{"id":25406,"date":"2026-03-06T13:39:46","date_gmt":"2026-03-06T16:39:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/?p=25406"},"modified":"2026-03-13T11:35:11","modified_gmt":"2026-03-13T14:35:11","slug":"mpc-pr-recomenda-que-municipios-aprimorem-a-governanca-da-informacao-em-protecao-e-defesa-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/mpc-pr-recomenda-que-municipios-aprimorem-a-governanca-da-informacao-em-protecao-e-defesa-civil\/","title":{"rendered":"MPC-PR recomenda que munic\u00edpios aprimorem a governan\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o em prote\u00e7\u00e3o e defesa civil"},"content":{"rendered":"
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Foto: Defesa Civil do Paran\u00e1.<\/figcaption><\/figure>\n

O documento refor\u00e7a a import\u00e2ncia do correto registro de ocorr\u00eancias de desastres no Sistema Informatizado da Defesa Civil do Paran\u00e1 (SISDC) e o Sistema Integrado de Informa\u00e7\u00f5es sobre Desastres (S2iD).<\/em><\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Paran\u00e1 (MPC-PR) emitiu a Recomenda\u00e7\u00e3o Administrativa n\u00ba 02\/2026<\/a>, dirigida aos 399 munic\u00edpios paranaenses, orientando os gestores p\u00fablicos a aprimorarem o registro de ocorr\u00eancias de desastres nos sistemas oficiais do Estado e da Uni\u00e3o, dentre eles o Sistema Informatizado da Defesa Civil do Paran\u00e1 (SISDC) e o Sistema Integrado de Informa\u00e7\u00f5es sobre Desastres (S2iD), respectivamente. A medida busca padronizar procedimentos, reduzir diverg\u00eancias entre bases de dados e fortalecer a governan\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ao planejamento e \u00e0 articula\u00e7\u00e3o federativa em prote\u00e7\u00e3o e defesa civil.<\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o destaca que inconsist\u00eancias, omiss\u00f5es ou atrasos no registro de eventos comprometem a fidedignidade das informa\u00e7\u00f5es utilizadas na tomada de decis\u00e3o, dificultando o acesso a recursos emergenciais, fragilizando o planejamento preventivo dos munic\u00edpios, bem como dificultando o acesso da popula\u00e7\u00e3o a pol\u00edticas sociais.<\/p>\n

Principais orienta\u00e7\u00f5es da Recomenda\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

O documento emitido pela Procuradoria-Geral do MPC-PR fundamenta-se em normas federais e estaduais, incluindo a Lei Federal n\u00ba 12.608\/2012 e a Lei Estadual n\u00ba 18.519\/2015, que disp\u00f5e sobre mecanismos de prote\u00e7\u00e3o, resposta e recupera\u00e7\u00e3o de desastres, al\u00e9m de estruturarem as pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o e defesa civil.<\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m incorpora conclus\u00f5es do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico n\u00ba 02, elaborado pela equipe do Projeto de Atua\u00e7\u00e3o Especial \u201cEstrutura de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil dos Munic\u00edpios\u201d, por meio do qual foram apontadas diverg\u00eancias expressivas entre o n\u00famero de ocorr\u00eancias registradas pelos munic\u00edpios no sistema estadual e aquelas inseridas no S2iD, plataforma oficial do Governo Federal. Conforme apontado no relat\u00f3rio, embora centenas de eventos tenham\u00a0sido homologados em \u00e2mbito estadual, parcela relevante dessas ocorr\u00eancias n\u00e3o foi formalizada no sistema federal ou cadastrada de forma intempestiva ou incompleta.<\/p>\n

O cruzamento de dados revelou, ainda, que somente no exerc\u00edcio de 2025 foram estimados mais de 50 milh\u00f5es de reais em preju\u00edzos, correspondente a ocorr\u00eancias informadas por 17 munic\u00edpios de eventos j\u00e1 reconhecidos pelo Estado, os quais n\u00e3o foram incorporados \u00e0 base federal de dados, em raz\u00e3o da aus\u00eancia ou irregularidade do cadastramento no sistema S2iD.<\/p>\n

Essa discrep\u00e2ncia, segundo o MPC-PR, compromete a confiabilidade das bases oficiais e pode gerar dificuldades na formaliza\u00e7\u00e3o de processos administrativos subsequentes, como pedidos de reconhecimento de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou estado de calamidade p\u00fablica. E, para al\u00e9m do impacto financeiro, tais inconsist\u00eancias podem afetar o acesso de milhares de pessoas, v\u00edtimas de desastres, aos mecanismos federais de prote\u00e7\u00e3o e apoio.<\/p>\n

Portanto, visando alertar os gestores municipais sobre a import\u00e2ncia do correto cadastramento das ocorr\u00eancias de desastres nos sistemas oficiais do Estado e da Uni\u00e3o, o MPC-PR emitiu a Recomenda\u00e7\u00e3o Administrativa n\u00ba 02\/2026<\/a>, orientando Prefeitos e coordenadores municipais de Defesa Civil a adotarem um conjunto de medidas para qualificar os registros, evitar atrasos e assegurar padroniza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es. Entre as principais diretrizes, est\u00e3o<\/strong>:<\/p>\n

