{"id":11170,"date":"2020-12-18T16:04:03","date_gmt":"2020-12-18T19:04:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/?p=11170"},"modified":"2021-01-18T13:40:21","modified_gmt":"2021-01-18T16:40:21","slug":"mpc-pr-realiza-atividades-de-estimulo-ao-controle-social-com-alunos-de-direito-da-universidade-positivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/mpc-pr-realiza-atividades-de-estimulo-ao-controle-social-com-alunos-de-direito-da-universidade-positivo\/","title":{"rendered":"MPC-PR realiza atividades de estimulo ao Controle Social com alunos de Direito da Universidade Positivo"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" class=\"alignleft wp-image-11171 size-medium\" src=\"http:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/Reuniao-UP-projeto-anticorrupcao-300x162.png\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"162\" srcset=\"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/Reuniao-UP-projeto-anticorrupcao-300x162.png 300w, https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/Reuniao-UP-projeto-anticorrupcao-768x414.png 768w, https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/Reuniao-UP-projeto-anticorrupcao.png 951w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/>No m\u00eas de dezembro, o MP de Contas do Paran\u00e1 (MPC-PR) realizou quatro encontros <em>onlines<\/em> \u2013 nos dias 8, 10, 15 e 17 \u2013, com 28 alunos do curso de Direito da Universidade Positivo, divididos em duas turmas, que participaram da 6\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Projeto de Extens\u00e3o \u201cObservat\u00f3rio do Executivo e Legislativo \u2013 Transpar\u00eancia P\u00fablica e Controle Social\u201d. Neste ano, as atividades tiveram como foco pr\u00e1ticas de Controle Social, a partir da verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento de Recomenda\u00e7\u00f5es Administrativas enviadas aos munic\u00edpios paranaenses pelo \u00f3rg\u00e3o ministerial durante a vig\u00eancia do <a href=\"http:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/nucleo-de-inteligencia\/\">Projeto Anticorrup\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n<p>As aulas foram ministradas pela assessora jur\u00eddica do MPC-PR, Mykaella Ribeiro Mello, que abordou com os estudantes temas relacionados \u00e0 transpar\u00eancia municipal, licita\u00e7\u00f5es e suas modalidades, boas pr\u00e1ticas de gest\u00e3o, <em>Compliance<\/em>, Programas de Integridade e m\u00e9todos de combate \u00e0 fraude e corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Na primeira etapa das atividades os alunos realizaram uma verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento das Recomenda\u00e7\u00f5es Administrativas encaminhadas aos munic\u00edpios, as quais j\u00e1 estavam com o prazo vencido, e careciam de justificativas pelos gestores municipais. Ao todo foram fiscalizadas 66 Recomenda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Na sequ\u00eancia os estudantes fizeram an\u00e1lises dos portais de transpar\u00eancia de 58 munic\u00edpios, a fim de exercitarem o controle social ao mesmo tempo em que aprendem a realizar uma busca ativa por informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas nos s\u00edtios eletr\u00f4nicos, como por exemplo: Regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Munic\u00edpio; Normas sobre capacita\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de servidores; Ouvidoria devidamente implementada e com op\u00e7\u00e3o de anonimato; C\u00f3digo de \u00c9tica dos servidores municipais; Transpar\u00eancia p\u00fablica; e etc.<\/p>\n<p>Ao final do projeto, os alunos realizaram um debate, no qual destacaram as principais dificuldades e problemas observados durante a verifica\u00e7\u00e3o dos portais da transpar\u00eancia. Entre as observa\u00e7\u00f5es, os estudantes apontaram a falta de mecanismos de busca e pesquisa adequados nos <em>sites<\/em>; despreparo de servidores para receber questionamentos dos jurisdicionados; a aus\u00eancia de padroniza\u00e7\u00e3o dos portais da transpar\u00eancia, o que dificulta o acesso; e apontaram a falta de divulga\u00e7\u00e3o das plataformas de Controle Social, que pode resultar em falta de transpar\u00eancia junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, os estudantes conseguiram perceber as diferen\u00e7as nas an\u00e1lises sobre o mesmo tema realizadas por institui\u00e7\u00f5es diversas, considerando que cada uma, na medida de sua autonomia e discricionariedade, define as prioridades das quest\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o conforme se entende necess\u00e1rio.<\/p>\n<p>Neste sentido, as turmas identificaram \u201cnovos pontos\u201d analisados pelo MP de Contas, os quais n\u00e3o haviam sido fiscalizados pelas outras institui\u00e7\u00f5es, como a quest\u00e3o envolvendo a necessidade de se promover a capacita\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dos servidores p\u00fablicos, que foi verificada e apontada pelo Projeto Anticorrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Ainda sobre o trabalho realizado pelo MPC-PR, os alunos consideraram que o Projeto foi capaz de estimular um senso cr\u00edtico, trazendo reflex\u00f5es sobre moralidade, integridade e \u00e9tica, quest\u00f5es que n\u00e3o foram analisadas em nenhuma outra etapa ou atividade.<\/p>\n<p>Os resultados das an\u00e1lises e verifica\u00e7\u00f5es dos 124 munic\u00edpios fiscalizados pelos alunos ser\u00e3o divulgados em janeiro de 2021, ap\u00f3s o recesso institucional.<\/p>\n<p><strong>O Projeto<\/strong><\/p>\n<p>O programa de Extens\u00e3o \u201cObservat\u00f3rio do Executivo e Legislativo \u2013 Transpar\u00eancia P\u00fablica e Controle Social\u201d come\u00e7ou em 2016 e \u00e9 resultado de uma parceria entre a Controladoria Geral do Estado (CGE), MP Estadual (MPE-PR), MP de Contas e a UP, que este ano formou mais uma parceria com o TCE-PR. O objetivo do projeto \u00e9 fomentar o controle social e a transpar\u00eancia p\u00fablica, por meio da troca de conhecimento entre estudantes e institui\u00e7\u00f5es de controle.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No m\u00eas de dezembro, o MP de Contas do Paran\u00e1 (MPC-PR) realizou quatro encontros onlines \u2013 nos dias 8, 10, 15 e 17 \u2013, com 28 alunos do curso de Direito da Universidade Positivo, divididos em duas turmas, que participaram da 6\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Projeto de Extens\u00e3o \u201cObservat\u00f3rio do Executivo e Legislativo \u2013 Transpar\u00eancia P\u00fablica 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