{"id":24920,"date":"2025-11-28T11:44:51","date_gmt":"2025-11-28T14:44:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/?p=24920"},"modified":"2025-12-11T15:51:27","modified_gmt":"2025-12-11T18:51:27","slug":"consulta-esclarece-requisitos-para-pagamento-de-13o-salario-de-vereadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/consulta-esclarece-requisitos-para-pagamento-de-13o-salario-de-vereadores\/","title":{"rendered":"Consulta esclarece requisitos para pagamento de 13\u00ba sal\u00e1rio de vereadores"},"content":{"rendered":"
\"\"
Localizada na Avenida Tiradentes, no Munic\u00edpio de Maring\u00e1, a Catedral Metropolitana Bas\u00edlica Nossa Senhora da Gl\u00f3ria \u00e9 considerada s\u00edmbolo da cidade.<\/figcaption><\/figure>\n

\u201c\u00c9 permitido o pagamento do 13\u00ba subs\u00eddio aos vereadores em duas parcelas, desde que n\u00e3o exista previs\u00e3o legal espec\u00edfica determinando o pagamento em parcela \u00fanica, haja previs\u00e3o expressa dessa forma de pagamento em lei espec\u00edfica que trate exclusivamente do subs\u00eddio dos vereadores e o pagamento corresponda estritamente ao valor proporcional ao per\u00edodo efetivamente exercido, de modo a evitar adiantamentos indevidos a agentes que n\u00e3o permane\u00e7am no cargo at\u00e9 o final do exerc\u00edcio.\u201d<\/p>\n

Essa \u00e9 a orienta\u00e7\u00e3o do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), em resposta \u00e0 Consulta apresentada pela C\u00e2mara Municipal de Maring\u00e1, por meio de sua Presidente, Marjorie Catherine Capdeboscq.<\/p>\n

Entenda a Consulta<\/strong><\/h4>\n

Em s\u00edntese, a Consulente busca esclarecer se, tendo a Lei Org\u00e2nica Municipal assegurado o direito ao pagamento de gratifica\u00e7\u00e3o natalina ou d\u00e9cimo terceiro subs\u00eddio aos vereadores, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no RE n\u00ba 650.898, e estando o valor j\u00e1 contemplado na estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro exigida pelo art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal \u2013 LRF (Lei Complementar n\u00ba 101\/2000), seria juridicamente poss\u00edvel o pagamento proporcional em duas parcelas, sendo a primeira no m\u00eas de junho e a segunda no m\u00eas de dezembro, a exemplo do procedimento adotado em rela\u00e7\u00e3o aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo.<\/p>\n

A Consulta veio acompanhada de parecer jur\u00eddico, no qual se conclui pela possibilidade jur\u00eddica do pagamento parcial e proporcional da gratifica\u00e7\u00e3o natalina aos vereadores, tal qual ocorre com os servidores efetivos e comissionados, tendo em vista a natureza da parcela (13\u00ba subs\u00eddio, o qual pode ser fracionado em 1\/12 avos), sem qualquer preju\u00edzo ao er\u00e1rio, pois, ainda que o Edil \u2013 por algum motivo \u2013 n\u00e3o esteja mais no exerc\u00edcio da verean\u00e7a no m\u00eas de dezembro, ter\u00e1 recebido o valor de forma proporcional ao exerc\u00edcio do mandato.<\/p>\n

Em acr\u00e9scimo, ressaltou que a Lei Org\u00e2nica Municipal j\u00e1 prev\u00ea o benef\u00edcio, cuja inclus\u00e3o ocorreu na legislatura anterior (2021-2024), em observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios da anterioridade e da impessoalidade, n\u00e3o havendo preju\u00edzo ao er\u00e1rio, pois o valor ser\u00e1 pago proporcionalmente ao per\u00edodo de exerc\u00edcio do mandato, sem adiantamento indevido, atendendo aos princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade. E, al\u00e9m disso, quando da institui\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o natalina, informou que foi elaborada estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro, em conformidade com a LRF, prevendo o pagamento dos valores.<\/p>\n

