{"id":24251,"date":"2025-08-21T10:51:49","date_gmt":"2025-08-21T13:51:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/?p=24251"},"modified":"2025-09-05T08:53:11","modified_gmt":"2025-09-05T11:53:11","slug":"projeto-do-mpc-pr-esta-entre-as-iniciativas-selecionadas-do-premio-medalha-top-legislativo-da-uvb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/projeto-do-mpc-pr-esta-entre-as-iniciativas-selecionadas-do-premio-medalha-top-legislativo-da-uvb\/","title":{"rendered":"Projeto do MPC-PR est\u00e1 entre as iniciativas selecionadas do pr\u00eamio \u201cMedalha Top Legislativo\u201d da UVB"},"content":{"rendered":"

\"\"O Projeto Especial de Avalia\u00e7\u00e3o da Qualidade das TVs Legislativas Municipais, desenvolvido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Paran\u00e1 (MPC-PR), est\u00e1 entre os finalistas da 9\u00aa edi\u00e7\u00e3o do pr\u00eamio \u201cMedalha Top Legislativo\u201d<\/a> da Uni\u00e3o dos Vereadores do Brasil (UVB)<\/a>, considerada uma das mais importantes premia\u00e7\u00f5es nacionais voltadas ao fortalecimento do poder legislativo municipal.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Trata-se de uma iniciativa de car\u00e1ter educativo do MPC-PR, que visa promover o fortalecimento da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica no \u00e2mbito das C\u00e2maras Municipais, por meio da melhoria t\u00e9cnica, editorial e institucional das TVs Legislativas.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Neste ano, a entrega do pr\u00eamio ser\u00e1 realizada em Bras\u00edlia (DF), entre 26 e 29 de agosto de 2025, durante o Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais<\/a>, que reunir\u00e1 gestores p\u00fablicos, parlamentares e representantes de entidades de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O projeto do MPC-PR<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h4>\n

A avalia\u00e7\u00e3o da qualidade das TVs legislativas municipais \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o in\u00e9dita no pa\u00eds, desenvolvida por um \u00f3rg\u00e3o de controle externo, que surgiu das dificuldades identificadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Paran\u00e1 na aferi\u00e7\u00e3o do cumprimento da <\/span>Recomenda\u00e7\u00e3o Administrativa n\u00ba 01\/2024<\/a>, que trata da inclus\u00e3o na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) dos valores necess\u00e1rios para a quita\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios e requisi\u00e7\u00f5es de pequeno valor (RPVs).<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Durante esse acompanhamento, foram identificadas in\u00fameras dificuldades de acesso e monitoramento do conte\u00fado das sess\u00f5es legislativas, seja pela baixa qualidade t\u00e9cnica, pela falta de acessibilidade ou pela aus\u00eancia de organiza\u00e7\u00e3o nas transmiss\u00f5es.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, o MPC-PR viu a necessidade de fazer um diagn\u00f3stico das TVs legislativas municipais do Estado, a fim de avaliar n\u00e3o apenas a qualidade, mas tamb\u00e9m os custos para evitar desperd\u00edcios decorrentes de pr\u00e1ticas anacr\u00f4nicas de funcionamento desses meios de comunica\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Idealizado e coordenado pelo Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy L\u00e9ger, e pela Diretora-Geral, Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, com o suporte t\u00e9cnico da equipe dos servidores Fernando Aquino Scaliante, Giovanna Menezes Faria e Jo\u00e3o Paulo Borean Pelissari, o projeto pretende identificar boas pr\u00e1ticas, apontar fragilidades e propor recomenda\u00e7\u00f5es para que as TVs Legislativas cumpram plenamente sua fun\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica de aproximar a popula\u00e7\u00e3o do processo legislativo.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Para tanto, na fase inicial do projeto foram selecionadas duas c\u00e2maras municipais de cada uma das 10 macrorregi\u00f5es do Paran\u00e1, totalizando 20 munic\u00edpios contemplados, entre eles: Arapoti, Bandeirantes, Douradina, Engenheiro Beltr\u00e3o, Foz do Jord\u00e3o, Gua\u00edra, Guaratuba, Jataizinho, Londrina, Marmeleiro, Mambor\u00ea, Pinhal de S\u00e3o Bento, Porto Vit\u00f3ria, Prudent\u00f3polis, Quedas do Igua\u00e7u, S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais, S\u00e3o Miguel do Igua\u00e7u, Tamarana, Tel\u00eamaco Borba e Umuarama.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Essas C\u00e2maras receber\u00e3o um formul\u00e1rio eletr\u00f4nico com quest\u00f5es relativas a cinco eixos de an\u00e1lise, visando avaliar a qualidade t\u00e9cnica das transmiss\u00f5es e do conte\u00fado ofertado, os crit\u00e9rios editoriais e institucionais utilizados, uso de recursos de inclus\u00e3o e acessibilidade, e mecanismos de intera\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia dispon\u00edveis.\u00a0 Com base nas respostas obtidas, ser\u00e3o elaborados relat\u00f3rios t\u00e9cnicos e cartilhas orientativas, a fim de auxiliar as c\u00e2maras a estabelecerem par\u00e2metros t\u00e9cnicos de opera\u00e7\u00e3o, de modo a reduzir a desigualdades entre munic\u00edpios no acesso a ferramentas de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao integrar orienta\u00e7\u00f5es, fiscaliza\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica e est\u00edmulo \u00e0s boas pr\u00e1ticas, o projeto materializa a fun\u00e7\u00e3o constitucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas como institui\u00e7\u00e3o promotora da boa administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e do fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Ademais, o reconhecimento do projeto como finalista do pr\u00eamio \u201cMedalha Top Legislativo\u201d<\/span> abre caminho para que experi\u00eancias semelhantes sejam replicadas<\/span> e adaptadas para a realidade de cada estado, <\/span>contribuindo para um movimento nacional de fortalecimento da comunica\u00e7\u00e3o legislativa.<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h4>\n

O projeto do MPC-PR se alicer\u00e7a nos princ\u00edpios constitucionais da publicidade, efici\u00eancia, impessoalidade e moralidade administrativa, dialogando diretamente com os marcos legais da transpar\u00eancia e da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.527\/2011)<\/a>, a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (Lei n\u00ba 13.146\/2015)<\/a> e as normas da Anatel e da ABNT sobre radiodifus\u00e3o digital.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a iniciativa tamb\u00e9m est\u00e1 alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS)<\/a> da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), refor\u00e7ando o compromisso institucional do MPC-PR como agente de transforma\u00e7\u00e3o social.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n