{"id":12372,"date":"2021-06-25T16:52:25","date_gmt":"2021-06-25T19:52:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/?p=12372"},"modified":"2021-07-06T16:43:28","modified_gmt":"2021-07-06T19:43:28","slug":"aprimoramento-da-fiscalizacao-na-area-da-saude-marca-evento-de-comemoracao-dos-59-anos-do-mp-de-contas-do-parana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/aprimoramento-da-fiscalizacao-na-area-da-saude-marca-evento-de-comemoracao-dos-59-anos-do-mp-de-contas-do-parana\/","title":{"rendered":"Aprimoramento da fiscaliza\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da sa\u00fade marca evento de comemora\u00e7\u00e3o dos 59 anos do MP de Contas do Paran\u00e1"},"content":{"rendered":"
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Evento realizado em comemora\u00e7\u00e3o aos 59 anos do MPC-PR.<\/figcaption><\/figure>\n

O fortalecimento do sistema p\u00fablico de sa\u00fade\u00a0e\u00a0aprimoramento\u00a0da fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle\u00a0pelos Tribunais de Contas e Minist\u00e9rios P\u00fabicos\u00a0de Contas\u00a0<\/span>foi\u00a0destaque\u00a0no evento de comemora\u00e7\u00e3o dos 59 anos do MP de Contas do Paran\u00e1 (MPC-PR), realizado na manh\u00e3 desta sexta-feira (25)\u00a0e transmitido ao vivo pelo canal do YouTube institucional.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O evento\u00a0contou com a participa\u00e7\u00e3o especial da\u00a0Dra. \u00c9lida\u00a0Graziane\u00a0Pinto, Procuradora do MP de Contas de S\u00e3o Paulo (MPC-SP) e Professora da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (EAESP-FGV), que\u00a0debateu o tema\u00a0<\/span>O\u00a0controle dos repasses ao terceiro setor na \u00e1rea da sa\u00fade<\/span><\/b>. Tamb\u00e9m participaram da transmiss\u00e3o Evandro Arruda, Diretor-Geral do Tribunal de Contas do Paran\u00e1 (TCE-PR); a Procuradora-Geral do MPC-PR, Valeria Borba; os Procuradores Fl\u00e1vio Berti, Gabriel L\u00e9ger e a Procuradora Juliana Sternadt Reiner. A palestra foi mediada pelo Coordenador do Centro de Estudos do MPC-PR, Saulo Pivetta.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cCom mais de 500 mil fam\u00edlias ilutadas, v\u00edtimas diretas da pandemia de COVID-19, o momento delicado mostra-se mais prop\u00edcio a reflex\u00e3o do que a uma celebra\u00e7\u00e3o, pois isso o evento desta manh\u00e3 de destina a promover esse debate\u201d. Com essa fala, a Procuradora-Geral Valeria Borba deu in\u00edcio ao evento\u00a0destacando que uma atua\u00e7\u00e3o s\u00e9ria e rigorosa aliada a sensibilidade social\u00a0\u00e9 a melhor forma de honrar e dar sentido a\u00a0hist\u00f3ria do\u00a0MPC-PR, \u00f3rg\u00e3o indispens\u00e1vel ao controle externo.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O\u00a0Diretor-Geral do TCE-PR, Evandro Arruda, tamb\u00e9m destacou o papel do \u00f3rg\u00e3o ministerial de contas como um grande parceiro na garantia e efici\u00eancia da qualidade do servi\u00e7o\u00a0p\u00fablico.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Durante a\u00a0palestra,\u00a0a Procuradora \u00c9lida destacou\u00a0que,\u00a0na sua\u00a0vis\u00e3o, o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) em ess\u00eancia \u00e9 um modelo de promo\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o da\u00a0sa\u00fade, por esse motivo deve-se investir no\u00a0fortalecimento da aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria\u00a0ao inv\u00e9s de focar\u00a0apenas\u00a0no tratamento das doen\u00e7as j\u00e1 instaladas.