Contudo, esclareceu que embora haja previs\u00e3o na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio quanto ao direito ao d\u00e9cimo terceiro subs\u00eddio, inexiste autoriza\u00e7\u00e3o legal expressa para o parcelamento ou antecipa\u00e7\u00e3o, raz\u00e3o pela qual recomendou a formula\u00e7\u00e3o da Consulta, a fim de obter manifesta\u00e7\u00e3o do TCE-PR sobre o tema.<\/p>\n

Instru\u00e7\u00e3o do processo<\/strong><\/h4>\n

O expediente foi recebido pelo Relator, Conselheiro F\u00e1bio de Souza Camargo, sendo posteriormente encaminhado \u00e0 Coordenadoria de Apoio e Instru\u00e7\u00e3o Suplementar (CAIS) e, em seguida, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Paran\u00e1 (MPC-PR), para suas respectivas manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Dando regular prosseguimento do feito, a CAIS observou que o pagamento do d\u00e9cimo terceiro subs\u00eddio aos Vereadores encontra respaldo constitucional, desde que previsto em lei espec\u00edfica, em conson\u00e2ncia com o entendimento firmado pelo STF. Al\u00e9m disso, ressaltou que o direito n\u00e3o decorre automaticamente da Lei Org\u00e2nica, exigindo-se previs\u00e3o expressa na norma que fixa os subs\u00eddios para cada legislatura, em observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio da anterioridade e \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da LRF.<\/p>\n

Quanto \u00e0 forma de pagamento, destacou que, uma vez institu\u00edda a verba, compete \u00e0 C\u00e2mara Municipal definir, por meio de normativo pr\u00f3prio, os requisitos e o calend\u00e1rio para sua quita\u00e7\u00e3o, observadas as balizas constitucionais, a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e os limites do art. 29-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Dessa forma, concluiu ser juridicamente poss\u00edvel o fracionamento em duas parcelas, a exemplo dos servidores do Poder Legislativo, desde que n\u00e3o se trate de adiantamento indevido e que a legisla\u00e7\u00e3o local autorize ou n\u00e3o vede tal pr\u00e1tica, cabendo ao gestor a decis\u00e3o, dentro de sua discricionariedade administrativa.<\/p>\n

Parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas<\/strong><\/h4>\n

Instado a se manifestar, o MPC-PR acompanhou a conclus\u00e3o da CAIS, uma vez que reflete entendimento consolidado no \u00e2mbito do TCE-PR e encontra respaldo na legisla\u00e7\u00e3o vigente e na jurisprud\u00eancia aplic\u00e1vel.<\/p>\n

Nesse sentido, mediante o Parecer n\u00ba 245\/25<\/a>, destacou que o tema foi objeto de aprecia\u00e7\u00e3o pelo STF no julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 650.8983, submetido ao regime da repercuss\u00e3o geral, ocasi\u00e3o em que se firmou a tese de que \u00e9 constitucional o pagamento de gratifica\u00e7\u00e3o natalina e adicional de f\u00e9rias a agentes pol\u00edticos, desde que haja previs\u00e3o em lei espec\u00edfica. Contudo, naquela oportunidade, ficou assentado que a mera disposi\u00e7\u00e3o na Lei Org\u00e2nica Municipal n\u00e3o \u00e9 suficiente para a institui\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, sendo imprescind\u00edvel que conste na norma que fixa os subs\u00eddios para a legislatura, observando-se o princ\u00edpio da anterioridade previsto no art. 29, VI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Ademais, apontou que o Supremo Tribunal Federal tamb\u00e9m decidiu que o art. 39, \u00a7 4\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o, embora estabele\u00e7a o pagamento por subs\u00eddio em parcela \u00fanica, n\u00e3o \u00e9 incompat\u00edvel com o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio e o ter\u00e7o constitucional de f\u00e9rias, enfatizando, todavia, que a percep\u00e7\u00e3o dessas verbas depende de previs\u00e3o em lei municipal espec\u00edfica, nos termos da Reclama\u00e7\u00e3o n\u00ba 32.483 AgR\/SP.<\/p>\n

