{"id":24436,"date":"2025-09-25T17:29:34","date_gmt":"2025-09-25T20:29:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/?p=24436"},"modified":"2025-10-06T17:14:57","modified_gmt":"2025-10-06T20:14:57","slug":"estudo-do-mpc-pr-apresenta-panorama-da-gestao-de-precatorios-pelos-municipios-do-estado-do-parana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/estudo-do-mpc-pr-apresenta-panorama-da-gestao-de-precatorios-pelos-municipios-do-estado-do-parana\/","title":{"rendered":"Estudo do MPC-PR apresenta panorama da gest\u00e3o de precat\u00f3rios pelos munic\u00edpios do Estado do Paran\u00e1"},"content":{"rendered":"<figure id=\"attachment_23839\" aria-describedby=\"caption-attachment-23839\" style=\"width: 300px\" class=\"wp-caption alignleft\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-23839\" src=\"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/consorcio-IA--300x208.png\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"208\" srcset=\"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/consorcio-IA--300x208.png 300w, https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/consorcio-IA-.png 497w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-23839\" class=\"wp-caption-text\">Imagem meramente ilustrativa. Foto: divulga\u00e7\u00e3o.<\/figcaption><\/figure>\n<p>O N\u00facleo de Apoio Estrat\u00e9gico (NAE) do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Paran\u00e1 (MPC-PR) concluiu nesta segunda-feira (22 de setembro), o <strong><a href=\"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/RAT-004-Gestao-dos-Precatorios-Municipais-Versao-Final-2.pdf\">4\u00ba Relat\u00f3rio de An\u00e1lise T\u00e9cnica do ano de 2025<\/a>. <\/strong>Este relat\u00f3rio espec\u00edfico consolidada dados sobre a gest\u00e3o de precat\u00f3rios judiciais pelos munic\u00edpios do Estado. O levantamento \u00e9 resultado da an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es enviadas por 334 entes federativos em resposta \u00e0 <a href=\"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/Recomendacao-Administrativa-n-01-2024-GPGMPC-1.pdf\">Recomenda\u00e7\u00e3o Administrativa n\u00ba 01\/2024<\/a>, encaminhada em outubro do ano passado.<\/p>\n<p>Embora se tenha identificado boas pr\u00e1ticas em aspectos de planejamento e controle, o relat\u00f3rio aponta falhas relevantes no que diz respeito a lacunas na rastreabilidade das informa\u00e7\u00f5es, insufici\u00eancia de recursos or\u00e7ament\u00e1rios para cumprir a ordem cronol\u00f3gica de pagamentos, baixa padroniza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica nos pareceres legislativos e defici\u00eancias na publicidade dos atos.<\/p>\n<p><strong>Recomenda\u00e7\u00e3o Administrativa n\u00ba 01\/2024<\/strong><\/p>\n<p>A Recomenda\u00e7\u00e3o Administrativa foi encaminhada em outubro de 2024, via CACO (Canal de Comunica\u00e7\u00e3o), aos Prefeitos, Procuradores-Gerais, Controladores Internos, Presidentes das C\u00e2maras e membros das Comiss\u00f5es de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as dos 399 Munic\u00edpios do Estado. Junto com a recomenda\u00e7\u00e3o, foi solicitado aos Munic\u00edpios que\u00a0n\u00e3o possu\u00edssem precat\u00f3rios pendentes de pagamento que informassem sobre tal situa\u00e7\u00e3o, mediante of\u00edcio ao MPC-PR.<\/p>\n<p>A medida pretendia verificar, em s\u00edntese, se o munic\u00edpio adotava medidas gerenciais quanto aos precat\u00f3rios requisit\u00f3rios apresentados no primeiro semestre do ano para inclus\u00e3o no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA); orientar as C\u00e2maras Municipais quanto a obrigatoriedade da previs\u00e3o de verbas para precat\u00f3rios no PLOA; orientar os membros da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as ou cong\u00eanere nas C\u00e2maras Municipais quanto a necessidade de manifesta\u00e7\u00e3o expressa em seus pareceres a respeito do montante dispon\u00edvel para precat\u00f3rios; e verificar os pareceres expedidos pelas Comiss\u00f5es de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as ou cong\u00eaneres nas C\u00e2maras Municipais quanto as verbas destinadas aos precat\u00f3rios.