{"id":10168,"date":"2020-07-03T18:02:15","date_gmt":"2020-07-03T21:02:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/?p=10168"},"modified":"2023-08-10T16:36:40","modified_gmt":"2023-08-10T19:36:40","slug":"mp-de-contas-recomenda-que-municipios-disponibilizem-informacoes-sobre-gastos-relacionados-as-acoes-de-combate-ao-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/mp-de-contas-recomenda-que-municipios-disponibilizem-informacoes-sobre-gastos-relacionados-as-acoes-de-combate-ao-coronavirus\/","title":{"rendered":"MP de Contas recomenda que munic\u00edpios disponibilizem informa\u00e7\u00f5es sobre gastos relacionados \u00e0s a\u00e7\u00f5es de combate ao Coronav\u00edrus"},"content":{"rendered":"<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"alignleft wp-image-1063 size-medium\" src=\"http:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/PROJETO-COMBATE-\u00c0-COVID-19-LOGO-300x169.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"169\" srcset=\"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/PROJETO-COMBATE-\u00c0-COVID-19-LOGO-300x169.jpg 300w, https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/PROJETO-COMBATE-\u00c0-COVID-19-LOGO.jpg 560w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/>Diante dos reflexos pol\u00edticos, econ\u00f4micos e sociais provocados pelo Coronav\u00edrus (SARS-CoV-<em>2<\/em>), o N\u00facleo de Intelig\u00eancia do MP de Contas do Paran\u00e1 (MPC-PR) come\u00e7ou a atuar na fiscaliza\u00e7\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es de insumos de sa\u00fade para o combate \u00e0 pandemia pelos munic\u00edpios do Estado. O novo projeto de atua\u00e7\u00e3o especial visa assegurar a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros, bem como o cumprimento do ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n<p>Nesse sentido, uma das primeiras a\u00e7\u00f5es da equipe foi a emiss\u00e3o da Recomenda\u00e7\u00e3o Administrativa n\u00ba 135\/2020 contendo orienta\u00e7\u00f5es para que os munic\u00edpios disponibilizassem nos respectivos portais da transpar\u00eancia ou s\u00edtios eletr\u00f4nicos oficiais, em campo espec\u00edfico de consulta, todas as informa\u00e7\u00f5es atinentes \u00e0s despesas com as a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 pandemia, tais como contrata\u00e7\u00f5es excepcionais, revis\u00f5es de contratos em curso, procedimentos licitat\u00f3rios e processos de dispensa e inexigibilidade para aquisi\u00e7\u00e3o de insumos, empenhos, liquida\u00e7\u00f5es e pagamento,\u00a0 acompanhadas dos documentos comprobat\u00f3rios (anexos), bem como divulgassem o ato municipal que decretou o Estado de Calamidade\/Emerg\u00eancia P\u00fablica e os demais que regulem a situa\u00e7\u00e3o excepcional.<\/p>\n<p>Tais exig\u00eancias foram pautadas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pelas Leis Federais n\u00ba. 12.527\/2011 e n\u00ba 13.979\/2020, que disp\u00f5em sobre o princ\u00edpio da transpar\u00eancia para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e sobre as medidas para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica decorrente do COVID-19, com o objetivo de facilitar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o por parte da popula\u00e7\u00e3o, dos \u00f3rg\u00e3os de controle e da imprensa.<\/p>\n<p>A Recomenda\u00e7\u00e3o Administrativa foi encaminhada aos 399 munic\u00edpios do Estado, na pessoa dos Prefeitos e Controladores Internos, para que no prazo de 10 dias adotassem as medidas necess\u00e1rias para o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n<p><span style=\"color: #820007;\"><strong>Projeto MPC-PR no Combate \u00e0 COVID-19<\/strong><\/span><\/p>\n<p>Com o in\u00edcio da pandemia do Coronav\u00edrus no Estado do Paran\u00e1, a Procuradoria-Geral do MP de Contas destacou uma equipe do N\u00facleo de Intelig\u00eancia para acompanhar e fiscalizar os gastos municipais destinados ao enfrentamento do COVID-19.