{"id":25731,"date":"2026-04-29T15:37:00","date_gmt":"2026-04-29T18:37:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/?p=25731"},"modified":"2026-04-29T15:37:28","modified_gmt":"2026-04-29T18:37:28","slug":"mpc-pr-participa-de-debates-estrategicos-no-segundo-dia-da-25a-marcha-dos-gestores-e-legislativos-municipais-em-brasilia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/mpc-pr-participa-de-debates-estrategicos-no-segundo-dia-da-25a-marcha-dos-gestores-e-legislativos-municipais-em-brasilia\/","title":{"rendered":"MPC-PR participa de debates estrat\u00e9gicos no segundo dia da 25\u00aa Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, em Bras\u00edlia"},"content":{"rendered":"<blockquote><p><em>Procurador-Geral e Diretora da institui\u00e7\u00e3o integraram pain\u00e9is sobre intelig\u00eancia, gest\u00e3o de pessoas e conformidade constitucional<\/em><\/p><\/blockquote>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-25736 alignleft\" src=\"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/25-marcha-do-legislativo-300x169.png\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"169\" srcset=\"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/25-marcha-do-legislativo-300x169.png 300w, https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/25-marcha-do-legislativo.png 560w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/>O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Paran\u00e1 (MPC-PR) marcou presen\u00e7a, no dia 28 de abril, segundo dia da <strong>25\u00aa Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais<\/strong>, considerada o maior encontro de legislativos municipais da Am\u00e9rica Latina. O evento ocorre de 27 a 30 de abril, no Centro de Conven\u00e7\u00f5es Ulysses Guimar\u00e3es, em Bras\u00edlia (DF), reunindo autoridades, vereadores, gestores p\u00fablicos e especialistas de todo o pa\u00eds.<\/p>\n<p>A participa\u00e7\u00e3o institucional do MPC-PR contou com a presen\u00e7a do Procurador-Geral Gabriel Guy L\u00e9ger e da Diretora Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, que integraram pain\u00e9is voltados ao fortalecimento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es e ao aprimoramento das estruturas de controle, governan\u00e7a e gest\u00e3o no \u00e2mbito municipal.<\/p>\n<p>A Diretora do MPC-PR participou do painel \u201c<strong><em>Intelig\u00eancia e Contraintelig\u00eancia com enfoque em Sistema de Controle e Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/em><\/strong>\u201d, inserido no debate uma abordagem t\u00e9cnica sobre o papel da intelig\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica e no fortalecimento dos sistemas de controle. Durante sua exposi\u00e7\u00e3o, Barbara destacou a import\u00e2ncia da utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas de intelig\u00eancia e contraintelig\u00eancia para aprimorar a seguran\u00e7a p\u00fablica e garantir maior efici\u00eancia na atua\u00e7\u00e3o estatal. A palestra evidenciou como a integra\u00e7\u00e3o de dados e a an\u00e1lise estrat\u00e9gica contribuem para decis\u00f5es mais assertivas e preventivas.<\/p>\n<p>Durante a palestra, foi destacado o funcionamento dos sistemas de controle, ressaltando a necessidade de fortalecimento institucional e de mecanismos que assegurem transpar\u00eancia e responsabilidade na gest\u00e3o p\u00fablica. Tamb\u00e9m foram discutidos desafios relacionados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e \u00e0 atua\u00e7\u00e3o coordenada entre \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n<p>Na sequ\u00eancia, o Procurador-Geral Gabriel Guy L\u00e9ger integrou o painel \u201c<strong><em>Di\u00e1logo Institucional: a import\u00e2ncia das comiss\u00f5es de servidores na adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o do STF na ADI 2135 e cumprimento do artigo 39 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/em><\/strong>\u201d. A apresenta\u00e7\u00e3o contribuiu para a reflex\u00e3o sobre os impactos da decis\u00e3o definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 2.135, que reconheceu a constitucionalidade da reda\u00e7\u00e3o do artigo 39 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 19\/1998, refor\u00e7ando a necessidade de revis\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o municipal de recursos humanos.