{"id":26073,"date":"2026-06-17T11:23:57","date_gmt":"2026-06-17T14:23:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/?p=26073"},"modified":"2026-06-18T10:45:01","modified_gmt":"2026-06-18T13:45:01","slug":"do-parana-para-o-brasil-fenafim-vai-ampliar-atuacao-junto-aos-tces-e-mpcs-em-defesa-das-administracoes-tributarias-municipais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/do-parana-para-o-brasil-fenafim-vai-ampliar-atuacao-junto-aos-tces-e-mpcs-em-defesa-das-administracoes-tributarias-municipais\/","title":{"rendered":"Do Paran\u00e1 para o Brasil: FENAFIM vai ampliar atua\u00e7\u00e3o junto aos TCEs e MPCs em defesa das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias municipais"},"content":{"rendered":"<blockquote><p><strong><em>Encontro com o MPC-PR discutiu caminhos para atua\u00e7\u00e3o junto aos \u00f3rg\u00e3os de controle, a import\u00e2ncia das notas recomendat\u00f3rias da ATRICON e a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o das legisla\u00e7\u00f5es municipais que tratam das carreiras de fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/em><\/strong><\/p><\/blockquote>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-26074 alignleft\" src=\"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/Reuniao-Fenafim-300x138.jpeg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"138\" srcset=\"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/Reuniao-Fenafim-300x138.jpeg 300w, https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/Reuniao-Fenafim-768x355.jpeg 768w, https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/Reuniao-Fenafim.jpeg 886w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/>A experi\u00eancia do Paran\u00e1 pode se tornar refer\u00eancia nacional para a atua\u00e7\u00e3o coordenada entre o Fisco municipal e os \u00f3rg\u00e3os de controle. Em reuni\u00e3o com o Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Paran\u00e1, Gabriel Guy L\u00e9ger, a FENAFIM e entidades filiadas discutiram caminhos para aproximar a pauta das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias municipais dos Tribunais de Contas, Minist\u00e9rios P\u00fablicos de Contas e entidades nacionais do sistema de controle externo.<\/p>\n<p>O encontro, com dura\u00e7\u00e3o de 1h45min, reuniu representantes da Federa\u00e7\u00e3o e de filiadas de diferentes estados para tratar da estrutura\u00e7\u00e3o das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias locais no contexto da Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo. A conclus\u00e3o veio com for\u00e7a: \u00e9 necess\u00e1rio revisar as legisla\u00e7\u00f5es municipais que disciplinam cargos, carreiras, remunera\u00e7\u00e3o, atribui\u00e7\u00f5es e v\u00ednculos dos servidores respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n<p>Durante a reuni\u00e3o, foram debatidas estrat\u00e9gias concretas para inserir a pauta da estrutura\u00e7\u00e3o das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias municipais na agenda dos \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\">Gabriel L\u00e9ger destacou que os Minist\u00e9rios P\u00fablicos de Contas e os Tribunais de Contas possuem instrumentos capazes de induzir mudan\u00e7as na gest\u00e3o p\u00fablica, como recomenda\u00e7\u00f5es, fiscaliza\u00e7\u00f5es tem\u00e1ticas, auditorias operacionais e acompanhamento de pol\u00edticas p\u00fablicas. Nesse contexto, foi discutida a possibilidade de replicar em outros estados iniciativas semelhantes \u00e0s j\u00e1 adotadas no Paran\u00e1. O MPC-PR editou a Recomenda\u00e7\u00e3o Administrativa n\u00ba 1\/2025, que serviu de base para recomenda\u00e7\u00f5es semelhantes por outros MPCs e Tribunais de Contas. Na mesma linha de atua\u00e7\u00e3o,\u00a0 o TCE-PR realiza neste ano a fiscaliza\u00e7\u00e3o em cerca de 60 munic\u00edpios para avaliar se as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias municipais possuem estrutura adequada para operar o novo sistema tribut\u00e1rio.<\/p>\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\">A proposta \u00e9 apresentar essa experi\u00eancia a outros Minist\u00e9rios P\u00fablicos de Contas e Tribunais de Contas do pa\u00eds. Entre os temas que podem ser objeto de recomenda\u00e7\u00f5es e fiscaliza\u00e7\u00f5es est\u00e3o a organiza\u00e7\u00e3o das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, a defini\u00e7\u00e3o legal das atribui\u00e7\u00f5es dos cargos fiscais, o provimento dos cargos e a capacidade institucional dos munic\u00edpios para exercer suas compet\u00eancias de arrecada\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m foi defendida a constru\u00e7\u00e3o de uma articula\u00e7\u00e3o nacional com entidades representativas do sistema de controle externo para ampliar o alcance da discuss\u00e3o e estimular iniciativas semelhantes \u00e0s desenvolvidas no Paran\u00e1.