<\/p>\n<p><strong>Eixos de an\u00e1lise<\/strong><\/p>\n<p>Com base nas 334 respostas obtidas dos munic\u00edpios \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, o NAE estruturou a an\u00e1lise do estudo com base em tr\u00eas eixos principais:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Prefeituras:<\/strong> responsabilidade dos Prefeitos na adequada previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para inclus\u00e3o, no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2025, da totalidade dos montantes necess\u00e1rios \u00e0 quita\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios e requisi\u00e7\u00f5es de pequeno valor;<\/li>\n<li><strong>Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento:<\/strong> atua\u00e7\u00e3o na an\u00e1lise da sufici\u00eancia das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e na publiciza\u00e7\u00e3o de seus pareceres; e<\/li>\n<li><strong>C\u00e2maras Municipais<\/strong>: o papel dos presidentes das C\u00e2maras na condu\u00e7\u00e3o do processo legislativo, especialmente no que se refere \u00e0 transpar\u00eancia e \u00e0 instru\u00e7\u00e3o adequada da Proposta de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Por fim, tamb\u00e9m foram examinadas as especificidades dos munic\u00edpios submetidos ao regime especial de pagamento, com destaque para pr\u00e1ticas que contribuem para a transi\u00e7\u00e3o ao regime geral.<\/p>\n<p><strong>Panorama do Estado<\/strong><\/p>\n<p>Segundo dados consolidados no Portal de Precat\u00f3rios do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), mais precisamente no Mapa Anual dos Precat\u00f3rios por Ente Devedor de 2024, a d\u00edvida total de precat\u00f3rios dos munic\u00edpios paranaenses somava R$ 2,43 bilh\u00f5es em dezembro de 2024.<\/p>\n<p>No regime comum, a d\u00edvida era de R$ 795,7 milh\u00f5es, com cerca de 40% n\u00e3o pagos dentro do prazo legal. J\u00e1 no regime especial, o passivo alcan\u00e7ou R$ 1,63 bilh\u00e3o, mas apenas 18,87% foi amortizado em 2024, deixando mais de 80% escalonado para pagamento at\u00e9 2029, salvo exce\u00e7\u00f5es de munic\u00edpios com comprometimento superior a 5% da receita corrente l\u00edquida.<\/p>\n<p>Tais dados demonstram que, tanto no regime comum quanto no especial, h\u00e1 significativo descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es judiciais pelos munic\u00edpios paranaenses, o que aponta para uma problem\u00e1tica estrutural na gest\u00e3o fiscal e no cumprimento de decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n<p>Por sua vez, embora tenham sido identificadas boas pr\u00e1ticas em planejamento e controle, o levantamento realizado pelo MPC-PR tamb\u00e9m observou uma s\u00e9rie de fragilidades que exigem aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Nesse sentido, verificou-se que, entre os munic\u00edpios que possuem precat\u00f3rios, 118 entes (53%) mant\u00eam rela\u00e7\u00e3o sequencial e cronol\u00f3gica de precat\u00f3rios em arquivo eletr\u00f4nico, contendo os elementos m\u00ednimos de identifica\u00e7\u00e3o. Ainda assim, foi identificado que 18 munic\u00edpios (8%) informaram a inexist\u00eancia de controle sequencial, e um contingente ainda maior (90 munic\u00edpios \u2013 40%) permaneceu sem condi\u00e7\u00f5es de verifica\u00e7\u00e3o por aus\u00eancia de resposta ou por documenta\u00e7\u00e3o inacess\u00edvel\/ileg\u00edvel.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao planejamento or\u00e7ament\u00e1rio, 99 desses munic\u00edpios incluiu na PLOA valores suficientes para quita\u00e7\u00e3o integral dos precat\u00f3rios de 2025, e cinco munic\u00edpios sequer previram dota\u00e7\u00f5es adequadas, o que pode acarretar riscos de inadimplemento e consequente descumprimento da ordem cronol\u00f3gica de pagamento estabelecida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n<p>J\u00e1 no \u00e2mbito do controle legislativo o de transpar\u00eancia exercido pelas Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, 90 munic\u00edpios (40%) analisaram a sufici\u00eancia or\u00e7ament\u00e1ria para os precat\u00f3rios de 2025, enquanto 84 entes (37%) aferiram a previs\u00e3o para as requisi\u00e7\u00f5es de pequeno valor. Esse baixo \u00edndice de an\u00e1lise t\u00e9cnica indica heterogeneidade procedimental e sugere a conveni\u00eancia de padroniza\u00e7\u00e3o m\u00ednima de pareceres, com quadros comparativos entre \u201cestoque a pagar\u201d e \u201cdota\u00e7\u00e3o\/estimativa\u201d, bem como men\u00e7\u00e3o expressa \u00e0 sufici\u00eancia ou insufici\u00eancia dos valores. Ademais, 132 c\u00e2maras (48%) publicizaram o parecer da CFO sobre a PLOA em seus portais, com reduzido n\u00famero de descumprimentos formais identificados (05 munic\u00edpios).<\/p>\n<p>Quanto \u00e0s responsabilidades do Presidente da C\u00e2mara Municipal, o MPC-PR verificou desempenho globalmente positivo na pauta da PLOA condicionada \u00e0 integralidade dos cr\u00e9ditos, com 125 munic\u00edpios (56%) observando esse requisito. Entretanto, no que tange \u00e0 instru\u00e7\u00e3o do processo legislativo da PLOA com a rela\u00e7\u00e3o integral e cronol\u00f3gica dos precat\u00f3rios, registrou-se o menor \u00edndice de atendimento dentre as recomenda\u00e7\u00f5es examinadas, com t\u00e3o somente 57 de munic\u00edpios (25%) satisfazendo o determinado na Recomenda\u00e7\u00e3o Administrativa ministerial.