<\/p>\n<p>A for\u00e7a tarefa respons\u00e1vel pelo projeto \u00e9 composta por seis servidores, os quais atuam em tr\u00eas frentes de trabalho: acompanhamento dos canais de den\u00fancias do MPC-PR; fiscaliza\u00e7\u00e3o dos portais de transpar\u00eancia; e acompanhamento das licita\u00e7\u00f5es e dos processos de dispensas e inexigibilidades.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o aos canais de den\u00fancia, al\u00e9m do e-mail institucional <b>faleconosco@mpc.pr.gov.br<\/b>, a equipe do N\u00facleo de Intelig\u00eancia tamb\u00e9m est\u00e1 disponibilizando o e-mail <b>combatecovid19@mpc.pr.gov.br <\/b>e um formul\u00e1rio para den\u00fancias espec\u00edficas sobre as contrata\u00e7\u00f5es de insumos de sa\u00fade para o combate \u00e0 COVID-19, acess\u00edvel por meio da p\u00e1gina do Facebook do MP de Contas. Todas as den\u00fancias recebidas s\u00e3o analisadas e processadas pela equipe respons\u00e1vel.<\/p>\n<p>Quanto \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o dos portais da transpar\u00eancia, a equipe est\u00e1 verificando o atendimento \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal e \u00e0s Leis Federais n\u00ba. 12.527\/2011 e n\u00b0 13.979\/2020, principalmente no que se refere a disponibiliza\u00e7\u00e3o pormenorizada de todos os gastos e procedimentos atinentes \u00e0 pandemia, acompanhados dos respectivos documentos comprobat\u00f3rios.<\/p>\n<p>Al\u00e9m dessa verifica\u00e7\u00e3o dos portais da transpar\u00eancia, a equipe do N\u00facleo de Intelig\u00eancia tamb\u00e9m analisa as dispensas, inexigibilidades e licita\u00e7\u00f5es realizadas. Nos casos em que for verificado o n\u00e3o cumprimento da normativa ou qualquer irregularidade, o MP de Contas encaminhar\u00e1 recomenda\u00e7\u00f5es administrativas aos gestores municipais para que se adequem no menor prazo poss\u00edvel, bem como adotar\u00e1 outras a\u00e7\u00f5es que se mostrarem necess\u00e1rias para o cumprimento do ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n<p>Ao longo do desenvolvimento do projeto a equipe tamb\u00e9m receber\u00e1 o aux\u00edlio de mais dois servidores do MPC-PR para coleta de dados e assessoria cont\u00e1bil. Al\u00e9m disso, uma vez que o Tribunal de Contas do Paran\u00e1 (TCE-PR) tamb\u00e9m est\u00e1 atuando no acompanhamento das despesas relacionadas \u00e0 pandemia, o N\u00facleo de Intelig\u00eancia firmou uma parceria com a Coordenadoria-Geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Corte, a fim de operacionalizar as a\u00e7\u00f5es das equipes, para que atuem em diferentes munic\u00edpios e troquem informa\u00e7\u00f5es visando o aprimoramento das atividades desenvolvidas.<\/p>\n<p>Para comunicar o MP de Contas sobre irregularidades envolvendo a aquisi\u00e7\u00e3o de insumos de sa\u00fade para o combate \u00e0 pandemia do Coronav\u00edrus, encaminhe um e-mail para combatecovid19@mpc.pr.gov.br.<\/p>\n<p><b>Juntos vamos vencer o Coronav\u00edrus! Juntos cuidamos do Paran\u00e1!<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Diante dos reflexos pol\u00edticos, econ\u00f4micos e sociais provocados pelo Coronav\u00edrus (SARS-CoV-2), o N\u00facleo de Intelig\u00eancia do MP de Contas do Paran\u00e1 (MPC-PR) come\u00e7ou a atuar na fiscaliza\u00e7\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es de insumos de sa\u00fade para o combate \u00e0 pandemia pelos munic\u00edpios do Estado. 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