{"id":24721,"date":"2025-11-10T13:41:50","date_gmt":"2025-11-10T16:41:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/?p=24721"},"modified":"2025-11-25T16:06:18","modified_gmt":"2025-11-25T19:06:18","slug":"mpc-pr-manifesta-solidariedade-ao-municipio-de-rio-bonito-de-iguacu-e-reforca-importancia-da-estruturacao-das-defesas-civis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/mpc-pr-manifesta-solidariedade-ao-municipio-de-rio-bonito-de-iguacu-e-reforca-importancia-da-estruturacao-das-defesas-civis\/","title":{"rendered":"MPC-PR manifesta solidariedade ao Munic\u00edpio de Rio Bonito de Igua\u00e7u e refor\u00e7a import\u00e2ncia da estrutura\u00e7\u00e3o das Defesas Civis"},"content":{"rendered":"
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Vista a\u00e9rea do Munic\u00edpio de Rio Bonito do Igua\u00e7u, ap\u00f3s o o tornado que atingiu a cidade no dia 7 de novembro. Foto Roberto Dziura\/AEN.<\/figcaption><\/figure>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado do Paran\u00e1 (MPC-PR) manifesta solidariedade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Rio Bonito do Igua\u00e7u<\/a> e \u00e0s demais cidades atingidas pelo tornado que devastou parte da regi\u00e3o Centro-Sul do Estado, na \u00faltima sexta-feira (7 de novembro).<\/p>\n

O fen\u00f4meno clim\u00e1tico extremo, classificado como F3 pelo Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paran\u00e1 (Simepar), com ventos que ultrapassaram 250 km\/h, provocou seis mortes, deixou centenas de feridos e destruiu grande parte da infraestrutura urbana, incluindo escolas, resid\u00eancias, postos de sa\u00fade e pr\u00e9dios p\u00fablicos.<\/p>\n

Nesse momento de reconstru\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia \u00e0s fam\u00edlias afetadas, o MPC-PR se une \u00e0s demais institui\u00e7\u00f5es do Estado na mobiliza\u00e7\u00e3o por a\u00e7\u00f5es coordenadas de apoio e preven\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ando que estruturas municipais de Defesa Civil bem-organizadas s\u00e3o essenciais para uma resposta r\u00e1pida e eficaz a emerg\u00eancias.<\/p>\n

Mensagem nacional de solidariedade e mobiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Em manifesta\u00e7\u00e3o de apoio, o Procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Amazonas (MPC-AM)<\/a>, Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a, membro do Comit\u00ea T\u00e9cnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa (IRB)<\/a> e da Coordenadoria de Sustentabilidade e Meio Ambiente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (Ampcon)<\/a>, tamb\u00e9m expressou solidariedade aos paranaenses afetados, refor\u00e7ando a urg\u00eancia de a\u00e7\u00f5es estruturais e pol\u00edticas de mitiga\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica:<\/p>\n

\u201cNossa solidariedade aos paranaenses afetados.<\/p>\n

O desequil\u00edbrio clim\u00e1tico \u00e9 assim: n\u00e3o sabemos onde e quando, mas, de acordo com a NASA, IPCC, NOAA et al., os eventos extremos v\u00e3o acontecer com mais frequ\u00eancia, intensidade e poder devastador.<\/p>\n

Da\u00ed as recomenda\u00e7\u00f5es (NR 1<\/a> e NR 4<\/a> de 2024) do Comit\u00ea de Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa e a nossa campanha (comit\u00ea de sustentabilidade da Ampcon) recomendando fortalecimento das pol\u00edticas de mitiga\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o e de preven\u00e7\u00e3o de desastres.<\/p>\n

O IRB celebrou parceria com o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente<\/a> e oferecer\u00e1 apoio aos Tribunais de Contas interessados em contribuir por meio do programa Adapta Cidades, de capacita\u00e7\u00e3o dos dez munic\u00edpios mais vulnerados em cada Estado e DF.\u201d<\/p><\/blockquote>\n

Projeto de Atua\u00e7\u00e3o Especial do MPC-PR fortalece preven\u00e7\u00e3o e resposta a desastres<\/strong><\/p>\n

