{"id":12523,"date":"2021-07-06T16:42:48","date_gmt":"2021-07-06T19:42:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/?p=12523"},"modified":"2021-07-26T13:44:18","modified_gmt":"2021-07-26T16:44:18","slug":"procuradora-do-mpc-sp-envia-relatorio-sobre-execucao-orcamentaria-no-ambito-do-sus-a-cpi-da-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/procuradora-do-mpc-sp-envia-relatorio-sobre-execucao-orcamentaria-no-ambito-do-sus-a-cpi-da-pandemia\/","title":{"rendered":"Procuradora do MPC-SP envia relat\u00f3rio sobre execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no \u00e2mbito do SUS \u00e0 CPI da Pandemia"},"content":{"rendered":"
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Al\u00e9m das graves consequ\u00eancias na \u00e1rea da sa\u00fade, a pandemia da Covid-19 gera impactos na economia. Imagem: Divulga\u00e7\u00e3o.<\/figcaption><\/figure>\n

Atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito sobre a Pandemia (CPI da Pandemia), de 11 de junho deste ano, a Procuradora do MP de Contas de S\u00e3o Paulo, Dra. \u00c9liada Graziane Pinto, encaminhou um relat\u00f3rio a respeito da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 frente ao planejamento publicado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade em seu \u201cPlano de Conting\u00eancia Nacional para Infec\u00e7\u00e3o Humana pelo novo Coronav\u00edrus Covid-19\u201d. <\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A solicita\u00e7\u00e3o do estudo partiu do Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE), ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o do artigo\u00a0\u201c<\/span>E se a CPI da Covid-19 no Senado investigasse o caos fiscal do SUS?\u201d<\/span><\/a>, de autoria da Dra. \u00c9lida, no portal de not\u00edcias sobre Justi\u00e7a e Direito, Consultor Jur\u00eddico (ConJur). Em seu texto, a Procuradora destacava o cont\u00ednuo e incoerente\u00a0subfinanciamento\u00a0do SUS mesmo diante da maior crise sanit\u00e1ria e hospitalar da hist\u00f3ria do pa\u00eds e questionava a CPI da Pandemia se este j\u00e1 n\u00e3o seria o momento para investigar a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no \u00e2mbito do SUS.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Vale ressaltar que no m\u00eas passado a\u00a0<\/span>Dra. \u00c9lida participou do\u00a0evento\u00a0em\u00a0comemora\u00e7\u00e3o dos 59 anos do MP de Contas do Paran\u00e1 (MPC-PR)<\/a>,\u00a0que teve como tema central\u00a0<\/span>O controle dos repasses ao terceiro setor na \u00e1rea da sa\u00fade<\/span><\/b>.<\/span>\u00a0<\/span><\/b>O fortalecimento do sistema p\u00fablico de sa\u00fade e aprimoramento da fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle pelos Tribunais de Contas e Minist\u00e9rios P\u00fabicos de Conta foi o grande destaque da <\/span>live\u00a0<\/span><\/i>que permanece dispon\u00edvel no canal do YouTube do MPC-PR (assista aqui<\/a>).<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Relat\u00f3rio<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