<\/p>\n<p>Em contrapartida, os \u00edndices de transpar\u00eancia foram mais positivos: mais de 63% dos munic\u00edpios divulgaram integralmente a Recomenda\u00e7\u00e3o Administrativa do MPC-PR, e mais de 70% cumpriram isoladamente cada um dos requisitos de publicidade previstos.<\/p>\n<p>Em contrapartida, os resultados relativos \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o da recomenda\u00e7\u00e3o foram positivos, com 171 munic\u00edpios (63%) atendendo integralmente aos tr\u00eas quesitos de transpar\u00eancia, e, isoladamente, 195 (72%) certificando a disponibiliza\u00e7\u00e3o aos vereadores, 188 (69%) a inclus\u00e3o no portal da C\u00e2mara Municipal na internet e 196 (72%) a leitura em sess\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Natureza do estudo<\/strong><\/p>\n<p>O relat\u00f3rio do MPC-PR tem car\u00e1ter t\u00e9cnico e pedag\u00f3gico, portanto, n\u00e3o se trata de um posicionamento institucional, mas sim de um levantamento t\u00e9cnico conduzido pelo NAE, com base nas respostas enviadas pelos munic\u00edpios.<\/p>\n<p>O objetivo da iniciativa \u00e9 oferecer um retrato do atual cen\u00e1rio da gest\u00e3o de precat\u00f3rios nos munic\u00edpios do Estado e propor caminhos para modernizar e qualificar a administra\u00e7\u00e3o municipal dos precat\u00f3rios, com foco na padroniza\u00e7\u00e3o de rotinas, maior rigor fiscal e amplia\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia.<\/p>\n<p>A \u00edntegra do Relat\u00f3rio de An\u00e1lise T\u00e9cnica est\u00e1 dispon\u00edvel clicando <a href=\"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/RAT-004-Gestao-dos-Precatorios-Municipais-Versao-Final-2.pdf\">aqui<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O N\u00facleo de Apoio Estrat\u00e9gico (NAE) do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Paran\u00e1 (MPC-PR) concluiu nesta segunda-feira (22 de setembro), o 4\u00ba Relat\u00f3rio de An\u00e1lise T\u00e9cnica do ano de 2025. Este relat\u00f3rio espec\u00edfico consolidada dados sobre a gest\u00e3o de precat\u00f3rios judiciais pelos munic\u00edpios do Estado. O levantamento \u00e9 resultado da an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es enviadas por [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":23839,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[650,13,649,648],"class_list":["post-24436","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-todas-as-noticias","tag-lei-orcamentaria","tag-mpc-pr","tag-precatorios","tag-recomendacao-administrativa","entry","has-media"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Estudo do MPC-PR apresenta panorama da gest\u00e3o de precat\u00f3rios pelos munic\u00edpios do Estado do Paran\u00e1 - Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado do Paran\u00e1<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/estudo-do-mpc-pr-apresenta-panorama-da-gestao-de-precatorios-pelos-municipios-do-estado-do-parana\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Estudo do MPC-PR apresenta panorama da gest\u00e3o de precat\u00f3rios pelos munic\u00edpios do Estado do Paran\u00e1 - Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado do Paran\u00e1\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O N\u00facleo de Apoio Estrat\u00e9gico (NAE) do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Paran\u00e1 (MPC-PR) concluiu nesta segunda-feira (22 de setembro), o 4\u00ba Relat\u00f3rio de An\u00e1lise T\u00e9cnica do ano de 2025. Este relat\u00f3rio espec\u00edfico consolidada dados sobre a gest\u00e3o de precat\u00f3rios judiciais pelos munic\u00edpios do Estado. O levantamento \u00e9 resultado da an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es enviadas por [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/estudo-do-mpc-pr-apresenta-panorama-da-gestao-de-precatorios-pelos-municipios-do-estado-do-parana\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado do Paran\u00e1\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/mpc.pr\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-09-25T20:29:34+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-10-06T20:14:57+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/consorcio-IA-.