia\u00e7\u00f5es atuariais dos RPPS da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios e estabelece par\u00e2metros para a defini\u00e7\u00e3o do plano de custeio e o equacionamento do d\u00e9ficit atuarial.<\/p>\n
Um dado que chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que apenas 10% dos respondentes afirmaram que as contrata\u00e7\u00f5es de seus RPPS s\u00e3o feitas por meio de licita\u00e7\u00e3o, o que pode ser explicado pela estrutura reduzida da maioria dos munic\u00edpios de pequeno porte, possibilitando compra direta de pequenas quantidades, ou mesmo pela a aus\u00eancia de estrutura pr\u00f3pria, tendo suas atividades efetuadas por servidores da respectiva prefeitura.<\/p>\n
O levantamento identificou tamb\u00e9m que 14% desses munic\u00edpios n\u00e3o atingiram a meta atuarial, que consiste num indicador utilizado para avaliar a menor rentabilidade que deve ser atingida na aplica\u00e7\u00e3o de um investimento e tem por objetivo calcular o valor necess\u00e1rio para cumprir compromissos futuros, como os pagamentos aos benefici\u00e1rios de um RPPS.<\/p>\n
Segundo os servidores dos pr\u00f3prios RPPS, 12,5% dos munic\u00edpios cobertos pela pesquisa n\u00e3o possuem o Certificado de Regularidade Previdenci\u00e1ria \u2013 CRP, que \u00e9 o documento que atesta a adequa\u00e7\u00e3o do regime de previd\u00eancia social de Estado, Distrito Federal ou de Munic\u00edpio ao disposto na Lei n\u00ba 9.717\/98, na Lei n\u00ba 10.887\/2004 e na Portaria MPS n\u00ba 402\/2008.<\/p>\n
Outro dado, extremamente relevante e um dos mais preocupantes levantados pelo estudo, \u00e9 o de que em muitos entes o poder executivo n\u00e3o faz os aportes necess\u00e1rios ao respectivo RPPS de forma constante. Cerca de 24% dos munic\u00edpios declararam que houve atrasos nos repasses de aportes financeiros no \u00faltimo ano.<\/p>\n
No que se refere \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de assessoria financeira para aplica\u00e7\u00e3o dos recursos dos RPPS, 24% dos munic\u00edpios declararam n\u00e3o contratar nenhum tipo de aux\u00edlio financeiro. No entanto, dentre os que possuem assessoria financeira, chama aten\u00e7\u00e3o o fato de uma empresa espec\u00edfica ter sido contratada por ao menos 21 desses entes.<\/p>\n
Sobre a capacita\u00e7\u00e3o dos gestores dos RPPS do Estado, os respondentes afirmam que apenas 6% dos diretores respons\u00e1veis pelos investimentos dos fundos n\u00e3o possuem capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica em mercado financeiro, enquanto que, para os demais gestores, 15% declaram que nenhum deles possuem conhecimento e 42% responderam que alguns diretores det\u00eam conhecimento na \u00e1rea.<\/p>\n
O Procurador do MPC-PR Fl\u00e1vio de Azambuja Berti, que na \u00e9poca do levantamento de dados exercia do cargo de Procurador-Geral, diz que \u201cO intuito deste estudo \u00e9 obter um panorama da situa\u00e7\u00e3o dos RPPS do estado do Paran\u00e1 sob a \u00f3tica dos pr\u00f3prios servidores e gestores dos RPPS de cada ente, raz\u00e3o pela qual a natureza das respostas \u00e9 totalmente declarat\u00f3ria, sem confirma\u00e7\u00e3o posterior por outros meios. A ideia \u00e9 que, com essas informa\u00e7\u00f5es em m\u00e3os, possamos tra\u00e7ar caminhos e planejar medidas para assegurar a sustentabilidade e a qualidade da gest\u00e3o destes fundos, assim como verificar os aspectos legais envolvidos\u201d.<\/p>\n
Para Berti, esse trabalho tem o objetivo de “auxiliar nas formula\u00e7\u00f5es de pol\u00edticas de gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito de cada membro da Rede de Controle para que o povo paranaense possa obter lisura na gest\u00e3o de seus recursos e que os servidores tenham garantidos os seus direitos \u00e0 aposentadoria”, conclui.<\/p>\n
Fonte:\u00a0Rede de Controle da Gest\u00e3o P\u00fablica – Paran\u00e1. <\/i><\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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