{"id":14466,"date":"2022-10-11T16:56:23","date_gmt":"2022-10-11T19:56:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/?p=14466"},"modified":"2022-11-16T15:31:44","modified_gmt":"2022-11-16T18:31:44","slug":"pregoeiro-do-municipio-de-sao-carlos-do-ivai-e-multado-por-sobrepreco-em-processo-licitatorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/pregoeiro-do-municipio-de-sao-carlos-do-ivai-e-multado-por-sobrepreco-em-processo-licitatorio\/","title":{"rendered":"Pregoeiro do Munic\u00edpio de S\u00e3o Carlos do Iva\u00ed \u00e9 multado por sobrepre\u00e7o em processo licitat\u00f3rio"},"content":{"rendered":"
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Preg\u00e3o \u00e9 uma das modalidades de licita\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, utilizada para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os comuns Ilustra\u00e7\u00e3o: N\u00facleo de Imagem\/Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social TCE-PR.<\/figcaption><\/figure>\n

O Tribunal de Contas do Paran\u00e1 (TCE-PR) julgou procedente a den\u00fancia proposta por cinco Vereadores da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Carlos do Iva\u00ed, na qual noticiou-se que o Poder Executivo adquiriu uma esteira ergom\u00e9trica em valor muito acima daquele praticado no mercado. Na decis\u00e3o, proferida no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 114\/22<\/a>, o Tribunal Pleno determinou que o Pregoeiro respons\u00e1vel pelo respectivo Preg\u00e3o devolvesse o valor referente ao preju\u00edzo causado ao er\u00e1rio no montante de R$ 8.034,01, devidamente corrigido, bem como aplicou uma multa proporcional ao dano. <\/span> <\/span><\/p>\n

Os representantes informaram que foi adquirido pelo Fundo Municipal de Sa\u00fade, mediante Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 102\/2017, uma esteira de uso residencial, com capacidade m\u00e1xima para uma pessoa de 110kg, no valor de R$ 10.410,00. Ocorre que, conforme pesquisas realizadas pelos Vereadores o valor de venda final ao consumidor seria de aproximadamente R$ 2.375,99. Alegam que o valor de refer\u00eancia foi or\u00e7ado acima daqueles praticados em mercado, tendo como base R$ 10.965,85.  <\/span> <\/span><\/p>\n

Ainda, destacaram que a empresa vencedora do certame \u2013 C E CARVALHO COMERCIAL \u2013 oferecia o mesmo produto a terceiros pelo valor de R$ 4.000,00, sendo necess\u00e1rio esclarecer por qual motivo a venda ao poder p\u00fablico ocorreu com valor t\u00e3o elevado. Por fim, observaram que o edital do certame n\u00e3o indicou as caracter\u00edsticas necess\u00e1rias do aparelho para atendimento em cl\u00ednica de fisioterapia, como por exemplo motoriza\u00e7\u00e3o m\u00ednima, tempo m\u00ednimo de uso di\u00e1rio e capacidade de peso.  <\/span> <\/span><\/p>\n

Instru\u00e7\u00e3o do Processo <\/span><\/b> <\/span><\/h4>\n

Em resposta de Representa\u00e7\u00e3o, o Munic\u00edpio de S\u00e3o Carlos do Iva\u00ed informou que foram adotadas medidas internas para apura\u00e7\u00e3o dos fatos, mediante instaura\u00e7\u00e3o de processo de Sindic\u00e2ncia, motivo pelo qual solicitou o n\u00e3o prosseguimento dos autos pelo prazo de 90 dias, at\u00e9 que o inqu\u00e9rito administrativo e demais atos relacionados fossem conclu\u00eddos.   <\/span> <\/span><\/p>\n