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"497\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"344\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"mpcontaspr\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"mpcontaspr\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"7 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/estudo-do-mpc-pr-apresenta-panorama-da-gestao-de-precatorios-pelos-municipios-do-estado-do-parana\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/estudo-do-mpc-pr-apresenta-panorama-da-gestao-de-precatorios-pelos-municipios-do-estado-do-parana\/\"},\"author\":{\"name\":\"mpcontaspr\",\"@id\":\"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/#\/schema\/person\/2d83cb8980538d0ec174e8a6284f5e11\"},\"headline\":\"Estudo do MPC-PR apresenta panorama da gest\u00e3o de precat\u00f3rios pelos munic\u00edpios do Estado do Paran\u00e1\",\"datePublished\":\"2025-09-25T20:29:34+00:00\",\"dateModified\":\"2025-10-06T20:14:57+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/estudo-do-mpc-pr-apresenta-panorama-da-gestao-de-precatorios-pelos-municipios-do-estado-do-parana\/\"},\"wordCount\":1240,\"commentCount\":1,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/estudo-do-mpc-pr-apresenta-panorama-da-gestao-de-precatorios-pelos-municipios-do-estado-do-parana\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/consorcio-IA-.png\",\"keywords\":[\"Lei Or\u00e7ament\u00e1ria\",\"MPC-PR\",\"Precat\u00f3rios\",\"Recomenda\u00e7\u00e3o Administrativa\"],\"articleSection\":[\"Todas as not\u00edcias\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/estudo-do-mpc-pr-apresenta-panorama-da-gestao-de-precatorios-pelos-municipios-do-estado-do-parana\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/estudo-do-mpc-pr-apresenta-panorama-da-gestao-de-precatorios-pelos-municipios-do-estado-do-parana\/\",\"url\":\"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/estudo-do-mpc-pr-apresenta-panorama-da-gestao-de-precatorios-pelos-municipios-do-estado-do-parana\/\",\"name\":\"Estudo do MPC-PR apresenta panorama da gest\u00e3o de precat\u00f3rios pelos munic\u00edpios do Estado do Paran\u00e1 - Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado do Paran\u00e1\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/estudo-do-mpc-pr-apresenta-panorama-da-gestao-de-precatorios-pelos-municipios-do-estado-do-parana\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/estudo-do-mpc-pr-apresenta-panorama-da-gestao-de-precatorios-pelos-municipios-do-estado-do-parana\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/consorcio-IA-.png\",\"datePublished\":\"2025-09-25T20:29:34+00:00\",\"dateModified\":\"2025-10-06T20:14:57+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/estudo-do-mpc-pr-apresenta-panorama-da-gestao-de-precatorios-pelos-municipios-do-estado-do-parana\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/estudo-do-mpc-pr-apresenta-panorama-da-gestao-de-precatorios-pelos-municipios-do-estado-do-parana\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/estudo-do-mpc-pr-apresenta-panorama-da-gestao-de-precatorios-pelos-municipios-do-estado-do-parana\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/consorcio-IA-.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/consorcio-IA-.png\",\"width\":497,\"height\":344,\"caption\":\"Imagem meramente ilustrativa. Foto: divulga\u00e7\u00e3o.\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/estudo-do-mpc-pr-apresenta-panorama-da-gestao-de-precatorios-pelos-municipios-do-estado-do-parana\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Estudo do MPC-PR apresenta panorama da gest\u00e3o de precat\u00f3rios pelos munic\u00edpios do Estado do Paran\u00e1\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/\",\"name\":\"Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado do Paran\u00e1\",\"description\":\"\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/#organization\",\"name\":\"Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado do Paran\u00e1\",\"url\":\"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/99423647_1593460364143890_6706793420720963584_n-1-e1591387983167.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/99423647_1593460364143890_6706793420720963584_n-1-e1591387983167.png\",\"width\":243,\"height\":73,\"caption\":\"Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado do Paran\u00e1\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/mpc.pr\",\"https:\/\/www.instagram.com\/mpc.pr\/?hl=pt-br\",\"https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCHri5oEM8DV0ztX57E0sBSw\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/#\/schema\/person\/2d83cb8980538d0ec174e8a6284f5e11\",\"name\":\"mpcontaspr\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/1aef51541db7622e05fd639336c9c9f312c2a618396e2b6ca96846362fc5403f?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/1aef51541db7622e05fd639336c9c9f312c2a618396e2b6ca96846362fc5403f?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/1aef51541db7622e05fd639336c9c9f312c2a618396e2b6ca96846362fc5403f?