Em linha com tal entendimento, a Procuradoria-Geral do MPC-PR observou que o TCE-PR consolidou entendimento de que a institui\u00e7\u00e3o do d\u00e9cimo terceiro subs\u00eddio a vereadores somente \u00e9 leg\u00edtima quando presentes os requisitos constitucionais e legais, especialmente: (i) previs\u00e3o expressa na lei espec\u00edfica que fixa os subs\u00eddios; (ii) respeito ao princ\u00edpio da anterioridade; (iii) observ\u00e2ncia dos limites de despesa estabelecidos no art. 29-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; e (iv) atendimento \u00e0s exig\u00eancias da LRF, com a devida estimativa do impacto or\u00e7ament\u00e1rio financeiro (Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 4529\/17 \u2013 Tribunal Pleno).<\/p>\n

Por sua vez, em rela\u00e7\u00e3o ao eventual pagamento antecipado de parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio a vereadores, alertou que devem corresponder estritamente ao valor proporcional ao per\u00edodo j\u00e1 exercido, evitando que valores sejam pagos a agentes que n\u00e3o venham a permanecer no cargo at\u00e9 o final do exerc\u00edcio.<\/p>\n

Por fim, indo al\u00e9m dos questionamentos apresentados na Consulta, o MPC-PR realizou tamb\u00e9m uma an\u00e1lise do caso concreto do Munic\u00edpio de Maring\u00e1, tendo em vista que em novembro de 2022, o ente aprovou o Projeto de Lei n\u00ba 139\/20226, o qual disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do d\u00e9cimo terceiro subs\u00eddio aos vereadores da legislatura de 2025\/2028.<\/p>\n

Ocorre que, conforme verificado pela Procuradoria-Geral, n\u00e3o h\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o legal v\u00e1lida para o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio dos vereadores, em raz\u00e3o da inexist\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre o tema, conforme preconizam os artigos 16 e 17 da LRF e o aumento do subs\u00eddio feito em dezembro de 2024 teria sido feito de forma legalmente question\u00e1vel.<\/p>\n

Diante desses fatos, o MPC-PR entendeu que o Munic\u00edpio de Maring\u00e1 n\u00e3o poderia pagar o 13\u00ba sal\u00e1rio a seus vereadores, pois a Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 62, de 19 de dezembro de 2022, n\u00e3o atendeu aos preceitos do art. 16, incisos I e II, e do art. 17, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba, da LRF.<\/p>\n

Sendo assim, devido a uma ofensa ao princ\u00edpio da moralidade administrativa, sugeriu a comunica\u00e7\u00e3o dos fatos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPPR) para oportuna proposi\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade, sem preju\u00edzo de que o TCE-PR tamb\u00e9m instaure o incidente de que trata o artigo 78, da Lei Complementar n\u00ba 113\/2005.<\/p>\n

Decis\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

Em sede de julgamento, antes de apreciar o m\u00e9rito do processo, o Relator Conselheiro F\u00e1bio de Souza Camargo ponderou sobre os pedidos do MPC-PR. Nesse sentido, lembrou que no \u00e2mbito da Consulta, conforme dita o art. 311, inciso V, do Regimento Interno, a resposta dada pelo TCE-PR ser\u00e1 em tese, ou seja, n\u00e3o se manifestar\u00e1 sobre casos concretos subjacentes. Por essa raz\u00e3o, concluiu que as quest\u00f5es envolvendo a situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica-legal do Munic\u00edpio de Maring\u00e1 extrapolam o escopo da Consulta, de modo que a Corte de Contas deve se manifestar apenas sobre a quest\u00e3o apresentada pelo ente, sem preju\u00edzo de que o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, no \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es, requeira em outra oportunidade a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento espec\u00edfico para verifica\u00e7\u00e3o dos fatos observados.<\/p>\n

