{"id":12358,"date":"2021-06-24T10:27:46","date_gmt":"2021-06-24T13:27:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/?p=12358"},"modified":"2021-07-05T13:45:14","modified_gmt":"2021-07-05T16:45:14","slug":"entidades-sugerem-acoes-de-controle-e-de-orientacao-na-area-da-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/entidades-sugerem-acoes-de-controle-e-de-orientacao-na-area-da-educacao\/","title":{"rendered":"Entidades sugerem a\u00e7\u00f5es de controle e de orienta\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"\"As entidades que representam os Tribunais de Contas brasileiros emitiram a Nota Recomendat\u00f3ria Conjunta (NRC) n\u00ba 002\/2021 que sugere aos \u00f3rg\u00e3os de controle a ado\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de medidas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e de acompanhamento voltadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do impacto causado pela pandemia de Covid-19 na educa\u00e7\u00e3o. Entre as a\u00e7\u00f5es sugeridas est\u00e3o a orienta\u00e7\u00e3o para que os TCs proponham aos gestores p\u00fablicos a realiza\u00e7\u00e3o de levantamentos sobre as condi\u00e7\u00f5es de acesso de alunos e professores \u00e0 internet, a elabora\u00e7\u00e3o de estimativas de custos financeiros para a aquisi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de ferramentas necess\u00e1rias \u00e0 conectividade da comunidade escolar e a avalia\u00e7\u00e3o da infraestrutura dos estabelecimentos de ensino para seguir os protocolos de enfrentamento \u00e0 Covid-19.<\/p>\n

Assinam o documento o Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o seu Comit\u00ea T\u00e9cnico da Educa\u00e7\u00e3o (CTE-IRB), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Tribunais de Contas dos Munic\u00edpios (Abracom), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).<\/p>\n

De acordo com o presidente do CTE-IRB), Cezar Miola, em 2020, muitos gestores alegaram n\u00e3o ter conseguido aplicar o m\u00ednimo constitucional na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, alegadamente em raz\u00e3o da pandemia. \u201cPor\u00e9m, observamos que, paradoxalmente, in\u00fameras redes apresentam graves problemas de infraestrutura, como banheiros, fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel e \u00e0 acesso internet. Assim, nosso objetivo, com essa manifesta\u00e7\u00e3o, \u00e9 destacar a necessidade de utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos n\u00e3o investidos, e assegurar que, em 2021, todas as verbas sejam alocadas para as diferentes demandas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do pa\u00eds\u201d, disse.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es de controle, a NRC recomenda que os TCs, entre outras iniciativas, a identifica\u00e7\u00e3o do comportamento das receitas destinadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e do aporte de recursos voltados \u00e0 melhoria da infraestrutura das escolas p\u00fablicas, al\u00e9m da ado\u00e7\u00e3o de medidas poss\u00edveis para garantir o acesso \u00e0 escola, seja no modelo presencial, remoto ou h\u00edbrido.<\/p>\n

Saiba mais:<\/p>\n\n\n\n\n
1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong>Recomenda\u00e7\u00f5es de orienta\u00e7\u00f5es dos TCs aos gestores<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
1.1. Efetuem levantamento sobre as reais condi\u00e7\u00f5es de acesso de alunos e professores \u00e0 rede mundial de computadores, para identificar as principais dificuldades (falta de equipamentos ou equipamentos inadequados, pacotes de dados, velocidade da internet, por exemplo) e os que necessitam de apoio priorit\u00e1rio do poder p\u00fablico para tanto.<\/p>\n

 <\/p>\n

1.2. Estimem os custos financeiros de aquisi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e equipamentos para atender a demanda de conectividade de alunos e professores cuja hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica esteja obstando o pleno acesso ou desenvolvimento das atividades n\u00e3o presenciais.<\/p>\n

 <\/p>\n

1.3. Elaborem projeto de suporte \u00e0 conectividade, baseado na demanda apurada e nos custos identificados, prevendo dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para atend\u00ea-la, caso n\u00e3o o tenham feito, e observando rigorosamente o cronograma de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos conforme o projetado e de acordo com as necessidades dos alunos e professores.<\/p>\n

 <\/p>\n

1.4. Monitorem a execu\u00e7\u00e3o do projeto conforme o escopo e os indicadores nele estabelecidos, e com apoio de dirigentes escolares e comiss\u00f5es compostas pela comunidade escolar porventura existentes ou criadas para acompanhar protocolos de retorno \u00e0s aulas presenciais.<\/p>\n

 <\/p>\n

1.5. Divulguem, em seu s\u00edtio na rede mundial de computadores, os projetos elaborados, o n\u00famero de benefici\u00e1rios, os objetivos, a periodicidade e os custos respectivos.<\/p>\n

