{"id":12176,"date":"2021-06-02T14:59:34","date_gmt":"2021-06-02T17:59:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/?p=12176"},"modified":"2021-06-16T13:24:06","modified_gmt":"2021-06-16T16:24:06","slug":"piso-do-magisterio-deve-ser-aplicado-mesmo-com-excesso-de-gastos-de-pessoal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/piso-do-magisterio-deve-ser-aplicado-mesmo-com-excesso-de-gastos-de-pessoal\/","title":{"rendered":"Piso do magist\u00e9rio deve ser aplicado mesmo com excesso de gastos de pessoal"},"content":{"rendered":"
\"\"
Professor em sala de aula. Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

O reajuste dos vencimentos iniciais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para adequa\u00e7\u00e3o ao piso salarial nacional deve ser realizado mesmo que o munic\u00edpio esteja em situa\u00e7\u00e3o de extrapola\u00e7\u00e3o de 95% do limite de despesa com pessoal – artigos 19 e 20 da Lei Complementar n\u00ba 101\/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).<\/p>\n

As dificuldades or\u00e7ament\u00e1rias e financeiras do munic\u00edpio n\u00e3o o eximem do dever legal de efetuar o reajuste para promover a adequa\u00e7\u00e3o ao piso. Nesse caso, a administra\u00e7\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pela requisi\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio \u00e0 Uni\u00e3o. No entanto, caso o munic\u00edpio tenha extrapolado o \u00edndice de despesas com pessoal, a concess\u00e3o de reajuste para o cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 11.738\/08 (Lei do Piso) deve abranger apenas os profissionais do magist\u00e9rio que recebam vencimentos iniciais fixados em valor inferior ao piso salarial nacional.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o aumento salarial do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica deve ser limitado ao \u00edndice inflacion\u00e1rio, se for concedido no per\u00edodo de 180 dias que antecedem as elei\u00e7\u00f5es municipais. Nesse caso, portanto, o reajuste dos vencimentos iniciais para cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es da Lei do Piso deve ocorrer somente ap\u00f3s o t\u00e9rmino do ano eleitoral; e n\u00e3o pode haver a concess\u00e3o retroativa da diferen\u00e7a de valores.<\/p>\n

Essa \u00e9 a orienta\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR), em resposta \u00e0 Consulta formulada em 2020 pelo ent\u00e3o prefeito do Munic\u00edpio de Morretes, Osmair Costa Coelho, por meio da qual questionou sobre a possibilidade de autorizar o reajuste dos professores, para o atendimento \u00e0 Lei do Piso, caso o munic\u00edpio tenha extrapolado limite de gastos com pessoal.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m indagou como o gestor deve proceder caso o munic\u00edpio n\u00e3o tenha disponibilidades financeiras e or\u00e7ament\u00e1rias para efetuar o reajuste; e como deve atuar caso haja alguns professores que recebam vencimentos acima do piso nacional e outros n\u00e3o.<\/p>\n

Instru\u00e7\u00e3o do processo<\/strong><\/p>\n

O parecer da assessoria jur\u00eddica da Prefeitura de Morretes entendeu que o prefeito \u00e9 proibido de realizar despesa dentro dos 180 dias anteriores ao final do mandato, al\u00e9m de estar impedido de contrair obriga\u00e7\u00e3o que n\u00e3o possa ser cumprida integralmente nesse \u00faltimo ano de gest\u00e3o. Assim, considerou que o reajuste poderia ocorrer no primeiro quadrimestre do ano eleitoral ou no primeiro ano da gest\u00e3o seguinte, sem a obrigatoriedade de pagamento retroativo da diferen\u00e7a.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC-PR) ressaltou que o munic\u00edpio deve promover a adequa\u00e7\u00e3o dos vencimentos iniciais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica ao piso nacional, ainda que esteja em extrapola\u00e7\u00e3o do \u00edndice de despesa com pessoal; porque se trata de determina\u00e7\u00e3o legal expressa e hip\u00f3tese ressalvada pelo artigo 22, par\u00e1grafo \u00fanico, I, da LRF. E acrescentou que, em caso de dificuldades t\u00e9cnicas ou financeiras, a administra\u00e7\u00e3o municipal deve demandar aux\u00edlio federal para cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o ministerial destacou, ainda, que se tal revis\u00e3o for realizada no per\u00edodo de 180 dias anteriores \u00e0 elei\u00e7\u00e3o municipal, o aumento dever\u00e1 ser limitado ao \u00edndice inflacion\u00e1rio, em observ\u00e2ncia \u00e0 regra disposta no artigo 73, VIII, da Lei n\u00ba 9.504\/97 (Lei Eleitoral), para evitar a concess\u00e3o de aumento real \u00e0 categoria.<\/p>\n

Finalmente, o MPC-PR afirmou que a concess\u00e3o de revis\u00e3o remunerat\u00f3ria para adequa\u00e7\u00e3o ao piso poder\u00e1 ser limitada ao n\u00edvel inicial da carreira, pois n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade legal de extens\u00e3o do reajuste a todos os patamares do magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O artigo 169 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF\/88) disp\u00f5e que a despesa com pessoal ativo e inativo da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios n\u00e3o poder\u00e1 exceder os limites estabelecidos em lei complementar.<\/p>\n