\u00b7 Assegurar o cadastramento tempestivo e completo das ocorr\u00eancias de desastres nos sistemas oficiais de registro, especialmente no S2iD, conforme prazos e procedimentos estabelecidos na Portaria n\u00ba 260\/2022 do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional;<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00b7 Promover a articula\u00e7\u00e3o entre Defesa Civil e \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos municipais, especialmente para produ\u00e7\u00e3o de laudos, relat\u00f3rios de danos e documentos necess\u00e1rios \u00e0 instru\u00e7\u00e3o do processo administrativo;<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00b7 Instituir rotinas administrativas que garantam a atualiza\u00e7\u00e3o permanente dos registros, inclusive quando n\u00e3o houver inten\u00e7\u00e3o de\u00a0solicitar reconhecimento federal, assegurando a integridade das bases de dados;<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00b7 Promover a capacita\u00e7\u00e3o continuada dos agentes respons\u00e1veis por alimentar os sistemas S2iD e SISDC, reduzindo inconsist\u00eancias e fragilidades procedimentais;<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00b7 Assegurar a designa\u00e7\u00e3o formal de servidor respons\u00e1vel pela gest\u00e3o dos registros, com defini\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es e previs\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o formal em caso de afastamento, a fim de garantir continuidade administrativa e seguran\u00e7a institucional;<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00b7 Instituir a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos internos de controle e monitoramento de prazos relativos \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o de pedidos de reconhecimento e \u00e0 instru\u00e7\u00e3o documental exigida na Portaria n\u00ba 260\/2022, prevenindo perda de prazo e inconsist\u00eancias procedimentais.<\/p><\/blockquote>\n

O documento ainda refor\u00e7a a import\u00e2ncia da capacita\u00e7\u00e3o continuada das equipes municipais<\/strong>, de modo que o MPC-PR recomenda que os gestores estimulem, especialmente, a participa\u00e7\u00e3o de servidores das \u00e1reas de assist\u00eancia social, prote\u00e7\u00e3o e defesa civil, finan\u00e7as, controle interno e procuradorias municipais, no curso \u201cInterven\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o em Desastres\u201d, promovido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Fam\u00edlia, em parceria com a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil. O lan\u00e7amento ocorrer\u00e1 em 10 de mar\u00e7o de 2026, em Curitiba, com posterior realiza\u00e7\u00e3o em formato remoto (online). As inscri\u00e7\u00f5es para o curso s\u00e3o gratuitas e podem ser realizadas no portal da Escola de Gest\u00e3o do Paran\u00e1, dispon\u00edvel em: https:\/\/www.ead.pr.gov.br\/enrol\/index.php?id=3377.<\/p>\n

Alternativamente, o \u00f3rg\u00e3o ministerial tamb\u00e9m indica os cursos online de \u201cProte\u00e7\u00e3o e Defesa Civil \u2013 Gest\u00e3o de Desastres\u201d oferecidos pela Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ENAP), dispon\u00edveis no endere\u00e7o eletr\u00f4nico: https:\/\/www.escolavirtual.gov.br\/programa\/100<\/em>.<\/p>\n

Por fim, a recomenda\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a import\u00e2ncia do registro da participa\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00f5es dos servidores nos respectivos assentamentos funcionais, como<\/p>\n

forma de incentivo \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o continuada e ao fortalecimento da capacidade institucional municipal para atua\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o de riscos e desastres.<\/p>\n

Compromisso do MPC-PR com a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

A iniciativa do MPC-PR se soma a outras a\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter preventivo e orientador, com o objetivo de induzir boas pr\u00e1ticas administrativas e fortalecer a pol\u00edtica p\u00fablica de prote\u00e7\u00e3o e defesa civil no Paran\u00e1.<\/p>\n

Em dezembro de 2025, a Procuradoria-Geral emitiu a Recomenda\u00e7\u00e3o Administrativa n\u00ba 03\/2025<\/a>, orientando os 399 munic\u00edpios paranaenses a institu\u00edrem o Fundo Municipal de Calamidade P\u00fablica e a estruturarem suas Defesas Civis, nos termos da Lei Estadual n\u00ba 18.519\/2015. A medida busca garantir maior agilidade, transpar\u00eancia e efici\u00eancia na gest\u00e3o de recursos destinados \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao enfrentamento de desastres naturais, como enchentes, vendavais, estiagens e deslizamentos, ocorr\u00eancias cada vez mais frequentes no Estado.<\/p>\n

A nova recomenda\u00e7\u00e3o, portanto, refor\u00e7a a continuidade da atua\u00e7\u00e3o orientadora do MPC-PR, por meio da qual busca estimular uma cultura de preven\u00e7\u00e3o, mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica, reduzindo perdas humanas, econ\u00f4micas e ambientais que poderiam ser evitadas com planejamento adequado.<\/p>\n

Essa atua\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a compreens\u00e3o de que investir em preven\u00e7\u00e3o \u00e9 salvar vidas, reduzir custos futuros, garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e promover desenvolvimento sustent\u00e1vel. Com a implementa\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es, o MPC-PR acredita que os munic\u00edpios estar\u00e3o ainda mais preparados para enfrentar cen\u00e1rios de risco e construir solu\u00e7\u00f5es duradouras.<\/p>\n

A consolida\u00e7\u00e3o dessas medidas fortalece n\u00e3o apenas a gest\u00e3o municipal, mas todo o sistema de governan\u00e7a clim\u00e1tica do Estado, contribuindo para que o Paran\u00e1 avance na constru\u00e7\u00e3o de cidades mais resilientes, seguras e comprometidas com a prote\u00e7\u00e3o de seus cidad\u00e3os.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O documento refor\u00e7a a import\u00e2ncia do correto registro de ocorr\u00eancias de desastres no Sistema Informatizado da Defesa Civil do Paran\u00e1 (SISDC) e o Sistema Integrado de Informa\u00e7\u00f5es sobre Desastres (S2iD). 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