{"id":11089,"date":"2020-12-07T11:59:34","date_gmt":"2020-12-07T14:59:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/?p=11089"},"modified":"2021-01-04T14:14:50","modified_gmt":"2021-01-04T17:14:50","slug":"mp-de-conta-publica-13a-edicao-de-sua-revista-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/mp-de-conta-publica-13a-edicao-de-sua-revista-digital\/","title":{"rendered":"MP de Contas publica 13\u00aa edi\u00e7\u00e3o de sua revista digital"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Nesta segunda-feira (7), o MP de Contas do Paran\u00e1 (MPC-PR) lan\u00e7a a 13\u00aa edi\u00e7\u00e3o da Revista institucional<\/a>. A publica\u00e7\u00e3o conta com 13 artigos cient\u00edficos de pesquisadores de diversas regi\u00f5es do pa\u00eds, que proporcionam uma an\u00e1lise ampla e multidisciplinar do controle externo exercido sobre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

A presente edi\u00e7\u00e3o apresenta pesquisas relacionadas diretamente \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas, como o texto de S\u00e9rgio Ramos Filho, que aborda a possibilidade de desconto compuls\u00f3rio em folha de pagamento para adimplemento de condena\u00e7\u00e3o imposta em processo de contas, e o de Luisa Doria de Oliveira Franco, sobre o controle de constitucionalidade empreendido pelas Cortes de Contas.<\/p>\n

S\u00e3o abordados ainda temas de relev\u00e2ncia para a pr\u00e1tica administrativa, como o controle interno no Poder Legislativo, por Bruno Barbosa de Souza Santos e Heloisa Candia Hollnagel; a import\u00e2ncia do compliance<\/em> para os Munic\u00edpios, por Bruno Sampaio Barros; a import\u00e2ncia da contabilidade e do compliance<\/em> para o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, por Lauro Ishikawa e Moises Maciel; a revis\u00e3o, reajuste e repactua\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os em contratos administrativos, por M\u00e1rcia Walquiria Batista dos Santos e Raquel Fernanda Guariglia Escanhoela; a conforma\u00e7\u00e3o constitucional das Guardas Municipais brasileiras, por Alysson Vitor da Silva e Patr\u00edcia Dayane Moesch Riedel; e a relev\u00e2ncia da estabilidade de servidores p\u00fablicos, por Andr\u00e9 Lu\u00eds Bortolini).<\/p>\n

Por fim, a Revista traz importantes reflex\u00f5es sobre temas da atualidaade, como o papel das Ouvidorias P\u00fablicas na implementa\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, de Ana Lucia Louren\u00e7o e Jo\u00e3o Daniel Vilas Boas Taques; os reflexos do cicloeleitoral nos gastos p\u00fablicos com sa\u00fade, de Leila Tiyomi Hirakuri e Nilton Facci, a responsabilidade do Estado por omiss\u00e3o em caso de danos causados \u00e0 comunidade LGBT no ambiente carcer\u00e1rio, de Regina Priscilla Werka Xavier de Fran\u00e7a; a formata\u00e7\u00e3o da democracia indireta brasileira, de Matheus Bahia Sousa e Jos\u00e9 Claudio Monteiro de Brito Filho; e os efeitos fiscais positivos decorrentes da Lei n\u00ba 13.155\/15, de Victor Guilherme Esteche Filho.<\/p>\n

Para acessar a 13\u00aa edi\u00e7\u00e3o da Revista clique aqui<\/a>, ou confira o arquivo abaixo.<\/p>\n