 <\/p>\n

1.6. Avaliem as condi\u00e7\u00f5es de infraestrutura e seguran\u00e7a das escolas e adotem provid\u00eancias imediatas para a garantia do seu funcionamento de acordo com os protocolos aprovados, de modo que, com a libera\u00e7\u00e3o por parte das autoridades sanit\u00e1rias competentes, as atividades presenciais possam ser prontamente restabelecidas.<\/p>\n

 <\/p>\n

1.7. Deem conhecimento dos planos de necessidades \u00e0 comunidade escolar, inclusive com a divulga\u00e7\u00e3o em seu s\u00edtio na rede mundial de computadores, e estabele\u00e7am o cronograma de investimentos necess\u00e1rios.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n
2.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong>Recomenda\u00e7\u00f5es de\u00a0 controle aos TCs<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
\u00a02.1.\u00a0 Apurem o desempenho das receitas para fins do c\u00e1lculo da MDE no exerc\u00edcio de 2020, em compara\u00e7\u00e3o com 2019, conforme procedimentos pr\u00f3prios, buscando conhecer a realidade dos Munic\u00edpios jurisdicionados.<\/p>\n

 <\/p>\n

2.2.\u00a0 Verifiquem o comportamento da despesa total liquidada na fun\u00e7\u00e3o educa\u00e7\u00e3o em 2020 em rela\u00e7\u00e3o ao ano de 2019, buscando identificar se houve acr\u00e9scimo ou decr\u00e9scimo na aplica\u00e7\u00e3o de recursos nessa pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n

 <\/p>\n

2.3.\u00a0 Identifiquem situa\u00e7\u00f5es em que Munic\u00edpios, embora experimentando aumento de receitas, n\u00e3o aportaram os recursos necess\u00e1rios na infraestrutura das escolas p\u00fablicas, especialmente os relacionados com conectividade, visando a garantir o pleno acesso de alunos e professores \u00e0 internet, sendo que as insufici\u00eancias a respeito poder\u00e3o ser identificadas no Censo Escolar 2020, al\u00e9m de eventuais outras fontes de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

2.4.\u00a0 Utilizem, quando constatada a insufici\u00eancia de investimentos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, os meios dispon\u00edveis, tais como auditorias, inspe\u00e7\u00f5es, termos de ajustamento de gest\u00e3o e solicita\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o de planos de a\u00e7\u00e3o pelos gestores, observados, se for o caso, crit\u00e9rios de risco, relev\u00e2ncia e\u00a0 materialidade, para obter compromissos de aplica\u00e7\u00e3o de recursos, especialmente quanto \u00e0queles entes federativos que n\u00e3o atingiram, em 2020, o m\u00ednimo constitucional previsto no artigo 212.<\/p>\n

 <\/p>\n

2.5.\u00a0 Verifiquem, independentemente do comportamento da receita, se os gestores adotaram todas as medidas poss\u00edveis para o acesso \u00e0 escola, seja no modelo presencial, remoto ou h\u00edbrido, inclusive com a garantia de conectividade aos alunos, condi\u00e7\u00f5es de infraestrutura e implementa\u00e7\u00e3o de protocolos sanit\u00e1rios para o retorno \u00e0s atividades presenciais.<\/p>\n

 <\/p>\n

2.6.\u00a0 \u00a0Acompanhem a execu\u00e7\u00e3o dos planos estabelecidos pelos gestores, quanto \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de objetivos e prazo definidos, adotando as medidas necess\u00e1rias para exigir o seu cumprimento.<\/p>\n

 <\/p>\n

2.7.\u00a0 Monitorem a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria relativa ao exerc\u00edcio de 2021 e, em identificando a possibilidade de desatendimento ao disposto nos artigos 212 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e 70 da LDB, instem os respectivos gestores a adotarem medidas efetivas com vistas a se prevenir eventual descumprimento das normas de reg\u00eancia.<\/p>\n

 <\/p>\n

2.8.\u00a0 Divulguem, no s\u00edtio oficial do respectivo Tribunal de Contas, o resultado de levantamentos e a\u00e7\u00f5es de controle, bem como deem ci\u00eancia aos conselhos de educa\u00e7\u00e3o, para auxiliar o controle social.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/blockquote>\n

Acesse aqui a \u00edntegra da NTC:\u00a0\u00a0Nota Recomendat\u00f3ria Conjunta n\u00ba 02-2021<\/a><\/p>\n

Texto: Priscila Oliveira<\/p>\n

Fonte: Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As entidades que representam os Tribunais de Contas brasileiros emitiram a Nota Recomendat\u00f3ria Conjunta (NRC) n\u00ba 002\/2021 que sugere aos \u00f3rg\u00e3os de controle a ado\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de medidas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e de acompanhamento voltadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do impacto causado pela pandemia de Covid-19 na educa\u00e7\u00e3o. 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