O inciso VIII do artigo 206 da CF\/88 disp\u00f5e que deve ser fixado um piso salarial nacional para os profissionais da educa\u00e7\u00e3o escolar p\u00fablica, nos termos de lei federal.<\/p>\n

O inciso XII do artigo 212-A do texto constitucional estabelece que lei espec\u00edfica dispor\u00e1 sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica.<\/p>\n

O artigo 18 da LRF disp\u00f5e que se entende como despesa total com pessoal: o somat\u00f3rio dos gastos do ente da federa\u00e7\u00e3o com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, fun\u00e7\u00f5es ou empregos, civis, militares e de membros de poder, com quaisquer esp\u00e9cies remunerat\u00f3rias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e vari\u00e1veis, subs\u00eddios, proventos da aposentadoria, reformas e pens\u00f5es, inclusive adicionais, gratifica\u00e7\u00f5es, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribui\u00e7\u00f5es recolhidas pelo ente \u00e0s entidades de previd\u00eancia.<\/p>\n

O artigo seguinte (19) fixa que, para os fins do disposto no artigo 169 da Constitui\u00e7\u00e3o, a despesa total com pessoal, em cada per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o e em cada ente da federa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o poder\u00e1 exceder os percentuais da receita corrente l\u00edquida (RCL) de 50% na Uni\u00e3o e 60% nos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

O artigo 20 dessa lei complementar disp\u00f5e que a reparti\u00e7\u00e3o dos limites globais do artigo 19 n\u00e3o poder\u00e1 exceder, na esfera municipal, 6% para o Legislativo, inclu\u00eddo o Tribunal de Contas do Munic\u00edpio, quando houver; e 54% para o Executivo.<\/p>\n

Para o munic\u00edpio que ultrapassa 95% do limite, \u00e9 vedado, conforme o disposto no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 22 da LRF: concess\u00e3o de vantagens, aumentos, reajuste ou adequa\u00e7\u00f5es de remunera\u00e7\u00e3o a qualquer t\u00edtulo; cria\u00e7\u00e3o de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o; altera\u00e7\u00e3o de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo p\u00fablico, admiss\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, ressalvada reposi\u00e7\u00e3o de aposentadoria ou falecimento de servidores nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a; e contrata\u00e7\u00e3o de hora extra, ressalvadas exce\u00e7\u00f5es constitucionais.<\/p>\n

Uma das exce\u00e7\u00f5es \u00e0s veda\u00e7\u00f5es da LRF est\u00e1 disposta no inciso I do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 22 dessa lei, que permite, no caso de extrapola\u00e7\u00e3o, a concess\u00e3o de vantagem, aumento, reajuste ou adequa\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o a qualquer t\u00edtulo que seja derivado de senten\u00e7a judicial ou de determina\u00e7\u00e3o legal ou contratual.<\/p>\n

O inciso VIII do artigo 73 da Lei n\u00ba 9.504\/97 (Lei Eleitoral) disp\u00f5e que \u00e9 proibido aos agentes p\u00fablicos, servidores ou n\u00e3o, fazer, na circunscri\u00e7\u00e3o do pleito, revis\u00e3o geral da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos que exceda a recomposi\u00e7\u00e3o da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da elei\u00e7\u00e3o, a partir dos 180 dias anteriores \u00e0 elei\u00e7\u00e3o e at\u00e9 a posse dos eleitos.<\/p>\n

O artigo 5\u00ba da Lei n\u00ba 11.738\/08 (Lei do Piso) fixa que o piso salarial profissional nacional do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica ser\u00e1 atualizado, anualmente, no m\u00eas de janeiro.<\/p>\n

O Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1294\/19 – Tribunal Pleno do TCE-PR (Consulta n\u00ba 30413-7\/19) estabelece que a revis\u00e3o geral anual \u00e9 garantida pelo inciso X do artigo 37 da CF\/88 e expressamente ressalvada pela LRF, mesmo na hip\u00f3tese de extrapola\u00e7\u00e3o do limite de gastos com pessoal.<\/p>\n

Esse ac\u00f3rd\u00e3o, que tem for\u00e7a normativa, tamb\u00e9m expressa que a Lei do Piso fixou um valor m\u00ednimo a ser recebido pelo magist\u00e9rio; e \u00e9 vedado ao ente p\u00fablico que tenha ultrapassado o limite prudencial de gastos com pessoal estender o aumento, decorrente do reajuste do piso nacional do magist\u00e9rio, de forma autom\u00e1tica aos vencimentos que estejam fixados em patamar superior.<\/p>\n

Esse mesmo ac\u00f3rd\u00e3o disp\u00f5e, ainda, que o aumento de sal\u00e1rios acima do \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o \u00e9 vedado pelo inciso VIII do artigo 73 da Lei das Elei\u00e7\u00f5es, mesmo quando destinado \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o dos professores para o piso nacional.<\/p>\n

