{"id":20977,"date":"2024-07-31T16:33:47","date_gmt":"2024-07-31T19:33:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/?p=20977"},"modified":"2024-08-20T08:46:05","modified_gmt":"2024-08-20T11:46:05","slug":"umuarama-transicao-em-prefeituras-e-destaque-de-oficina-sobre-fim-de-mandato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/umuarama-transicao-em-prefeituras-e-destaque-de-oficina-sobre-fim-de-mandato\/","title":{"rendered":"Umuarama: transi\u00e7\u00e3o em prefeituras \u00e9 destaque de oficina sobre fim de mandato"},"content":{"rendered":"
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O Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy L\u00e9ger, ministra a capacita\u00e7\u00e3o Veda\u00e7\u00f5es em Per\u00edodo Eleitoral e Encerramento de Mandato, em Umuarama. Foto: Marcelo Lancia\/TCE-PR<\/figcaption><\/figure>\n

Entre os diversos temas apresentados na capacita\u00e7\u00e3o sobre\u00a0Veda\u00e7\u00f5es em Per\u00edodo Eleitoral e Encerramento de Mandato<\/em>, promovida pela Escola de Gest\u00e3o P\u00fablica do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR), em Umuarama (Regi\u00e3o Noroeste), nesta ter\u00e7a-feira (30 de julho), a transi\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o no Executivo Municipal foi destacada como um dos principais atos do encerramento do mandato de prefeito. No pr\u00f3ximo m\u00eas de outubro ser\u00e3o realizadas elei\u00e7\u00f5es para prefeito e vereadores dos 399 munic\u00edpios paranaenses para o quadri\u00eanio 2025-2028.<\/p>\n

“Em muitas prefeituras pode haver uma altern\u00e2ncia de poder. Ent\u00e3o \u00e9 importante que a equipe que vem n\u00e3o tenha surpresas. Que tenha conhecimento da real situa\u00e7\u00e3o em que o munic\u00edpio se encontra. Que saiba os compromissos do munic\u00edpio nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social, por exemplo. Enfim, todo o planejamento necess\u00e1rio para ter uma gest\u00e3o voltada ao cidad\u00e3o”, explicou o Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC-PR), Gabriel Guy L\u00e9ger. Ele ministrou palestra sobre o assunto para cerca de 330 gestores e servidores p\u00fablicos reunidos no Centro de Eventos Prefeito Alexandre Ceranto.<\/p>\n

L\u00e9ger tamb\u00e9m alertou os participantes para prestar aten\u00e7\u00e3o ao cumprimento do Plano Plurianual, aprovado neste ano, mas que ser\u00e1 posto em pr\u00e1tica somente na pr\u00f3xima gest\u00e3o, al\u00e9m da responsabilidade sobre a Presta\u00e7\u00e3o de Contas Municipal (PCA), um dos atos do administrador p\u00fablico que passa pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCE-PR e do MPC-PR.<\/p>\n

Para o prefeito de Umuarama, Celso Pozzobom, a orienta\u00e7\u00e3o do TCE-PR traz seguran\u00e7a para os gestores p\u00fablicos atuarem neste final de mandato. “O Tribunal, com esse contato direto, permite que n\u00f3s, gestores, possamos interagir, esclarecendo d\u00favidas e sair das capacita\u00e7\u00f5es bem esclarecidos, assim encerrando a gest\u00e3o com tranquilidade”, frisou.<\/p>\n

J\u00e1 o controlador interno do Munic\u00edpio de Umuarama, Daniel Dutra de Souza, classificou a iniciativa da EGP como uma oportunidade de esclarecer as principais d\u00favidas sobre as normativas legais, al\u00e9m de ajudar a estruturar a transi\u00e7\u00e3o. “\u00c9 fundamental ter contato com esse \u00f3rg\u00e3o de controle externo, que nos passa as diretrizes fundamentadas na legisla\u00e7\u00e3o, visando orientar os gestores e sempre levar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para o caminho correto dos princ\u00edpios constitucionais”, afirmou Souza.<\/p>\n