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o aos repasses ao terceiro setor,\u00a0a Dra. \u00c9lida\u00a0mencionou a fragilidade na transpar\u00eancia\u00a0da presta\u00e7\u00e3o de contas\u00a0e fiscaliza\u00e7\u00e3o\u00a0desses contratos, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 um\u00a0controle das remunera\u00e7\u00f5es cumulativas,\u00a0nem um efetivo meio de rastreio dos pre\u00e7os praticados,\u00a0por exemplo.\u00a0Um dos\u00a0principais\u00a0mecanismos apontados pela Procuradora como forma de aprimorar esse sistema \u00e9\u00a0verificar a adequa\u00e7\u00e3o da\u00a0execu\u00e7\u00e3o desses Contratos de Gest\u00e3o\u00a0ao planejamento sanit\u00e1rio (art. 36 da Lei n\u00ba 8.080\/1990, art. 2\u00ba, II e art. 30\u00ba, ambos da Lei Complementar n\u00ba 141\/2012).\u00a0\u201cO\u00a0gestor p\u00fablico n\u00e3o pode escolher de forma discricion\u00e1ria e arbitr\u00e1ria\u00a0como aplicar os recursos de sa\u00fade, uma vez que h\u00e1 metas\u00a0do planejamento sanit\u00e1rio a serem cumpridas, conforme determina a lei\u201d, destaca.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Durante o debate, a\u00a0Procuradora\u00a0Juliana\u00a0Sternadt\u00a0Reiner,\u00a0observou que na pr\u00e1tica\u00a0o\u00a0que tem se detectado \u00e9 uma\u00a0tend\u00eancia\u00a0cada vez maior\u00a0em\u00a0se\u00a0terceirizar a\u00a0presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u00a0p\u00fablicos\u00a0na\u00a0\u00e1rea da\u00a0sa\u00fade, com base na\u00a0justificativa de se evitar a extrapola\u00e7\u00e3o do limite do teto de gastos, uma vez que tais\u00a0despesas\u00a0muitas vezes n\u00e3o s\u00e3o\u00a0contabilizadas\u00a0como gastos de pessoal.\u00a0Diante desse quadro, destacou a necessidade\u00a0de as institui\u00e7\u00f5es\u00a0que\u00a0atuam no\u00a0controle externo buscarem\u00a0novas estrat\u00e9gias de abordagem para acompanhar o\u00a0ritmo\u00a0dessas\u00a0contrata\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Outro ponto trazido pelo\u00a0Procurador Gabriel L\u00e9ger\u00a0\u00e9 o inadequado controle interno pelos munic\u00edpios. Apontou\u00a0que uma grande falha\u00a0na fiscaliza\u00e7\u00e3o desses contratos\u00a0com o terceiro setor\u00a0\u00e9 que os Tribunais de Contas t\u00eam permitido a terceiriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade, sem que os munic\u00edpios tenham\u00a0estruturado seu sistema de auditoria. \u201cPara mim, qualquer terceiriza\u00e7\u00e3o sem a pr\u00e9via estrutura\u00e7\u00e3o da auditoria municipal\u00a0\u00e9 impr\u00f3pria, pois eu n\u00e3o tenho um fiscal habilitado\u00a0para realizar o controle interno\u00a0desses contratos\u201d, destaca.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Por fim, o Procurador Fl\u00e1vio Berti\u00a0fez\u00a0uma\u00a0cr\u00edtica\u00a0na forma como os recursos financeiros da \u00e1rea da sa\u00fade s\u00e3o\u00a0geridos e\u00a0aplicados, mas tamb\u00e9m como s\u00e3o fiscalizados\u00a0pelos \u00f3rg\u00e3os de controle. Nesse\u00a0sentido,\u00a0frisou a\u00a0necessidade dos\u00a0Minist\u00e9rios P\u00fablicos de Contas e Tribunais de Contas\u00a0buscarem uma\u00a0atua\u00e7\u00e3o mais efetiva na\u00a0fiscaliza\u00e7\u00e3o\u00a0da sa\u00fade, que v\u00e1 al\u00e9m da\u00a0mera\u00a0an\u00e1lise dos processos.<\/span><\/p>\n

Os slides da apresenta\u00e7\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis aqui<\/a>.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra do evento:<\/u><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

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