Dando sequ\u00eancia a an\u00e1lise do processo, o Relator destacou que n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida sobre a possibilidade de pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio aos vereadores, conforme jurisprud\u00eancia pacificada.\u00a0 J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao modo de pagamento da referida verba, observou que n\u00e3o existe impedimento para o pagamento em duas parcelas ou parcela \u00fanica, estando a escolha sobre como esse pagamento ser\u00e1 feito associado \u00e0 discricionariedade administrativa.<\/p>\n

Contudo, ressaltou que o exerc\u00edcio da discricionariedade pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica encontra-se limitado pelo princ\u00edpio da legalidade, uma vez que tal limita\u00e7\u00e3o tem reflexos pr\u00e1ticos relevantes como forma de garantir a observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios administrativos, a conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e o adequado controle dos pagamentos efetuados.<\/p>\n

Portanto, acompanhando as manifesta\u00e7\u00f5es do MPC-PR e CAIS, o Relator votou pelo conhecimento da Consulta e, no m\u00e9rito, pela resposta aos questionamentos nos seguintes termos:<\/p>\n

Questionamento 01:<\/em><\/strong> Caso a Lei Org\u00e2nica tenha assegurado aos vereadores o direito constitucional ao recebimento da gratifica\u00e7\u00e3o natalina, conforme entendeu o Supremo Tribunal Federal ao julgar o RE 650.898, em 1\u00ba de fevereiro de 2017, e o referido valor j\u00e1 tenha sido contabilizado na estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro, em observ\u00e2ncia ao art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101\/2000), que acompanhou a lei espec\u00edfica de fixa\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios dos vereadores para a legislatura subsequente, mas inexista qualquer previs\u00e3o legal de parcelamento ou antecipa\u00e7\u00e3o da primeira parcela para estes agentes pol\u00edticos, \u00e9 juridicamente poss\u00edvel seu pagamento antecipado na mesma data que recebem os demais servidores municipais, aplicando-se analogicamente a autoriza\u00e7\u00e3o legal para os servidores estatut\u00e1rios? <\/em><\/p>\n

Resposta:<\/em><\/strong><\/h4>\n
    \n
  1. N\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel \u2013 com fundamento em simples aplica\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica da autoriza\u00e7\u00e3o legal destinada aos servidores estatut\u00e1rios \u2013 o pagamento antecipado do 13\u00ba subs\u00eddio na mesma data em que o recebem os servidores municipais;<\/em><\/li>\n
  2. Admite-se o pagamento proporcional do 13\u00ba subs\u00eddio aos vereadores em duas parcelas, a primeira em junho e a segunda em dezembro, desde que: <\/em><\/li>\n
  3. a) n\u00e3o exista previs\u00e3o legal espec\u00edfica determinando o pagamento em parcela \u00fanica; <\/em><\/li>\n
  4. b) haja previs\u00e3o expressa dessa forma de pagamento em lei espec\u00edfica que trate exclusivamente do subs\u00eddio dos vereadores, em raz\u00e3o da natureza diferenciada do cargo de agente pol\u00edtico; e <\/em><\/li>\n
  5. c) o pagamento corresponda estritamente ao valor proporcional ao per\u00edodo efetivamente exercido, de modo a evitar adiantamentos indevidos a agentes que n\u00e3o permane\u00e7am no cargo at\u00e9 o final do exerc\u00edcio.<\/em><\/li>\n<\/ol>\n

    Os membros do Tribunal Pleno acompanharam, por unanimidade, o voto do Relator, conforme a decis\u00e3o expressa no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 2986\/25<\/a>.<\/p>\n

    Informa\u00e7\u00e3o para consulta processual<\/u><\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
    Processo n\u00ba<\/strong>:<\/td>\n367927\/25<\/td>\n<\/tr>\n
    Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba<\/strong>:<\/td>\n2986\/25<\/span><\/span><\/td>\n<\/tr>\n
    Assunto<\/strong>:<\/td>\nConsulta<\/td>\n<\/tr>\n
    Interessado<\/strong>:<\/td>\nC\u00e2mara Municipal de Maring\u00e1<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
    Relator<\/strong>:<\/td>\nConselheiro Fabio de Souza Camargo<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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