{"id":22867,"date":"2025-03-28T15:52:12","date_gmt":"2025-03-28T18:52:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/?p=22867"},"modified":"2025-04-15T09:59:18","modified_gmt":"2025-04-15T12:59:18","slug":"assessora-juridica-do-mpc-pr-obtem-titulo-de-mestre-com-pesquisa-sobre-julgamentos-virtuais-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/assessora-juridica-do-mpc-pr-obtem-titulo-de-mestre-com-pesquisa-sobre-julgamentos-virtuais-no-brasil\/","title":{"rendered":"Assessora jur\u00eddica do MPC-PR obt\u00e9m t\u00edtulo de Mestre com pesquisa sobre julgamentos virtuais no Brasil"},"content":{"rendered":"

\"\"A assessora jur\u00eddica da Procuradoria-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Paran\u00e1 (MPC-PR), Amanda Gabriely Santos Pereira, conquistou o t\u00edtulo de Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universit\u00e1rio Aut\u00f4nomo do Brasil \u2013 UniBrasil.<\/p>\n

Intitulada “O fen\u00f4meno da virtualiza\u00e7\u00e3o de julgamentos no Brasil: uma an\u00e1lise sobre a (des)valoriza\u00e7\u00e3o do acesso material \u00e0 justi\u00e7a<\/strong>“, sua disserta\u00e7\u00e3o analisa a consolida\u00e7\u00e3o dos julgamentos virtuais (ass\u00edncronos) no judici\u00e1rio brasileiro e seus impactos no acesso \u00e0 justi\u00e7a, \u00e0 luz da sexta onda renovat\u00f3ria do Global Access to Justice Project<\/em>, que aborda o uso da tecnologia para aprimorar esse acesso.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 verificar se o modelo virtual realmente aprimora o acesso \u00e0 justi\u00e7a, considerando seu aspecto material (respeito aos direitos fundamentais e \u00e0 adequada condu\u00e7\u00e3o do processo).<\/p>\n

O estudo analisa a experi\u00eancia do Plen\u00e1rio Virtual no STF, ressaltando que os julgamentos virtuais promovem produtividade e celeridade na gest\u00e3o processual, mas tamb\u00e9m alerta para o risco de retrocesso das garantias constitucionais, destacando cr\u00edticas como a falta de transpar\u00eancia, a colegialidade formal e a sustenta\u00e7\u00e3o oral gravada como mitigadora do contradit\u00f3rio e da ampla defesa. Al\u00e9m disso, apresenta a evolu\u00e7\u00e3o regimental dos julgamentos virtuais no STJ e compara as normas nos tribunais estaduais, destacando a falta de padroniza\u00e7\u00e3o e a tentativa de uniformiza\u00e7\u00e3o pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 591\/2024 do CNJ.<\/p>\n

Em s\u00edntese, afirma-se que, embora essa resolu\u00e7\u00e3o tenha melhorado a transpar\u00eancia e eliminado o voto por omiss\u00e3o nas sess\u00f5es virtuais, tamb\u00e9m imp\u00f4s limita\u00e7\u00f5es, como a necessidade de justificativa e deferimento do relator para pedidos de destaque, al\u00e9m da ado\u00e7\u00e3o da sustenta\u00e7\u00e3o oral gravada, que reduzem a participa\u00e7\u00e3o das partes.<\/p>\n

Conclui que s\u00e3o necess\u00e1rias melhorias no modelo atual para garantir um acesso efetivo \u00e0 justi\u00e7a e adequar-se \u00e0 sexta onda renovat\u00f3ria.<\/p>\n

A disserta\u00e7\u00e3o foi orientada pelo Prof. Dr. William Soares Pugliese e teve como membros da banca a Profa. Dra. Rita de C\u00e1ssia Corr\u00eaa de Vasconcelos e o Prof. Dr. Luiz Henrique Krassuski Fortes.<\/p>\n

A qualifica\u00e7\u00e3o dos servidores do MPC-PR \u00e9 uma prioridade institucional, refletindo o compromisso da entidade com a excel\u00eancia t\u00e9cnica e a constante atualiza\u00e7\u00e3o de sua equipe. O aprimoramento acad\u00eamico contribui para o fortalecimento da atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o na fiscaliza\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas e na defesa do interesse coletivo.<\/p>\n

O MPC-PR parabeniza a servidora por sua conquista e por sua contribui\u00e7\u00e3o acad\u00eamica ao debate sobre inova\u00e7\u00e3o e direitos fundamentais no \u00e2mbito do Judici\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n