<\/p>\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\">Entre os atores institucionais mencionados como poss\u00edveis aliados da pauta est\u00e3o a ATRICON, o Instituto Rui Barbosa, o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas, a AUDICON, a AMPCON e a ANTC. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que esses espa\u00e7os podem contribuir para ampliar o debate sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o da receita p\u00fablica municipal e a prepara\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios para o novo modelo tribut\u00e1rio.<\/p>\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\">A experi\u00eancia paranaense ganhou destaque por j\u00e1 apresentar resultados concretos. O MPC-PR expediu recomenda\u00e7\u00e3o administrativa voltada \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias municipais; e o TCE-PR, iniciou fiscaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre a gest\u00e3o da receita p\u00fablica, em 2025 focando em munic\u00edpios entre 10 a 20 mil habitantes, e, neste ano, avaliando cerca de 60 munic\u00edpios, com mais de 20 mil habitantes, com aten\u00e7\u00e3o a temas como fiscaliza\u00e7\u00e3o do ISS, carreira tribut\u00e1ria de n\u00edvel superior, provimento dos cargos fiscais e exclusividade das atribui\u00e7\u00f5es de lan\u00e7amento e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\">Para a FENAFIM, o tema ultrapassa a dimens\u00e3o corporativa. Al\u00e9m da necessidade de enfrentar problemas como a fragmenta\u00e7\u00e3o de carreiras com atribui\u00e7\u00f5es id\u00eanticas e a valoriza\u00e7\u00e3o insuficiente dos servidores da fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, a entidade defende o fortalecimento da governan\u00e7a, da capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o e dos mecanismos de controle da receita municipal. A estrutura\u00e7\u00e3o das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para que os munic\u00edpios tenham capacidade t\u00e9cnica e operacional de atuar no novo sistema, especialmente na administra\u00e7\u00e3o compartilhada do IBS com os estados e demais entes federativos.<\/p>\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\">A reuni\u00e3o tamb\u00e9m refor\u00e7ou a necessidade de as filiadas mapearem, em seus estados, a estrutura dos \u00f3rg\u00e3os de controle, os canais institucionais de interlocu\u00e7\u00e3o e os documentos de refer\u00eancia j\u00e1 existentes, como notas recomendat\u00f3rias, diagn\u00f3sticos e decis\u00f5es dos Tribunais de Contas.<\/p>\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\">Voc\u00ea sabia que os Tribunais de Contas tamb\u00e9m est\u00e3o inseridos na l\u00f3gica da atua\u00e7\u00e3o coordenada prevista no novo sistema tribut\u00e1rio? Os conselheiros passar\u00e3o a integrar o Colegiado Nacional de Controle Externo do Comit\u00ea Gestor do IBS, em uma din\u00e2mica de coopera\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os de controle. A l\u00f3gica \u00e9 semelhante \u00e0 que ser\u00e1 exigida dos Auditores Fiscais municipais, que atuar\u00e3o de forma integrada com os Fiscos estaduais na fiscaliza\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o do IBS.<\/p>\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\">Leia a \u00edntegra das notas recomendat\u00f3rias da ATRICON sobre a atua\u00e7\u00e3o dos Tribunais de Contas, bem como a Recomenda\u00e7\u00e3o Administrativa n\u00ba 01\/2025, emitida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado do Paran\u00e1:<\/p>\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/drive.google.com\/drive\/folders\/103q__zwPp2UanW6t_L7KRIfh35o8_mBS?usp=sharing\">https:\/\/drive.google.com\/drive\/folders\/103q__zwPp2UanW6t_L7KRIfh35o8_mBS?usp=sharing<\/a><\/p>\n<blockquote>\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\"><em><strong>Fonte: <a href=\"https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/2026\/06\/16\/do-parana-para-o-brasil-fenafim-vai-ampliar-atuacao-junto-aos-tces-e-mpcs-em-defesa-das-administracoes-tributarias-municipais\/\">Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Fenafim.<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Encontro com o MPC-PR discutiu caminhos para atua\u00e7\u00e3o junto aos \u00f3rg\u00e3os de controle, a import\u00e2ncia das notas recomendat\u00f3rias da ATRICON e a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o das legisla\u00e7\u00f5es municipais que tratam das carreiras de fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. 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