Diante do aumento dos eventos clim\u00e1ticos extremos e as consequentes demandas de prote\u00e7\u00e3o civil, no ano passado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Paran\u00e1 instituiu o projeto \u201cEstrutura de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil dos Munic\u00edpios\u201d<\/a> (Portaria n\u00b0 30\/2024<\/a>), a fim de avaliar a capacidade operacional das administra\u00e7\u00f5es municipais para atuar tanto na preven\u00e7\u00e3o quanto na resposta r\u00e1pida a emerg\u00eancias causadas por desastres clim\u00e1ticos.<\/p>\n

Na fase inicial, ainda em 2024, foram selecionados 96 Munic\u00edpios que comp\u00f5em quatro Associa\u00e7\u00f5es localizadas no Norte do Estado do Paran\u00e1, quais sejam, a Associa\u00e7\u00e3o do Setentri\u00e3o, a Associa\u00e7\u00e3o do Norte do Paran\u00e1, a Associa\u00e7\u00e3o do Norte Pioneiro e a Associa\u00e7\u00e3o do M\u00e9dio Paranapanema. A conclus\u00e3o do diagn\u00f3stico dos 399 munic\u00edpios est\u00e1 prevista para o primeiro quadrimestre de 2026.<\/p>\n

Adotando uma abordagem dial\u00f3gica e pedag\u00f3gica, o \u00f3rg\u00e3o ministerial pretende conscientizar os gestores quanto a necessidade de implementa\u00e7\u00e3o de medidas preventivas para mitigar os impactos dos desastres naturais e assim auxili\u00e1-los a melhor se organizarem para garantir a seguran\u00e7a das popula\u00e7\u00f5es, principalmente daquelas mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n

Para tanto, o MPC-PR est\u00e1 avaliando os instrumentos de planejamento, a estrutura organizacional e a capacidade operacional das defesas civis dos munic\u00edpios selecionados. Com esse levantamento, poder\u00e3o ser identificadas as lacunas existentes e propor adapta\u00e7\u00f5es que integrem a prote\u00e7\u00e3o civil ao planejamento municipal de forma mais eficaz.<\/p>\n

Recentemente designadas para atuar no projeto, as servidoras do MPC-PR Mykaella Ribeiro Mello, Suiane Volpato de Oliveira Zanardi e Viviane da Costa Suckow participaram no primeiro semestre de 2025 do curso \u201cGest\u00e3o de Riscos de Desastres Clim\u00e1ticos nas Cidades\u201d, promovido pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Paran\u00e1 (PUC-PR) em parceria com a Escola de Gest\u00e3o P\u00fablica do Tribunal de Contas do Paran\u00e1 (TCE-PR)<\/a>.<\/p>\n

O curso teve como objetivo elaborar estudos sobre tem\u00e1ticas relevantes para a proposi\u00e7\u00e3o de um sistema de avalia\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de riscos municipais para desastres que t\u00eam associa\u00e7\u00e3o com as mudan\u00e7as do clima, al\u00e9m da inclus\u00e3o de novas categorias de an\u00e1lise no Programa de Avalia\u00e7\u00e3o de Contas Municipais de Governo (ProGov) do TCE-PR relacionado aos sistemas urbanos locais.<\/p>\n

A \u201cAvalia\u00e7\u00e3o cr\u00edtica do Indicador de Capacidade Municipal (ICM) aplicado ao Estado do Paran\u00e1: identifica\u00e7\u00e3o de lacunas em Munic\u00edpios priorit\u00e1rios de baixa pontua\u00e7\u00e3o e a rela\u00e7\u00e3o com par\u00e2metros socioecon\u00f4micos\u201d, foi o tema analisado pelas servidoras do MPC-PR. O estudo apontou que 137 munic\u00edpios paranaenses possuem baixa capacidade de resposta e alta suscetibilidade a desastres, refor\u00e7ando a necessidade de fortalecer a articula\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e comunidades locais. [Saiba mais<\/a>]<\/p>\n

