{"id":25402,"date":"2026-03-04T16:57:48","date_gmt":"2026-03-04T19:57:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/?p=25402"},"modified":"2026-03-12T16:28:24","modified_gmt":"2026-03-12T19:28:24","slug":"mpc-pr-divulga-relatorio-tecnico-no-02-2026-e-reforca-a-importancia-do-registro-de-desastres-em-sistema-estadual-e-federal-para-o-efetivo-acesso-a-direitos-e-recursos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/mpc-pr-divulga-relatorio-tecnico-no-02-2026-e-reforca-a-importancia-do-registro-de-desastres-em-sistema-estadual-e-federal-para-o-efetivo-acesso-a-direitos-e-recursos-publicos\/","title":{"rendered":"MPC-PR divulga Relat\u00f3rio T\u00e9cnico n\u00ba 02\/2026 e refor\u00e7a a import\u00e2ncia do registro de desastres em sistema estadual e federal para o efetivo acesso a direitos e recursos p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

\"\"O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado do Paran\u00e1 (MPC-PR)\u00a0<\/span>acaba de lan\u00e7ar o\u00a0<\/span>Relat\u00f3rio T\u00e9cnico n\u00ba 02\/2026<\/a>, elaborado no \u00e2mbito do Projeto Especial \u201cEstruturas de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil dos Munic\u00edpios\u201d, que analisa o cadastramento de ocorr\u00eancias de desastres no Sistema Integrado de Informa\u00e7\u00f5es sobre Desastres (S2iD) ao longo do exerc\u00edcio de 2025.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio d\u00e1 continuidade \u00e0 atua\u00e7\u00e3o institucional voltada ao fortalecimento das Defesas Civis municipais e aprofunda a an\u00e1lise sobre a gest\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o como eixo estruturante da pol\u00edtica p\u00fablica de prote\u00e7\u00e3o e defesa civil, avaliando a correspond\u00eancia entre os registros efetuados no Sistema Informatizado da Defesa Civil do Paran\u00e1 (SISDC)\u00a0e aqueles efetivamente formalizados no sistema federal.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A partir do cruzamento de dados estaduais e federais, o estudo evidencia que o correto registro das ocorr\u00eancias n\u00e3o se limita a uma etapa administrativa, mas constitui condi\u00e7\u00e3o essencial para o reconhecimento nacional dos desastres, para o planejamento governamental e para o acesso da popula\u00e7\u00e3o atingida a direitos e pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Principais achados e impactos da aus\u00eancia de registro federal<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h4>\n

A an\u00e1lise comparativa revelou diferen\u00e7a expressiva entre o n\u00famero de ocorr\u00eancias registradas no sistema estadual e aquelas inseridas no S2iD, evidenciando fragilidades no fluxo de registro e reconhecimento federal. Embora centenas de eventos tenham sido homologados em \u00e2mbito estadual, parcela relevante dessas ocorr\u00eancias n\u00e3o foi formalizada no sistema federal ou\u00a0cadastrada de forma intempestiva\u00a0ou\u00a0incompleta.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O Relat\u00f3rio tamb\u00e9m destaca que, somente no exerc\u00edcio de 2025, f<\/span>oram estimados mais de 50 milh\u00f5es de reais em preju\u00edzos, correspondente a ocorr\u00eancias informadas por 17 munic\u00edpios\u00a0<\/span>de\u00a0eventos j\u00e1 reconhecidos pelo Estado,\u00a0que\u00a0n\u00e3o foram incorporados \u00e0 base federal de dados, em raz\u00e3o da aus\u00eancia ou irregularidade do cadastramento no sistema S2iD. Al\u00e9m do impacto financeiro, milhares de pessoas afetadas por desastres deixaram de ser contempladas por mecanismos federais de prote\u00e7\u00e3o e apoio.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O diagn\u00f3stico aponta que essas falhas decorrem, em grande medida, de dificuldades institucionais e operacionais enfrentadas pelas Defesas Civis municipais, como o ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es administrativas, a inexist\u00eancia de equipes t\u00e9cnicas dedicadas, o desconhecimento dos prazos federais e a percep\u00e7\u00e3o equivocada de que o registro no S2iD seria necess\u00e1rio apenas em situa\u00e7\u00f5es de solicita\u00e7\u00e3o imediata de recursos financeiros.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Outro achado relevante do relat\u00f3rio diz respeito \u00e0 correla\u00e7\u00e3o entre o grau de estrutura\u00e7\u00e3o das Defesas Civis municipais e o desempenho no cadastramento das ocorr\u00eancias. Munic\u00edpios com coordena\u00e7\u00e3o formalmente designada, equipe t\u00e9cnica identificada e maior dom\u00ednio dos sistemas oficiais apresentaram melhor desempenho no cumprimento dos prazos e maior \u00eaxito na obten\u00e7\u00e3o do reconhecimento federal.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Em sentido oposto, Munic\u00edpios com estruturas incipientes, ac\u00famulo de atribui\u00e7\u00f5es administrativas e limita\u00e7\u00f5es operacionais enfrentaram maiores dificuldades na instru\u00e7\u00e3o dos processos e na gest\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, o que contribuiu para a perda de oportunidades de acesso a pol\u00edticas p\u00fablicas e recursos federais. O relat\u00f3rio refor\u00e7a, assim, que a gest\u00e3o qualificada da informa\u00e7\u00e3o reflete o n\u00edvel de maturidade institucional da pol\u00edtica municipal de prote\u00e7\u00e3o e defesa civil.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Registro como instrumento de prote\u00e7\u00e3o social e garantia de direitos<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h4>\n