Finalmente, esse mesmo ac\u00f3rd\u00e3o fixa que, nos termos do inciso I do artigo 22 da LRF, o munic\u00edpio que atingir o limite prudencial est\u00e1 autorizado a atualizar os vencimentos do magist\u00e9rio fixados em valor equivalente ao piso salarial nacional, em cumprimento \u00e0 determina\u00e7\u00e3o contida na Lei Federal n\u00ba 11.738\/2008.<\/p>\n

O Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 3864\/19 – Tribunal Pleno do TCE-PR (Consulta n\u00ba 43475-4\/18) complementou a resposta concedida por meio do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1294\/19 com a orienta\u00e7\u00e3o de que, nos termos do inciso I do artigo 22 da LRF, o munic\u00edpio que atingir o limite prudencial est\u00e1 autorizado a atualizar os vencimentos do magist\u00e9rio fixados em valor equivalente ao piso salarial nacional, em cumprimento \u00e0 determina\u00e7\u00e3o contida na Lei Federal n\u00ba 11.738\/2008.<\/p>\n

 <\/p>\n

Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, explicou que o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 22 da LRF estabelece veda\u00e7\u00f5es ao poder ou \u00f3rg\u00e3o que tenham excedido 95% do limite de gastos com pessoal – limite prudencial. Mas ele ressaltou que todos os entes da federa\u00e7\u00e3o devem cumprir o piso salarial profissional do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, pois trata-se de mat\u00e9ria de origem constitucional, de ordem p\u00fablica e aplica\u00e7\u00e3o cogente.<\/p>\n

Bonilha lembrou que a Lei do Piso fixa que a Uni\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por cooperar tecnicamente com o ente federativo que n\u00e3o conseguir assegurar o pagamento do piso, com assessoria ao planejamento e aperfei\u00e7oamento da aplica\u00e7\u00e3o de seus recursos.<\/p>\n

O conselheiro frisou que o reajuste salarial dos professores para adequa\u00e7\u00e3o ao piso n\u00e3o \u00e9 vedado pela LRF, por estar respaldado em determina\u00e7\u00e3o legal espec\u00edfica, mesmo que o munic\u00edpio tenha ultrapassado o limite de gastos com pessoal.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o relator esclareceu que o aumento expressamente vedado \u00e9 aquele que decorre de iniciativa pr\u00f3pria do gestor; e n\u00e3o o resultante da aplica\u00e7\u00e3o de lei, como no caso espec\u00edfico do atendimento ao piso do magist\u00e9rio, para o qual n\u00e3o h\u00e1 discricionariedade administrativa.<\/p>\n

Bonilha tamb\u00e9m enfatizou que, em resposta a Consultas anteriores, o TCE-PR j\u00e1 havia admitido a possibilidade de concess\u00e3o de reajuste ao magist\u00e9rio em caso de extrapola\u00e7\u00e3o do limite da LRF para despesas com pessoal. Mas ele lembrou que a concess\u00e3o de reajuste para cumprir a Lei do Piso deve abranger apenas os profissionais do magist\u00e9rio que tenham vencimentos iniciais fixados em patamar inferior ao piso salarial nacional.<\/p>\n

Finalmente, o conselheiro frisou que, em atendimento \u00e0 Lei Eleitoral, somente \u00e9 poss\u00edvel conceder aumento salarial aos profissionais do magist\u00e9rio nos 180 dias anteriores \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais, se o reajuste n\u00e3o superar o \u00edndice inflacion\u00e1rio.<\/p>\n

Os conselheiros aprovaram o voto do relator por unanimidade, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria n\u00ba 12\/21 do Tribunal Pleno, realizada em 12 de maio, por videoconfer\u00eancia. O Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1011\/21 – Tribunal Pleno foi disponibilizado em 18 de maio, na\u00a0edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.541 do\u00a0Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do\u00a0TCE-PR (DETC)<\/a>.\u00a0<\/em>O tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o ocorreu em 27 de maio.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00e3o para consulta processual<\/u><\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Processo<\/strong>\u00a0n\u00ba<\/strong>:<\/td>\n441398\/20<\/td>\n<\/tr>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba<\/strong><\/td>\n1011\/21 – Tribunal Pleno<\/td>\n<\/tr>\n
Assunto<\/strong>:<\/td>\nConsulta<\/td>\n<\/tr>\n
Entidade<\/strong>:<\/td>\nMunic\u00edpio de Morretes<\/td>\n<\/tr>\n
Interessados<\/strong>:<\/td>\nOsmair Costa Coelho e outros<\/td>\n<\/tr>\n
Relator<\/strong>:<\/td>\nConselheiro Ivan Lelis Bonilha<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Fonte: Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do TCE-PR.<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O reajuste dos vencimentos iniciais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para adequa\u00e7\u00e3o ao piso salarial nacional deve ser realizado mesmo que o munic\u00edpio esteja em situa\u00e7\u00e3o de extrapola\u00e7\u00e3o de 95% do limite de despesa com pessoal – artigos 19 e 20 da Lei Complementar n\u00ba 101\/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). 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