Por essas raz\u00f5es, a atua\u00e7\u00e3o do MPC-PR tamb\u00e9m est\u00e1 alinhada as demais a\u00e7\u00f5es nacionais das entidades que comp\u00f5em o Sistema de Controle Externo em prol da prote\u00e7\u00e3o ambiental, visando a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas preventivas e a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos para que sejam empregados de forma eficiente para a promo\u00e7\u00e3o de um meio ambiente seguro, sadio e equilibrado.<\/p>\n

Confira abaixo algumas dessas a\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n

No Paran\u00e1, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) anunciou que a gest\u00e3o de riscos clim\u00e1ticos dos munic\u00edpios passar\u00e1 a ser avaliada nas Presta\u00e7\u00f5es de Contas Anuais (PCAs) dos prefeitos, dentro do ProGov, com previs\u00e3o para ser iniciada j\u00e1 em 2025. A iniciativa ser\u00e1 a s\u00e9tima \u00e1rea a ser introduzida no programa e ter\u00e1 como objetivo analisar se as administra\u00e7\u00f5es possuem planos de a\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica, mapeamento de riscos, estrutura de defesa civil, pol\u00edtica ambiental e gest\u00e3o adequada de res\u00edduos e \u00e1guas pluviais, ampliando a efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas locais.<\/p>\n

Por sua vez, no \u00e2mbito nacional, Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos de Contas (Ampcon) instituiu em mar\u00e7o deste ano a Coordenadoria de Sustentabilidade e Meio Ambiente (Portaria n\u00ba 04\/2025<\/a>), respons\u00e1vel por monitorar pol\u00edticas p\u00fablicas ambientais e propor campanhas nacionais conjuntas entre os Minist\u00e9rios P\u00fablicos de Contas, al\u00e9m de articular o compartilhamento de experi\u00eancias institucionais.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o vai ao encontro do compromisso firmado pelos Procuradores de Contas dos MPCs durante o III Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, realizado em 2024, por meio da assinatura da \u201cCarta de Macap\u00e1<\/a>\u201d, que instituiu uma campanha nacional voltada \u00e0 sustentabilidade e seguran\u00e7a clim\u00e1tica, \u00e0 troca de boas pr\u00e1ticas e \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios peri\u00f3dicos sobre as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas. O MPC-PR, representado pelo Procurador-Geral Gabriel Guy L\u00e9ger, aderiu \u00e0 iniciativa, reafirmando o compromisso institucional com os Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) da Agenda 2030 da ONU.<\/p>\n

Por fim, destaca-se tamb\u00e9m as medidas promovidas pelas entidades nacionais do Sistema de Controle Externo \u2014 Instituto Rui Barbosa (IRB)<\/a>, a Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)<\/a>, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC)<\/a>, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Tribunais de Contas dos Munic\u00edpios (Abracom)<\/a>, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon)<\/a> e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (Ampcon)<\/a>. Em 2024, as institui\u00e7\u00f5es publicaram as Notas Recomendat\u00f3rias Conjuntas n\u00ba 01<\/a>\u00a0 e n\u00ba 04<\/a>, que destacam a necessidade urgente de fiscaliza\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o dos programas, projetos e a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o e defesa civil, especialmente em face das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e desastres naturais; bem como a necessidade de uma atua\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria dos Tribunais e Minist\u00e9rios P\u00fablicos de Contas no que diz respeito as a\u00e7\u00f5es de mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1ticas, em decorr\u00eancia das queimadas, inc\u00eandios florestais e avan\u00e7o do desmatamento em diversos estados brasileiros.<\/p>\n

Essas iniciativas demonstram o compromisso conjunto das institui\u00e7\u00f5es de controle com a sustentabilidade, a seguran\u00e7a clim\u00e1tica e a prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, promovendo um controle externo mais moderno, preditivo e alinhado aos desafios ambientais do s\u00e9culo XXI.<\/p>\n

Orienta\u00e7\u00f5es sobre a\u00e7\u00f5es emergenciais diante de eventos clim\u00e1ticos<\/strong><\/p>\n

A Secretaria Estadual do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel<\/a> divulgou aos gestores dos Munic\u00edpios um roteiro estrat\u00e9gico para emerg\u00eancias clim\u00e1ticas no Paran\u00e1. Confira:<\/p>\n

