{"id":25131,"date":"2026-01-22T10:22:32","date_gmt":"2026-01-22T13:22:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/?p=25131"},"modified":"2026-02-05T14:59:51","modified_gmt":"2026-02-05T17:59:51","slug":"mpc-pr-divulga-relatorio-tecnico-no-01-2026-e-avanca-na-estrategia-de-fortalecimento-das-defesas-civis-municipais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/mpc-pr-divulga-relatorio-tecnico-no-01-2026-e-avanca-na-estrategia-de-fortalecimento-das-defesas-civis-municipais\/","title":{"rendered":"MPC-PR divulga Relat\u00f3rio T\u00e9cnico n\u00ba 01\/2026 e avan\u00e7a na estrat\u00e9gia de fortalecimento das Defesas Civis municipais"},"content":{"rendered":"

Diagn\u00f3stico inicial revela fragilidades estruturais e refor\u00e7a atua\u00e7\u00e3o preventiva do controle externo<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/em><\/span><\/p>\n

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O Estado do Paran\u00e1 est\u00e1 no segundo maior corredor de tornados e ciclones do mundo. Imagem meramente ilustrativa.<\/figcaption><\/figure>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado do Paran\u00e1 (MPC-PR) concluiu, no in\u00edcio de 2026, o Relat\u00f3rio T\u00e9cnico n\u00ba 01\/2026<\/a>, documento que apresenta um diagn\u00f3stico preliminar sobre a estrutura\u00e7\u00e3o das Defesas Civis\u00a0nos 399\u00a0Munic\u00edpios paranaenses. A iniciativa integra o Projeto Especial de Atua\u00e7\u00e3o \u201cFortalecimento das\u00a0Estruturas de Defesa Civil\u00a0nos Munic\u00edpios\u201d,\u00a0o qual est\u00e1 sendo conduzido pelo Procurador-Geral, Gabriel Guy L\u00e9ger, pela Diretora\u00a0Barbara\u00a0Krysttal\u00a0Motta Almeida Reis,\u00a0e\u00a0demais servidores que comp\u00f5em a equipe t\u00e9cnica.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Com o objetivo de induzir pol\u00edticas p\u00fablicas preventivas\u00a0e\u00a0fortalecer a capacidade institucional local, o\u00a0Relat\u00f3rio\u00a0T\u00e9cnico\u00a0n\u00ba 01\/2026\u00a0consolida a primeira etapa do projeto, tendo como ponto de partida\u00a0as informa\u00e7\u00f5es encaminhadas por 86\u00a0Munic\u00edpios\u00a0do Paran\u00e1\u00a0que responderam\u00a0ao\u00a0question\u00e1rio t\u00e9cnico disponibilizado pelo MPC-PR,\u00a0por meio do Canal de Comunica\u00e7\u00e3o (CACO) do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR).\u00a0O\u00a0levantamento\u00a0avaliou\u00a0a dimens\u00e3o do planejamento municipal,\u00a0contribuindo para uma vis\u00e3o de gest\u00e3o que engloba\u00a0oportunidades de melhorias,\u00a0e, principalmente,\u00a0as\u00a0fragilidades relevantes que demandam atua\u00e7\u00e3o articulada e continuada por parte dos entes p\u00fablicos.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Contexto clim\u00e1tico e a indu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas preventivas<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h4>\n

