{"id":12672,"date":"2021-08-13T13:39:06","date_gmt":"2021-08-13T16:39:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/?p=12672"},"modified":"2021-08-30T08:57:04","modified_gmt":"2021-08-30T11:57:04","slug":"ampcon-fiscalizacao-e-qualidade-da-alimentacao-escolar-no-foco-do-ministerio-publico-de-contas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/ampcon-fiscalizacao-e-qualidade-da-alimentacao-escolar-no-foco-do-ministerio-publico-de-contas\/","title":{"rendered":"AMPCON: Fiscaliza\u00e7\u00e3o e qualidade da alimenta\u00e7\u00e3o escolar no foco do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>As pol\u00edticas p\u00fablicas de alimenta\u00e7\u00e3o escolar permaneceram em andamento durante a pandemia da Covid 19. Tornaram-se, inclusive, ainda mais fundamentais, devido ao desemprego e recess\u00e3o econ\u00f4mica, concedendo refei\u00e7\u00f5es para estudantes do sistema p\u00fablico, e colaborando com a seguran\u00e7a alimentar das fam\u00edlias.<\/span><\/p>\n

Os Minist\u00e9rios P\u00fablicos de Contas do Amazonas e do Paran\u00e1, cada um a seu modo, realizaram a\u00e7\u00f5es preocupados com a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e a sua relev\u00e2ncia social para as fam\u00edlias mais vulner\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

No Amazonas<\/strong><\/span><\/p>\n

No Amazonas, o MP de Contas, por sua coordenadoria do meio ambiente, em parceria com o MPF e o MPAM, expediu recomenda\u00e7\u00e3o conjunta \u00e0s autoridades do Executivo do Estado do Amazonas, no sentido de eliminar distor\u00e7\u00f5es identificadas nos crit\u00e9rios que vem sendo aplicados nas compras para o programa de merenda escolar regionalizada nos \u00faltimos dois anos. <\/span><\/p>\n

Segundo o Procurador Ruy Marcelo, \u201cO motivo \u00e9 principalmente a inclus\u00e3o indevida de agroind\u00fastrias no regime de compras diretas, destinado exclusivamente ao incentivo de pequenos agricultores familiares e \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de comunidades tradicionais e povos ind\u00edgenas, suas associa\u00e7\u00f5es e cooperativas. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 de aplicar a norma geral de licita\u00e7\u00e3o \u00e0s ind\u00fastrias, a fim de que n\u00e3o recebam \u00e0 margem da lei vantagens sobre os pequenos produtores tradicionais e sobre outras ind\u00fastrias que poderiam disputar o governo visto via ampla competi\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\u201d<\/span><\/p>\n

No Paran\u00e1 <\/strong><\/span><\/p>\n

J\u00e1 no Paran\u00e1, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado, preparou e lan\u00e7ou uma cartilha chamada de \u201cManual da Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar\u201d, organizada pela equipe composta por Karen Cristine Nadolny, Luanda Anubha Iarek Silva e Sofia Duarte de Lima Moser. <\/span><\/p>\n

Conforme as autoras, \u201cO projeto de atua\u00e7\u00e3o especial Manuais de Gest\u00e3o foi institu\u00eddo na atual gest\u00e3o da procuradora-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Paran\u00e1, Dra. Val\u00e9ria Borba, com o objetivo de produzir conte\u00fado t\u00e9cnico-jur\u00eddico sobre temas sens\u00edveis \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e seus gestores. Com essa iniciativa o MPC\/PR pretende refor\u00e7ar uma atua\u00e7\u00e3o orientadora e educativa, no desempenho da sua miss\u00e3o institucional\u201d.<\/span><\/p>\n

A escolha do tema \u201cAlimenta\u00e7\u00e3o Escolar\u201d, deu-se especialmente em raz\u00e3o dos reflexos ocasionados pela pandemia do novo Coronav\u00edrus (SARS-CoV-2), que exp\u00f4s a realidade da alimenta\u00e7\u00e3o escolar como principal fonte de nutri\u00e7\u00e3o de grande parte dos estudantes da rede p\u00fablica. <\/span><\/p>\n

O Manual de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar consiste em material robusto de informa\u00e7\u00e3o e consulta, destinado aos gestores e profissionais que trabalham diretamente com o tema na rede p\u00fablica de ensino, bem como a todos os cidad\u00e3os interessados em conhecer o sistema que viabiliza o fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o escolar, incentivando, sobretudo, o controle social. <\/span><\/p>\n

Buscou-se abordar o tema de forma ampla e completa: desde o funcionamento pormenorizado do PNAE (diretrizes e objetivos, formas de gest\u00e3o, recursos, presta\u00e7\u00e3o de contas e o Conselho de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar, etc.), as modalidades de licita\u00e7\u00f5es para a compra dos g\u00eaneros aliment\u00edcios, o passo-a-passo da compra de produtos oriundos da agricultura familiar, o papel dos Tribunais de Contas no que tange \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos destinados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o escolar, a atua\u00e7\u00e3o do nutricionista no \u00e2mbito do PNAE, at\u00e9 requisitos higi\u00eanicos-sanit\u00e1rios das instala\u00e7\u00f5es, equipamentos e utens\u00edlios, assim como a quest\u00e3o da higiene e sa\u00fade dos manipuladores de alimentos.\u201d<\/span><\/p>\n