O relator Conselheiro Fernando Augusto Mello Guimar\u00e3es, mediante Despacho n\u00ba 1153\/18 intimou o Munic\u00edpio para que apresentasse a \u00edntegra dos autos da Sindic\u00e2ncia instaurada, uma vez finalizado o prazo solicitado.  <\/span> <\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s juntada nos autos, a Coordenadoria de Gest\u00e3o Municipal (CGM) se manifestou pela proced\u00eancia da den\u00fancia ao observar que o valor de refer\u00eancia or\u00e7ado no Preg\u00e3o para a compra do produto seria suficiente para aquisi\u00e7\u00e3o de uma esteira semiprofissional ou profissional, sendo esse tipo de equipamento o mais indicado para reabilita\u00e7\u00e3o dos pacientes atendidos. Em raz\u00e3o disso, a unidade t\u00e9cnica afirmou que a pesquisa de pre\u00e7os realizada pelo Munic\u00edpio foi insatisfat\u00f3ria, tendo em vista que o valor de refer\u00eancia foi fixado de maneira elevada e desproporcional ao objeto descrito em Edital. Concluiu o opinativo pela condena\u00e7\u00e3o do Prefeito \u00e0 \u00e9poca dos fatos, Jose Luiz Santos, a recolher aos cofres p\u00fablicos o valor referente ao preju\u00edzo causado ao er\u00e1rio e pagamento de multa proporcional ao dano.  <\/span> <\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Paran\u00e1 (MPC-PR), mediante o Parecer n\u00ba 839\/21<\/a>, corroborou o entendimento da CGM, opinando pela proced\u00eancia da den\u00fancia, com aplica\u00e7\u00e3o de medida ressarcit\u00f3ria e sancionat\u00f3ria. <\/span> <\/span><\/p>\n

Decis\u00e3o <\/span><\/b> <\/span><\/h4>\n

Em sede de julgamento, mediante Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 114\/22<\/a>, o relator verificou ser incontest\u00e1vel o fato de que a aquisi\u00e7\u00e3o da esteira foi superfaturada, sendo que com o valor efetivamente pago seria poss\u00edvel comprar quatro esteiras id\u00eanticas. Evidenciou que em pesquisa de mercado realizada recentemente, foi poss\u00edvel aferir que, mesmo com o passar dos anos, uma vez que os fatos ocorreram em 2018, ainda existem esteiras semiprofissionais no mercado que preenchem todos os requisitos propostas para reabilita\u00e7\u00f5es em cl\u00ednicas de fisioterapia com valor bem inferior. <\/span> <\/span><\/p>\n

Contudo, discordou da proposta da unidade t\u00e9cnica e MPC-PR por entender que a responsabilidade pela devolu\u00e7\u00e3o dos valores arbitrados \u00e9 do Pregoeiro respons\u00e1vel pelo respectivo certame, visto ser de sua atribui\u00e7\u00e3o acompanhar o procedimento licitat\u00f3rio e adjudicar o objeto em conformidade. Votou pela proced\u00eancia da den\u00fancia, condenando o Pregoeiro a devolver aos cofres do Munic\u00edpio o valor referente ao preju\u00edzo causado ao er\u00e1rio no montante de R$ 8.034,01, devidamente corrigido, e ao pagamento de multa proporcional ao dano, arbitrada em 10%, na forma do artigo 89, \u00a71\u00ba, I e \u00a72\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 113\/2005.<\/span> <\/span><\/p>\n

Informa\u00e7\u00e3o para consulta processual<\/u><\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Processo n\u00ba<\/strong>:<\/td>\n435157\/18<\/td>\n<\/tr>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba<\/strong>:<\/td>\n114\/22 – Tribunal Pleno<\/td>\n<\/tr>\n
Assunto<\/strong>:<\/td>\nTomada de Contas Extraordin\u00e1ria<\/td>\n<\/tr>\n
Entidade<\/strong>:<\/td>\nDen\u00fancia<\/td>\n<\/tr>\n
Relator<\/strong>:<\/td>\nConselheiro Fernando Augusto Mello Guimar\u00e3es<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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