O Projeto Especial surgiu em raz\u00e3o de\u00a0um contexto de intensifica\u00e7\u00e3o e maior frequ\u00eancia de eventos clim\u00e1ticos extremos, cen\u00e1rio que vem impactando diretamente\u00a0a capacidade de resposta das administra\u00e7\u00f5es locais.\u00a0Inunda\u00e7\u00f5es, deslizamentos, tempestades severas e per\u00edodos prolongados de estiagem t\u00eam exposto a vulnerabilidade dos\u00a0territ\u00f3rios urbanos, especialmente\u00a0nos Munic\u00edpios de pequeno e m\u00e9dio porte, onde as estruturas de Defesa Civil ainda se mostram incipientes\u00a0ou excessivamente dependentes da atua\u00e7\u00e3o estadual.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Diante desse quadro, o MPC-PR passou a adotar uma atua\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica voltada\u00a0\u00e0\u00a0<\/span>orienta\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e indu\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas administrativas<\/span>, reconhecendo que a aus\u00eancia de planejamento e de organiza\u00e7\u00e3o institucional potencializa riscos \u00e0 vida, ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e aos direitos fundamentais da popula\u00e7\u00e3o. A iniciativa dialoga\u00a0entre as a\u00e7\u00f5es predominantemente voltadas \u00e0\u00a0preven\u00e7\u00e3o, assim como no aprimoramento da\u00a0gest\u00e3o de riscos\u00a0e defini\u00e7\u00e3o de\u00a0responsabilidades\u00a0pelos agentes p\u00fablicos.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O\u00a0projeto articula-se com outras frentes institucionais j\u00e1 desenvolvidas pelo MPC-PR, como\u00a0\u00e9 o caso da Recomenda\u00e7\u00e3o Administrativa n\u00ba 03\/2025<\/a>, que orienta os\u00a0Munic\u00edpios paranaenses quanto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o e \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Calamidade P\u00fablica\u00a0(FECAP), instrumento considerado essencial para conferir previsibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e agilidade \u00e0s a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, mitiga\u00e7\u00e3o, resposta e recupera\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, a Defesa Civil do Estado do Paran\u00e1<\/a> tem contribu\u00eddo em muito para o andamento do projeto, possibilitando a realiza\u00e7\u00e3o\u00a0de reuni\u00f5es t\u00e9cnicas e compartilhando\u00a0bases de dados que s\u00e3o essenciais para a atua\u00e7\u00e3o conjunta e estrat\u00e9gica entre as institui\u00e7\u00f5es.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Metodologia e escopo de\u00a0an\u00e1lise\u00a0<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h4>\n

O Relat\u00f3rio T\u00e9cnico n\u00ba 01\/2026<\/a> foi constru\u00eddo a partir de\u00a0uma\u00a0metodologia qualitativo-quantitativa, baseada\u00a0na an\u00e1lise documental e nas respostas fornecidas pelos\u00a0Munic\u00edpios\u00a0diante de\u00a0um question\u00e1rio composto por dez quest\u00f5es\u00a0objetivas. As perguntas foram estruturadas com base nos eixos do \u00cdndice de Capacidade Municipal (ICM) de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil, com foco predominante na exist\u00eancia e na operacionaliza\u00e7\u00e3o de instrumentos de planejamento, governan\u00e7a e gest\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Foram avaliados aspectos como a incorpora\u00e7\u00e3o da Defesa Civil ao Plano Diretor municipal;\u00a0a exist\u00eancia de Plano Municipal de Redu\u00e7\u00e3o de Riscos;\u00a0mapeamentos de \u00e1reas suscet\u00edveis e de risco;\u00a0planos de conting\u00eancia;\u00a0protocolos de prepara\u00e7\u00e3o e alerta;\u00a0cadastros de popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis;\u00a0registros hist\u00f3ricos de desastres e a institucionaliza\u00e7\u00e3o de conselhos municipais de gest\u00e3o de riscos e desastres.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Principais conclus\u00f5es\u00a0<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h4>\n