Conforme destacado no relat\u00f3rio,\u00a0a\u00a0Procuradora afirma que o\u00a0Pano Nacional\u00a0n\u00e3o foi executado como n\u00facleo da pol\u00edtica p\u00fablica de sa\u00fade durante a pandemia, tampouco orientou os demais eixos de enfrentamento\u00a0do\u00a0Covid-19\u00a0nas searas econ\u00f4mica e social,\u00a0em raz\u00e3o\u00a0<\/span>\u201cde impasses federativos e do atraso or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro da resposta sanit\u00e1ria\u201d<\/span><\/i>.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A demora do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade em fortalecer, no \u00e2mbito do SUS, a capacidade de resposta \u00e0 pandemia dos entes subnacionais, bem como a polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria decorrente do calend\u00e1rio eleitoral municipal\u00a0e a problem\u00e1tica abertura de cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios para atender despesas previs\u00edveis,\u00a0s\u00e3o\u00a0alguns dos fatores\u00a0apontados no estudo como determinantes para o agravamento da calamidade sanit\u00e1ria.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, avaliando-se os 16 meses desde a edi\u00e7\u00e3o do planejamento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, de 13 de fevereiro de 2020 a 30 de junho de 2021, <\/span>a representante do MPC-SP concluiu que as a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es, com base ne<\/span>sse trato meramente reativo da crise sanit\u00e1ria deu causa \u2013 direta ou indiretamente \u2013 ao ac\u00famulo das\u00a0mais de cinco\u00a0mil mortes\u00a0contabilizadas no pa\u00eds.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O\u00a0estudo\u00a0tamb\u00e9m chama a aten\u00e7\u00e3o para\u00a0<\/span>despesas controversas realizadas com recursos da A\u00e7\u00e3o 21C0 que, em 2020, foi a principal via de custeio da resposta sanit\u00e1ria \u00e0 pandemia.\u00a0Em rela\u00e7\u00e3o a isso, no anexo 2 do relat\u00f3rio, verifica-se que no ano passado foram pagos com recursos oriundos de cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios abertos em favor da A\u00e7\u00e3o 21C0 R$43,9 bilh\u00f5es, dos quais: R$39,4 bilh\u00f5es no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade; R$2,8 bilh\u00f5es no Minist\u00e9rio da Cidadania; R$435,4 milh\u00f5es no Minist\u00e9rio da Defesa; R$426,7 milh\u00f5es no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e R$422,6 milh\u00f5es no Minist\u00e9rio de Ci\u00eancia e Tecnologia.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Ou seja, nos gastos especificamente destinados \u00e0 pol\u00edtica p\u00fablica de sa\u00fade para o enfrentamento da pandemia no Brasil em 2020, o Minist\u00e9rio da Defesa ficou \u00e0 frente do MEC e do MCT, mesmo com toda a demanda por hospitais universit\u00e1rios, pesquisas cient\u00edficas e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica em sa\u00fade.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o relat\u00f3rio traz em detalhes as despesas do Minist\u00e9rio da Defesa que foram pagas com tais recursos, como por exemplo gastos com material de cama, mesa e banho (R$225,831 mil); uniformes, tecidos e aviamentos (R$1,076 milh\u00e3o); material\/equipamentos\/servi\u00e7os para \u00e1udio, v\u00eddeo e foto (R$709,1 mil); manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis (R$6,219 milh\u00f5es);\u00a0entre\u00a0outros, al\u00e9m de despesas m\u00e9dico-hospitalares com materiais e servi\u00e7os em quase R$100 milh\u00f5es, sem que se tenha prova de que foram gastos em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o em geral, ao inv\u00e9s de apenas atender aos hospitais militares, os quais, inclusive, se recusaram a ceder leitos para tratamento de pacientes civis com Covid-19.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Diante desses dados e do fato que em 2021 j\u00e1 h\u00e1 extenso rol de despesas empenhadas em favor de \u00f3rg\u00e3os militares com recursos diretamente transferidos pelo Fundo Nacional de Sa\u00fade (FNS), a Dra. \u00c9lida ressalta a import\u00e2ncia de uma investiga\u00e7\u00e3o mais atenta por parte dos \u00f3rg\u00e3os do controle externo das respectivas presta\u00e7\u00f5es de contas, \u00e0 vista da hip\u00f3tese de militariza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de parte dos recursos do F<\/span>NS e da A\u00e7\u00e3o 21CO, at\u00e9 mesmo em face do risco de afronta aos limites constitucionais para manejo de cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios, os quais n\u00e3o podem ser destinados ao custeio de despesas ordin\u00e1rias de manuten\u00e7\u00e3o de quaisquer \u00f3rg\u00e3os, sejam eles militares ou n\u00e3o.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Acesse a \u00edntegra do relat\u00f3rio aqui<\/a>.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

CPI da Pandemia de Covid-19<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

Composta por 11 titulares e 7 suplentes, a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito do Senado foi instalada em 27 de abril de 2021, e tem a finalidade de apurar, no prazo de 90 dias (at\u00e9 09 de agosto de 2021), as a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no Brasil e, as poss\u00edveis irregularidades em contratos, fraudes em licita\u00e7\u00f5es, superfaturamentos, desvio de recursos p\u00fablicos, assinatura de contratos com empresas de fachada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os gen\u00e9ricos ou fict\u00edcios, entre outros il\u00edcitos.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Fonte: Com informa\u00e7\u00f5es do Relat\u00f3rio de Execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do SUS no enfrentamento \u00e0 pandemia da Covid-19 e da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do MPC-SP<\/a>.<\/span><\/i><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito sobre a Pandemia (CPI da Pandemia), de 11 de junho deste ano, a Procuradora do MP de Contas de S\u00e3o Paulo, Dra. \u00c9liada Graziane Pinto, encaminhou um relat\u00f3rio a respeito da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) para o enfrentamento da pandemia da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12525,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[44,45,13,278,224,123],"class_list":["post-12523","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-todas-as-noticias","tag-coronavirus","tag-covid-19","tag-mpc-pr","tag-mpc-sp","tag-pandemia","tag-saude","entry","has-media"],"yoast_head":"\nProcuradora do MPC-SP envia relat\u00f3rio sobre execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no \u00e2mbito do SUS \u00e0 CPI da Pandemia - 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