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"mpcontaspr\"},\"sameAs\":[\"http:\/\/www.mpc.pr.gov.br\"]}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Estudo do MPC-PR apresenta panorama da gest\u00e3o de precat\u00f3rios pelos munic\u00edpios do Estado do Paran\u00e1 - Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado do Paran\u00e1","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/estudo-do-mpc-pr-apresenta-panorama-da-gestao-de-precatorios-pelos-municipios-do-estado-do-parana\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Estudo do MPC-PR apresenta panorama da gest\u00e3o de precat\u00f3rios pelos munic\u00edpios do Estado do Paran\u00e1 - Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado do Paran\u00e1","og_description":"O N\u00facleo de Apoio Estrat\u00e9gico (NAE) do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Paran\u00e1 (MPC-PR) concluiu nesta segunda-feira (22 de setembro), o 4\u00ba Relat\u00f3rio de An\u00e1lise T\u00e9cnica do ano de 2025. Este relat\u00f3rio espec\u00edfico consolidada dados sobre a gest\u00e3o de precat\u00f3rios judiciais pelos munic\u00edpios do Estado. O levantamento \u00e9 resultado da an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es enviadas por [&hellip;]","og_url":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/estudo-do-mpc-pr-apresenta-panorama-da-gestao-de-precatorios-pelos-municipios-do-estado-do-parana\/","og_site_name":"Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado do Paran\u00e1","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/mpc.pr","article_published_time":"2025-09-25T20:29:34+00:00","article_modified_time":"2025-10-06T20:14:57+00:00","og_image":[{"width":497,"height":344,"url":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/consorcio-IA-.png","type":"image\/png"}],"author":"mpcontaspr","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"mpcontaspr","Est. tempo de leitura":"7 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/estudo-do-mpc-pr-apresenta-panorama-da-gestao-de-precatorios-pelos-municipios-do-estado-do-parana\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/estudo-do-mpc-pr-apresenta-panorama-da-gestao-de-precatorios-pelos-municipios-do-estado-do-parana\/"},"author":{"name":"mpcontaspr","@id":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/#\/schema\/person\/2d83cb8980538d0ec174e8a6284f5e11"},"headline":"Estudo do MPC-PR apresenta panorama da gest\u00e3o de precat\u00f3rios pelos munic\u00edpios do Estado do Paran\u00e1","datePublished":"2025-09-25T20:29:34+00:00","dateModified":"2025-10-06T20:14:57+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/estudo-do-mpc-pr-apresenta-panorama-da-gestao-de-precatorios-pelos-municipios-do-estado-do-parana\/"},"wordCount":1240,"commentCount":1,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/estudo-do-mpc-pr-apresenta-panorama-da-gestao-de-precatorios-pelos-municipios-do-estado-do-parana\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/consorcio-IA-.png","keywords":["Lei Or\u00e7ament\u00e1ria","MPC-PR","Precat\u00f3rios","Recomenda\u00e7\u00e3o Administrativa"],"articleSection":["Todas as not\u00edcias"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/estudo-do-mpc-pr-apresenta-panorama-da-gestao-de-precatorios-pelos-municipios-do-estado-do-parana\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/estudo-do-mpc-pr-apresenta-panorama-da-gestao-de-precatorios-pelos-municipios-do-estado-do-parana\/","url":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/estudo-do-mpc-pr-apresenta-panorama-da-gestao-de-precatorios-pelos-municipios-do-estado-do-parana\/","name":"Estudo do MPC-PR apresenta panorama da gest\u00e3o de precat\u00f3rios pelos munic\u00edpios do Estado do Paran\u00e1 - Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado do Paran\u00e1","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/estudo-do-mpc-pr-apresenta-panorama-da-gestao-de-precatorios-pelos-municipios-do-estado-do-parana\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/estudo-do-mpc-pr-apresenta-panorama-da-gestao-de-precatorios-pelos-municipios-do-estado-do-parana\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/consorcio-IA-.png","datePublished":"2025-09-25T20:29:34+00:00","dateModified":"2025-10-06T20:14:57+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/estudo-do-mpc-pr-apresenta-panorama-da-gestao-de-precatorios-pelos-municipios-do-estado-do-parana\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/estudo-do-mpc-pr-apresenta-panorama-da-gestao-de-precatorios-pelos-municipios-do-estado-do-parana\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/estudo-do-mpc-pr-apresenta-panorama-da-gestao-de-precatorios-pelos-municipios-do-estado-do-parana\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/consorcio-IA-.png","contentUrl":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/consorcio-IA-.png","width":497,"height":344,"caption":"Imagem meramente ilustrativa. Foto: divulga\u00e7\u00e3o."