Embora existam avan\u00e7os pontuais,\u00a0os dados obtidos\u00a0revelam\u00a0que\u00a0a maioria dos\u00a0Munic\u00edpios ainda n\u00e3o alcan\u00e7ou um patamar m\u00ednimo de estrutura\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com as exig\u00eancias legais e com a complexidade dos riscos enfrentados. Observou-se que pouco mais da metade dos\u00a0Munic\u00edpios possui Plano Diretor com alguma men\u00e7\u00e3o \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil,\u00a0contudo, em parcela significativa dos casos, a gest\u00e3o de riscos permanece dissociada do planejamento urbano e do ordenamento territorial.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Uma das fragilidades mais expressivas diz respeito \u00e0\u00a0<\/span>aus\u00eancia do Plano Municipal de Redu\u00e7\u00e3o de Riscos, instrumento estrat\u00e9gico para diagn\u00f3stico territorial, defini\u00e7\u00e3o de prioridades e planejamento preventivo<\/span>. Ainda que sua elabora\u00e7\u00e3o esteja condicionada \u00e0 exist\u00eancia de \u00e1reas suscet\u00edveis espec\u00edficas, a inexist\u00eancia desse plano em grande parte dos\u00a0Munic\u00edpios analisados indica limita\u00e7\u00f5es relevantes na internaliza\u00e7\u00e3o da l\u00f3gica preventiva e refor\u00e7a a depend\u00eancia de respostas emergenciais.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O levantamento tamb\u00e9m evidenciou lacunas importantes nos mapeamentos de \u00e1reas suscet\u00edveis a eventos adversos e de \u00e1reas de risco, bem como na apropria\u00e7\u00e3o, pelos\u00a0Munic\u00edpios, de estudos t\u00e9cnicos j\u00e1 produzidos em articula\u00e7\u00e3o com o Estado. A aus\u00eancia ou subutiliza\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es compromete o controle do uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo, dificulta a fiscaliza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas vulner\u00e1veis e limita o acesso a programas e recursos vinculados \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de riscos.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Outros pontos cr\u00edticos identificados incluem a inexist\u00eancia de protocolos formais de prepara\u00e7\u00e3o e alerta em boa parte dos munic\u00edpios,\u00a0bem como\u00a0a fragilidade dos cadastros de fam\u00edlias residentes em \u00e1reas de risco,\u00a0cujas\u00a0informa\u00e7\u00f5es\u00a0s\u00e3o\u00a0essenciais para planejamento, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o da recorr\u00eancia e da gravidade dos eventos.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

No eixo da governan\u00e7a, o relat\u00f3rio destaca que a maioria dos\u00a0Munic\u00edpios ainda n\u00e3o instituiu Conselhos Municipais, apesar da previs\u00e3o expressa na legisla\u00e7\u00e3o estadual.\u00a0\u00a0Por outro lado, nos casos em que esses colegiados existem,\u00a0se observa que\u00a0sua atua\u00e7\u00e3o nem sempre se mostra integrada ao processo decis\u00f3rio da administra\u00e7\u00e3o municipal, o que fragiliza a participa\u00e7\u00e3o social, a transpar\u00eancia e o acompanhamento das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Desdobramentos do projeto e perspectiva de continuidade<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h4>\n

A divulga\u00e7\u00e3o deste diagn\u00f3stico preliminar representa um marco importante no desenvolvimento do Projeto\u00a0de fortalecimento das estruturas de Defesa Civil nos Munic\u00edpios,\u00a0ao fornecer uma base emp\u00edrica consistente para a defini\u00e7\u00e3o das pr\u00f3ximas fases de trabalho. A partir dos achados do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico n\u00ba 01\/2026<\/a>, o MPC-PR pretende aprofundar as an\u00e1lises, ampliar o diagn\u00f3stico para outros\u00a0Munic\u00edpios e intensificar a\u00e7\u00f5es orientativas e preventivas, em articula\u00e7\u00e3o com a Defesa Civil Estadual, o Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 e demais institui\u00e7\u00f5es parceiras.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 pautada pelo fortalecimento das capacidades locais, pela integra\u00e7\u00e3o entre planejamento, or\u00e7amento e execu\u00e7\u00e3o e pela indu\u00e7\u00e3o de uma cultura administrativa voltada \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de desastres.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Com essas iniciativas, o\u00a0MPC-PR\u00a0reafirma\u00a0seu compromisso institucional com a promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o, da sustentabilidade e da efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas, reconhecendo que\u00a0Munic\u00edpios estruturalmente preparados contribuem\u00a0n\u00e3o apenas\u00a0para a constru\u00e7\u00e3o de um Estado mais resiliente, mas para um Brasil preparado\u00a0frente aos desafios clim\u00e1ticos contempor\u00e2neos.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

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