Al\u00e9m da Lei Eleitoral (Lei n\u00ba 9.504\/1997), outro t\u00f3pico do evento foi a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n\u00ba 101\/2000), cuja apresenta\u00e7\u00e3o ficou a cargo do auditor de controle externo do Tribunal Mario Ant\u00f4nio Cecato. \u00a0Durante sua palestra, Cecato destacou alguns artigos da LRF e falou da import\u00e2ncia da programa\u00e7\u00e3o financeira estruturada em tr\u00eas pilares: garantir recursos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria; equil\u00edbrio financeiro que n\u00e3o impacte no exerc\u00edcio seguinte; e ajuste do ritmo de execu\u00e7\u00e3o ao fluxo de caixa do tesouro municipal. “Seguindo essas diretrizes n\u00e3o haver\u00e1 problema em final de mandato”, assegurou.<\/p>\n

Desde o in\u00edcio deste ano, o curso\u00a0Veda\u00e7\u00f5es em Per\u00edodo Eleitoral e Encerramento de Mandato<\/em>\u00a0j\u00e1 teve edi\u00e7\u00f5es em Curitiba, Foz do Igua\u00e7u e Londrina, al\u00e9m de Umuarama. Para os pr\u00f3ximos meses, h\u00e1 eventos do tipo programados para outras duas cidades: Francisco Beltr\u00e3o (setembro) e Maring\u00e1 (novembro).<\/p>\n

Al\u00e9m da oficina, o TCE-PR disponibilizou aos gestores municipais vers\u00e3o atualizada do\u00a0Manual de Encerramento de Mandato<\/a>. Ele re\u00fane as principais regras e veda\u00e7\u00f5es v\u00e1lidas neste per\u00edodo, impostas pela LRF e a Lei Eleitoral, normativas do TCE-PR e outros dispositivos legais.<\/p>\n

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O auditor de controle externo Marcel Pierezan ministra capacita\u00e7\u00e3o sobre contrata\u00e7\u00e3o de pequenos reparos em edifica\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, em Umuarama.<\/figcaption><\/figure>\n

Obras p\u00fablicas<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m nesta ter\u00e7a-feira, no audit\u00f3rio da Prefeitura de Umuarama, os auditores de controle externo Paulo Augusto Daschevi e Marcel Lanteri Pierezan capacitaram cerca de 130 participantes sobre obras p\u00fablicas voltadas para pequenos reparos. Trata-se de uma a\u00e7\u00e3o em parceira com o Sebrae, se\u00e7\u00e3o Paran\u00e1, que visa fomentar as micro e pequenas empresas a contratar com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e, assim, fomentar a economia regional.<\/p>\n

O encontro, al\u00e9m de conte\u00fado te\u00f3rico e exemplos pr\u00e1ticos apresentados pelos auditores, serviu para os participantes tirarem d\u00favidas, muitas vezes em situa\u00e7\u00f5es ocorridas nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos em que trabalham. “O principal do nosso encontro \u00e9 essa discuss\u00e3o, com as d\u00favidas trazidas pelos participantes. S\u00e3o muitos exemplos pr\u00e1ticos, com munic\u00edpios envolvidos em servi\u00e7os de obras e engenharia. E o caso pr\u00e1tico \u00e9 que enriquece o debate”, avaliou Pierezan.<\/p>\n

Exercendo o cargo de assessor jur\u00eddico no Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade da Amerios (Cisa), Lu\u00eds Ot\u00e1vio dos Santos Mazurek avaliou que a capacita\u00e7\u00e3o o auxilia a orientar os gestores da autarquia quando necessitam realizar alguma obra. “Sendo uma autarquia de sa\u00fade, foge do que estamos acostumados a trabalhar. Mas temos os pequenos reparos na estrutura f\u00edsica, como trocar um piso ou uma reforma no banheiro”, exemplificou.<\/p>\n

Or\u00e7amento<\/strong><\/p>\n

Nesta quarta-feira (31 de julho) e quinta-feira (1\u00ba de agosto), ser\u00e1 realizada em Umuarama a capacita\u00e7\u00e3o\u00a0Or\u00e7amenta\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual e Receitas Municipais<\/em>.<\/p>\n

Fonte: <\/span>Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do TCE-PR.\u00a0<\/span><\/cite><\/strong><\/p><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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