},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/estudo-do-mpc-pr-apresenta-panorama-da-gestao-de-precatorios-pelos-municipios-do-estado-do-parana\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Estudo do MPC-PR apresenta panorama da gest\u00e3o de precat\u00f3rios pelos munic\u00edpios do Estado do Paran\u00e1"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/#website","url":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/","name":"Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado do Paran\u00e1","description":"","publisher":{"@id":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/#organization","name":"Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado do Paran\u00e1","url":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/99423647_1593460364143890_6706793420720963584_n-1-e1591387983167.png","contentUrl":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/99423647_1593460364143890_6706793420720963584_n-1-e1591387983167.png","width":243,"height":73,"caption":"Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado do Paran\u00e1"},"image":{"@id":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/mpc.pr","https:\/\/www.instagram.com\/mpc.pr\/?hl=pt-br","https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCHri5oEM8DV0ztX57E0sBSw"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/#\/schema\/person\/2d83cb8980538d0ec174e8a6284f5e11","name":"mpcontaspr","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/1aef51541db7622e05fd639336c9c9f312c2a618396e2b6ca96846362fc5403f?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/1aef51541db7622e05fd639336c9c9f312c2a618396e2b6ca96846362fc5403f?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/1aef51541db7622e05fd639336c9c9f312c2a618396e2b6ca96846362fc5403f?s=96&d=mm&r=g","caption":"mpcontaspr"},"sameAs":["http:\/\/www.mpc.pr.gov.br"]}]}},"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/consorcio-IA-.png",497,344,false],"landscape":["https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/consorcio-IA-.png",497,344,false],"portraits":["https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/consorcio-IA-.png",497,344,false],"thumbnail":["https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/consorcio-IA--150x150.png",150,150,true],"medium":["https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/consorcio-IA--300x208.png",300,208,true],"large":["https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/consorcio-IA-.png",497,344,false],"1536x1536":["https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/consorcio-IA-.png",497,344,false],"2048x2048":["https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/consorcio-IA-.png",497,344,false],"ocean-thumb-m":["https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/consorcio-IA-.png",497,344,false],"ocean-thumb-ml":["https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/consorcio-IA-.png",497,344,false],"ocean-thumb-l":["https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/consorcio-IA-.png",497,344,false]},"rttpg_author":{"display_name":"mpcontaspr","author_link":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/author\/mpcontaspr\/"},"rttpg_comment":1,"rttpg_category":"<a href=\"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/category\/todas-as-noticias\/\" rel=\"category tag\">Todas as not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"O N\u00facleo de Apoio Estrat\u00e9gico (NAE) do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Paran\u00e1 (MPC-PR) concluiu nesta segunda-feira (22 de setembro), o 4\u00ba Relat\u00f3rio de An\u00e1lise T\u00e9cnica do ano de 2025. Este relat\u00f3rio espec\u00edfico consolidada dados sobre a gest\u00e3o de precat\u00f3rios judiciais pelos munic\u00edpios do Estado. O levantamento \u00e9 resultado da an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es enviadas por&hellip;","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24436","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24436"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24436\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24467,"href":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24436\/revisions\/24467"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23839"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24436"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24436"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24436"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}