De maneira bastante completa, o\u00a0Relat\u00f3rio T\u00e9cnico n\u00ba 02\/2026 enfatiza que o registro tempestivo e adequado das ocorr\u00eancias nos sistemas estadual e federal deve ser compreendido como instrumento permanente de governan\u00e7a da pol\u00edtica de defesa civil, visto que pode resultar em impactos positivos ao cidad\u00e3o, na ponta, que precisa enfrentar as consequ\u00eancias de um desastre natural.\u00a0Isto \u00e9, o\u00a0reconhecimento federal da\u00a0situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia\u00a0ou do estado de calamidade p\u00fablica, formalizado por meio do S2iD, possibilita uma s\u00e9rie de efeitos pr\u00e1ticos diretos para a popula\u00e7\u00e3o atingida.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Entre os principais benef\u00edcios associados ao reconhecimento federal est\u00e3o:<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

    \n
  • o acesso a benef\u00edcios sociais e assistenciais, como a\u00a0antecipa\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia e do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC);\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ul>\n
      \n
    • medidas de prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e trabalhista, incluindo a antecipa\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios do INSS e o saque do FGTS na modalidade saque-calamidade;<\/span>\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ul>\n
        \n
      • \u00a0prioridade em programas habitacionais federais voltados \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o de moradias atingidas;\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ul>\n
          \n
        • al\u00e9m da ado\u00e7\u00e3o de medidas tribut\u00e1rias e fiscais excepcionais que aliviam a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de cidad\u00e3os, produtores rurais e empresas localizadas em \u00e1reas afetadas.<\/span>\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

          Al\u00e9m disso, o reconhecimento federal viabiliza a libera\u00e7\u00e3o de recursos da Uni\u00e3o aos Munic\u00edpios para a\u00e7\u00f5es de resposta, recupera\u00e7\u00e3o e reconstru\u00e7\u00e3o de infraestrutura p\u00fablica. A aus\u00eancia de cadastramento no S2iD, ainda que n\u00e3o impe\u00e7a a atua\u00e7\u00e3o emergencial local ou estadual, limita significativamente o alcance dessas pol\u00edticas p\u00fablicas, com reflexos diretos sobre a prote\u00e7\u00e3o social e a recupera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas atingidas.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

          Articula\u00e7\u00e3o institucional e continuidade do Projeto Especial<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h4>\n

          O Relat\u00f3rio T\u00e9cnico n\u00ba 02\/2026 integra uma a\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do MPC-PR, de car\u00e1ter preventivo e orientador, voltada ao fortalecimento das capacidades locais\u00a0de\u00a0<\/span>preven\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de desastres,\u00a0bem\u00a0como\u00a0<\/span>\u00e0 indu\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas administrativas. A atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o possui finalidade sancionat\u00f3ria, mas busca qualificar a gest\u00e3o municipal e aprimorar a articula\u00e7\u00e3o entre os entes federativos.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

          Nesse contexto, a articula\u00e7\u00e3o com a Defesa Civil do Estado do Paran\u00e1 tem contribu\u00eddo de forma decisiva para o desenvolvimento do Projeto Especial, por meio do compartilhamento de dados, da realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es t\u00e9cnicas e do alinhamento de fluxos administrativos entre as esferas municipal, estadual e federal.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

          Como parte desse esfor\u00e7o de integra\u00e7\u00e3o, destaca-se tamb\u00e9m o curso promovido pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Fam\u00edlia e pela Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, que ser\u00e1 lan\u00e7ado no dia 10 de mar\u00e7o, em Curitiba, voltado \u00e0 interven\u00e7\u00e3o e \u00e0 gest\u00e3o em desastres, que contribui diretamente para a qualifica\u00e7\u00e3o de gestores e servidores. Embora a capacita\u00e7\u00e3o seja \u00fatil a diversas \u00e1reas, recomenda-se aten\u00e7\u00e3o especial do Secret\u00e1rio de Finan\u00e7as e das equipes vinculadas ao controle interno e \u00e0s procuradorias municipais, por serem setores estrat\u00e9gicos na organiza\u00e7\u00e3o do fluxo administrativo, na seguran\u00e7a jur\u00eddica das decis\u00f5es, na formaliza\u00e7\u00e3o de procedimentos e na gest\u00e3o de recursos e instrumentos necess\u00e1rios para resposta e recupera\u00e7\u00e3o em cen\u00e1rios cr\u00edticos (como calamidade e emerg\u00eancia).\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

          As inscri\u00e7\u00f5es para a primeira turma do curso \u201cInterven\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o em Desastres\u201d s\u00e3o gratuitas e podem ser realizas no portal da Escola de Gest\u00e3o do Paran\u00e1, no link https:\/\/www.ead.pr.gov.br\/enrol\/index.php?id=3377.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

          Pr\u00f3ximos passos<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h4>\n

          O MPC-PR informa que novos relat\u00f3rios\u00a0ser\u00e3o elaborados, com o objetivo de dar continuidade ao diagn\u00f3stico iniciado e aprofundar a an\u00e1lise sobre diferentes dimens\u00f5es da estrutura\u00e7\u00e3o das Defesas Civis municipais. A proposta \u00e9 consolidar uma atua\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica, baseada em dados, que contribua para o fortalecimento institucional dos Munic\u00edpios\u00a0e\u00a0para a\u00a0articula\u00e7\u00e3o de novas pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o,\u00a0o que ir\u00e1 contribuir\u00a0diretamente\u00a0para o exerc\u00edcio dos direitos da popula\u00e7\u00e3o e para a constru\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios mais resilientes frente\u00a0\u00e0s mudan\u00e7as\u00a0clim\u00e1ticas.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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