Confira abaixo o resumo completo da disserta\u00e7\u00e3o, a qual em breve estar\u00e1 dispon\u00edvel ao p\u00fablico no cat\u00e1logo de teses e disserta\u00e7\u00f5es da Capes: <\/strong><\/p>\n

A pesquisa busca oferecer um panorama sobre a consolida\u00e7\u00e3o dos julgamentos virtuais (ass\u00edncronos) no judici\u00e1rio brasileiro e seus impactos no acesso \u00e0 justi\u00e7a, sob a perspectiva da sexta onda renovat\u00f3ria do Global Access to Justice Project<\/em>, que discute o uso da tecnologia e de iniciativas promissoras para aprimorar o acesso \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n

Parte-se da premissa de que a virtualiza\u00e7\u00e3o dos julgamentos representa uma transforma\u00e7\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, exigindo uma an\u00e1lise cr\u00edtica sobre suas vantagens e limita\u00e7\u00f5es em compara\u00e7\u00e3o aos tradicionais julgamentos presencias.<\/p>\n

Com efeito, busca-se avaliar se o modelo de julgamento virtual, amplamente adotado pelos tribunais brasileiros, realmente contribui para o aprimoramento do acesso \u00e0 justi\u00e7a, considerando sua concep\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea, que abrange tanto o aspecto formal (possibilidade de ingresso no Judici\u00e1rio) quanto o material (respeito a todos os elementos necess\u00e1rios para a adequada condu\u00e7\u00e3o do processo e aos direitos fundamentais, como o contradit\u00f3rio e a ampla defesa).<\/p>\n

O estudo destaca a utiliza\u00e7\u00e3o dos julgamentos virtuais como um instrumento que promove\u00a0produtividade, celeridade e melhor gest\u00e3o do acervo processual, ao mesmo tempo em que alerta para o risco de retrocesso das garantias constitucionais que devem ser observadas no processo.<\/p>\n

A partir de pesquisa bibliogr\u00e1fica e normativa, discute-se a implementa\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) e suas amplia\u00e7\u00f5es de compet\u00eancia, juntamente com as cr\u00edticas levantadas acerca do novo modelo de julgamento, como a falta de transpar\u00eancia, a colegialidade formal, a sustenta\u00e7\u00e3o oral gravada como mitigadora do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, e o uso do pedido de destaque como mecanismo para causar entraves no deslinde do processo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, apresenta-se a evolu\u00e7\u00e3o regimental dos julgamentos virtuais no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e um quadro comparativo dos atos normativos que regulamentam as sess\u00f5es virtuais nos tribunais estaduais. Nesse contexto, examina-se a aus\u00eancia de padroniza\u00e7\u00e3o entre os regulamentos sobre os julgamentos virtuais e a posterior tentativa de uniformiza\u00e7\u00e3o por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 591\/2024 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n

A partir dos dados apresentados, os resultados da pesquisa indicam que, embora a virtualiza\u00e7\u00e3o dos julgamentos proporcione ganhos em efici\u00eancia e celeridade, persistem d\u00e9ficits na delibera\u00e7\u00e3o e na qualidade dos julgamentos, bem como na observ\u00e2ncia aos direitos fundamentais aplicados ao processo.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 591 do CNJ, que buscou trazer diretrizes m\u00ednimas a fim de proporcionar mais garantias constitucionais a todos os julgamentos virtuais feitos pelo judici\u00e1rio brasileiro, trouxe uma melhoria em alguns aspectos, especialmente ao eliminar o voto por omiss\u00e3o e refor\u00e7ar a transpar\u00eancia das sess\u00f5es virtuais, mas uma contradit\u00f3ria diminui\u00e7\u00e3o de garantias em outros, a exemplo da exig\u00eancia de justificativa para pedidos de destaque e condicionamento ao deferimento do relator, bem como a ado\u00e7\u00e3o da sustenta\u00e7\u00e3o oral gravada, que diminuem a participa\u00e7\u00e3o ativa das partes.<\/p>\n

Assim, conclui-se que s\u00e3o necess\u00e1rias melhorias no modelo vigente de julgamento virtual para que, efetivamente, assegure um acesso material \u00e0 justi\u00e7a e se enquadre nos moldes da sexta onda renovat\u00f3ria. Somente assim poder\u00e1 ser reconhecido como um exemplo do uso da tecnologia para aprimoramento do acesso \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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