<\/p>\n<p>A apresenta\u00e7\u00e3o destacou a relev\u00e2ncia dos conselhos de pol\u00edtica de administra\u00e7\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o de pessoal, exigidos constitucionalmente, como inst\u00e2ncias essenciais para a defini\u00e7\u00e3o de planos de cargos, carreiras e sal\u00e1rios, com participa\u00e7\u00e3o de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo. Tamb\u00e9m foram abordados os riscos fiscais e administrativos decorrentes de falhas na gest\u00e3o de pessoas, em especial a pr\u00e1tica indevida de atribuir aos empregados p\u00fablicos celetistas regras pr\u00f3prias do regime estatut\u00e1rio, como progress\u00f5es e vantagens funcionais incompat\u00edveis, o que pode resultar em condena\u00e7\u00f5es judiciais, passivos trabalhistas expressivos e precat\u00f3rios de alto impacto financeiro, comprometendo a sustentabilidade fiscal dos munic\u00edpios, conforme aponta o <a href=\"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/RT01.2026-Gestao-dos-Precatorios-Municipais.pdf\">Relat\u00f3rio T\u00e9cnico n\u00ba 01\/2026 do MPC-PR<\/a>.<\/p>\n<p>A apresenta\u00e7\u00e3o ressaltou, ainda, a necessidade urgente de revis\u00e3o das normas locais de recursos humanos, com distin\u00e7\u00e3o clara entre cargos estatut\u00e1rios e empregos p\u00fablicos, observ\u00e2ncia das compet\u00eancias legislativas municipais, respeito \u00e0s regras da CLT quando adotado o regime celetista e aten\u00e7\u00e3o aos limites impostos pela decis\u00e3o do STF, que veda a transmuda\u00e7\u00e3o de regime dos servidores atuais, em nome da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da estabilidade administrativa.<\/p>\n<p><strong>Apresenta\u00e7\u00e3o do Procurador-Geral Gabriel Guy L\u00e9ger<\/strong><\/p>\n<p>Para os agentes p\u00fablicos, gestores e parlamentares que desejarem se aprofundar nos aspectos jur\u00eddicos e administrativos relacionados \u00e0 decis\u00e3o do STF na ADI 2.135, \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o dos regimes jur\u00eddicos de pessoal e \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es para adequa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o municipal, est\u00e1 dispon\u00edvel a \u00edntegra da apresenta\u00e7\u00e3o realizada durante o painel. Acesse a apresenta\u00e7\u00e3o clicando <a href=\"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Marcha-dos-Gestores-e-Legislativos-Municipais.pdf\">aqui<\/a>.<\/p>\n<p><strong>25\u00aa Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais<\/strong><\/p>\n<p>Com o tema \u201c<strong><em>O Brasil come\u00e7a aqui \u2014 Munic\u00edpios fortes, Legislativos protagonistas<\/em><\/strong>\u201d, a Marcha consolida-se como um espa\u00e7o qualificado de di\u00e1logo institucional, troca de experi\u00eancias e valoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo Municipal. A participa\u00e7\u00e3o do MPC-PR refor\u00e7a o compromisso da institui\u00e7\u00e3o com a atua\u00e7\u00e3o preventiva, o fortalecimento do controle externo e a dissemina\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a, contribuindo para uma gest\u00e3o p\u00fablica mais eficiente, respons\u00e1vel e alinhada aos preceitos constitucionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Procurador-Geral e Diretora da institui\u00e7\u00e3o integraram pain\u00e9is sobre intelig\u00eancia, gest\u00e3o de pessoas e conformidade constitucional O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Paran\u00e1 (MPC-PR) marcou presen\u00e7a, no dia 28 de abril, segundo dia da 25\u00aa Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, considerada o maior encontro de legislativos municipais da Am\u00e9rica Latina. 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