    \n
  1. Como preencher o FIDE \u2013 Formul\u00e1rio de Identifica\u00e7\u00e3o de Desastres?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    O formul\u00e1rio est\u00e1 dispon\u00edvel no site da Defesa Civil do Paran\u00e1: https:\/\/www.defesacivil.pr.gov.br\/<\/a>.<\/p>\n

    Acesse a se\u00e7\u00e3o \u201cOrienta\u00e7\u00f5es para cadastro de ocorr\u00eancia\u201d, dispon\u00edvel no link direto: \ud83d\udd17\u00a0https:\/\/www.defesacivil.pr.gov.br\/Pagina\/Orientacoes-para-cadastro-de-ocorrencia-SUBITOS<\/a>.<\/p>\n

      \n
    1. Como acessar o FECAP \u2013 Fundo Estadual de Calamidade P\u00fablica do Paran\u00e1?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      Informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis no site da Defesa Civil do Paran\u00e1: https:\/\/www.defesacivil.pr.gov.br\/<\/a>.<\/p>\n

      Acesse a aba \u201cOrienta\u00e7\u00f5es FECAP\u201d, ou diretamente pelo link: https:\/\/www.defesacivil.pr.gov.br\/Pagina\/Orientacoes-FECAP<\/a>.<\/p>\n

        \n
      1. Como acessar os fundos de infraestrutura?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        Esses recursos s\u00e3o \u00fateis para a reconstru\u00e7\u00e3o de bueiros, pontilh\u00f5es, po\u00e7os artesianos, conten\u00e7\u00e3o de eros\u00f5es e obras de infraestrutura urbana ou rural, garantindo a restaura\u00e7\u00e3o da mobilidade e o acesso a condi\u00e7\u00f5es adequadas de salubridade e sa\u00fade p\u00fablica.<\/em><\/p>\n

        Mais informa\u00e7\u00f5es: https:\/\/www.infraestrutura.pr.gov.br\/<\/a>.<\/p>\n

          \n
        1. Linhas de cr\u00e9dito para empresas e fam\u00edlias atingidas<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
            \n
          1. a)<\/strong> A Fomento Paran\u00e1 vai criar uma linha de cr\u00e9dito a juro zero, subsidiada pelo Estado, disponibilizando at\u00e9 R$ 10 mil para fam\u00edlias que tiveram suas casas danificadas realizarem reparos.<\/li>\n<\/ol>\n

            Informa\u00e7\u00f5es:\u00a0https:\/\/www.fomento.pr.gov.br\/<\/a>.<\/p>\n

              \n
            1. b)<\/strong> As empresas atingidas ter\u00e3o apoio do Estado por meio do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), com linha de cr\u00e9dito de juros subsidiados para reconstru\u00e7\u00e3o de barrac\u00f5es, reposi\u00e7\u00e3o de maquin\u00e1rio e retomada de atividades produtivas.<\/li>\n<\/ol>\n

              Mais informa\u00e7\u00f5es: https:\/\/www.brde.com.br\/<\/a>.<\/p>\n

                \n
              1. Libera\u00e7\u00e3o de FGTS por emerg\u00eancia<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                Para que o saque seja liberado, o Munic\u00edpio onde o trabalhador reside precisa decretar a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou o estado de calamidade p\u00fablica formalmente perante os Governos Estadual e Federal.<\/em><\/p>\n

                Para emitir o reconhecimento da Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia ou Calamidade P\u00fablica, acesse: https:\/\/www.defesacivil.pr.gov.br\/Pagina\/Orientacoes-para-cadastro-de-ocorrencia-SUBITOS<\/a>.<\/p>\n

                \u00a0Orienta\u00e7\u00f5es gerais<\/strong><\/p>\n

                Lembre-se: tudo come\u00e7a pelo acesso ao sistema da Defesa Civil do Estado do Paran\u00e1.<\/p>\n

                Todas as cidades flageladas pelo mau tempo devem criar gabinetes de governan\u00e7a em salas de crise, reunindo toda a equipe do Prefeito de forma simult\u00e2nea, para decis\u00f5es e avalia\u00e7\u00f5es presenciais.<\/p>\n

                Os levantamentos de preju\u00edzos devem ser acompanhados de estimativas e localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica dos danos no Munic\u00edpio. Exemplos:<\/p>\n