Desde o in\u00edcio do Projeto Anticorru\u00e7\u00e3o, o N\u00facleo de Intelig\u00eancia do MP de Contas do Paran\u00e1 (MPC-PR) tem verificado uma ades\u00e3o positiva das recomenda\u00e7\u00f5es administrativas pelos munic\u00edpios paranaenses. Isso se reflete no aperfei\u00e7oamento dos mecanismos de controle interno municipais, com vistas \u00e0 melhores pr\u00e1ticas de gest\u00e3o p\u00fablica no que diz respeito \u00e0 \u00e9tica e integridade, bem como dos mecanismos de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
At\u00e9 o momento j\u00e1 foram emitidas mais de 80 Recomenda\u00e7\u00f5es para munic\u00edpios de todas as mesorregi\u00f5es do Estado, contendo orienta\u00e7\u00f5es que visam estimular o desenvolvimento de Programas de Integridade e Compliance, com base na utiliza\u00e7\u00e3o de mecanismos contra fraudes e corrup\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito das licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Desses munic\u00edpios que foram notificados, sete j\u00e1 apresentaram respostas ao MP de Contas entre eles: Amapor\u00e3, Andir\u00e1, Boa Esperan\u00e7a do Igua\u00e7u, Cafeara, Carambe\u00ed, Loanda e Mallet. Ap\u00f3s verifica\u00e7\u00e3o da equipe do N\u00facleo de Intelig\u00eancia respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o do projeto, percebeu-se que a maior parte das recomenda\u00e7\u00f5es foram acolhidas de imediato.<\/p>\n
Entre as medidas adotas pelos gestores municipais, observou-se a regulamenta\u00e7\u00e3o de Leis Anticorrup\u00e7\u00e3o, por meio de Decretos; aprimoramento das Ouvidorias municipais, como por exemplo com a disponibiliza\u00e7\u00e3o de canais de den\u00fancia an\u00f4nima; cria\u00e7\u00e3o de C\u00f3digo de \u00c9tica dos servidores p\u00fablicos municipais; desenvolvimento de metodologias para declara\u00e7\u00e3o de bens, para fins de acompanhamento patrimonial dos servidores; promo\u00e7\u00e3o da capacita\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dos servidores; e fomento a cultura organizacional sobre combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m do atendimento das recomenda\u00e7\u00f5es ministeriais, houve o caso da assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Carambe\u00ed, que promoveu uma campanha pelas m\u00eddias socias para incentivar a den\u00fancias contra fraudes e atos de corrup\u00e7\u00e3o, e do munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u, que antes mesmo de ser notificado solicitou apoio institucional do MPC-PR para implementar o Programa de Integridade municipal.<\/p>\n
O MP de Contas continua monitorando as respostas dos gestores que foram notificados, os quais tem o prazo de 40 dias \u00fateis para apresentar a ado\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias para o cumprimento das orienta\u00e7\u00f5es, bem como est\u00e1 expedindo novas recomenda\u00e7\u00f5es semanalmente para os demais munic\u00edpios do Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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